Decreto revoga decisão de ex-governador e garante continuidade da Lei Goyazes e Pró-esporte

Iniciativa tomada pelo deputado estadual Karlos Cabral foi aprovada, por unanimidade, na última terça-feira no plenário da Alego

De autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PDT), foi aprovado, na tarde da última terça-feira, 19, o decreto legislativo que susta os efeitos do decreto nº 9.369/18, editado pelo ex-governador José Eliton (PSDB). Apresentado pelo tucano no final do ano passado, a medida revogou os benefícios fiscais relacionados à Lei Goyazes e ao Pró-esporte.

Na visão do parlamentar, a medida adotada pelo governo anterior afetou diretamente as políticas de cultura e esporte no Estado, além de preocupar representantes desses movimentos em Goiás. Diante da situação, Cabral se reuniu com a categoria e propôs a derrubada de pontos do decreto.

Para o parlamentar, as leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte não se tratam de um mecanismo de guerra fiscal e “sequer são instrumentos de fomento à atividade da empresa patrocinadora pagadora de ICMS, mas sim fomento a projetos culturais e desportivos executados por outras pessoas, incapaz de causar qualquer dano econômico”, justificou o deputado.

A compositora e produtora cultural e esportiva, Valéria Costa, defendeu a importância do decreto aprovado pela Assembleia. “Este decreto é muito importante pois nunca passamos por uma situação como essa onde as leis Goyazes e Pró-esporte foram revogadas, deixando de existir e atuar em um momento onde vários projetos estão em fase de execução e captação”, comentou.