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Defensoria pública solicitou a retirada do regime de isolamento carcerário para os presos que estão há mais de dois anos nas instalações da União

Menor e outras quatro pessoas estavam em dois carros de passeio que colidiram após um dos veículos tentar uma ultrapassagem proibida

Em Santa Terezinha, governador reafirmou compromisso de instalar policlínica

O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve neste domingo, 3, em Santa Terezinha de Goiás, onde reafirmou o compromisso de dar início, na cidade, a instalação de policlínicas pelo interior do Estado, uma promessa de campanha. O intuito, conforme o democrata, é regionalizar o atendimento à saúde para dar cidadania às pessoas. “Daremos resposta ao clamor do povo goiano, que se sente desassistido na área da saúde”, disse em entrevista à rádio local.

Caiado também pontuou que a estrutura da unidade oferecerá exames e atendimento com especialistas. Ainda conforme ele, somente os casos mais complicados serão encaminhados aos hospitais de alta complexidade. “Todos os outros poderão ser tratados aqui, na cidade, e poderemos fazer um diagnóstico com tudo o que existe de mais sofisticado.”

Visita

Antes da entrevista, o líder do Executivo estadual visitou, ao lado do prefeito Antônio Camargo, o senador Luiz do Carmo (DEM) e o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Marcos Cabral, o Hospital Municipal de Santa Terezinha. O gestor da cidade explicitou que, com a regionalização, “vamos mostrar ao Brasil, que a saúde de Goiás e de Santa Terezinha será diferenciada”.

O cientista político Guilherme Carvalho explica que o presidente Jair Bolsonaro tem duas opções: governar por meio de Medidas Provisórias ou aderir ao sistema de coalizão [caption id="attachment_143729" align="alignnone" width="620"] Guilherme Carvalho, cientista político | Foto: Reprodução[/caption] Especialista em sistemas eleitorais e cientista político, Guilherme Carvalho, indica que o Planalto, aos poucos, adere o famoso sistema de coalizão presidencial, mais conhecido como "toma lá, dá cá". Esse sistema consiste na troca de emendas parlamentares e cargos no Executivo por apoio no Congresso Nacional. Essa prática tem sido utilizada sutilmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a partir de fevereiro, ao ajudar a reeleger Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (DEM) ao mesmo cargo no Senado Federal. Mas Guilherme Carvalho explica que o preço de fazer a coalizão é muito menor do que não fazer, a nível do próprio crescimento brasileiro, e também em relação as reformas e projetos do Executivo. "Ele sinaliza que vai topar fazer a coalizão com essa base mediana do congresso, mas com os parlamentares conservadores que estão em partidos de centro. Os partidos de centro topam tudo, depende apenas de quanto é ofertado. Estou falando de PP, PR e do próprio DEM". A coalizão de Jair Bolsonaro deve chegar a 60% do Congresso, segundo Guilherme Carvalho, e "o presidente tem condições institucionais para fazer isso". O problema será construir o discurso com o eleitorado porque prometeu, em todos os debates, não fazer o "toma lá, dá cá", acrescenta Carvalho. Bolsonaro tem duas opções: a primeira é não montar a coalizão, como ele vinha propondo desde a eleição. Mas o PSL sozinho não faz maioria por ter 10,5% da Casa. "Ele pode negociar no varejo com alguns deputados e aprovar algumas matérias, mas isso não dá estabilidade e ele seria obrigado a governar por meio de Medidas Provisórias e Decretos. Mas o Congresso dá respostas, como fez com a Lei de Acesso a Informação, que foi vetada. Aí fica essa rinha de galo entre a maioria do Congresso e o presidente", destaca Carvalho. A segunda opção é exatamente montar a tradicional coalizão. A linha mediana do congresso é formada por parlamentares conservadores, explica o especialista. "Mas tudo vai depender de um fator prático, e não ideológico: quanto Bolsonaro vai ter para entregar para a agenda dos deputados e senadores. De nada adianta só concordar, tem que beneficiar também. É legítimo que eles proponham isso porque, assim como o presidente, eles tem interesses eleitorais". Índice de coalizão aumentou em 20 anos O cientista político estudou a coalizão no Congresso desde o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) até Jair Bolsonaro. Ele conta que a receita teve sucesso, com exceção de Dilma Rousseff (PT) por causas específicas. O índice de necessidade de coalizão é a quantidade de parlamentares que o presidente precisa ter no Congresso para aprovar projetos, excluindo o número da base de apoio, especialmente do próprio partido, ou seja, quantos parlamentares faltam para ele ter a maioria. O INC de Fernando Henrique Cardoso, quando presidente em 1998, era de 71 parlamentares. Depois veio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), que teve INC de 117." Isso representa o aumento da fragmentação do sistema em 20 anos". O índice de Jair Bolsonaro é de 125.

