Defesa de Robinho pede ao STF que crime de estupro deixe de ser considerado hediondo
Bruna Ariadne
06 junho 2026 às 10h11
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A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para retirar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil.
Preso desde março de 2024, Robinho cumpre pena de nove anos de prisão após o Superior Tribunal de Justiça homologar a sentença imposta pela Justiça italiana. O ex-atleta foi condenado pelo envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
A nova manifestação da defesa foi protocolada no início desta semana e integra um habeas corpus que tramita no STF desde novembro do ano passado.
Segundo os advogados, ao reconhecer a sentença estrangeira, o STJ aplicou a legislação brasileira que enquadra o estupro como crime hediondo, o que teria tornado o cumprimento da pena mais rigoroso do que o determinado originalmente pela Justiça italiana.
Defesa questiona aplicação da legislação brasileira
No pedido encaminhado ao Supremo, os defensores sustentam que a classificação de crime hediondo não existe na legislação italiana e, por isso, não deveria ter sido incorporada ao processo de execução da pena no Brasil.
A argumentação é de que a homologação de uma sentença estrangeira deve respeitar as condições impostas pelo país de origem da condenação.
De acordo com a petição, o objetivo não seria alterar a pena nem contestar a condenação, mas evitar o que a defesa considera um agravamento das condições de cumprimento da sentença.
O que muda com a classificação de crime hediondo
No Brasil, a Lei dos Crimes Hediondos impõe regras mais rígidas para determinados delitos considerados de maior gravidade.
Entre as consequências estão restrições ao acesso a benefícios penais, limitações para saídas temporárias e exigência de cumprimento de uma parcela maior da pena antes da progressão para regimes menos severos.
Por isso, a retirada da classificação pode influenciar diretamente as condições futuras de cumprimento da pena.
Caso aguarda decisão de Luiz Fux
O habeas corpus está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há prazo definido para análise do pedido.
Robinho permanece preso em São Paulo desde março de 2024, quando começou a cumprir a pena homologada pela Justiça brasileira com base na condenação definitiva proferida pelos tribunais italianos.
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