Herança deixada para próximo governo é de irresponsabilidades administrativas

Marcelo Miranda assumirá Estado com déficit, deixado pela gestão atual, e com sérias dificuldades de se desenvolver

Foto: Marcio Vieira / Governo de Sandoval Cardoso (SD) se prepara para dar deixar o Estado com um déficit orçamentário...

Foto: Marcio Vieira / Governo de Sandoval Cardoso (SD) se prepara para dar deixar o Estado com um déficit orçamentário…

Gilson Cavalcante

O governo estadual vai deixar uma fatura pe­sada para o próximo governo, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação. No entanto, o que mais chama a atenção, devido à irresponsabilidade administrativa, de acordo com dados levantados, é que o atual governo deixou de aplicar os 25% das receitas do Estado no setor educacional, como determina a Cons­tituição Federal. De janeiro a setembro deste ano, por exemplo, foram aplicados somente 19,6%.

Segundo analistas, não é difícil chegar a tal dedução: nos oito primeiros meses do ano, o governo repassou para a Secretaria da Educação o montante de R$ 742 milhões, dos quais R$ 601 milhões foram gastos com pessoal e aplicou apenas R$ 20 milhões em investimentos. Isso significa que não foram investidos nem 20% do que manda a lei.

No elenco de irresponsabilidades praticadas pelo governo que começa a limpar as gavetas para entregar o cargo para Marcelo Miranda (PMDB), a partir de 1º de janeiro de 2015, está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à folha de pagamento dos servidores púbicos. Um exemplo do descuido: em 2013, com os gastos com despesas de pessoal e encargos, foram gastos mais de 51,5% da Receita Corrente Líquida, quando o limite é de 49%. No mês de agosto deste ano, os gastos com folha de pagamento de funcionários foi por volta de 58%; em maio, 69%; em junho, 72%; e em julho na ordem de 53%.

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção / ... e, por consequência, Marcelo Miranda precisará lidar com sérios problemas no primeiro ano de governo

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção / … e, por consequência, Marcelo Miranda precisará lidar com sérios problemas no primeiro ano de governo

Caso pensado ou imprudência?

Só para relembrar: logo que perdeu as eleições, o governador Sandoval Cardoso (SD) baixou o famoso decreto cancelando empenhos não liquidados até 10 de outubro, cujo pagamento não depende da boa vontade de um Comitê Gestor criado para esse fim. Tem gente comentando que a decisão cheira a calote no valor de mais de R$ 1 bilhão.

E os números não param por aí. Em 2010, os repasses do governo federal referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Tocantins alcançaram a cifra de R$ 2,117 bilhões e o previsto até o final do ano é de R$ 3, 435 bilhões, um crescimento, portanto, do FPE de mais de R$ 1,318 bilhão em quatro anos.

Dados divulgados por um jornal diário constaram que de 2003 a 2013, os investimentos do governo no Estado caíram de 35,47% para 9,72%, enquanto os gastos com servidores cresceram 388% no mesmo período.

Gastos além do arrecadado

O descontrole do governo ficou comprovado, agora, mais uma vez, quando o chefe do Executivo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Or­çamentárias (LDO) para 2015. Reconheceu, pelos números apresentados, que o Estado gastou mais do que arrecadou em 2013.

Pelos cálculos apresentados, o resultado primário do Estado no ano passado apresentou um déficit de mais de R$ 550 mil.

O governador Sandoval justificou que o que contribuiu para essa negatividade foi o cenário da economia brasileira apresentado em 2013 e das medidas sucessivas de renúncias fiscais promovidas pelo governo federal, o que, no seu entendimento, fizeram com que a execução orçamentária de 2013 fosse atingida por fatores impactantes, afetando o cumprimento das receitas previstas.

Esse resultado primário corresponde a 3,71% negativo do PIB estadual. Cuja previsão é de R$ 14.836 milhões.

O equilíbrio entre a receita e a despesa, segundo o governo, “continua como pilar fundamental para a manutenção de um regime fiscal responsável e para garantia de um processo de melhoria contínua da administração pública”.

A LDO tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscali­zação e Controle.

Toinho Andrade se movimenta para tentar a presidência da Assembleia

Foto: Ísis Oliveira / Toinho Andrade: “Vou lutar por minha candidatura à presidência”

Foto: Ísis Oliveira / Toinho Andrade: “Vou lutar por minha candidatura à presidência”

Reeleito com mais de 17.600 mil votos, o deputado Toinho Andrade (PSD) começa a se movimentar no sentido de colocar seu nome em discussão para comandar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na próxima legislatura. Recente­mente, ele fez pronunciamento da tribuna da Casa demonstrando esse interesse. O parlamentar circula com desenvoltura entre todas as bancadas e jamais entrou em polêmicas ou provocou animosidades com qualquer colega do parlamento. Por isso, acredita que pode aglutinar forças em torno de seu nome.
Toinho Andrade, no entanto, garante que ainda não entabulou nenhum entendimento com vistas à sua postulação, o que pretende fazer no momento “oportuno”. Ele defende a ideia de que o Legislativo tem que ser bem re­presentado para conduzir as discussões e debates de forma equilibrada e sensata. “Vamos ajudar o Executivo no desenvolvimento do Tocantins sem, no entanto, perder a autonomia e fugir ao verdadeiro papel do Legisla­tivo”. Toinho foi o candidato mais bem votado da sua coligação.

