Após repercussão com queda de avião, STF deve julgar regras sobre investigação de acidentes aéreos esta semana
Pedro Moura
12 agosto 2024 às 12h21
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira, 14, uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. A ação de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, questionando trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica, na parte que trata de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
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O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da morte de 62 pessoas que estavam a bordo do avião da companhia Voepass, que caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira, 9.
Caixa-preta
No processo, a PGR questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações. Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial. Em suma, o Ministério Público quer ter maior acesso a esses dados.
O julgamento da ADI começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.
