“Hoje, os prefeitos são nada menos que gestores de folha de pagamento”

Prefeito de Almas afirma que grande parte dos municípios não terá condições de pagar o 13º salário dos servidores neste fim de ano

Gilson Cavalcante

A maioria das prefeituras tocantinenses sobrevive basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não tem outros recursos para arcar com as suas despesas. O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Leonardo Cintra (prefeito de Almas), tem ciência da crise por que passa a grande maioria das prefeituras do Estado. Na entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Cintra reconhece que muitas prefeituras não terão condições de pagar o 13º salário dos servidores, mas espera que os recursos do FPM aumentem um pouco nos meses de novembro e dezembro, para fazer face a essas despesas.

“A grande maioria dos prefeitos faz das tripas coração para administração dos seus municípios da maneira mais correta possível”, afirma o presidente da ATM. Ele acha que o governador eleito Marcelo Miranda abra as portas do Palácio Araguaia para receber os prefeitos, “já que pregou durante a campanha eleitoral que seu governo será municipalista”.

A ideia é procurar o próximo governador tão logo ele esteja com a “casa arrumada”, para tentar um diálogo, no sentido de apresentar os principais gargalos das cidades tocantinenses. “Espero que ele (Marcelo Miranda) possa atender a comunidade como um todo, a todos os municípios, independentemente de partido político ou grupo político a que o prefeito pertença”, observou.

As prefeituras hoje estão quebradas financeiramente? Que radiografia o sr. faz da real situação dos municípios tocantinenses?
Os municípios, há muito tempo, vêm sofrendo com as irresponsabilidades do governo federal, principalmente. Inclusive, quando assumimos a presidência da ATM, fizemos um movimento pró-municípios, com a paralisação da BR-153, em protesto à baixa arrecadação do governo federal e do Estado. Isso já é um câncer na vida dos municípios, que sobrevivem basicamente do FPM.

E esses repasses do governo federal vêm decrescendo a cada ano, a ponto de inviabilizar algumas administrações?
Não decrescendo, digamos que não são compatíveis com as despesas que são imputadas aos municípios. A receita deste ano, por exemplo, aumentou um pouquinho em relação à do ano passado. Co­locando em números: digamos que aumentou 10 pontos em comparação ao ano passado, só que as obrigações aumentaram 20 pontos. Essa é a diferença. Então, diante desse quadro, estamos buscando, juntamente com outras associações de municípios e a CNM (Confe­deração Nacional dos Municípios), uma saída para essa crise financeira que é constante. Algumas ações foram deferidas, aqui no Estado, em favor dos municípios. E as ações que, por hora, não estão trazendo respostas benéficas aos municípios, estamos buscando o diálogo bastante objetivo naquilo que for interessante para as prefeituras. A maioria das prefeituras tocantinenses sobrevive basicamente do FPM, não tem outros recursos para arcar com as suas despesas. Sem falar da disparidade de receitas entre os municípios. Tem município com pouco mais de 10 mil habitantes e recebe o mesmo FPM do que possui 2 mil e poucos habitantes, por exemplo. É muito longe a envergadura do recurso financeiro que recebe cada um dos municípios e das despesas. Almas, por exemplo, cidade que administro, com 8 mil habitantes, tem FPM de 0.6 e recebe o mesmos valor de FPM de um município de 2 mil habitantes. As despesas nossa são bem maiores para a mesma receita. A gente tem buscado alguns mecanismos junto aos membros da ATM para que possamos amenizar essa situação. É claro que não é possível resolver praticamente tudo.

