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Em todas as decisão é citado o artigo nono da nova legislação, que prevê pena de um a quatro anos de detenção e multa para juízes que deixaram de relaxar prisões manifestamente ilegais
Isso, porque, segundo a Polícia Federal, ele teria criado obstáculos para a apuração dos fatos investigados
Organização Social, que já abriu mão do concurso licitatório, permanece por 60 dias até que tudo esteja ajustado legalmente para que a próxima OS possa assumir
Primeira etapa da vacinação contra o sarampo será para crianças de seis meses a 5 anos de idade. Ação envolve mais de 900 salas de vacinação em Goiás e 1.800 profissionais de saúde
Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) realiza 2ª edição da Caravana do Empreendedor em Rio Verde
Projeção é de aumento de 24,24% no gasto com pessoal. Do total do crescimento da folha dos Poderes, o aumento da despesa do TJ-GO corresponde a 84%
Governador também disse que ministro da Educação garantiu dar prioridade à construção de 60 salas de aula na região
Dos R$ 32,9 bilhões de despesa projetada para 2020, R$ 18,6 bilhões são com folha
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Foto: Divulgação[/caption]
Goiás projeta um déficit previdenciário de R$ 2,82 bilhões para 2020. Conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões. No entanto, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão, gerando o déficit.
O montante gasto somente com a previdência dos servidores será de 24,9% do total gasto com folha, enquanto a previdência militar consumirá 7,8% do total gasto com folha. Dos R$ 32,9 bilhões de despesa, levantadas no Projeto de Lei Orçamentária, R$ 18,6 bilhões são com folha de pagamento e encargos sociais. O que representa 58,7% da despesa total.
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A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, já disse ao Jornal Opção que se não houver mudanças no sistema previdenciário em Goiás, o déficit em dez anos será de R$ 6 bilhões. O que, segundo ela, seria completamente incompatível com o crescimento esperado da receita do Estado.
Então há uma necessidade de uma reforma da previdência que pelo menos amortize o impacto da folha dos inativos. A secretária prevê, com a reforma, que o déficit para uma década caia para R$ 4,2 bilhões. Em 2018 o déficit foi de R$ 2,4 bi.
"É imprescindível fazermos uma reforma estadual, pensando no longo prazo, se não, o governo quebra. Isso não significa que o déficit termina ou diminua, mas precisamos fazer o nosso dever de casa para amenizá-lo sabendo que, ainda assim, isso poderá não ser suficiente no futuro”, diz.
A receita total para o Estado projetada pela Lei Orçamentária é de R$ 29,3 bilhões, enquanto a despesa para o ano que vem seria de R$ 32,9 bi, gerando o déficit total de R$ 3,59 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual foi protocolada pelo governo na Assembleia na quarta-feira, 2, e tem que votada antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro.
O organizador da ação batizada de “Vamos Construir?” afirma querer destacar o que sempre foi característico da cidade de Goiânia, uma das mais arborizadas do Brasil
Neste sábado, 5, será realizado trabalho voluntário no Jardim Cerrado IV, entre as quadras 13 e 14. A ação visa construir, em área pública, um campo de futebol e uma quadra de vôlei de areia. Além disso, serão plantadas árvores e realizada instalação de bancos para criar um local de convivência. Michel Magul, o realizador da ação social, aceita doações por meio do site https://bit.ly/30MWdcK, bem como apoio de voluntários na data da ação, às 8:30h.
Michel Magul, que também é o presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), completa: “a construção deste espaço tem como objetivo a inclusão social da juventude por meio do esporte, bem como a promoção da consciência cidadã ao integrar os voluntários e a comunidade do bairro, resultando em uma sociedade mais unida.”
A ação é incentivada pelo curso do Renova Br, que busca qualificar pessoas para entrarem na política. Michel Magul afirma sobre a escola de formação política: “Uma das melhores formas de exercer a cidadania é por meio da democracia e da formação. Por isso, acredito no Renova Br como forma de qualificação e formação para ser um cidadão mais consciente e preparado para os próximos desafios da vida pública.”
Gestão havia recebido dívida de cinco parcelas atrasadas do repasse para os municípios e tem quitado. Além disso, a frota está sendo renovada
O juiz federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, atendeu pedido da defesa de Cabral, já que ele tem colaborado de forma suficientemente "boa" para deixar o presídio Bangu 8
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O ex-governador do Rio, Sergio Cabral, deve ficar no mesmo presídio de seu ex-vice-governador, Luiz Fernando Pezão | Foto: Reprodução[/caption]
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, conseguiu uma decisão favorável ao seu processo na Justiça federal carioca: sairá do presídio Bangu 8 com destino a unidade prisional da Polícia Militar de Niterói (RJ), mesmo local onde está preso o seu ex-vice-governador Luiz Fernando Pezão desde novembro de 2018;
A decisão do juiz federal Marcelo Bretas acolheu o argumento dos advogados de Cabral de que ele "tem confessado seus delitos sempre que interrogado, o que resta por desagradar inúmeras pessoas, inclusive dentro da própria unidade prisional". Segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, os advogados alegaram que sua integridade física estaria em risco.
No despacho de quinta-feira, 3, o juiz Marcelo Bretas afirmou que "a suspeita de eventuais riscos à segurança do preso, aliado ao temor relatado pelo acusado e a sua nova postura, são suficientes para justificar a transferência para outra unidade prisional".
Ex-ministro Antonio Palocci assegurou, em nova delação, que o banqueiro André Esteves, do BTG, pagava propina para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para vazar informações
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Depoimento de Antônio Palocci | Foto: Reprodução[/caption]
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram uma operação na quinta-feira, 3, para investigar supostos vazamentos de informações das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa Selic de juro básico no país, por parte do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre 2010 e 2012, para o banqueiro André Esteves, sócio do banco BTG, e se as informações foram usadas para beneficiar um fundo de investimentos administrado pelo BTG Pactual.
A investigação foi iniciada após outra informação repassada pelo ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em delação premiada à Justiça federal. A PF apura também se os vazamentos de informações do Copom eram remunerados por propina do banqueiro. Segundo a delação de Palocci, o banqueiro e o Partido dos Trabalhadores recebiam propina de Esteves.
Apesar de Palocci não ocupar cargo no alto escalão do governo federal na época em que os supostos vazamentos aconteceram, ele diz saber do caso por manter relação íntima com o ex-presidente Lula da Silva e a cúpula nacional do PT. Em 2010, Palocci era deputado federal e foi nomeado ministro da Casa Civil em 2011.
A autorização do certame foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 3
Informação do corpo de bombeiros é de que menino de três anos ficou cerca de 15 minutos embaixo d’água de uma piscina no Aldeia do Vale
Matéria do deputado Diego Sorgatto (PSDB) defende liberação estadual dos medicamentos para fins terapêuticos, além da distribuição gratuita