“O Ministério Público é independente e não aceita injunções políticas”

À frente do órgão estadual pela terceira vez, o novo Procurador Geral de Justiça diz que manterá trabalho duro contra aqueles políticos que insistirem em realizar ações irregulares

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Clenan Renaut: “Àqueles que se embrenham pelo mundo do crime, o Ministério Público aparece com rigor” / Foto: Ronaldo Mitt

Gilson Cavalcante

O novo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, tomará posse no dia 14 de dezembro, comandando o Ministério Público Estadual (MP) pela terceira vez. Na entrevista que concedeu ao Jornal Opção, ele garante que não há interferência política no MP. “Nossa instituição é independente, autônoma e não recebe e nem aceita injunções políticas. Nós somos nomeados pelo governador, mas somos escolhidos, em primeiro lugar, pela classe. Então, nós temos respeito pela nossa classe e com a população, com o povo. A política fica para os políticos, o MP é independente”, advoga. Ela entende que o órgão tem que ter um relacionamento amistoso com os políticos, muito leal, porque a política faz parte do Estado brasileiro, afinal a democracia é política, “então, estamos ao lado da democracia, ao lado do povo. Nós queremos nos relacionar muito bem com a política, sem que a política interfira no nosso trabalho e nós também não interferiremos no trabalho dos políticos”, acrescenta. Mas ressalva que, quando há algo ilegal, quando aparece no órgão algo que diz que um político está se apoderando do erário, que está fazendo políticas ilícitas em detrimento do povo, aí sim, o MP tem que aparecer atrás daqueles gestores púbicos que não seguem as normas, dentro da lei.

Ele comandou a instituição por duas gestões, entre 2009 e 2012, quando, segundo ele, foram denunciados 86 prefeitos, dos quais foram afastados 17 e presos três. “Graças ao Judiciário, vários deles não voltaram a atuar na área política e vários estão inelegíveis. E vários vão ficar inelegíveis, porque nós temos muitas ações no Judiciário que ainda serão, com certeza, julgadas procedentes, penalizando esses gestores que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio”, observou.

Na eleição entre os promotores de Justiça, dos 117 votos, Clenan obteve 89, José Demóstenes de Abreu, 54 e Marco Antônio Alves Bezerra, 43.

Clenan admitiu que “há carência” de promotores de Justiça em várias comarcas e ponderou que, apesar de haver concurso público em aberto, o órgão não possui orçamento suficiente para convocar novos membros.

“O nosso problema é recurso. O orçamento está aquém do que necessita o MP”, pontuou ele, que promete fazer gestões no Executivo para efetivar a equiparação salarial com o Judiciário e também o auxílio-moradia.

Porque o sr. resolveu postular o comando da Procuradoria Geral de Justiça pela terceira vez? Deixou algo pendente, algum desafio?
A primeira coisa foi a força interior de estar sempre trabalhando em prol do povo e da sociedade. E eu escolhi o Ministério Público como essa bandeira. Entrei no órgão em 1990 e fui o primeiro promotor público do Estado do Tocantins a ser nomeado para a capital, Palmas. Em Taquaruçu do Porto, porque aqui não era comarca. Na época, aqui só tinha capim e poeira. Ficávamos em Taquaralto, onde só tinham quatro ou cinco casas, e a promotoria utilizava as dependências do cartório do Israel, que era a base dessa promotoria, e assim fazíamos as audiências, eu e doutora Dalva. Trabalhando como promotor de Justiça, sempre me apaixonei pelo Direito, pelas causas de defender os menos protegidos e carentes de justiça. Passei por todos os cargos do Ministério Público, de promotor a diretor-geral, coordenador de setor de combate ao crime organizado e hoje sou corregedor-geral. Bem, resolvi ser candidato novamente a Procurador Geral de Justiça porque eu senti que a instituição necessitava de uma injeção de ânimo, de um trabalho mais dinâmico, mais forte, apesar das administrações anteriores terem sido boas. Contudo, ficaram amarradas por falta de recursos orçamentários. Nas minhas administrações anteriores, consegui incrementar a instituição em 200%. Aparelhamos o órgão, construímos dez sedes novas, implantamos um grande trabalho de tecnologia da informática, inclusive conseguimos implantar o E-proc no poder judiciário (sistema de informática), mas que não tivemos que enfrentar o desafio da falta de verbas. Mas, graças a Deus, consegui os manejos orçamentários, remanejar de um lado e de outro para implantar esse E-proc, que hoje dinamizou e agilizou a Justiça. O Tocantins está bem aquinhoado em termos de andamento de processos judiciais.

A instituição sofre alguma interferência política?
De maneira nenhuma. Nossa instituição é independente, autônoma e não recebe e nem aceita injunções políticas. Nós somos nomeados pelo governador, mas somos escolhidos, em primeiro lugar, pela classe. Então, nós temos um respeito pela nossa classe e com a população, com o povo. A política fica para os políticos, o Ministério Público é independente.

