Tocantins

A ação questiona suposto uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na campanha de dois deputados aliados

A Justiça Eleitoral desginou audiência de oitiva de testemunhas, no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação dos diplomas dos deputados emedebistas, deputada federal Dulce Miranda e dos estaduais Nilton Franco e Jair Farias.  A audiência ocorrerá em 03 de setembro no Fórum de Natividade e será conduzida pela juíza Edssandra Barbosa da Silva, da 19° zona eleitoral.

A ação questiona o fato da deputada federal com mandato ter usado os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – destinado às candidaturas femininas – para sua própria, como também para a campanha dos dois deputados, também eleitos, por intermédio de transferências  bancárias. O maior beneficiado pelas verbas do Fundo foi o deputado Farias, que recebeu cerca de R$ 600 mil.

Deputado e outras cinco pessoas eram acusados de causar prejuízo de R$ 263 milhões ao instituto após aplicações em fundos privados

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e outras cinco pessoas foram absolvidas no processo judicial em que eram acusados de causar prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev), após aplicações irregulares em fundos privados. Os prejuízos, segundo o Ministério Publico passariam de R$ 263 milhões. A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, ou seja, primeira instância. Neste caso, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Também foram absolvidos: Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho, Gustavo Furtado Silbernagel, como também os responsáveis pelas empresas Máxima Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Máxima Asset Management LTDA e BRL Trust Serviços Fiduciários e participações LTDA

O único condenado foi Edson Santana Matos, ex-superintendente de gestão administrativa do órgão. Para o magistrado, ele operava os investimentos do Instituto e era o responsável técnico pelas operações no mercado financeiro. Ele foi condenado por resgatar dinheiro de bancos para aplicar nos fundos sem observar as recomendações do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC).

Sem dolo

Na decisão, o magistrado argumenta que a absolvição de Eduardo Siqueira Campos se deu "em virtude de não ter identificado, nem por dolo, nem por culpa, ato de improbidade administrativa que tenha praticado, ou incorrido por omissão, inclusive por não ter identificado conluio", constatando, por fim, que ele não era o responsável pelas aplicações. Os bens dos acusados, no valor de R$ 64 milhões, bloqueaos ainda em 2015, foram liberados.

A partir de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, constatou-se a perda de investimentos do Igeprev, em razão de aplicações irregulares em fundos privados. O relatório mencionou irregularidades na aplicação de fundos, que apresentavam altas taxas de resgate e longo período de carência, gerando, a falta de liquidez, segurança e rentabilidade.

À época, a comissão de sindicância detectou que, dos 34 fundos, 10 apresentaram irregularidades e perdas definitivas para o Igeprev, que ultrapassaram R$ 263,6 milhões. Consta ainda que todos os fundos, ou não tinham liquidez, ou estavam desenquadrados em relação aos limites legais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

As investigações do MPE mostraram que o problema financeiro no Igeprev começou quando o conselho de administração mudou a política de investimentos. O órgão passou a aplicar dinheiro em fundos privados sem garantia de que teria lucro e essa alteração aconteceu exatamente em 2012, quando Eduardo Siqueira Campos assumiu a presidência do Conselho de Administração do órgão. No entanto, na decisão, o juiz argumentou que, não era ele, na prática, quem materializava ou realizava operação financeira. "O Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, no meu entender, não realizava direta ou indiretamente as aplicações do Instituto. O máximo que o órgão colegiado fazia, e é importante essa distinção entre atuação colegiada e individual, era aprovar a Política Anual de Investimentos do Igeprev, a ser levada a efeito pela Diretoria do Instituto".

Competição, que chega à 27ª edição, passará em Porto Nacional e São Felix do Tocantins nos dias 28 e 29 de agosto

O Tocantins está pronto para receber o segundo maior rally do mundo e o maior das Américas, o Rally dos Sertões. O evento tem etapa marcada para chegar em Porto Nacional no dia 28 de agosto, quarta-feira, e em São Felix na quinta-feira, 29.

Cerca de duas mil pessoas que compõem a caravana do Rally dos Sertões fazem compras e usam serviços locais durante a prova, como hotéis, supermercados, bares e restaurantes; postos de gasolina, farmácia, lojas, serviços de manutenção de veículos e muito mais. O evento também divulga as cidades, roteiros turísticos e as belezas naturais através da mídia.