Não é falta de competência, de planejamento dos prefeitos? O inchaço da folha de pagamento dos servidores não contribui para a crise financeira dos municípios?
O enxugamento das despesas é feito desde que os prefeitos iniciaram a gestão. A grande maioria deles faz das tripas coração para administrar seus municípios da maneira mais correta possível. As obrigações são tão grandes, as dívidas herdadas são tão grandes, dívidas com INSS, com energia elétrica, de água, de FGTS, muitas das vezes, precatórios, além das obrigações financeiras corriqueiras mensais, que o prefeito é obrigado a “rebolar” para pagar.
Por que, então, boa parte dos prefeitos tenta a reeleição, diante de tamanha dificuldade?
São poucos os prefeitos que vão tentar a reeleição, devido a situação em que se encontra a grande maioria dos municípios tocantinenses, devido a dificuldade que está em administrar. Fizemos um comparativo aqui na ATM, recentemente, dos três mandatos para trás, o pior está sendo esse. Baixa arrecadação e muitas despesas para custear. Na questão da reeleição dos prefeitos, há duas vertentes: primeiro tem a questão pessoal, muita gente enfrenta a reeleição porque gosta da política, e outros imaginaram que a política seria um bom caminho e se decepcionaram. Mas aquele político que gosta de ajudar a comunidade, de ajudar o próximo, tenta se reeleger para fazer o bem comum e não utilizar a administração em benefício próprio. A maioria dos prefeitos tocantinenses tem esse espírito de ajudar a sociedade. Mas a realidade é tão difícil que os recursos dão mal para pagar o salário dos servidores. Dentro do meu mandato, fizemos três paralisações de prefeituras em protesto à baixa arrecadação dos municípios. Hoje, os prefeitos não são nada menos que gestores de folha de pagamento. Portanto, temos que encontrar alternativas que possam melhorar essa situação, junto ao governo federal e, principalmente, ao governo estadual, que está bem mais próximo, para fazermos nossas gestões.

O que esperar do próximo governador, Marcelo Miranda, já que ele diz que fará uma gestão inteiramente municipalista?
Eu espero que ele seja voltado para as comunidades como um todo. É um desejo nosso, e eu falo em nome de todos os prefeitos com bastante propriedade, que o governador, depois que ele assumir, no próximo ano, possa atender a comunidade como um todo, a todos os municípios, independentemente de partido político ou grupo político a que o prefeito pertença. Procurar ouvir os prefeitos, porque quem realmente conhece a realidade dos municípios são os gestores, são eles que sabem dos problemas, onde estão os gargalos. Então, não adianta fazer grandes projetos sem ouvir os prefeitos.

A ATM pensa em entregar um documento ao governador eleito, retratando a realidade?
Quanto ao governador eleito, não há o que se fazer ainda, até porque ele, depois que assumir o governo, tem que tomar pé da situação, isso é de praxe, ele tem que ter um tempo para arrumar a casa a seu modo de administrar. Num primeiro instante, vamos dar esse tempo, mas depois a ATM vai buscar o diálogo com o governador, para saber qual é a política dele para os municípios. Depois disso, vamos nos reunir para discutir as principais demandas dos municípios e entregar um documento para o futuro governador Marcelo Miranda, e saber dele o que ele pode nos atender e de que forma. Vamos buscar junto ao governo estadual, sem dúvida, algumas alternativas para melhoras as nossas cidades.

A má gestão pública não seria falta de preparo técnico, conhecimento jurídico e aptidão para o planejamento?
Todo prefeito foi escolhido pela maioria para administrar seu município, e não é por acaso. Eu tenho ciência e a certeza de que todo prefeito tem o cuidado com a gestão e com o planejamento para o seu município. In­felizmente, não adianta nada se planejar se não se tem o mínimo de recursos para executar esse planejamento. O problema maior não é nem tanto o planejamento, e sim os subsídios para colocar em prática esse planejamento. Isso tem sido feito há muito tempo e, graças ao empenho dos gestores, muitas conquistas foram alcançadas por muitos prefeitos. Se os prefeitos conseguem tocar a máquina com esses parcos recursos é sinal de que sabem lidar com a coisa pública de forma parcimoniosa. Então, existe sim um bom planejamento porque, do contrário, os prefeitos estariam de mãos e pés atados.

Diante dessa crise financeira por que passa a maioria dos municípios, os servidores públicos correm o risco de não receberem o 13º e o salário do mês de dezembro?
Hoje, tomando o financeiro do mês de outubro, eu acredito que haverá dificuldades, sim. Mas existe uma perspectiva muito boa nos meses de novembro e dezembro, em termos de arrecadação. Se isso se confirmar, acredito que as dificuldades serão esporádicas, de uma ou outra prefeitura. Há uma combinação dos prefeitos com os funcionários públicos com relação às contas que, eventualmente, poderão se atrasar. Nós somos obrigados a pagar 13 folhas de pagamento de servidores. Tirando os agentes de saúde, que contam com a 13ª arrecadação. Vivemos em um âmbito de 12 arrecadações e temos a obrigação de quitar 13 folhas de pagamento. Os prefeitos têm que “rebolar” para pagar o 13º. Enquanto a economia do País não se equilibrar e as restituições corriqueiras não forem ordenadas, nós vamos passar por arrocho financeiro durante muito tempo ainda. Eu acredito que uma nova política pública voltada para os municípios que o candidato Aécio Neves (PSDB) está disposto a realizar, caso seja eleito, é uma saída para melhorar a arrecadação dos municípios. Se não se melhorar a forma de arrecadar e a maneira de distribuir a renda, os municípios sempre vão passar por apertos financeiros.

