Tocantins
Deputada federal eleita não vê dificuldade para a relação do prefeito de Gurupi — que apoiou Sandoval Cardoso — com Marcelo Miranda
Ao anunciar parte de seu secretariado, Marcelo Miranda reconhece inchaço da máquina e admite fazer auditoria em contas públicas
Governador eleito Marcelo Miranda quer compor uma equipe técnica, mas não vai deixar de prestigiar os políticos
Vereador oposicionista do Pros diz que prefeito Carlos Amastha comete série de ações equivocadas por falta de traquejo político
Dados do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que a qualidade de vida dos moradores de Palmas melhorou de 2000 a 2010. O Índice de Desenvolvimento Municipal (IDHM) da capital subiu 0,134 pontos no período. Da 580ª posição para a 76ª. No período, melhorou o índice de renda (de 0,722 para 0,789), de educação (de 0,508 para 0,749), e o índice de vida (idade) passou de 0,762 para 0,827.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO) decidiu que indicará nomes para o cargo de delegado chefe da Polícia Civil. Para isso, foi criada a comissão eleitoral para garantir que todos policiais participem da eleição para composição da lista tríplice, que será encaminhada ao governador eleito Marcelo Miranda. O Sinpol-TO, junto com as associações da Polícia Civil, procurou o Sindicato dos Delegados de Polícia Civis (Sindepol-TO) para juntos indicarem apenas uma lista com três nomes, mas, o Sindepol não aceitou a participação dos demais policiais.
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Serviços de saúde em Araguaína estão prejudicados por falta de repasse[/caption]
A Prefeitura de Araguaína entrou com ação contra o governo do Estado devido à falta de repasses obrigatórios de convênios relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o executivo municipal, a Secretaria da Saúde (Sesau) deixou de repassar mais de R$ 2,9 milhões desde outubro de 2012. A prefeitura solicita, em caráter liminar, o bloqueio das contas do Estado do valor devido e o repasse imediato à Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal da Saúde tentou resolver a questão administrativamente, através de ofícios e visitas ao Palácio Araguaia. O faturamento é correspondente ao período entre agosto de 2012 e outubro de 2014, que, apesar de processados, não foram pagos em sua totalidade.
Setores atingidos
De acordo com a Prefeitura de Araguaína, a regularização dos repasses garantirá a continuidade da prestação dos serviços da rede pública de saúde. Entre as áreas atingidas, foram citadas as farmácias básicas, o fornecimento de insulina para diabéticos, do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Os valores dos repasses em atraso com a farmácia básica são de R$ 205.376,80; com os medicamentos para diabéticos, R$ 44.863,92; com o Samu, R$ 321.750; e com a UPA,mais de R$ 2,3 milhões. Segundo a ação, a administração municipal tem por prerrogativa principal o recebimento direto do Fundo Nacional de Saúde. O montante total dos recursos federais transferidos pela União para o Estado do Tocantins deveria estar sendo repassado ao município para a cobertura de ações e serviços de saúde. O documento aponta ainda que o pagamento irregular dos serviços de saúde já vem acarretando vários problemas no funcionamento da saúde pública do município e que o Estado argumenta não dispor de recursos para efetuar os repasses.Redução de gastos
Apesar desse baque nas contas da prefeitura, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) conseguiu reduzir os gastos totais em aproximadamente R$ 1,3 milhão no último ano. O montante equivale à soma das folhas de 11 menores secretarias. O estudo foi realizado pelo Instituto Aquila, depois de levantamento em todos os órgãos municipais desde outubro do ano passado. As reduções são realizadas em três frentes de trabalho: diminuição da folha de pagamento, realização de treinamentos com pessoal e acompanhamento de processos gerenciais. Conforme o estudo realizado pelo Instituto, na Educação, houve uma redução de R$ 503.423,23 nos gastos com folha de pagamento dos servidores. A secretaria diminuiu o número de funcionários excedentes de 2.231, em outubro de 2013, para 1.548 em outubro de 2014. Na Saúde, a economia foi de R$ 589.188,35 com pessoal. No mesmo período da análise, os servidores da pasta caíram de 1.320 para 1.232. Em outubro de 2013, estavam lotados na prefeitura 4.607 servidores. No último mês, este número reduziu mais de 17%, chegando a 3.801 servidores públicos. A segunda etapa do contrato, que se dará nos próximos seis meses, prevê a revisão de despesas do município. Um dos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é o limite prudencial, que limita o porcentual que o governo municipal pode gastar com folha de pagamento. Em Araguaína, esse valor é 46% do total da receita de gastos e o Executivo não chegou a esse limite prudencial, que caiu com as exonerações.Em audiência pública realizada no dia 25, no Plenarinho da Assembleia, o secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Joaquim Carlos Parente Junior, apresentou aos parlamentares o balanço de cumprimento das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013 e aos primeiro e segundo quadrimestres de 2014. O secretário exibiu um painel considerando o desempenho anual da execução orçamentária e financeira de cada trimestre em separado, com destaque para o comportamento da receita, das despesas e do resultado nominal e primário e também da dívida consolidada líquida. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal rerente ao primeiro quadrimestre de 2013, o Estado teve um superávit orçamentário de R$ 326,75 milhões. Já o balanço da receita geral do Estado de 2013 (incluindo os recursos de todas as fontes) teve uma frustração do Fundo de Participação Estadual (FPE) de R$ 95,37 milhões. Para o primeiro quadrimestre de 2014, o Estado apresentou, de acordo com o secretário, um superávit de R$ 339,5 milhões, com frustração de R$ 53 milhões do FPE. Já o segundo quadrimestre de 2014 teve um superávit orçamentário de R$ 469 milhões, com frustração de FPE de R$ 124 milhões.
