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Tramita no Legislativo projeto que visa recuperar créditos fiscais

Está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto do governo que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), para regularização de créditos inscritos na dívida ativa, referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ICMS de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. O enquadramento no Refis vale para solicitações requeridas até o dia 14 de novembro de 2014, para redução  da multa moratória em pagamentos à vista e também parcelados.

Excesso de zelo?

Projeto do Executivo que dispõe sobre medidas de segurança e apoio pessoal a ex-governadores do Estado também tramita no Legislativo. A proposta é de que sejam disponibilizados dois oficiais, um ajudante de ordem e um motorista para guarda pessoal dos ex-governadores.

Nova liderança do governo estadual

O deputado reeleito Wan­derlei Barbosa (SD) assumiu a liderança do governo na As­sem­bleia Legislativa, com a missão, segundo ele, de fazer a ligação entre o Legislativo e o Exe­cutivo. Reconhece que é uma missão espinhosa nesse resto de mandato do governador San­doval Cardoso (SD), mas ressalta que não vai defender o governo simplesmente por defender. “Não vou abandonar o barco nesse estágio dos acontecimentos, pois sou um parlamentar coerente”, disse referindo-se ao apoio que recebeu do governador durante a campanha eleitoral.

Começa a especulação sobre os possíveis nomes a ocuparem vagas no primeiro escalão do próximo governo Marcelo Miranda

Na bolsa de cotação para a formação do secretariado do governador eleito Marcelo Mi­randa (PMDB), alguns nomes começam a ser ventilados. Es­pecula-se, por exemplo, que os ex-secretários Aleandro Lacerda e Herbert Buti podem ser aproveitados na nova equipe. No governo anterior do peemedebista, Lacerda comandou a Habitação e Buti, a Segurança Pública. Na bolsa de apostas, aparecem também Paulo Sidnei, Télio Leão, o deputado estadual Freire Júnior, que ficará sem mandato e o coronel Bonfim. O ex-secretário de De­senvolvimento Social do governo Siqueira Campos, Agimiro Costa, que apoiou Marcelo Mi­randa, pode ser aproveitado na equipe, segundo se comenta. A senadora reeleita Kátia Abreu poderá ter na sua cota de indicações o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.

Liderança de governo pode ficar com o PT

Num primeiro mo­mento, o governador Marcelo Miranda deve escolher como líder do governo na Assembleia Legis­lativa o ex-prefeito de Porto Nacional Paulo Mourão, do PT. Isso porque o Executivo vai precisar de um parlamentar bem preparado para enfrentar os embates políticos na Casa. A presidência do Legislativo deve ficar para um segundo momento.

“O Ministério Público é independente e não aceita injunções políticas”

