Bolsonaro pode ter pena reduzida com nova lei; entenda como

O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) afirmou nesta sexta-feira, 8, que a nova Lei da Dosimetria pode reduzir significativamente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Paulinho declarou que com a nova regra, a pena atribuída a Bolsonaro cairia de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses de prisão.

Segundo o parlamentar, a mudança ocorre porque a nova legislação impede a soma das penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados simultaneamente. Pela nova regra, passa a valer apenas a punição referente ao crime mais grave.

“A do Bolsonaro, por exemplo, que tinha sido condenado a 27 anos e três meses, na execução penal ficava seis anos e dez meses de prisão e, agora, com a redução das penas, ele vai cumprir dois anos e quatro meses nas minhas contas”, disse.

A lei foi promulgada nesta sexta-feira, 8, pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar o texto dentro do prazo constitucional.

Paulinho da Força afirmou que a revisão das penas não será automática. De acordo com ele, as defesas dos condenados precisarão solicitar individualmente ao Supremo Tribunal Federal a reavaliação dos cálculos das sentenças.

O texto havia sido vetado integralmente por Lula no início do ano, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada.

A nova legislação pode beneficiar diretamente investigados e condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A base do governo federal já articula uma ação no STF para questionar a constitucionalidade da norma.

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