“É um prazer saber que o Tocantins foi um dos Estados selecionados para receber o Sertões. Agradecemos a toda a equipe do rally pela oportunidade de levar os pequenos negócios tocantinenses para o centro dessa aventura e mostrar a eles que é possível, com turismo e grandes eventos, aquecer nossa economia. Teremos a chance de mandar para o Brasil e para o mundo um recado: no Tocantins temos belezas naturais, tradição e um povo acolhedor”, ressaltou o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes. O Sebrae Tocantins capacitou os pequenos negócios dos dois municípios e, desde o dia 19 de agosto já foram ministradas Oficina e Consultoria de boas práticas no serviço da alimentação, Palestra de Atendimento ao Cliente e Palestra de gestão financeira e Oficina de vitrinismo.

A programação divulgada pela organização do rally estima que a competição em 2019 cruzará mais de 1.000 km de estradas, entre Porto Nacional e São Félix, com chegada prevista para 1º de setembro em Aquiraz, no Ceará, passando por 40 cidades em sete Estados. O trajeto total será de 4.744 km.

Mais 2.632 estão em fase de finalização, totalizando 3.432 unidades. Delas, 620 serão entregues até em dezembro de 2019 e o restante até o final de 2020

Em comemoração ao Dia Nacional da Habitação, 21 de agosto, a Prefeitura de  Palmas apresentou relatório sobre as políticas públicas nacionais de habitação, na tentativa de diminuir o déficit habitacional e assegurar um dos direitos mais importantes dos cidadãos: a moradia. Segundo a gestão municipal, somente nos últimos 16 meses foram entregues pela gestão municipal 800 unidades e mais 2.632 se encontram em fase de  finalização, totalizando 3.432 unidades. Delas, 620 serão entregues até em dezembro de 2019 e o restante até o final de 2020. 

A Política Nacional de Habitação prevê que cabe aos municípios captar os recursos e manter o Cadastro Habitacional Municipal atualizado, visando selecionar os contemplados por meio de critérios específicos e sorteio. Diante disso, a Secretaria Municipal da Habitação enfatizou que é importante que todos os inscritos no Cadastro Habitacional mantenham seus dados atualizados, e confiram sua condição, ou se já, se ativo ou inativo, apto ou inapto para participar de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, e assim possam participar de todos os sorteios das unidades.

O secretário da Habitação, Fábio Frantz, ressalta que atualmente a Prefeitura de Palmas, além de construir as unidades habitacionais, busca atender as demandas da comunidade com a construção de escolas, praças, creches, próximos aos empreendimentos, conforme prevê a legislação, além de dar suporte após as entregas das unidades com cursos e palestras sobre diversos assuntos pertinentes ao uso conjunto dos empreendimentos.

Grupo Usina Megacabos estuda viabilidade de empreendimento com capacidade de geração de 144 megawats/hora no Estado do Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), acompanhado do Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto, recebeu na quinta-feira, 22, os empresários Renato Davi e Rafael Vialta, do Grupo Usina Megacabos, estabelecido em São Paulo. O objetivo foi tratar da viabilidade de implantação de uma usina com capacidade de geração de 144 megawats/hora no Estado do Tocantins. Segundo o executivo Renato Davi, o Tocantins conta com um grande potencial hídrico, o que favorece a implantação desse tipo de empreendimento. “Temos os equipamentos e a reunião com o governador Mauro Carlesse foi produtiva e vamos discutir melhor o projeto para que possamos tornar realidade essa iniciativa”, frisou, explicando que inicialmente a intenção é implantar a usina no Rio Sono. “Vamos estudar o potencial energético para concluirmos o projeto, que terá um custo de implantação estimado em mais de R$ 1 bilhão”.

Carlesse destacou o potencial do Tocantins e garantiu que o Estado está com as contas em dia, com uma localização privilegiada e uma logística pronta para receber os investidores. “É para isso que estamos trabalhando, queremos preparar o Estado para receber investimentos, gerar emprego e renda para o povo”, disse.

Além da pepista, outras 11 pessoas são acusadas de doação ilegal de lotes públicos a ocupantes de cargos públicos, aliados políticos e empresários

O Ministério Público do Tocantins de Araguaína ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor da deputada estadual e ex-prefeita de Araguaína, Valderez Castelo Branco (PP), e outra onze pessoas, por lesão ao erário decorrente da doação ilegal de lotes públicos. A área, destinada inicialmente à construção de praças públicas, foi desmembrada em 20 lotes, a serem doados irregularmente a pessoas ocupantes de cargos públicos, pessoas com vínculos políticos e até empresários. As ações requerem o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Segundo os Autos, a doação dos lotes ocorreu no ano de 2004, quando o Poder Executivo encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal de Araguaína para a desafetação dos bens públicos, sob a justificativa de que a área beneficiaria a população de baixa renda. Na ocasião, o projeto foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima. Os imóveis públicos estão localizados nos loteamentos Cruzeiro e Jardim Esplanada e totalizam 7.200,00 m².