À frente do órgão estadual pela terceira vez, o novo Procurador Geral de Justiça diz que manterá trabalho duro contra aqueles políticos que insistirem em realizar ações irregulares [caption id="attachment_18816" align="alignleft" width="620"]Tocantins_1885.qxd Clenan Renaut: "Àqueles que se embrenham pelo mundo do crime, o Ministério Público aparece com rigor" / Foto: Ronaldo Mitt[/caption] Gilson Cavalcante O novo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, tomará posse no dia 14 de dezembro, comandando o Ministério Público Estadual (MP) pela terceira vez. Na entrevista que concedeu ao Jornal Opção, ele garante que não há interferência política no MP. “Nossa instituição é independente, autônoma e não recebe e nem aceita injunções políticas. Nós somos nomeados pelo governador, mas somos escolhidos, em primeiro lugar, pela classe. Então, nós temos respeito pela nossa classe e com a população, com o povo. A política fica para os políticos, o MP é independente”, advoga. Ela entende que o órgão tem que ter um relacionamento amistoso com os políticos, muito leal, porque a política faz parte do Estado brasileiro, afinal a democracia é política, “então, estamos ao lado da democracia, ao lado do povo. Nós queremos nos relacionar muito bem com a política, sem que a política interfira no nosso trabalho e nós também não interferiremos no trabalho dos políticos”, acrescenta. Mas ressalva que, quando há algo ilegal, quando aparece no órgão algo que diz que um político está se apoderando do erário, que está fazendo políticas ilícitas em detrimento do povo, aí sim, o MP tem que aparecer atrás daqueles gestores púbicos que não seguem as normas, dentro da lei. Ele comandou a instituição por duas gestões, entre 2009 e 2012, quando, segundo ele, foram denunciados 86 prefeitos, dos quais foram afastados 17 e presos três. “Graças ao Judiciário, vários deles não voltaram a atuar na área política e vários estão inelegíveis. E vários vão ficar inelegíveis, porque nós temos muitas ações no Judiciário que ainda serão, com certeza, julgadas procedentes, penalizando esses gestores que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio”, observou. Na eleição entre os promotores de Justiça, dos 117 votos, Clenan obteve 89, José Demóstenes de Abreu, 54 e Marco Antônio Alves Bezerra, 43. Clenan admitiu que “há carência” de promotores de Justiça em várias comarcas e ponderou que, apesar de haver concurso público em aberto, o órgão não possui orçamento suficiente para convocar novos membros. “O nosso problema é recurso. O orçamento está aquém do que necessita o MP”, pontuou ele, que promete fazer gestões no Executivo para efetivar a equiparação salarial com o Judiciário e também o auxílio-moradia. Porque o sr. resolveu postular o comando da Procuradoria Geral de Justiça pela terceira vez? Deixou algo pendente, algum desafio? A primeira coisa foi a força interior de estar sempre trabalhando em prol do povo e da sociedade. E eu escolhi o Ministério Público como essa bandeira. Entrei no órgão em 1990 e fui o primeiro promotor público do Estado do Tocantins a ser nomeado para a capital, Palmas. Em Taquaruçu do Porto, porque aqui não era comarca. Na época, aqui só tinha capim e poeira. Ficávamos em Taquaralto, onde só tinham quatro ou cinco casas, e a promotoria utilizava as dependências do cartório do Israel, que era a base dessa promotoria, e assim fazíamos as audiências, eu e doutora Dalva. Trabalhando como promotor de Justiça, sempre me apaixonei pelo Direito, pelas causas de defender os menos protegidos e carentes de justiça. Passei por todos os cargos do Ministério Público, de promotor a diretor-geral, coordenador de setor de combate ao crime organizado e hoje sou corregedor-geral. Bem, resolvi ser candidato novamente a Procurador Geral de Justiça porque eu senti que a instituição necessitava de uma injeção de ânimo, de um trabalho mais dinâmico, mais forte, apesar das administrações anteriores terem sido boas. Contudo, ficaram amarradas por falta de recursos orçamentários. Nas minhas administrações anteriores, consegui incrementar a instituição em 200%. Aparelhamos o órgão, construímos dez sedes novas, implantamos um grande trabalho de tecnologia da informática, inclusive conseguimos implantar o E-proc no poder judiciário (sistema de informática), mas que não tivemos que enfrentar o desafio da falta de verbas. Mas, graças a Deus, consegui os manejos orçamentários, remanejar de um lado e de outro para implantar esse E-proc, que hoje dinamizou e agilizou a Justiça. O Tocantins está bem aquinhoado em termos de andamento de processos judiciais. A instituição sofre alguma interferência política? De maneira nenhuma. Nossa instituição é independente, autônoma e não recebe e nem aceita injunções políticas. Nós somos nomeados pelo governador, mas somos escolhidos, em primeiro lugar, pela classe. Então, nós temos um respeito pela nossa classe e com a população, com o povo. A política fica para os políticos, o Ministério Público é independente. Mas a instituição carrega a pecha que, em determinadas situações, adota uma postura parcial, pelo fato de os primeiros procuradores terem sido nomeados pelo ex-governador Siqueira Campos e que, por isso, ainda exerce influência na Corte. Todos os procuradores gerais são nomeados pelo governador, mas eu não posso falar por outros procuradores gerais, falo por mim. Fui procurador geral por quatro anos e não recebi um pedido sequer de político