Últimas notícias

Governador participou neste domingo (24), como convidado especial, da Convenção do PSDB paulistano

Problemas hidráulicos, elétricos e de gás foram constatados pelo comitê olímpico australiano neste domingo (24)

Mendonça Filho (DEM) diz que programa de bolsas para alunos do ensino superior estudarem no exterior "tira dos pobres para dar aos ricos"

Caberá as federações internacionais de cada esporte decidir sobre a suspensão ou não da Rússia

Para o vice-governador, renegociação da dívida do Estado com a União vai permitir investimentos de R$ 2 bilhões

Ministro Múcio Monteiro deu novo prazo para que a presidente afastada apresente justificativa aos questionamentos do tribunal

Pré-candidato do PTB cita ex-senador Alfredo Nasser para comentar limite de gastos impostos pelo TSE

Ombudsman diz que omissão de dado sobre desejo do brasileiro por novas eleições é incoerente, pouco transparente e de "quase desprezo"

Medida é parte do primeiro decreto presidencial desde o estabelecimento do estado de emergência; objetivo de Erdogan é erradicar supostos inimigos do país

Ministro da Saúde anunciou novo edital para selecionar médicos e garantiu que programa será "mantido e aperfeiçoado"

Definição do nome de Tim Kaine pode dificultar união dos democratas, já que a ala mais à esquerda do partido queria uma personalidade mais progressista

Pré-candidato à prefeitura pelo PSD, deputado estadual lembra que em toda a pré-campanha afirmou que não ia desistir das eleições

Dois homens-bomba detonaram explosivos durante manifestação de um grupo minoritário no Afeganistão

De acordo com o chefe da Polícia de Munique, o atirador era um "lobo solitário"

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, aplicar a penalidade de demissão ao procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner. Ele foi condenado por prática de incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade do Ministério Público da União (MPU). A decisão foi tomada nesta terça-feira, 5 de abril, durante a 1ª sessão extraordinária de 2016. De acordo com a portaria inaugural do processo administrativo disciplinar (PAD), Douglas Kirchner e Eunice Batista Pitaluga, pastora da Igreja Evangélica Hadar, em Rondônia, ofenderam a integridade corporal e a saúde da esposa do procurador, além de terem privado a liberdade dela por meio de cárcere, que resultou em sofrimento moral à vítima. As agressões e o cárcere aconteceram entre fevereiro e julho de 2014. Segundo relatado, a pastora Eunice teria dado uma surra de cipó na esposa de Douglas Kirchner, que presenciou o ato e nada fez para evitar a agressão. Em outras ocasiões, o procurador teria desferido golpes com um cinto e esbofeteado sua mulher. Além disso, a vítima seria frequentemente privada de comida e itens básicos de higiene pessoal. Como as atitudes de Douglas Kirchner feriram a imagem do MPU, devido à grande repercussão do caso na imprensa, o relator do PAD, conselheiro Leonardo Carvalho, votou pela aplicação da pena de demissão, segundo o artigo 240 da Lei Complementar nº 75/93. A incontinência pública e escandalosa, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é definida pela doutrina e jurisprudência como o comportamento que não se ajusta aos limites da decência, ou seja, que mereça censura de seus semelhantes, e que esteja revestida de publicidade ou repercussão pública. Segundo análise integralmente acolhida pelo relator do PAD e realizada pela comissão processante instituída pelo CNMP para investigar a matéria, “a incontinência pública e escandalosa se configurou no caso presente porque os fatos se desenvolveram no ambiente de uma igreja com acesso livre ao público, e não em ambiente privado”. No fim de seu voto, o conselheiro Leonardo Carvalho destaca que, como Douglas Kirchner ainda não completou o período de dois anos desde seu efetivo exercício no MPF e, portanto, segue em estágio probatório, a pena de demissão pode ser aplicada sem a necessidade de ajuizamento de ação de perda de cargo, nos termos da interpretação do artigo 208 da Lei Complementar nº 75/93.