As ações relatam que os donatários não atendiam aos requisitos econômicos para serem beneficiados com a doação dos imóveis. “Valderez nitidamente usou de sua influência política para satisfazer interesses particulares, e de posse de autorização legislativa aprovada, em manifesta afronta ao interesse público, doou os imóveis públicos para pessoas selecionadas ao seu alvitre, sobre falaciosa justificativa de atender a fins sociais”, disse o Promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro.

Entre os agraciados, está o apresentador de TV Vardelan Gomes Araújo, além de sua esposa, Valdete Rosa Araújo; e a nora, Thainá Borges Leal, sendo ainda verificados vínculos com pessoas jurídicas em nome delas, além de vínculos empregatícios no âmbito político desde a época dos fatos, apesar de terem declarado na certidão de inteiro teor como “pessoa do lar”.

Além dos citados acima, são requeridos na ação Rogério de Souza Miranda; Elizabete de Sousa Lima, Dilma Ribeiro Paz, Edite Rodrigues Milhomem, Cristiano Queiroz Santiago, Leidiannny Lourenço Costa, Adailton Geofre Wanderley e Maria Aparecida da Silva Queiroz. “São agentes de improbidade administrativa, no mesmo sentido, os demais requeridos, pois agiram em conluio com Valderez com a finalidade de causar lesão ao erário”, explicou o promotor sobre o desvio de finalidade das doações.

Quais são os candidatos para as eleições em Palmas em 2020

Rérisson Macedo, que assumiu o cargo de deputado estadual, explica questionamento sobre contas de campanha e fala dos planos para o mandato

Após 14 anos de funcionamento, o HGP chega a 84% de ocupação, de acordo com balanço divulgado pelo diretor geral da unidade, Leonardo Toledo

A Secretaria Estadual da Saúde informou que, após 14 anos de funcionamento, o Hospital Geral de Palmas (HGP) – que nunca havia operado com o índice de ocupação de 84% - atingiu a marca na quinta-feira, 22. Na avaliação do diretor geral do hospital, Leonardo Toledo, o índice é resultado do novo fluxo implantado na unidade. “Nos últimos meses, implantamos um novo fluxo buscando ouvir todas as equipes, saber o que elas precisam para atender bem os pacientes e resolver o problema que os trouxeram à unidade. Isso tem otimizado a ocupação de leitos e dado celeridade aos atendimentos, resultando na redução do período de internação”, frisou.

Outro motivo apontado pelo diretor é a primeira força tarefa de cirurgias ortopédicas realizadas em pacientes internados. “Graças a esta força tarefa que está sendo realizada na unidade, que operou 122 pessoas no período entre o dia 12 e o dia 22 deste mês, conseguimos reduzir o fim da espera de muitos pacientes. Somente na última quarta, 21, tivemos 54 altas, número nunca visto no hospital”, enfatizou.

O gestor da Pasta, Edgar Tollini, ressaltou que o novo fluxo e o planejamento estratégico na realização das cirurgias ortopédicas são resultado do comprometimento da atual gestão da Secretaria, que está regularizando e aumentando os estoques de medicamentos, materiais e insumos para a realização dos procedimentos. “Temos focado nossos esforços na resolutividade das cirurgias, visando justamente o fim da superlotação do nosso hospital. Isso passa pelo abastecimento das unidades e o empenho das equipes multiprofissionais que também não medem esforços para atender cada vez melhor os usuários do SUS, no Tocantins”, destacou Tollini.

Economia em 2019

Outra informação relevante acerca da saúde pública no Estado do Tocantins é o resultado do estudo realizado pela Secretaria, que apontou que a pasta passará a ter uma economia de R$ 2,6 milhões, em comparação com o valor investido em 2018, levando em consideração a quantidade de pacientes atendidos naquele ano, na especialidade cardiologia. Ao invés de realizar os procedimentos no hospital conveniado em Araguaína, Dom Orione, o reinício dos procedimentos no HGP – paralisados desde setembro de 2017 –resulta num custo 2/3 menor, gerando uma economia de 64,49%. Os custos compreendem procedimentos cardiológicos faturados pelo Sistema de Internação Hospitalar (SIH) de janeiro a novembro de 2018 incluindo insumos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros.