para fazer algo em prol de determinadas instituições estaduais. Nunca recebi proposta de propina, proposta para parar um processo e deixar de atuar em determinado lado. Eu sempre fui respeitado pela classe política, e por isso respeito os políticos. Às vezes, alguém diz que o Ministério Público não deve se envolver com política e eu já eu ouvi muito isso, mas não sou disso. Acho que o Ministério Público tem que ter um relacionamento amistoso com os políticos, muito leal, porque a política faz parte do Estado brasileiro, a democracia é política, então, estamos ao lado da democracia, ao lado do povo. Nós queremos nos relacionar muito bem com a política, sem que a política interfira no Ministério Público e nós também não interferiremos no trabalho dos políticos. Agora, quando há algo ilegal, quando aparece no Minis­tério Público algo que diz respeito a um político que está se apoderando do erário, que está fazendo políticas ilícitas em detrimento do povo, então, o Mi­nistério Público tem que aparecer atrás daqueles gestores púbicos que não fazem as coisas legais, dentro da lei no Estado. O órgão só trabalha quando é provocado. O maior número de denúncias vem de qual setor? É na área criminal. São nas promotorias criminais que vão as notícias dos crimes. Temos também as promotorias do patrimônio público, para onde vão os casos de improbidade administrativa, o volume é muito grande. O Ministério Público não age quando é provocado, ele age quando há demanda. Agora, aqueles que se embrenham pelo mundo do crime e pelo submundo da ilegalidade, aí sim, o órgão aparece, age e com rigor. Fazemos nossa parte, apresentamos as provas e com processo pronto, encaminhamos ao Judiciário, que é a área competente para decidir e punir aqueles que devem ser punidos. A instituição está mais ágil hoje, no encaminhamento dos processos para a Justiça? Está muito mais ágil. Nós temos um sistema hoje de TI, sistema online, nossos servidores e promotores estão treinados e qualificados para o trabalho. Temos um volume muito grande de processos. Para se ter uma ideia, quando em saí da Procuradoria Geral da Justiça, em 2012, o Ministério Público atuou em mais de 170 mil processos naquele ano. Esperamos que a sociedade seja atendida com justiça nesses processos encaminhados ao Judici­ário. Que os gestores que usaram o cargo público para se beneficiarem sejam realmente punidos, para que o povo saiba que existe justiça neste Estado. Já aconteceu de muitos administradores públicos do Tocantins serem punidos por improbidade? Só na minha administração, entre 2009 e 2012, foram denunciados 86 prefeitos, dos quais 17 foram afastados e três presos. Graças ao Judiciário, vários deles não voltaram a atuar na área política e vários estão inelegíveis. E vários vão ficar inelegíveis, porque nós temos muitas ações ainda no Judiciário que serão, com certeza, julgadas procedentes, penalizando esses gestores que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio. Tocantins_1885.qxd Tem muitos processos pendentes, dependendo de um parecer final? Hoje eu estou na Corregedoria Geral e só lido com promotor de Justiça, uma função espinhosa, porque aqui nós mexemos com processos administrativos. Nesses últimos dois anos, não sei como foi a atuação nessa área criminal, de improbidade administrativa. A economia do Tocantins tem o agronegócio como o grande filão e todo ano tem boa parte de sua vegetação devastada pelo fogo. Há muito crime ambiental no Estado? Temos várias e várias ações de crime ambiental praticadas por pessoas simples e também por fazendeiros e produtores rurais, que tocam fogo em suas propriedades. Esse fogo acaba sendo disseminado e, com isso, causa enorme prejuízo ao meio ambiente. Pessoas que desviam os ribeiros e nascentes de suas propriedades, desvio de leitos, irrigação anormal, sem licenciamento ambiental aprovado. Estamos com vários processos em andamento e a punição será feita. Muitos já foram multados e multas pesadas. O Ministério Público está bem estruturado no interior do Estado? Hoje, a instituição é uma das mais bem estruturadas do Brasil. Temos certeza que o Ministério Público do Tocantins está entre os dez primeiros do Brasil, pois construímos promotorias novas no interior, equipadas com tecnologia de ponta. Dis­pomos de servidores qualificados, membros à altura de promover um trabalho digno para a sociedade. Uma das lutas antigas do órgão é a equiparação salarial com a magistratura. Esse é um ponto nevrálgico do Ministério Público. Nesses últimos dois anos, nós perdemos muito em relação à simetria salarial com o Judiciário que, junto com a Defensoria Pública, está muitas léguas na frente em termos salariais. Essa defasagem é muito grande? É uma defasagem em torno de R$ 8 mil, R$ 10 mil ou R$ 12 mil. O Ministério Público sempre se pautou pela legalidade. Nós nunca colocamos o pé adiante da mão. Por isso, nós estamos atrás, estamos procurando legalizar para depois pagar. Não fazemos nada por resolução, nada por ato. Só através de lei aprovada na Assembleia Legislativa. Outra coisa é o auxílio-moradia. Esse auxílio-moradia é curioso. O Ministério Público foi o primeiro no Brasil e, aqui no Estado, a primeira instituição a criar o auxílio-moradia por lei. Temos a lei e nunca recebemos esse benefício. E os outros, sem lei, já receberam há muito tempo. Está dependendo de quê? De orçamento e do Executivo ter boa vontade de passar um orçamento à altura para o Ministério Público.

