Mudança no Plano Diretor pode cortar mais de um mês da tramitação de processos imobiliários em Aparecida
Tathyane Melo
19 junho 2026 às 09h02
COMPARTILHAR
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou uma alteração no Plano Diretor que promete cortar mais de um mês na tramitação de processos de desmembramento e remembramento de imóveis na cidade. Agora, a aprovação será formalizada por meio de uma Certidão de Aprovação emitida diretamente pelo órgão competente, encerrando uma etapa administrativa que, segundo gestores, acumulava atrasos e exigia esforços repetitivos de diferentes secretarias.
Para esclarecer o impacto da medida, o Jornal Opção conversou com membros do Executivo municipal, que detalharam as transformações esperadas. O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, explicou que a descentralização do ato representa um ganho direto de dinamismo para a cidade. “As empresas têm demandado de maneira crescente por novos empreendimentos de construção. Muitas vezes esses empreendimentos necessitam antes de um remembramento ou um desmembramento de lotes ou áreas”, afirmou.
Azeredo descreveu o antigo percurso burocrático: depois da análise técnica feita pelas secretarias, o processo seguia para a Casa Civil, onde se elaborava a minuta do decreto, e só então chegava ao prefeito para assinatura. Agora, concluída a análise, “na própria secretaria de planejamento, a gente emite a portaria e a partir daí já é devolvida ao contribuinte e dá sequência no processo”.
A expectativa é que a simplificação alimente diretamente a cadeia produtiva local. “Tendo menos tempo na tramitação relativa à regularização fundiária, você dinamiza novas construções, você gera novos negócios, com isso você vai ter empregos a mais sendo gerados, o comércio mais ativado pela demanda destas novas construções com materiais de construção e assim por diante”, projetou o secretário.
Já o procurador-geral do município, Fábio Camargo, reforçou que a alteração não fragiliza o controle técnico nem a segurança jurídica dos atos. “A burocracia realmente era excessiva, porque quando se trata de desmembramento e remembramento, ainda mais de áreas menores, porque os grandes não entram nisso, a burocracia era muito grande”, avaliou.
Camargo detalhou que a Casa Civil mantinha uma fila própria de decretos, à qual se somava a agenda de assinaturas do prefeito, “que tem que assinar um milhão de coisas por dia”. Em sua estimativa, o ganho de tempo “com certeza, é mais de mês”. O procurador também destacou que os critérios para aprovação “são bem objetivos, não tem nada interpretativo”, e que a mudança apenas moderniza o fluxo sem eliminar os filtros legais.
“Os critérios para remembramento e desmembramento são bem objetivos. A secretaria faz o trabalho de análise técnica, emite uma certidão externa, então tem valor de decreto, digamos assim”, explicou. Questionado sobre eventuais riscos de desvios, Camargo reforçou que “não tem risco nenhum de algum servidor mal intencionado, ou qualquer outro agente mal intencionado, tentar burlar isso. Os rigores da lei serão aplicados e isso é uma determinação do prefeito Leandro Vilela”.
Outro avanço inserido no texto aprovado oficializa a digitalização completa dos pedidos. A partir de agora, os processos de desmembramento e remembramento deverão ser protocolados pela plataforma eletrônica da Prefeitura, com a apresentação de documentação padronizada com matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas, plantas técnicas, memorial descritivo e a devida Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
A análise urbanística, ambiental e cadastral permanece obrigatória antes da emissão da certidão autorizativa, e o interessado tem um prazo de até 180 dias para registrar a aprovação em cartório; se o período for ultrapassado, será necessário iniciar um novo processo administrativo.
Apesar do rearranjo procedimental, a matéria não mexe em regras de zoneamento, índices construtivos ou parâmetros de uso e ocupação do solo. Dessa forma, todos os limites definidos na confecção do Plano Diretor, em 2016, seguem inalterados. “Ela não mexe nos assuntos deliberados quanto à confecção em 2016, ou seja, os parâmetros, as condições previamente estabelecidas, são todas as mesmas que devem ser observadas pelos interessados”, garantiu Azeredo.
O procurador-geral Fábio Camargo acrescentou que ajustes desse tipo são naturais durante a vigência de um Plano Diretor, já que “a vida é viva, as coisas vão acontecendo” e a cidade pode demandar correções de rota. “Inclusive nós já estamos fazendo estudos há tempos para lançar o novo plano diretor, já está para análise”, revelou o procurador-geral.
Leia também:
