Com ação no STF sobre funcionários irregulares, folha de pagamento do TJ-GO é a que mais cresce no Estado

Projeção é de aumento de 24,24% no gasto com pessoal. Do total do crescimento da folha dos Poderes, o aumento da despesa do TJ-GO corresponde a 84%

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 chegou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta semana e, nela, a discriminação do crescimento das despesas com folha de pagamento divididas por Poder/Órgão. Conforme apurado pelo Jornal Opção, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é o que mais terá aumento nos gastos com pessoal em 2020 — com crescimento de 24,24%.

Enquanto isso, é sabido que o órgão aguarda conclusão de um agravo sobre Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de funcionários irregulares que atuam no tribunal. Uma ação, inciada em 2007, com uma representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), motivou uma decisão do CNJ para que fossem exonerados servidores da Casa que foram nomeados sem concurso público.

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Entretanto a determinação ainda não foi cumprida, pois funcionários atingidos pela ordem do CNJ entraram com o Mandado de Segurança no STF para recorrer e perderam. Com isso, entraram com um agravo. Porém, passados 12 anos, o assunto ainda é discutido na Corte. Estava previsto um julgamento para terça-feira, 1º, mas não houve tempo para a discussão e não há nova data prevista.

O que significa que o TJ-GO continua com esses funcionários atuantes e, ainda, tem previsão para aumentar a despesa com folha de pagamento em 2020 em 24,24%. De acordo com a LOA, o gasto total com folha de pagamento previsto para 2019 pelo órgão é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão — o maior valor se comparado com a Assembleia legislativa de Goiás (R$ 339.958.505), Tribunal de Contas do Estado (R$ 218.759.516), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 112.325.824), Ministério Público (R$ 599.272.826) e Defensoria Pública (R$ 65.230.000).

Mesmo assim, a previsão é que esse gasto passe para  aproximadamente R$ 1,75 bilhão em 2020. Ou seja, um impacto de pouco mais de R$ 340 milhões na folha. A nível de comparação, o crescimento total da folha dos poderes e órgãos é de R$ 406.152.453. Isto é, o aumento da despesa com pessoal do TJ-GO corresponde a 84% do aumento total desse gasto no Estado.

O Jornal Opção entrou em contato com o órgão, que se resumiu a dizer que não comentaria, pois o agravo ainda não foi julgado. “A ação ainda está em curso no STF. Até lá, não nos manifestaremos sobre o assunto”, escreveram.