Herança deixada para próximo governo é de irresponsabilidades administrativas

Marcelo Miranda assumirá Estado com déficit, deixado pela gestão atual, e com sérias dificuldades de se desenvolver [caption id="attachment_18807" align="alignleft" width="620"]Foto: Marcio Vieira / Governo de Sandoval Cardoso (SD) se prepara para dar deixar o Estado com um déficit orçamentário... Foto: Marcio Vieira / Governo de Sandoval Cardoso (SD) se prepara para dar deixar o Estado com um déficit orçamentário...[/caption] Gilson Cavalcante O governo estadual vai deixar uma fatura pe­sada para o próximo governo, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação. No entanto, o que mais chama a atenção, devido à irresponsabilidade administrativa, de acordo com dados levantados, é que o atual governo deixou de aplicar os 25% das receitas do Estado no setor educacional, como determina a Cons­tituição Federal. De janeiro a setembro deste ano, por exemplo, foram aplicados somente 19,6%. Segundo analistas, não é difícil chegar a tal dedução: nos oito primeiros meses do ano, o governo repassou para a Secretaria da Educação o montante de R$ 742 milhões, dos quais R$ 601 milhões foram gastos com pessoal e aplicou apenas R$ 20 milhões em investimentos. Isso significa que não foram investidos nem 20% do que manda a lei. No elenco de irresponsabilidades praticadas pelo governo que começa a limpar as gavetas para entregar o cargo para Marcelo Miranda (PMDB), a partir de 1º de janeiro de 2015, está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à folha de pagamento dos servidores púbicos. Um exemplo do descuido: em 2013, com os gastos com despesas de pessoal e encargos, foram gastos mais de 51,5% da Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 49%. No mês de agosto deste ano, os gastos com folha de pagamento de funcionários foi por volta de 58%; em maio, 69%; em junho, 72%; e em julho na ordem de 53%. [caption id="attachment_18808" align="alignleft" width="620"]Foto: Fernando Leite/Jornal Opção / ... e, por consequência, Marcelo Miranda precisará lidar com sérios problemas no primeiro ano de governo Foto: Fernando Leite/Jornal Opção / ... e, por consequência, Marcelo Miranda precisará lidar com sérios problemas no primeiro ano de governo[/caption] Caso pensado ou imprudência? Só para relembrar: logo que perdeu as eleições, o governador Sandoval Cardoso (SD) baixou o famoso decreto cancelando empenhos não liquidados até 10 de outubro, cujo pagamento não depende da boa vontade de um Comitê Gestor criado para esse fim. Tem gente comentando que a decisão cheira a calote no valor de mais de R$ 1 bilhão. E os números não param por aí. Em 2010, os repasses do governo federal referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Tocantins alcançaram a cifra de R$ 2,117 bilhões e o previsto até o final do ano é de R$ 3, 435 bilhões, um crescimento, portanto, do FPE de mais de R$ 1,318 bilhão em quatro anos. Dados divulgados por um jornal diário constaram que de 2003 a 2013, os investimentos do governo no Estado caíram de 35,47% para 9,72%, enquanto os gastos com servidores cresceram 388% no mesmo período. Gastos além do arrecadado O descontrole do governo ficou comprovado, agora, mais uma vez, quando o chefe do Executivo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Or­çamentárias (LDO) para 2015. Reconheceu, pelos números apresentados, que o Estado gastou mais do que arrecadou em 2013. Pelos cálculos apresentados, o resultado primário do Estado no ano passado apresentou um déficit de mais de R$ 550 mil. O governador Sandoval justificou que o que contribuiu para essa negatividade foi o cenário da economia brasileira apresentado em 2013 e das medidas sucessivas de renúncias fiscais promovidas pelo governo federal, o que, no seu entendimento, fizeram com que a execução orçamentária de 2013 fosse atingida por fatores impactantes, afetando o cumprimento das receitas previstas. Esse resultado primário corresponde a 3,71% negativo do PIB estadual. Cuja previsão é de R$ 14.836 milhões. O equilíbrio entre a receita e a despesa, segundo o governo, “continua como pilar fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública”. A LDO tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscali­zação e Controle.