A Pasta também intensificou os trabalhos de aquisição de materiais cirúrgicos especializados para restabelecer o serviço no HGP, que desde 06 de junho deste ano, foram retomados com 19 pacientes com o procedimento realizado, amenizando a fila que até então continha 100 pacientes, segundo a direção do hospital.

A retomada destas cirurgias no HGP proporcionaram além da economia financeira, a redução no tempo de espera e consequentemente, reflete positivamente na vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Tocantins.  Com uma agenda definida para todas as segundas e quintas-feiras, a unidade consegue atender a demanda de leitos de UTI de rotina e promover os cuidados dispensados aos pacientes que realizam os procedimentos mencionados acima. “Há uma logística definida com nossas equipes para que tenha uma continuidade dessas atividades e assim, os sofrimentos de muitas famílias sejam abreviados e eles ainda ganham o conforto de fazer uma cirurgia perto de suas casas”, enfatizou o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo.

Cardiopediatria

Na quinta-feira, 22, o Secretário da Saúde, Edgar Tollini, se reuniu com mais de 20 profissionais das mais diversas áreas da saúde, cujo objetivo foi estabelecer parâmetros e logísticas para o início dos procedimentos de cirurgia pediátrica nos hospitais públicos de Araguaína (HRA) e Palmas (HGP). Esse é um problema crônico enfrentado pelos gestores da saúde no Tocantins que, só em 2018, transferiu 42 pacientes para outros Estados, cujo custo ultrapassou a cifra de R$ 8 milhões de reais.

Após reunião com deputado Major Vitor Hugo, ministro Tarcísio Gomes cita concessão do aeroporto de Goiânia, que está em estudo e será feita em outubro do próximo ano

Autor da proposta, Valdemar Júnior diz que áudio compartilhado pelo aplicativo WatsApp traz denúncias de irregularidades e cobrança de propina

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento apresentado pelo deputado estadual, Valdemar Junior (MDB), subscrito por outros 15 deputados, que convoca o Secretário da Administração do Tocantins, Edson Cabral, como também o Diretor do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), Ineijaim Jose Brito Siqueira, para comparecerem à Casa de Leis, a fim de prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades e denúncias na administração do Plano. 

O emedebista explicou a importância da matéria destacando que o comparecimento dos representantes das Pastas, responsáveis pela gestão do plano dos servidores, se faz necessário após a divulgação de um polêmico áudio compartilhado pelo aplicativo WatsApp, que traz declarações e denúncias de irregularidades e cobrança de propina, de autoria de um conhecido médico, sócio do Hospital Oswaldo Cruz.

“Foi compartilhado um áudio em grupos do WatsApp, no final de semana, onde um médico, de um hospital particular de Palmas, faz várias declarações a um dono de um site, sobre um suposto esquema de corrupção no PlanSaúde. Esse áudio provocou um alvoroço no seio da sociedade tocantinense. É preciso trazer à luz os fatos e esclarecer as informações que permeiam pela sociedade que, de certa forma, trouxe grandes preocupações pela dimensão que o caso tomou”, explicou Valdemar. Ato contínuo, concluiu: “O PlanSaúde é responsável pelo atendimento médico, hospitalar, laboratorial e odontológico de 91.039 usuários. Então é nosso papel, enquanto parlamentares, fiscalizar e estar a par das informações, para tratarmos deste assunto aqui na Casa de Leis”.

Governadores defendem a revisão do Pacto Federativo, estratégias para dar mais autonomia aos Estados e para garantir mais recursos para as regiões

A Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste presidida pelo senador de Sergipe Rogério Carvalho (PT), criada em 2019, com o objetivo de discutir diversos temas de relevância para as regiões e atuar na busca de desenvolvimento, apoio financeiro, entre outras atividades, se reuniu na terça-feira, 20, na Residência Oficial do Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP).

O Governador Mauro Carlesse (DEM) participou da reunião, que teve como pauta principal a revisão do Pacto Federativo, na qual, chefes do Executivo debateram estratégias para dar mais autonomia aos Estados, como também, garantir mais recursos para as regiões. Além disso, temas como, o fim da Lei Kandir e pagamentos referentes à Lei no ano de 2019; Fundo de Participação dos Estados e bônus de assinatura; distribuição de royalties; precatórios; securitização da dívida ativa para estados; Distrito Federal e municípios, assim como a aprovação do Plano Mansueto também foram tratados.