Proposição do deputado Thiago Albernaz visa oportunizar ampla defesa e direito do contraditório ao usuário

Francisco Costa

A página Opine Cidadão, do site da Assembleia Legislativa de Goiás, divulgou enquete da proposição 2019000764, do deputado Estadual, Thiago Albernaz (Solidariedade). O projeto de lei veda a “cobrança de valores decorrentes da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, além da vedação do corte de serviço público por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente, no âmbito do Estado de Goiás”. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o relator Antônio Gomide (PT).

Em sua justificativa, Albernaz pontua que, normalmente, não é dado a oportunidade ao usuário de se defender da suposta fraude ocorrido no medidor. Além disso, o parlamentar afirma ainda que há “a cobrança de valores decorrentes do termo junto ao valor dos serviços prestados, forçando uma quitação do que fora apurado no termo e deixando muito usuários impossibilitados de quitar a dívida”.

Também conforme o deputado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o corte de serviço público “por suposta fraude no medidor, apurada unilateralmente pela prestadora”. Isto, ainda conforme a justificativa, parte da compreensão do tribunal que o usuário tem o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Por fim, Thiago espera, em caso de aprovação, que o projeto de lei permita o pagamento da fatura mensal quando o consumidor contestar a multa, o que não é possível quando os dois valores constam no mesmo boleto. “Caso a concessionária emita em uma mesma fatura as duas cobranças, o consumidor poderá contestar e solicitar boletos separados. A norma também proíbe que seja feito o corte, suspensão, ou interrupção do serviço por falta de pagamento do TOI.”

TOI

Previsto na Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no inciso I do artigo 129, o TOI objetiva constatar de modo formal irregularidades em unidades de consumo dos usuários de energia elétrica. “Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor: emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, em formulário próprio, elaborado conforme Anexo V desta Resolução.”

Porém, no próprio artigo, em seus incisos II e III, já está previsto o direito do cliente exigir perícia técnica no medidor: “Solicitar perícia técnica, a seu critério, ou quando requerida pelo consumidor ou por seu representante legal; elaborar relatório de avaliação técnica, quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, exceto quando for solicitada a perícia técnica de que trata o inciso.”

Nos parágrafos dois, três e quatro, o texto da lei também informa, indiretamente, que a cobrança automática é indevida. Isto, porque nesses trechos é especificado sobre a entrega do TOI e que o consumidor tem 15 dias para exigir a perícia sobre o termo já lavrado.

Número de servidores sem vínculo caiu de 6,8 mil para 3,8 mil e participação deles no total da folha recuou de 2,72% para 1,5%

Com 3.085 servidores comissionados em fevereiro a menos que em janeiro, o Governo de Goiás cortou R$ 13.205.726,80 da folha de pagamento no mês. Com isso, a participação dos comissionados na folha do funcionalismo estadual recuou de 2,72% para 1,5%.