Toinho Andrade se movimenta para tentar a presidência da Assembleia

[caption id="attachment_18810" align="alignleft" width="240"]Foto: Ísis Oliveira / Toinho Andrade: “Vou lutar por minha candidatura à presidência” Foto: Ísis Oliveira / Toinho Andrade: “Vou lutar por minha candidatura à presidência”[/caption] Reeleito com mais de 17.600 mil votos, o deputado Toinho Andrade (PSD) começa a se movimentar no sentido de colocar seu nome em discussão para comandar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na próxima legislatura. Recente­mente, ele fez pronunciamento da tribuna da Casa demonstrando esse interesse. O parlamentar circula com desenvoltura entre todas as bancadas e jamais entrou em polêmicas ou provocou animosidades com qualquer colega do parlamento. Por isso, acredita que pode aglutinar forças em torno de seu nome. Toinho Andrade, no entanto, garante que ainda não entabulou nenhum entendimento com vistas à sua postulação, o que pretende fazer no momento “oportuno”. Ele defende a ideia de que o Legislativo tem que ser bem re­presentado para conduzir as discussões e debates de forma equilibrada e sensata. “Vamos ajudar o Executivo no desenvolvimento do Tocantins sem, no entanto, perder a autonomia e fugir ao verdadeiro papel do Legisla­tivo”. Toinho foi o candidato mais bem votado da sua coligação. A principal base eleitoral do parlamentar é Porto Nacional, que estará bem representado no Legislativo estadual, com cinco deputados oriundos daquele município, além de um senador e um deputado federal. “Acredito que a nossa cidade, agora, não terá mais aquelas dificuldades em receber ajuda do governo estadual, ou os recursos das emendas parlamentares em nível federal”, ressalta. O deputado peessedista acredita que um presidente afinado com o próximo governador vai possibilitar que os tocantinenses recuperem sua autoestima e a credibilidade do governo, “para que a gente possa trazer de volta a alegria ao povo desse Estado, em especial, aos servidores públicos”, considera. Embora a coligação de Mar­celo Miranda não tenha elegido a maioria dos 24 parlamentares, Toinho Andrade acredita que o governador futuro não terá dificuldades na Assembleia Legislativa para colocar os seus projetos em prática. Ele entende que Marcelo Miranda é um político habilidoso, disposto ao diálogo e, por isso, está convencido de que a grande maioria dos parlamentares da próxima legislatura não oferecerá resistência ao novo governo. “Marcelo Miranda é um governador experiente, vai para o seu terceiro mandato e sabe fazer uma avaliação correta do cenário não só político, como econômico e social do nosso Estado. Ele vai apresentar à sociedade, por intermédio do Legislativo, suas metas para tirar o Tocantins do sufoco, da situação caótica em que se encontra”, apregoa o deputado. Toinho Andrade reconhece que a postulação pela presidência do Legislativo não será missão fácil, mas garante que está preparado para fazer essa gestão, com parcimônia, articulação e entendimento. “Vou lutar para que a minha candidatura seja posta de maneira consensual, buscando apaziguar eventuais desentendimentos”, pondera, acrescentando que vai, inclusive, conversar com a bancada de oposição, para que o seu intento seja exitoso, com base no princípio da “boa convivência” parlamentar. O deputado advoga a tese que as possíveis arestas que surgirão em plenário terá pulso firme de uma Mesa Diretora capaz de conduzir de “forma impecável” os trabalhos.