Carlesse destacou a importância de reunir líderes das três regiões para discutir pautas de interesses em comum. "Pautas como estas, já foram tratadas e discutidas anteriormente, estamos aqui com o intuito de defender os investimentos necessários para os nossos estados e maior autonomia das contas públicas”, disse o Governador.

Participaram da reunião 51 dos 60 senadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste e representantes de Governo de todos os estados das três regiões.

Além das vagas da Avenida JK, também haverá cobranças nas paradas internas e nas outras avenidas das Quadras 104 Norte e 104 Sul

Depois de liminares judiciais e recomendações administrativas por parte do TCE, a empresa que, por concessão, administra o sistema rotativo da Avenida JK, a Palmas Estacionamento, informou na segunda-feira, 19, que recebeu uma notificação extrajudicial da Prefeitura da capital liberando o serviço. Havia uma notificação para que o serviço fosse suspenso, contudo, em razão do judiciário ter proferido decisão favorável à empresa, o contrato foi considerado válido.

A partir da notificação da Prefeitura, a concessionária anunciou ainda que deve expandir o sistema. Além das vagas nos bolsões da Avenida JK, também haverá cobranças nos estacionamentos internos e nas outras avenidas das Quadras 104 Norte e 104 Sul, no centro da cidade.

A empresa informou que vai contratar mais funcionários e que não tem prazo para iniciar as novas cobranças. Todavia, quando isso ocorrer, os valores serão os seguintes: Automóveis, caminhonetes, pick-up, caminhões e triciclos pagam R$ 1,00 para permanência de 30 minutos na vaga; R$ 2,00 para permanência de 30 até 60 minutos; R$ 4,00 para permanência de 60 até 120 minutos e R$ 5,00 para permanência de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a Zona Verde.

Para motocicletas os valores serão de R$ 0,75 para até 30 minutos de permanência na vaga; R$ 1,50 para até 60 minutos de permanência; R$ 3,00 para até 120 minutos e R$ 3,75 para até 240 minutos de permanência na vaga.

Governador Mauro Carlesse recebeu David Alcolumbre (DEM), Kátia Abreu, Irajá Abreu e outros parlamentares em Palmas, para evento beneficente

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), recepcionou em Palmas, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM) que veio ao Tocantins juntamente com outros senadores, como Kátia Abreu (PDT/TO), Romário Farias (Podemos/RJ), Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Elmano Férrer (Podemos/PI), Leila do Vôlei (PSB/DF), Roberto Rocha (PSDB/MA), a convite do senador Irajá Abreu (PSD) para participar de evento beneficente na Capital. Na oportunidade, o governador Carlesse se reuniu com o senador para encaminhar algumas demandas do Estado e pedir apoio para aprovação de proposituras de interesse do Tocantins.

Uma delas solicita apoio para viabilizar o procedimento da contratação de dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 453,4 milhões, destinado a infraestrutura urbana, recuperação de trechos rodoviários e a conclusão do hospital na cidade de Gurupi, e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governador explicou que essas obras impactarão positivamente toda a população tocantinense em virtude do aumento da oferta de emprego, a prestação mais eficiente dos serviços de saúde e o desenvolvimento local.

Em outro documento entregue para o presidente do Senado, Carlesse solicitou que a União assegure procedimentos de operações de crédito na ordem de 12% da receita corrente líquida, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para a consecução do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governador argumentou que promoveu reformas administrativas que, efetivamente, diminuíram o tamanho da estrutura estatal, não medindo esforços para reduzir gastos públicos no sentido de que se alcance avaliação mais benéfica do que a obtida até o presente momento, portanto, "é  fundamental a colaboração do Senador para capitanear e conduzir no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei complementar nº 149/2019 que vai beneficiar diretamente o Estado”.

Reforma da Previdência

Por fim, o governador tocantinense também solicitou aos senadores presentes o apoio para inclusão dos Estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso.

O senador David Alcolumbre agradeceu a recepção do governador Mauro Carlesse e disse que está à disposição do Governo do Tocantins para apoiar as demandas. “Na próxima semana vamos nos reunir com a Presidência da Caixa para agilizar essas contratações”, sustentou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio dos senadores e os convidou a retornarem ao Tocantins, que conta com um povo acolhedor e belezas naturais sem igual. “Vocês estão todos convidados a visitar o Tocantins em outra oportunidade, nós precisamos de vocês”, ressaltou.

Vice-governador assinala que recursos serão transformados em melhorias na saúde, educação, segurança e manutenção do repasse do duodécimo aos demais poderes