Marcelo Miranda anuncia parte da equipe que vai recuperar a gestão

Ao anunciar parte de seu secretariado, Marcelo Miranda reconhece inchaço da máquina e admite fazer auditoria em contas públicas

Gilson Cavalcante

Um dos primeiros atos do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) logo que assumir o governo é o enxugamento da máquina administrativa, o que não significa, necessariamente, fazer demissões como premissa básica desse processo. Miranda deixou bem claro esse procedimento durante coletiva com a imprensa, no finalzinho da tarde de sexta-feira, 5, quando anunciou parte de seu secretariado — 11 ao todo.

Marcelo Miranda reconhece que há um número excessivo de servidores, mas ponderou que a situação deve ser vista com critérios, levando em conta caso a caso. “Não posso é ficar assistindo contratações e demissões fora do prazo estabelecido por lei; houve contratações, demissões e novas contratações”, observou. “As mudanças vão começar pela máquina administrativa. Não vou demitir todos, mas onde for preciso vou fazer demissões.”

No entendimento do governador eleito, o choque de gestão que pretende fazer significa desafogar os hospitais, por exemplo. O secretário de Saúde indicado, Samuel Bonilha, segundo ele, já está trabalhado. “Temos que reabastecer os hospitais, é inadmissível pessoas morrendo por falta de assistência médica, e diminuir as filas de espera; temos que dar condições de trabalho aos nossos médicos, enfermeiros e servidores do quadro administrativo”, adiantou. O futuro secretário de Saúde, sustentou, terá missões dolorosas: “Mas eu tenho certeza que nós vamos sair dessa crise”.

Marcelo Miranda ainda não tem conhecimento do orçamento do Estado, mas tem certeza que a sua equipe de transição está trabalhando para municiá-lo de todos os dados e informações. “Se não tiver dinheiro suficiente no orçamento, nós vamos buscar. Já tenho um compromisso com a presidenta Dilma de ela ser parceira do Tocantins, e podem ter certeza que nós vamos buscar dinheiro onde tiver que buscar”, adiantou, com ares de ânimo diante dos desafios que o espera. Disse que saúde não tem partido. “Saúde é vida, e vida se faz olhando nos olhos, tentando dizer para as pessoas que o governador que está assumindo tem o compromisso de melhorar todo o sistema de saúde.”

O governador eleito admitiu a possibilidade de fazer uma auditoria nas contas públicas do governo, caso seja necessário, ao considerar inadmissível o governador Sandoval Cardoso (SD) fazer licitações após as eleições. “Três meses antes e três meses após o pleito eleitoral, licitações são proibidas, de acordo com a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal”, citou para recriminar o chefe do Executivo. “É injustificável o que está acontecendo, principalmente na área da saúde, decisões tomadas de última hora não há nenhuma procedência”, condenou Miranda.
Sobre o pacote de bondades concedido a determinadas categorias de servidores públicos de última hora, principalmente à Polícia Militar e Corpo de Bom­beiros, aprovado pela Assembleia Legislativa, Marcelo Miranda foi taxativo: “O governo do Estado precisa de limites. Eu não concordo com certas matérias que o Executivo encaminhou à As­sembleia Legislativa, porque entendo que o momento não era para isso. Agora, o que for legal, nós temos que cumprir, mas o que for ilegal pode ter certeza que a sociedade vai entender o que vou fazer”, resumiu.

Secretariado

Antes de anunciar os 11 nomes que farão parte de sua equipe de auxiliares, Marcelo Miranda fez uma preleção, na qual fez questão de frisar que o que mais gosta é fazer política. “Mas a política da boa vizinhança e não a de baixo nível, de não discutir no campo da selvageria, mas discutir no campo das ideias”, disse, numa referência implícita a seus adversários políticos, que tentaram insistentemente impedir a sua candidatura a governador.

Disse também que será um governador de realizações e de metas a serem alcançadas. Re­feriu-se aos nomes indicados como pessoas que o ajudaram na campanha eleitoral e que agora estão sendo reconhecidas, não por terem lhe ajudado na campanha eleitoral, mas porque têm o seu reconhecimento técnico. Aliás, o critério que está usando para montar a sua equipe de auxiliares é o técnico-político.