A principal base eleitoral do parlamentar é Porto Nacional, que estará bem representado no Legislativo estadual, com cinco deputados oriundos daquele município, além de um senador e um deputado federal. “Acredito que a nossa cidade, agora, não terá mais aquelas dificuldades em receber ajuda do governo estadual, ou os recursos das emendas parlamentares em nível federal”, ressalta.

O deputado peessedista acredita que um presidente afinado com o próximo governador vai possibilitar que os tocantinenses recuperem sua autoestima e a credibilidade do governo, “para que a gente possa trazer de volta a alegria ao povo desse Estado, em especial, aos servidores públicos”, considera.

Embora a coligação de Mar­celo Miranda não tenha elegido a maioria dos 24 parlamentares, Toinho Andrade acredita que o governador futuro não terá dificuldades na Assembleia Legislativa para colocar os seus projetos em prática. Ele entende que Marcelo Miranda é um político habilidoso, disposto ao diálogo e, por isso, está convencido de que a grande maioria dos parlamentares da próxima legislatura não oferecerá resistência ao novo governo.

“Marcelo Miranda é um governador experiente, vai para o seu terceiro mandato e sabe fazer uma avaliação correta do cenário não só político, como econômico e social do nosso Estado. Ele vai apresentar à sociedade, por intermédio do Legislativo, suas metas para tirar o Tocantins do sufoco, da situação caótica em que se encontra”, apregoa o deputado.

Toinho Andrade reconhece que a postulação pela presidência do Legislativo não será missão fácil, mas garante que está preparado para fazer essa gestão, com parcimônia, articulação e entendimento. “Vou lutar para que a minha candidatura seja posta de maneira consensual, buscando apaziguar eventuais desentendimentos”, pondera, acrescentando que vai, inclusive, conversar com a bancada de oposição, para que o seu intento seja exitoso, com base no princípio da “boa convivência” parlamentar.

O deputado advoga a tese que as possíveis arestas que surgirão em plenário terá pulso firme de uma Mesa Diretora capaz de conduzir de “forma impecável” os trabalhos.

Deputado eleito pela 3ª via diz que será um parceiro do novo governador

Com três mandatos como vereador na capital e indo para o quarto de deputado estadual, Eli Borges, egresso do PMDB e reeleito pelo Pros, se define como um anti-siqueirista convicto e, por isso mesmo, já anunciou que vai acompanhar o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB), mas com uma visão crítica no que tange à discussão dos projetos que considerar de vital importância para o desenvolvimento do Estado e da democracia.

O parlamentar evangélico foi um dos mais bem votados candidatos em Palmas, numa coligação muito pouco expressiva eleitoralmente. Ele avalia que o pleito deste ano foi o mais difícil de todos, principalmente para quem estava em desvantagem financeira. “Ficou constatado que o Tocantins não evoluiu na politização, na consciência cidadã do voto, com algumas exceções. Outra coisa: lideranças políticas do Estado e alguns vereadores participaram do grande leilão de lideranças, no mês de junho, a famosa e tradicional compra de votos”, desabafou, lembrando que perdeu dezenas de apoios de vereadores nessas eleições.

Em sua análise, boa parte do eleitor tocantinense ainda sobrevive da negociação do voto e, segundo ele, muitos políticos continuam alimentando essa prática retrógrada. “Parte da justiça eleitoral se preocupa com algum detalhe político das eleições, quando deveria realizar um trabalho muito forte no sentido de coibir esses leilões de lideranças em época de eleições e moralizar a institucionalização da compra de votos, que são as famosas bocas de urna, feito agora de forma diferente, mediante um contrato na reta final da campanha eleitoral”, condena.

A expressiva votação que obteve em Palmas não empolga o deputado a pleitear a disputa pela prefeitura da capital, em 2016. “Não tenho disposição para isso, até porque a minha preocupação é de que o poderio econômico acaba fazendo a diferença e se torna muito forte depois do resultado das eleições”, pondera. Eli Borges obteve mais votos do que a deputada derrotada Solange Duailibi (SD), esposa do ex-prefeito Raul Filho (PT), a candidata do prefeito Carlos Amastha (PP), vereador Negreiros (PP), e Eduardo Siqueira Campos (PTB).

Sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, Eli Borges disse que já foi procurado por alguns colegas na intenção de concorrer (não citou nomes), mas adiantou que preferiu não fazer nenhum compromisso, pelo menos daqui até dezembro. “Vamos aguardar os fatos, a composição do governo, a plataforma individualizada que cada um dos deputados que tem a pretensão de se candidatar a presidente da Casa”, tergiversou.

O parlamentar ressaltou, no entanto, que se o processo permitir que ele possa surgir como um candidato de consenso não fugirá da raia. E observa que, numa eventual disputa em que desse o empate, ele teria vantagem, porque é o deputado mais velho do parlamento e, com isso, sairia privilegiado. “Mas isso não significa que serei candidato”, ressalva.

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