A grande maioria dos municípios nem sequer tem plano diretor e não dispõe de mecanismos para executar arrecadação própria. Não falta redimensionar a gestão pública municipal?
Em alguns municípios, existe arrecadação própria, cidades mais regionalizadas, como Gurupi, Paraíso, Araguaína, Dianópolis, Tocantinópolis, Araguatins, que têm um trabalho para arrecadação própria. Só que a maioria dos municípios tocantinenses é pobre. Como arrecadar de uma população pobre? A arrecadação que poderia se conseguir não daria nem para pagar o preço para se implantar o sistema de cobrança. Um exemplo: uma cidade gasta R$ 10 mil para realizar um projeto de arrecadação própria e recolhimento com tributos não chega a 10% do que foi gasto. Isso é tão difícil até pela renda per capita da população. Se colocarmos tudo na ponta do lápis, o preto no branco, o povo não viveria bem.

E a reforma tributária de que tanto se discute e não é executada, pode melhorar a situação dos municípios, financeiramente?
Os municípios querem apoio do governo federal, não que o governo entregue as coisas de mão beijada, mas que oriente e ajude o gestor a trabalhar nesse sentido. O impostômetro vem aumentando a cada ano. Por que esse impostômetro cresce a cada ano e o repasse financeiro aos municípios cai? Quer dizer, está havendo uma má gestão do governo federal nesses repasses.

Mas a pressão dos Estados ricos é muito grande.
É um fator que também acaba prejudicando. Na década de 90, todos os implementos que o governo federal cedeu aos municípios, como patrol, pá mecânica, motoniveladora, caminhão, ônibus, tudo isso os gestores conseguiam comprar com recursos próprios, porque os municípios eram, praticamente, autossuficientes. Hoje não, porque a centralização do poder financeiro pelo governo federal é tão grande que os municípios ficam de mãos atadas, de pires na mão, implorando por recursos, pedindo bênção todo dia para a presidente Dilma. Os municípios, naquela época, conseguiam trabalhar, fazer alguma coisa porque tinham recursos. Hoje não, estão à mercê do governo federal. Quer dizer, centralizou muito o poder no governo federal, que não percebeu que o problema está na ponta. Quem diagnostica os problemas é quem está na ponta, os prefeitos, os vereadores.

Numa eventual vitória de Aécio Neves, os municípios acreditam na reformulação da política de distribuição de recursos?
Ele já sinalizou várias vezes que terá uma relação mais direta com os municípios, caso seja eleito presidente. Eu acredito muito no Aécio, as propostas que ele está apresentando serão de valorização e ajuda aos municípios, coisa que a Dilma não fez, pelo contrário, ela retirou tudo dos municípios. É até bom lembrar que ela reduziu durante quatro anos a alíquota do IPI, tributo, aliás, que contribui, junto com o imposto de renda, para o cálculo de repasse do FPM. Quando se retira o IPI dos produtos, automaticamente, está se retirando dinheiro dos municípios. Ela (Dilma) faz churrasco com a carne alheia e quem paga o pato são os municípios. Por que ela (Dilma) não reduziu o Confins, o PIS? Porque se assim fizesse estaria retirando dinheiro dos cofres do governo federal. Ela fez um bem ao povo, mas retirou dinheiro dos municípios.

A ATM está na mobilização pró-Aécio nesse segundo turno de que forma? Quantos prefeitos já aderiram ao movimento?
É bom que fique claro: a ATM não está mobilizando prefeitos com esse fim. Quem está mobilizando é o partido, o PSDB, legenda da qual faço parte, sou membro da executiva nacional. A ATM não tem nada a ver com isso. A entidade está serviço dos gestores, em benefício dos municípios. Por conhecer todos os municípios do Estado, tenho essa facilidade na mobilização, junto com outras lideranças do partido, como o deputado eleito Olyntho Neto, presidente nacional do PSDB Jovem. As­sociação é uma coisa e o interesse partidário é outra muito distinta. É bom que não se confundam as coisas. Mas nós já estamos com cerca de 100 dos 139 prefeitos engajados na campanha.