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Luciane Hoepers: suspeita de operar esquema com fundos de pensão[/caption]
A CPI que investiga irregularidades nas operações financeiras do Igeprev apresentou vários requerimentos convocando diversos personagens a explicar suspeitas de ilegalidades nas aplicações do Instituto de Previdência do Estado. Os parlamentares querem ouvir o coordenador-geral de auditoria Alex Alberto Rodrigues e o auditor Wanderlei Bergani, ambos servidores do Ministério da Previdência Social (MPS), sobre investigação referente às denúncias no instituto tocantinense.
Também foi apresentado pedido de convocação de Luciane Lauzimar Hoepers, suspeita de oferecer propina a prefeitos para que investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Há duas semanas, foram convocadas e convidadas a depor a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, e a delegada da Superintendência da Polícia Federal de Brasília, Andréia Pinho Albuquerque. A data para o comparecimento das duas ainda não foi definida.
Com o intuito de pedir informações sobre investigações e demais procedimentos referentes às denúncias que envolvem as aplicações do Igeprev, a CPI apresentou requerimentos endereçados ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRE-TO) e à Superintendência Estadual da Polícia Federal do Tocantins. Todas as demandas serão apreciadas na sessão de terça-feira, 2 de dezembro, e só após aprovação terão validade jurídica e poderão ser encaminhadas aos objetos de suas solicitações.
Líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas,o vereador Iratã Abreu (PSD) estranhou a afirmação do prefeito Carlos Amastha (PP) à imprensa, recentemente, de que conseguiu nos últimos dois anos aumentar a arrecadação do município sem ter recorrido ao aumento de impostos. O parlamentar lembrou que não só houve aumentos excessivos de impostos, como de taxas também. “Fizemos, inclusive, abaixo-assinado contra o aumento do IPTU. Mas, além dele, o município reajustou o ISSQN, ITBI e inúmeras taxas que impactaram, entre outros setores, o da construção civil em Palmas”, frisou Iratã ao salientar que agora mais uma taxa deverá ser paga pelo contribuinte: a do estacionamento rotativo.
Os vereadores peemedebistas Rogério Freitas, Emerson Coimbra e Joel Borges apresentaram, na semana que passou, um Voto de Congratulação à senadora Kátia Abreu (PMDB) por sua indicação ao Ministério da Agricultura. O voto foi subscrito pelos parlamentares José do Lago Folha Filho, Valdson da Agesp, Joaquim Maia, Cleiton Cardoso, Lúcio Campelo, Júnior Geo, Gerson da Mil Coisas, Marilon Barbosa, Iratã Abreu, Milton Neris e Pastor João Campos. Na justificativa do voto, os vereadores argumentaram que a senadora Kátia reúne competência, coragem e determinação, além de ser ela a primeira mulher a assumir a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O prefeito de Gurupi, Gurupi, Laurez Moreira (PSB), promoveu uma reunião, recentemente, com representantes de vários segmentos da sociedade gurupiense, juízes e outras autoridades. O objetivo da reunião foi colher subsídios para a formulação de uma pauta de reivindicação da cidade a ser apresentada para o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) e ao governo federal. “Acreditamos que com a junção de esforços de todos vamos avançar de forma significativa, nas ações para conseguirmos importantes conquistas para a nossa cidade”, espera o prefeito Laurez Moreira (PSB). Durante a reunião, o presidente da subseção da OAB na cidade, Albery César Oliveira, externou a preocupação quanto a questão da segurança pública. Ele defende investimentos necessários para a melhoria das instalações físicas do Presídio Agrícola de Cariri, bem como das demais unidades prisionais de Gurupi.
A previsão é de que o governador eleito Marcleo Miranda terá muita dificuldade para equilibrar as contas em 2015
O vereador Júnior Geo (Pros) denominou de auxílio “paletó” a proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, cujo impacto financeiro é de mais de R$ 910 mil. Ele disse ser contra a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que institui o pagamento de adicional de férias e 13º ao secretariado, prefeito e vice- prefeito de Palmas. O parlamentar, que teve acesso à proposta na quinta- feira, 20 protestou e lembrou que a atual legislatura extinguiu todo e qualquer auxílio instituído anteriormente, e que os vereadores recebem exatamente apenas 12 salários. “Na Câmara não existe auxílio-paletó, quando aqui adentramos extinguimos todo e qualquer tipo de auxílio financeiro”, afirmou. Júnior Geo foi além e disse que está sobrando dinheiro na prefeitura porque os professores não foram pagos. “Não foi suficiente aumentar de forma substancial o salário dos secretários, agora o prefeito vem com mais um acréscimo de R$ 910.579,26 de adicional de férias e gratificação natalina; é o peru de Natal. Isso sim é auxílio-paletó”, protestou.
Deputado do PR se diz candidato avulso à presidência da Assembleia Legislativa “para promover a honestidade"
