Edital de privatização do Aeroporto de Palmas já foi publicado

Empresas interessadas têm 30 dias, a partir da publicação, para manifestarem interesse em elaborar estudo de viabilidade econômica

Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues recebe 2,4 mil passageiros por dia. Foto: Infraero

Na segunda-feira, 18, o Diário Oficial da União publicou o Edital de Chamamento Público de Estudos para concessões de 22 aeroportos dispostos em três blocos: Sul, Norte e Central. Na lista está o Brigadeiro Lysias Rodrigues, localizado em Palmas. O prazo para empresas e consórcios manifestarem interesse em elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) é de 30 dias.

Esta é a primeira fase do processo de concessão dos aeroportos, iniciado com o desenvolvimento e seleção dos estudos técnicos preparatórios que irão subsidiar a modelagem de uma nova concessão dos blocos. Em seguida, a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vão elaborar as minutas de edital e contrato, que serão postas em audiência pública pela agência reguladora para recebimento de contribuições.

Após o período de consulta pública, os estudos e todos os documentos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e aprovação. Com a publicação do Acórdão de Corte de Contas, são feitos os ajustes no edital e contrato, que serão publicados. O prazo estimado entre a publicação do edital e o leilão é 100 dias.

Os consórcios habilitados deverão apresentar os projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem das concessões, além de desenvolver os estudos de mercado, de engenharia e ambientais. Também é necessário apresentar uma avaliação econômico-financeira de cada aeroporto e um consolidado para cada bloco.

Movimentação
Segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o Aeroporto de Palmas tem um movimento diário de mais de 2,1 mil usuários e tem quatro companhias aéreas em atuação: Gol, Azul, Latam e Passaredo. O sítio portuário é  de 23.750 milhões de metros quadrados, e o pátio para aeronaves tem 41.360 m².

Após a publicação no Diário Oficial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou as concessões no Twitter, citando a medida como forma de combater desvios de recursos públicos. “No Brasil as privatizações visam o combate à corrupção, bem como a geração de renda e empregos. Seguimos o prometido durante a campanha: tirar do Estado tudo o que puder ser administrado pela iniciativa privada”, enfatizou.

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