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Empresas interessadas têm 30 dias, a partir da publicação, para manifestarem interesse em elaborar estudo de viabilidade econômica
Na segunda-feira, 18, o Diário Oficial da União publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos para concessões de 22 aeroportos dispostos em três blocos: Sul, Norte e Central. Na lista está o Brigadeiro Lysias Rodrigues, localizado em Palmas. O prazo para empresas e consórcios manifestarem interesse em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é de 30 dias.
Esta é a primeira fase do processo de concessão dos aeroportos, iniciado com o desenvolvimento e seleção dos estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a modelagem de uma nova concessão dos blocos. Em seguida, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vão elaborar as minutas de edital e contrato, que serão postas em audiência pública pela agência reguladora para recebimento de contribuições.
Após o período de consulta pública, os estudos e todos os documentos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Com a publicação do Acórdão de Corte de Contas, são feitos os ajustes no edital e contrato, que serão publicados. O prazo estimado entre a publicação do edital e o leilão é 100 dias.
Os consórcios habilitados deverão apresentar os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões, além de desenvolver os estudos de mercado, de engenharia e ambientais. Também é necessário apresentar uma avaliação econômico-financeira de cada aeroporto e um consolidado para cada bloco.
Movimentação
Segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Aeroporto de Palmas tem um movimento diário de mais de 2,1 mil usuários e tem quatro companhias aéreas em atuação: Gol, Azul, Latam e Passaredo. O sítio portuário é de 23.750 milhões de metros quadrados, e o pátio para aeronaves tem 41.360 m².
Após a publicação no Diário Oficial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou as concessões no Twitter, citando a medida como forma de combater desvios de recursos públicos. “No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção, bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada”, enfatizou.
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Evento, que começa na próxima segunda-feira, 25, em Brasília, definirá diretoria da entidade para o próximo biênio
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), participará nos próximos dias 25 e 26 de março, em Brasília (DF), da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A gestora de Palmas é vice-presidente da FNP e discutirá, com os demais prefeitos, vários temas de interesse da sociedade, tais como a iminente reforma da Previdência, além de assuntos recorrentes no âmbito das administrações municipais, como, por exemplo, saneamento, habitação, mobilidade urbana e financiamento da saúde.
A programação do evento prevê a eleição e posse da diretoria para o biênio 2019/2021 da entidade e agenda com ministros. A Frente articula um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como também com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Outro ato importante do Congresso é a oficialização do Termo de Cooperação da FNP com a ONU Mulheres.
O encontro na FNP começará na quinta-feira, 21, e seguirá até o dia 26 deste mês. A programação será dividida em duas partes: a primeira, para secretários municipais e a segunda, direcionada aos prefeitos. Constam na agenda de palestras e painéis, apresentações de ministros da Economia, Paulo Guedes e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Durante abordagem, foram diagnosticados sinais de adulteração na identificação do veículo. PRF conseguiu contato com a proprietária que afirmou ter sido furtada em 2018
Durante um procedimento de rotina feito pela Polícia Rodoviária Federal de Catalão, na última terça-feira, 19, os agentes abordaram uma Mitsubishi L200 com placa de Minas Gerais (MG) que trafegava pela BR-050. Um engenheiro eletricista, de 39 anos, conduzia o veículo que tinha alguns dos sinais de identificação adulterados.
Apesar da placa e chassis serem condizentes com o documento apresentado pelo engenheiro, a PRF conseguiu contato com a proprietária do veículo que afirmou ter sido furtada na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro (RJ). Segundo ela, o furto ocorreu no ano de 2018 e o valor da caminhonete já teria sido ressarcido pelo seguro.
Após diagnosticarem a origem do veículo, o engenheiro foi conduzido para a Polícia Civil e responderá pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no art. 311 do Código Penal.
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