Defensoria acompanha alterações no Jovem Cidadão e Caiado garante continuidade do programa

Secretaria Social de Governo encerrou contrato com entidade responsável por realizar os contratos na última quarta-feira, 27. Defensoria Pública pretende averiguar a situação

Francisco Costa

“Não vai acabar, de maneira nenhuma. Não vai haver interrupção”, garante Ronaldo Caiado sobre o programa Jovem Cidadão. Segundo o governador, serão dadas oportunidades para que outras pessoas por meio de nova licitação. “Vamos abrir para uma consulta para ver o grau de qualificação dessas crianças, qual é a condição dada a elas, o preço que o Estado tem que pagar por isso, o que vai para empresa e o que vai para o jovem”, disse em entrevista divulgada em seu Facebook, neste sábado, 2. “Abrimos nova licitação, porque a Controladoria e Procuradoria geral do Estado determinaram.”

Ainda conforme o governador, essa postura é a mesma tomada em todos os outros contratos do Estado. “Aqueles que não estão cumprindo corretamente, as Organizações Sociais (OS) que não atendem à altura, nós também abriremos novas licitações.”

Anteriormente

Na última quarta-feira, 27, a instituição que realiza os contratos do programa Jovem Cidadão no Estado, a Rede Nacional Pró-Aprendiz (Renapsi), anunciou em sua rede social, o término da parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de Goiás (SEDS).

“Após quase 40 anos e atendimento de mais de 100 mil famílias em Goiás, o programa Jovem Cidadão foi encerrado na tarde desta quarta-feira (27) pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de Goiás. O programa faz parte das políticas públicas de desenvolvimento social e atua na formação e inserção de jovens de baixa renda e de pessoas com deficiências no mercado de trabalho.”

A postagem diz, ainda, que “a decisão desconhece o artigo 479 da CLT que, ao ser aplicado, traz consequências graves que oneram os cofres públicos e provoca a consequente demissão de mais de 5 mil jovens que integram o programa. A Renapsi tem feito os devidos esclarecimentos e manifestado o seu interesse na continuidade da execução do Termo de Colaboração, afim de garantir a aprendizagem e defender a formação completa dos jovens.”

À época, a SEDS informou, por nota, que o programa não seria descontinuado, mas aprimorado. “Segundo o texto, o edital de uma nova licitação dentro dos dispositivos legais que regem a administração pública será publicado nos próximos dias e em breve os jovens beneficiados poderão realizar o recadastramento.” O objetivo seria dar maior transparência e ampla participação dos interessados.

DPE-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) também se manifestou sobre o tema. Por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, a DPE instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas (PROPAC), a fim de averiguar notícias em relação à possível interrupção em massa dos contratos de aprendizagem do programa estadual Jovem Cidadão.

“Nesta sexta-feira (1/3), a DPE-GO atendeu mais de 15 jovens, a maioria oriundos de família em situações de vulnerabilidade social, que relataram notícias do desligamento assim como a grande preocupação com a expectativa de interrupção do programa. Em Goiás, o programa estadual Jovem Cidadão emprega cerca de 4 mil adolescentes, sendo uma oportunidade para ingresso no mercado de trabalho e transformação social”, justificou o texto.

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Maxwelll Tristao

O q precisa acabar de vdd, são os comissionados do Tce senhor Governador

Maxwelll Tristao

Os comissionados do Tce não representam nada absolutamente. Só gastos, pq São altíssimos os salarios