Tocantins

O Ministério Público Estadual ingressou na segunda-feira, 18, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária de Compras do município de Axixá do Tocantins, Sandra Aparecida de Medeiros. Ela teria utilizado uma máquina retroescavadeira da prefeitura para realizar benfeitoria em um terreno urbano de sua propriedade. Segundo foi apurado, o maquinário público utilizado no imóvel da secretária foi operado por um servidor público comissionado, cunhado de um vereador. Tanto o servidor quanto Sandra Aparecida reconheceram a prática irregular em depoimentos. Ela informou que a retroescavadeira foi utilizada há cerca de dois ou três meses em um lote urbano, o qual teria sido adquirido em uma transação informal que não restou registrada em cartório e nem em contrato de compra e venda. Apesar de ser esposa do prefeito de Axixá do Tocantins, Damião Castro (PMDB), Sandra Aparecida testemunhou que seu marido não atuou na compra do imóvel e disse que a autorização para o uso do bem público na propriedade foi dada diretamente por ela. Segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, autor da ação civil pública, a secretária municipal infringiu os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, relacionados à administração pública. A prática também configura enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário. Em razão da improbidade administrativa, a gestora pode ser condenada a ressarcir os prejuízos, à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e ao pagamento de multas, além de ficar proibida de contratar com o poder público e de obter benefícios fiscais e de crédito.

Marcelo Miranda, que está em seu terceiro ano de mandato à frente do Estado, avalia o momento vivido pela gestão e como pode atrair novos investimentos em meio à crise

Na terça-feira, o vereador professor Júnior Geo (PROS) ingressou com uma ação popular para que seja anulado o processo de contratação de funcionários públicos para exercer cargos na Secretaria de Educação. Segundo o vereador, o pedido da ação popular se deu em virtude da contratação irregular desses servidores para substituir os da rede municipal de educação que estão em greve desde o dia 5. Na ação, o vereador argumenta que a contratação temporária de 100 servidores, de excepcional interesse público não foi devidamente justificada pelo Executivo. “Para haver a contratação de servidores é necessário que ocorra excepcionalidade, justificativa e apenas mediante processo seletivo. Não houve justificativa da excepcionalidade”, afirmou. Na quarta-feira, 13, durante manifestação dos funcionários na Câmara Municipal de Palmas, Geo destacou que “a progressão, a titularidade e a data base, somados, estão promovendo aproximadamente uma perda de mil reais no contracheque de cada servidor”. O vereador argumentou ainda que “se os demais parlamentares forem a favor dos servidores municipais, então que não votem nada de interesse do Executivo até que o problema da educação seja resolvido”. Desde o mês de janeiro, os servidores aguardam a regularização do pagamento de seus direitos trabalhistas, entre eles as progressões, as titularidades, os retroativos e data base, conforme institui o plano de carreira. Outras reivindicações como climatização das salas de aula e eleições diretas para diretores permanecem desde a última greve em 2015 que houve acordo e ainda assim o Executivo não cumpriu. Por tais razões, os professores da rede municipal ocupam a Câmara Municipal de Palmas de forma pacífica desde quarta-feira, 13, e afirmam que não vão sair enquanto não houver uma negociação com o Executivo que atenda às necessidades estabelecidas. O presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais da Câmara Municipal de Palmas, vereador Filipe Fernandes (PSDC), trancou a pauta da Comissão como um ato de apoio aos professores da rede municipal de ensino. Para o parlamentar, o movimento grevista é legítimo porque os servidores estão desde 2015 sendo enrolados pela gestão e sendo prejudicados pela falta de cumprimento do acordo. “Eles têm todo o direito de estarem aqui e não esperam mais acordos e sim uma solução para o problema”, enfatizou o parlamentar. “Eu não tenho vergonha de dizer que vou trancar a pauta, não mesmo. Deixo bem claro que enquanto não resolverem o problema dos professores na minha comissão nada será votado ou analisado. Essa gestão precisa respeitar essa Casa e nós precisamos respeitar e apoiar os professores neste momento”, ressalta Fernandes. “Na gestão anterior, é válido lembrar que, por questões de ordem do Executivo o líder da base, que hoje é o nosso presidente, trancou a pauta por quase seis meses em benefício da gestão. Mandava os vereadores da base saírem do plenário e não votavam nada. Dessa vez é diferente, a pauta está trancada, mas é pelo movimento grevista e só destranca quando os professores tiverem os seus problemas resolvidos”, finalizou o vereador. Segundo alguns parlamentares que se reuniram com o prefeito Carlos Amastha (PSB) e secretários, na segunda-feira, 18, uma resposta para as reivindicações será apresentada em breve.