Afirmou que sabe reconhecer o valor das pessoas pelo caráter e pelos compromissos assumidos. “Não sou de deixar companheiro a chapada”, cunhou. O governador eleito tem consciência que a situação e que vai assumir o governo do Estado não é das melhores, aliás, é caótica. “Mas não sou homem de ficar olhado pelo retrovisor, mas para o futuro.”
Marcelo Miranda disse que os ecolhidos foram companheiros que ajudaram a conduzir a campanha eleitoral. Frisou que, pelas con­dições técnicas, todos têm con­dições de comandar as pastas às quais foram indicados. Mi­randa disse que, no mais tardar, dentro de dez dias, o restante da equipe será indicado. “O enxugameto da máquina administrativa é de fundamental importância, e toda a minha equipe vai nos ajudar nas profundas mudanças que faremos na administração. Vamos fundir secretarias e órgãos para dar maior agilidade e leveza ao nosso governo.”

Eleito tem consciência do quadro de dificuldades que vai enfrentar

Ao anunciar parte de seu secretariado, Marcelo Miranda mostrou que tem a exata dimensão dos problemas que vai herdar de seu antecessor, quando assumir o comando do Estado, a partir do dia 1º de janeiro. No entanto, o quadro caótico em que se encontra a administração estadual não o amedronta e, muito menos, lhe tira o sono, considerando que está acostumado a grandes desafios. Miranda já tem em mãos dados e informações suficientes para saber que ele e sua equipe de auxiliares terão de ter pulso forte e tomar ações corajosas para fazer as mudanças que o Estado necessita para estabelecer o reordenamento econômico-financeiro, social e administrativo.

Marcelo Miranda citou expressamente a situação caótica da saúde. Segurança pública, educação entre outras áreas de vital importância para o bom funcionamento da máquina administrativa também estão precárias. A comissão de transição já dispõe de parte dessa radiografia e até as vésperas da diplomação, Marcelo Miranda terá o quadro completo da situação para adotar as medidas emergenciais para enfrentar a crise.

O ano de 2015, pelo que se prevê, será de grandes dificuldades, com contenção de despesas, enxugamento da máquina, o que deve levar o governador eleito a manter um diálogo franco e aberto com os mais diversos setores da sociedade, principalmente com o empresariado, empreiteiras e prestadores de serviços que têm contas a acertar com o poder público estadual. Posição semelhante deve ser adotada com as entidades representantes dos servidores públicos.

Só com a folha de pagamento dos servidores, o Estado gasta e torno de R$ 265 milhões por mês, dos quais R$ 17 milhões com funcionários contratados. Conforme informações da comissão de transição do governador eleito, a folha de pagamento nos últimos sete anos teve um acréscimo de 300%. Miranda terá que redimensionar essa situação para se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador Sandoval Cardoso (SD) possivelmente não vai conseguir honrar todos os compromissos com os servidores públicos neste final de ano, deixando de pagar os salários deste mês e o 13º salário. “Se quitar todos os compromissos de saúde, educação e folha, o déficit é de R$ 300 milhões”, sustenta o porta-voz da comissão de transição e futuro secretário de Comunicação, Rogério Silva.

Promoções a policiais
Para complicar ainda mais o cenário financeiro que Marcelo Miranda terá que administrar com parcimônia, o governador Sando­val Cardoso, com o respaldo da bancada governista na Assembleia Legislativa, fez com que a Casa aprovasse várias matérias que beneficiam a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros e a De­fensoria Pública. São modificações na carreira e de subsídios das duas categorias militares do Tocantins. Entre os benefícios estão o acréscimo anual de 8% no subsídio, a partir de 1º de janeiro de 2016 até 2018, e a uniformização do escalonamento vertical, com destaque para o enquadramento da mulher policial.
Uma das matérias dispõe sobre a data das promoções da PM, que foi transferida de 12 de outubro para 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República. Segundo o governo, a mudança se faz necessária para evitar conflitos com a legislação eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em anos eleitorais nesse período.