Deputado eleito pela 3ª via diz que será um parceiro do novo governador

Com três mandatos como vereador na capital e indo para o quarto de deputado estadual, Eli Borges, egresso do PMDB e reeleito pelo Pros, se define como um anti-siqueirista convicto e, por isso mesmo, já anunciou que vai acompanhar o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB), mas com uma visão crítica no que tange à discussão dos projetos que considerar de vital importância para o desenvolvimento do Estado e da democracia. O parlamentar evangélico foi um dos mais bem votados candidatos em Palmas, numa coligação muito pouco expressiva eleitoralmente. Ele avalia que o pleito deste ano foi o mais difícil de todos, principalmente para quem estava em desvantagem financeira. “Ficou constatado que o Tocantins não evoluiu na politização, na consciência cidadã do voto, com algumas exceções. Outra coisa: lideranças políticas do Estado e alguns vereadores participaram do grande leilão de lideranças, no mês de junho, a famosa e tradicional compra de votos”, desabafou, lembrando que perdeu dezenas de apoios de vereadores nessas eleições. Em sua análise, boa parte do eleitor tocantinense ainda sobrevive da negociação do voto e, segundo ele, muitos políticos continuam alimentando essa prática retrógrada. “Parte da justiça eleitoral se preocupa com algum detalhe político das eleições, quando deveria realizar um trabalho muito forte no sentido de coibir esses leilões de lideranças em época de eleições e moralizar a institucionalização da compra de votos, que são as famosas bocas de urna, feito agora de forma diferente, mediante um contrato na reta final da campanha eleitoral”, condena. A expressiva votação que obteve em Palmas não empolga o deputado a pleitear a disputa pela prefeitura da capital, em 2016. “Não tenho disposição para isso, até porque a minha preocupação é de que o poderio econômico acaba fazendo a diferença e se torna muito forte depois do resultado das eleições”, pondera. Eli Borges obteve mais votos do que a deputada derrotada Solange Duailibi (SD), esposa do ex-prefeito Raul Filho (PT), a candidata do prefeito Carlos Amastha (PP), vereador Negreiros (PP), e Eduardo Siqueira Campos (PTB). Sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, Eli Borges disse que já foi procurado por alguns colegas na intenção de concorrer (não citou nomes), mas adiantou que preferiu não fazer nenhum compromisso, pelo menos daqui até dezembro. “Vamos aguardar os fatos, a composição do governo, a plataforma individualizada que cada um dos deputados que tem a pretensão de se candidatar a presidente da Casa”, tergiversou. O parlamentar ressaltou, no entanto, que se o processo permitir que ele possa surgir como um candidato de consenso não fugirá da raia. E observa que, numa eventual disputa em que desse o empate, ele teria vantagem, porque é o deputado mais velho do parlamento e, com isso, sairia privilegiado. “Mas isso não significa que serei candidato”, ressalva.

Deputado denuncia esquema de “bandidagem eleitoral” na região do Bico do Papagaio

No decorrer da campanha deste ano, vários candidatos da região desistiram da disputa eleitoral sob a alegação de que a diferença de poder econômico torna a luta desigual

