Jóquei Clube pede anulação de desapropriação e questiona fundamentos do decreto municipal

A disputa envolvendo a desapropriação de parte da sede do Jóquei Clube de Goiás, em Goiânia, ganhou um novo capítulo na Justiça. A diretoria da instituição apresentou contestação à ação movida pela Prefeitura de Goiânia e não apenas questiona o valor atribuído ao imóvel, como também pede a nulidade do decreto que declarou a área de utilidade pública.

Enquanto o município avalia os imóveis em R$ 55,4 milhões, o Jóquei sustenta que o patrimônio possui valor superior. Além da divergência financeira, a defesa apresentada pelo clube aponta supostas irregularidades na fundamentação jurídica da desapropriação, na avaliação patrimonial e na tentativa de compensação de débitos tributários com a indenização.

Em entrevista ao Jornal Opção, a presidente do Jóquei Clube, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, afirmou que a apresentação da defesa não interrompe as negociações que vinham sendo mantidas com a administração municipal.

“Nenhum avanço. Tudo está paralisado. Estamos aguardando o município dar prosseguimento às tratativas. Enquanto isso, apresentamos defesa no processo de desapropriação e estamos discutindo as dívidas de IPTU nas execuções fiscais”, afirmou.

Defesa aponta supostos vícios no decreto

Entre os argumentos apresentados à Justiça, o Jóquei sustenta que o parecer jurídico utilizado para embasar o decreto de desapropriação teria analisado a viabilidade de desapropriação de uma área ligada ao antigo complexo ferroviário de Goiânia, mencionando estruturas e características que não existem no imóvel da instituição.

A defesa também questiona a utilização dos dispositivos legais adotados pelo município para justificar a medida. Segundo o documento, uma das hipóteses legais citadas na ação se refere à implantação de estádios, aeródromos e instalações esportivas, situação que não guardaria relação com a justificativa oficial apresentada pela Prefeitura, baseada na preservação histórica e na requalificação urbana da região central.

Outro ponto levantado é que o imóvel projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, vencedor do Prêmio Pritzker, possui reconhecido valor arquitetônico e cultural. Para o clube, caso o objetivo seja preservar o patrimônio histórico, o instrumento adequado seria o tombamento e não a desapropriação.

Dívidas de IPTU também estão no centro da disputa

A contestação também questiona a intenção do município de compensar aproximadamente R$ 50,5 milhões em débitos tributários com o valor da indenização.

Segundo o Jóquei, existe uma sentença judicial transitada em julgado que atribui à Faculdade Padrão a responsabilidade pelo pagamento dos débitos de IPTU, taxas e demais obrigações relacionadas ao período em que utilizou parte da estrutura da instituição.

“Um dos nossos grandes questionamentos é o valor do imóvel e a depreciação que foi feita. Outro ponto importante é o pedido de compensação com dívidas, porque nem todas elas estão definitivamente constituídas e ainda dependem de discussão judicial”, afirmou Nívea.

A presidente explicou ainda que as partes continuam discutindo a possibilidade de aplicação dos benefícios previstos no Programa Resolve Goiânia, que concede descontos sobre juros e multas para regularização de débitos.

“A gente está tentando encontrar o real valor dessas dívidas e também o valor correto do imóvel que a Prefeitura pretende desapropriar. Esse é o exercício que estamos fazendo neste momento”, disse.

Negociações seguem sem avanço

Apesar da judicialização do caso, as negociações entre o clube e o município continuam formalmente abertas. Um prazo de 60 dias foi estabelecido após reunião realizada em 6 de maio para que as partes realizassem levantamentos e conferências dos valores em discussão.

Segundo Nívea, a atual diretoria busca reorganizar a situação financeira da instituição e regularizar os débitos existentes, mas defende que tanto o patrimônio quanto as obrigações tributárias sejam corretamente apurados.

“O Jóquei Clube quer pagar as suas contas. O Jóquei Clube tem patrimônio. O que não concordamos é que esse patrimônio seja desapropriado sem que seja considerado o valor correto. Da mesma forma, queremos pagar as dívidas, mas precisamos saber qual é o valor efetivamente devido”, declarou.

Caso não haja avanço nas negociações, a tendência é que a disputa seja definida judicialmente, o que pode prolongar o desfecho do caso por vários anos.

A reportagem do Jornal Opção procurou a Prefeitura de Goiânia e a Procuradoria-Geral do Município para comentar os questionamentos apresentados pelo Jóquei Clube na contestação da ação de desapropriação, incluindo os argumentos relacionados à avaliação do imóvel, à compensação de débitos tributários e às alegadas irregularidades apontadas no decreto. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.

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