O Ministério Público Estadual requereu, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na quarta-feira, 13, que seja anulada licitação da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins, destinada à contratação de serviço de locação e montagem de estrutura para eventos e para a contratação de shows. A licitação teve valor de R$ 1.239.320 e, segundo o MPE, apresentou indício de sobrepreço. Além disso, a empresa contratada não comprovou qualificação técnica e econômica para a prestação do serviço, exigida por lei. O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, da comarca de Tocantinópolis, comparou a licitação de Palmeiras do Tocantins com outras realizadas pelas prefeituras de Palmas (TO) e Damianópolis (GO) e constatou que os valores contratados encontram-se muito acima dos praticados pelo mercado. Na licitação questionada, a locação de banheiros químicos saiu por R$ 250, enquanto nos outros municípios oscilou de R$ 32 a R$ 45. Já locação de gerador de energia, por exemplo, saiu por R$ 3.100, muito superior aos R$ 804 e R$ 840 praticados nas outras duas cidades. Nenhum dos outros itens comparados teve preço inferior no processo licitatório de Palmeiras do Tocantins. Também foi constatado que a empresa vencedora, A. M. dos Santos Eventos, foi constituída em 28 de junho de 2017, apenas quinze dias antes da data de abertura do processo licitatório da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins. Em seu registro, a empresa declarou possuir capital social de apenas R$ 10 mil. Por estas razões, não possui a qualificação técnica e econômica que era pré-requisito para participar da licitação municipal. O Ministério Público também apontou suspeita quanto aos vínculos societários referentes à empresa A. M. dos Santos Eventos, que está registrada em nome de Adriano Marinho dos Santos. Este tem como sócio, em outra empresa, José Aldair Gomes dos Reis, que é noivo da prefeita de Palmeiras, Nalva Braga (PP), e ocupa o cargo de secretário-executivo da Prefeitura, lotado no gabinete da prefeita. Além disso, a A. M. dos Santos Eventos e a outra empresa em que Adriano Marinho dos Santos tem como sócio José Aldair Gomes dos Reis desenvolvem atividades econômicas idênticas, fato que reforça o indício de que a empresa teria sido constituída para participar da licitação. Liminarmente, o MPE pede que seja suspenso contrato com a A. M. dos Santos Eventos, seja apresentada documentação quanto aos valores já pagos à empresa e declarada a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor de R$ 1.239.320, a fim garantir o eventual ressarcimento de danos causados ao erário. Na segunda-feira, 11, MPE e o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, já haviam apresentado representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) requerendo a suspensão do contrato decorrente do processo licitatório. Com a interposição da ação civil pública, o MPE busca garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário e a responsabilização judicial dos participantes, que podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o poder público ou de obter benefícios fiscais e de crédito.  