Disputa entre Aécio e Dilma acirra os ânimos na Assembleia

[caption id="attachment_18225" align="alignleft" width="195"]Críticas do petista José Roberto ao tucano Aécio Neves, provocou rebuliço entre os parlamentares Críticas do petista José Roberto ao tucano Aécio Neves, provocou rebuliço entre os parlamentares[/caption] Com a definição no primeiro turno da eleição para governador do Estado, a expectativa era de que a disputa pela Presidência da República entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) não seria não aguerrida quanto a campanha regional. Pelo contrário, lideranças e militância de ambos os lados continuam no mesmo ritmo. E a Assembleia Legislativa está sendo palco dessa demonstração de força. O deputado reeleito José Roberto (PT) fez discurso da tribuna, recentemente, provocando os parlamentares que apoiam Aécio Neves. “Quanto mais as pessoas souberem que é, quem foi e quem será o candidato da aliança conservadora, mais ele (Aécio) vai perder e maior será a vitória da presidente Dilma. A elite deste País sempre joga nas costas dos brasileiros que recebem bolsa família uma pecha de gente que não trabalha. A elite deste País fala contra o bolsa família”. José Roberto questionou o patrimônio adquirido por Aécio Neves que, durante a sua vida política. “Com 25 anos ele já tinha uma rádio e um jornal. Como é que se explica isso? Não é o Bolsa Família que atrasa o País não, o que atrapalha são pessoas que têm um comportamento familiar que viveu há mais de cem anos às custas do erário público (sic)”. O petista ressaltou que a militância está fazendo o corpo a corpo e agora “a verdade vai vencer a mentira”. Considerou Aécio um péssimo governador e sustentou que o povo brasileiro vai “dar o troco”. O polêmico José Bonifácio entra em cena novamente e classificou de oportunistas as lideranças políticas do Estado que estão aderindo à campanha de Aécio Neves. “Votei no Aécio no primeiro turno para dar oportunidade dele ir para o segundo turno, mas agora vou votar na Dilma”, observou. E emendou: “Todo mundo quer ser Aécio, agora vejo o barco do oportunismo e a identificação das pessoas. Não é altruísmo, não é ideologia, não é nada. Agora vocês imaginam quem for apoiar Aécio nesse Estado estará embarcando no barco do siqueirismo, que foi repudiado nessa eleição”, lembrou o parlamentar. Não menos polêmico, o deputado Sargento Aragão (Pros), que disputou a vaga de senador nessas eleições, para falar de oportunismo, recorreu ao posicionamento da senadora Katia Abreu ao trocar o PSD pelo PMDB no ano passado. “Ela sempre disse que o PT não prestava, mas estava lá na garupa do PT, apoiando Marcelo Miranda e agarrada nas bochechas da presidente Dilma. Vossa excelência, (referindo-se a Bonifácio) apoiou o Marcelo Miranda, e seu irmão (o prefeito Fabion Gomes, de Tocan­tinópolis) apoiou o Sandoval Cardoso. Existe oportunismo maior que isso?”, questionou. Aragão criticou a presidente Dilma e disse que sempre votou no PT. “O oportunismo é porque ninguém aguenta mais essa roubalheira”, acrescentou. Os adeptos de Aécio Neves não deixam por menos. O deputado Amélio Cayres (SD) lembra, por exemplo, o episódio do mensalão, que culminou com a da prisão de alguns petistas. E saiu com a ironia: “Gostaria de saber quanto custa essa ‘Bolsa Leblon’ para formarmos a Bolsa Papuda dos petistas que estão lá (na Penitenciária da Papuda)”. O deputado reeleito Ricardo Ayres (PSB), ao defender Aécio Ne­ves, disse que os programas sociais são patrimônio do povo brasileiro e não de um partido: “Nada mais oportuno do que darmos oportunidade para que um novo projeto possa se construir. Não existe nada mais importante do que a alternância”. Classificou os programas sociais do governo federal de “migalhas” às famílias menos favorecidas do Tocantins. O mais importante, no entendimento do peessebista é reconhecer que o pacto federativo faliu. “Preci­samos de um presidente que possa redimensionar essa divisão, precisamos fortalecer os municípios que estão capengas, precisando de investimentos, e isso nós vamos fazer nessa gestão do Aécio”, defendeu. No Tocantins, algumas lideranças que apoiaram Marcelo Miranda estão com Aécio Neves nesse segundo turno. É o caso dos peemedebistas Osvaldo Reis e Carlos Gaguim (eleito deputado federal). O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB), que não disputou a reeleição, diz que não tem disposição de votar em Dilma. “Já tive problemas com a Dilma. Na condição de deputado representante do Tocantins nunca fui chamado para reuniões. Como é que uma mulher dessas merece meu voto?”, indagou o parlamentar peemedebista. Marcelo Miranda respeita a posição de seus correligionários e disse que vai intensificar a campanha em favor da presidente Dilma nesses últimos dias. “É hora de os aliados irem para a prática e pedir votos para a presidente”, limitou-se a dizer o governador eleito.

