Motoristas sem infrações poderão renovar CNH automaticamente; veja o que muda
Luan Monteiro
05 junho 2026 às 17h07
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Motoristas que mantiverem um histórico sem infrações de trânsito poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática. A medida foi oficializada com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 5, e beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem pontuações na habilitação nos últimos 12 meses.
A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que o benefício será destinado aos chamados “bons condutores”. Para se enquadrar nessa categoria, o motorista deverá cumprir três requisitos: não ter pontos registrados na CNH nos 12 meses anteriores à renovação, não ter cometido infrações de trânsito no período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Apesar da simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A exigência havia sido retirada da proposta original apresentada pelo governo federal, mas foi reinserida durante a tramitação do texto no Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas regras desde a edição da medida provisória que antecedeu a sanção da lei.
Outra mudança prevista pela norma é que a emissão da CNH impressa passa a ser facultativa. O documento físico poderá continuar sendo solicitado pelo condutor, mas deixa de ser uma exigência obrigatória.
A legislação também determina a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. O valor será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo o modelo atual, em que cada estado estabelece os próprios preços.
Novas regras para quem vai tirar a CNH
A lei também amplia as possibilidades de formação para novos condutores. Os candidatos poderão escolher entre estudar por meio do conteúdo teórico gratuito disponibilizado em plataforma digital do governo, frequentar autoescolas ou combinar as duas modalidades.
Na etapa prática, o futuro motorista poderá realizar o treinamento em um centro de formação de condutores, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou definir a quantidade de aulas que considerar necessária antes de realizar o exame prático.
As mudanças têm como objetivo flexibilizar o processo de habilitação, ampliar o acesso à formação de condutores e simplificar procedimentos para motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.
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