Em janeiro, havia 6.891 servidores comissionados na folha. Juntos, receberam R$ 28.573.055,38. Em fevereiro, 3.806 comissionados custaram R$ 15.367.292,58. Em fevereiro de 2018, R$ 24.828.056,12 foram pagos a 6.805 comissionados.

Na última quinta-feira, 28, 3.111 comissionados tiveram os vínculos com o Governo Estadual encerrados. Cerca de 700 tiveram o vínculo prorrogado por mais 45 dias. Entre eles, estão gerentes e superintendentes.

Parte dos comissionados que tiveram o vínculo encerrado pode ser reconduzida. A determinação do governador Ronaldo Caiado é de exoneração definitiva de 30% do total, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.

O pároco Cláudio Cândido Rosa, de 43 anos, nega qualquer tipo de abuso sexual

Deputado estadual vê a decisão de saída do governo como negativa para o transporte coletivo goiano

Quina teve 101 ganhadores. Cada um receberá R$ 42 mil. Já a quadra paga R$ 772. Próximo sorteio será na quarta-feira, 6

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.130 da Mega Sena, sorteados na noite de sábado, 2, em Videira (SC). Assim, o prêmio de R$ 73 milhões fica acumulado para o próximo sorteio. A estimativa da Caixa é que o valor ultrapassará os R$ 80 milhões para o sorteio de quarta-feira, 6. Houve 101 apostas que acertaram a quina. Cada apostador levará R$ 42.283,94. A quadra saiu para 7.900 apostas e pagará R$ 772,27 a cada uma. As dezenas sorteadas foram: 13 - 16 - 36 - 53 - 54 - 55

Vítimas são um homem, uma mulher e uma criança de 12 anos

Veículo caiu em uma represa, na noite de sábado, 2, em estrada vicinal que liga Turvânia a Arantina. Dos cinco ocupantes do automóvel, três não sobreviveram.

Durante o trajeto, o carro sofreu uma “colisão lateral” e foi jogado para fora da pista, quando caiu na represa com as rodas para cima. Dois ocupantes conseguiram deixar o veículo e receberam atendimento das equipes do Corpo de Bombeiros de Santa Helena de Goiás. Eles passam bem.

As vítimas fatais são um homem, uma mulher e uma criança de 12 anos. O Opção procurou a assessoria de comunicação da corporação para mais detalhes, mas ainda não obteve resposta.

[Atualização] O tenente Gersomar, da companhia independente de Bombeiros de Santa Helena, informou que os sobreviventes são o condutor do veículo e a mãe da criança de 12 anos. Ele disse que as vítimas relataram que uma caminhonete teria colidido com o Ford Fiesta em que estavam e fugiu sem prestar socorro. “Não há mais informações sobre este veículo, que estaria em sentido contrário e colidiu com eles”, informou o bombeiro e explicou que no local do acidente de um lado era barranco e do outro a represa.

Os sobreviventes estavam bem e não quiseram ir para o hospital. Apesar do IML não ter divulgado a causa morte das vítimas, o agente confirma que foi, possivelmente, por afogamento. Ele conjectura que, por estar escuro e o horário ser avançado (depois das 23h), o desespero tomou conta e os três não conseguiram escapar.

Poucos dias após a prestação de contas de Iris Rezende na Câmara Municipal, vereador Lucas Kitão entende que o prefeito maquiou dados: "basta andar nas ruas para ver o contrário", comentou

Deputado federal tinha postado nas redes sociais, após morte de neto de Lula, que ex-presidente era preso comum e que era absurdo cogitar sua saída, “posando de coitado”

“As pessoas que me condenaram... Duvido que elas possam olhar para os netos como eu olhava para você”, declarou ex-presidente

Secretaria Social de Governo encerrou contrato com entidade responsável por realizar os contratos na última quarta-feira, 27. Defensoria Pública pretende averiguar a situação

Empresário acredita em bom senso de Caiado para barrar possível redução de incentivos, anunciada por Cristiane Schmidt como medida para aumentar arrecadação