Mas a instituição carrega a pecha que, em determinadas situações, adota uma postura parcial, pelo fato de os primeiros procuradores terem sido nomeados pelo ex-governador Siqueira Campos e que, por isso, ainda exerce influência na Corte.
Todos os procuradores gerais são nomeados pelo governador, mas eu não posso falar por outros procuradores gerais, falo por mim. Fui procurador geral por quatro anos e não recebi um pedido sequer de político para fazer algo em prol de determinadas instituições estaduais. Nunca recebi proposta de propina, proposta para parar um processo e deixar de atuar em determinado lado. Eu sempre fui respeitado pela classe política, e por isso respeito os políticos. Às vezes, alguém diz que o Ministério Público não deve se envolver com política e eu já eu ouvi muito isso, mas não sou disso. Acho que o Ministério Público tem que ter um relacionamento amistoso com os políticos, muito leal, porque a política faz parte do Estado brasileiro, a democracia é política, então, estamos ao lado da democracia, ao lado do povo. Nós queremos nos relacionar muito bem com a política, sem que a política interfira no Ministério Público e nós também não interferiremos no trabalho dos políticos. Agora, quando há algo ilegal, quando aparece no Minis­tério Público algo que diz respeito a um político que está se apoderando do erário, que está fazendo políticas ilícitas em detrimento do povo, então, o Mi­nistério Público tem que aparecer atrás daqueles gestores púbicos que não fazem as coisas legais, dentro da lei no Estado.

O órgão só trabalha quando é provocado. O maior número de denúncias vem de qual setor?
É na área criminal. São nas promotorias criminais que vão as notícias dos crimes. Temos também as promotorias do patrimônio público, para onde vão os casos de improbidade administrativa, o volume é muito grande. O Ministério Público não age quando é provocado, ele age quando há demanda. Agora, aqueles que se embrenham pelo mundo do crime e pelo submundo da ilegalidade, aí sim, o órgão aparece, age e com rigor. Fazemos nossa parte, apresentamos as provas e com processo pronto, encaminhamos ao Judiciário, que é a área competente para decidir e punir aqueles que devem ser punidos.

A instituição está mais ágil hoje, no encaminhamento dos processos para a Justiça?
Está muito mais ágil. Nós temos um sistema hoje de TI, sistema online, nossos servidores e promotores estão treinados e qualificados para o trabalho. Temos um volume muito grande de processos. Para se ter uma ideia, quando em saí da Procuradoria Geral da Justiça, em 2012, o Ministério Público atuou em mais de 170 mil processos naquele ano. Esperamos que a sociedade seja atendida com justiça nesses processos encaminhados ao Judici­ário. Que os gestores que usaram o cargo público para se beneficiarem sejam realmente punidos, para que o povo saiba que existe justiça neste Estado.

Já aconteceu de muitos administradores públicos do Tocantins serem punidos por improbidade?
Só na minha administração, entre 2009 e 2012, foram denunciados 86 prefeitos, dos quais 17 foram afastados e três presos. Graças ao Judiciário, vários deles não voltaram a atuar na área política e vários estão inelegíveis. E vários vão ficar inelegíveis, porque nós temos muitas ações ainda no Judiciário que serão, com certeza, julgadas procedentes, penalizando esses gestores que utilizaram o dinheiro público em benefício próprio.

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Tem muitos processos pendentes, dependendo de um parecer final?
Hoje eu estou na Corregedoria Geral e só lido com promotor de Justiça, uma função espinhosa, porque aqui nós mexemos com processos administrativos. Nesses últimos dois anos, não sei como foi a atuação nessa área criminal, de improbidade administrativa.

A economia do Tocantins tem o agronegócio como o grande filão e todo ano tem boa parte de sua vegetação devastada pelo fogo. Há muito crime ambiental no Estado?
Temos várias e várias ações de crime ambiental praticadas por pessoas simples e também por fazendeiros e produtores rurais, que tocam fogo em suas propriedades. Esse fogo acaba sendo disseminado e, com isso, causa enorme prejuízo ao meio ambiente. Pessoas que desviam os ribeiros e nascentes de suas propriedades, desvio de leitos, irrigação anormal, sem licenciamento ambiental aprovado. Estamos com vários processos em andamento e a punição será feita. Muitos já foram multados e multas pesadas.

O Ministério Público está bem estruturado no interior do Estado?
Hoje, a instituição é uma das mais bem estruturadas do Brasil. Temos certeza que o Ministério Público do Tocantins está entre os dez primeiros do Brasil, pois construímos promotorias novas no interior, equipadas com tecnologia de ponta. Dis­pomos de servidores qualificados, membros à altura de promover um trabalho digno para a sociedade.

Uma das lutas antigas do órgão é a equiparação salarial com a magistratura.
Esse é um ponto nevrálgico do Ministério Público. Nesses últimos dois anos, nós perdemos muito em relação à simetria salarial com o Judiciário que, junto com a Defensoria Pública, está muitas léguas na frente em termos salariais.

Essa defasagem é muito grande?
É uma defasagem em torno de R$ 8 mil, R$ 10 mil ou R$ 12 mil. O Ministério Público sempre se pautou pela legalidade. Nós nunca colocamos o pé adiante da mão. Por isso, nós estamos atrás, estamos procurando legalizar para depois pagar. Não fazemos nada por resolução, nada por ato. Só através de lei aprovada na Assembleia Legislativa.

Outra coisa é o auxílio-moradia.
Esse auxílio-moradia é curioso. O Ministério Público foi o primeiro no Brasil e, aqui no Estado, a primeira instituição a criar o auxílio-moradia por lei. Temos a lei e nunca recebemos esse benefício. E os outros, sem lei, já receberam há muito tempo.

Está dependendo de quê?
De orçamento e do Executivo ter boa vontade de passar um orçamento à altura para o Ministério Público.

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