“Hoje, os prefeitos são nada menos que gestores de folha de pagamento”

Prefeito de Almas afirma que grande parte dos municípios não terá condições de pagar o 13º salário dos servidores neste fim de ano

Deputado diz que declarações de presidente Dilma foram “levianas”

[caption id="attachment_18218" align="alignleft" width="620"]Sargento Aragão:  “Delação premiada não deveria incomodar a presidente” l Foto: t1noticias.com.br Sargento Aragão: “Delação premiada não deveria incomodar a presidente” l Foto: t1noticias.com.br[/caption] Em nota encaminhada à im­prensa, o deputado estadual Sar­gento Aragão (Pros) classificou de “levianas e maliciosas” as declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) alegando que informações sigilosas dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff estariam vazando. O parlamentar manifestou apoio aos magistrados federais. No entendimento de Aragão, a delação premiada “não deveria incomodar” a presidente. “É uma forma eficaz de quebrar a espinha dorsal das quadrilhas e de combater a criminalidade que tenta se institucionalizar no Estado.”

Sisep prevê déficit no sistema previdenciário do Estado

O atraso no repasse de R$ 36,6 milhões ao Fundo do Regime Próprio de Previdên­cia Social (RPPS-TO), referente às contribuições patronal e de segurados, pode gerar, a partir de 2018, um déficit no sistema previdenciário do Estado. A previsão é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Na sua avaliação, se a situação persistir, o beneficiário do Igeprev terá que tirar dinheiro da própria poupança. "E se esse resgate da poupança for constante, vamos ter que tirar dinheiro de algum fundo”, argumenta Pinheiro. O Sisepe já cobrou posicionamento do governo, segundo o presidente, os servidores não obtiveram nenhuma resposta até agora. Pelos cálculos da entidade, o montante em atraso se refere a R$ 22,9 milhões de contribuição patronal e R$ 13,7 milhões retidos dos servidores públicos em agosto. Os atrasos, no entanto, não são apenas referentes ao mês de agosto. De acordo com Pinheiro, a Sefaz alega que o dinheiro já foi repassado, mas a pasta não informou a data de transferência e o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) informa que “está se processando”.

Kátia Abreu segue para o terceiro mandato como presidente da CNA

A senadora Kátia Abreu (PMDB) foi reeleita para seu terceiro mandato à frente da Con­federação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Con­correndo em chapa única, Kátia teve os votos de 21 dos 22 participantes da eleição realizada por voto secreto, depositado em urna cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito federal (TRE-DF). Conforme a CNA, dos 27 representantes das federações estaduais de agricultura e pecuária que compõem o conselho de representantes da entidade, 22 participaram da eleição, em Brasília. Houve apenas um voto em branco.

Eleito para primeiro mandato pretende presidir Assembleia

O deputado estadual eleito Nilton Franco (PMDB) não esconde de ninguém a sua pretensão de disputar a presidência da Assembleia Legislativa. No entanto, observa que não existe ainda nenhuma conversa entabulada na coligação pela qual foi eleito nesse sentido. Mas adiantou que vai ouvir as bases, o governador eleito Marcelo Miranda e os novos colegas da Assembleia. “Não foi iniciada nenhuma conversa definitiva. É muito recente, acabamos de sair das eleições”, pondera. Nilton Franco foi prefeito de Pium e chegou a disputar a presidência da Associação Tocan­tinense de Municípios (ATM), em 2009.

Frota da PM é reduzida por falta de pagamento

A Quality, empresa que presta serviço de locação de veículos ao Estado, vai reduzir a frota da Polícia Militar em 20%, a partir do dia 30 de outubro. O motivo seria falta de pagamento por parte do governo do Estado. O vereador palmense Iratã Abreu (PSD) observou, na Câmara Municipal, que o caso vai agravar a situação da segurança pública, principalmente na capital. “O tráfico de drogas se alastrou, bem como a alienação dos nossos jovens pelo crack”, sustentou o parlamentar, que solicitou a realização de uma discussão sobre o problema, com representantes das Polícias Militar e Civil, além da Guarda Metropolitana.