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), aproveitou a presença do presidente da República em solo tocantinense para entregar ofício da entidade ao chefe do Executivo, que pede sanção ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que trata do parcelamento da dívida previdenciária. A luta do movimento municipalista nacional é obter a sanção do projeto sem veto ao item do encontro de contas entre Previdência e municípios. Além das autoridades de estados e parlamentares, dezenas de prefeitos das Regiões do Bico do Papagaio e Norte afirmaram seus posicionamentos pela sanção ao projeto que permite ainda o parcelamento da divida dos municípios com a Previdência. No documento entregue a Temer, a ATM destaca que a medida compõe um dos itens do pacto federativo e que recebeu forte apoio do Congresso Nacional, durante votações nas duas casas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mobiliza a luta em todo o Brasil e defende a sanção ao projeto. Intitulado encontro de contas, a medida – que possibilita aos gestores locais o conhecimento de seus débitos e créditos com a União em relação à previdência – já foi aprovada em outras oportunidades, mas sofreu veto presidencial. “Sabemos que um dos grandes gargalos das administrações municipais é a dívida previdenciária. A sanção levará os municípios para um novo cenário, quando será possível manter o pagamento da Previdência sem dívida acumulativa. É uma oportunidade ímpar de que nós temos de quase anular esse débito”, explicou Jairo Mariano.

[caption id="attachment_83171" align="alignleft" width="620"] Houve inclusão de R$ 1 mi para cada cidade inicialmente fora da proposta[/caption] O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na quarta-feira, 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação no valor de R$ 130 milhões. O remanejamento de R$ 45 milhões dos R$ 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 quilômetros da rodovia TO-222, entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte, também foi motivo de debate. Segundo o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA). Contudo, a maioria dos deputados entendeu que o valor proposto é muito alto, especialmente em meio à crise econômica. Vale lembrar que Araguaína já é destinatária de outra parte dos recursos, com a pavimentação da rodovia TO-243, que liga a cidade ao distrito de Mato Verde, por R$ 12 milhões, e no caso das construções do Hospital Geral e do novo Fórum, contempladas em empréstimo já autorizado com o Banco do Brasil. Enviada à Casa em dezembro de 2016, a matéria foi questionada em seus valores, direcionamento e viabilidade de pagamento. Dirigentes do Estado e de instituições financeiras foram convidados a esclarecer detalhes técnicos do projeto. A Assembleia incluiu no projeto R$ 1 milhão para cada município e cidades antes excluídas foram tratadas com igualdade. Para chegar ao valor, os deputados abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo do Legislativo, obra considerada importante, mas não prioritária. O projeto aprovado destina ainda R$ 64,89 milhões à pavimentação de 63,5 quilômetros da TO-365, entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia, R$ 30 milhões para a pavimentação da rodovia estadual TO-225, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz até a divisa com a Ilha do Bananal. Há ainda recursos previstos para as fases I e II do projeto de infraestrutura urbana nos municípios tocantinenses, respectivamente R$ 141,78 milhões e R$ 67,1 milhões, e mais R$ 59,87 milhões para o financiamento do programa Pró-Transporte, fases I e II.

[caption id="attachment_105306" align="alignleft" width="620"] Com a presença do presidente da República, a ligação entre o Tocantins e o Pará pelo Rio Araguaia é autorizada[/caption] Na quinta-feira, 14, o governador Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado do senador Vicentinho Alves (PR) e dos deputados federais Carlos Gaguim (Podemos), Vicentinho Jr. (PR), Lázaro Botelho (PP), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e Professora Dorinha Seabra (DEM), além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região, recebeu o presidente Michel Temer (PMDB) para assinarem a Ordem de Serviço do início das obras de construção da ponte sobre o Rio Araguaia, que ligará a cidade de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). "Esse ato concretiza o sonho da população de dois estados fundamentais para o desenvolvimento do Brasil", disse o governador. O evento serviu, ainda, para o anúncio, por parte do governo federal, de outras obras esperadas há tempos pelos tocantinenses, dentre as quais estão a ampliação do aeroporto de Araguaína e o derrocamento do Pedral do Lourenço, além de outras que devem transformar Tocantins em um polo intermodal de transporte. As gestões para a construção da ponte Xambioá-São Geraldo foram iniciadas ainda em 2008, no segundo mandato de Marcelo Miranda. A atual bancada federal do Tocantins apoiou de forma uníssona a obra, com envio de recursos para a construção, que tem um significado especial para o desenvolvimento da Região Norte do País. O presidente determinou à equipe que não deixe faltar recursos. Temer recomendou que a empresa contratada priorize os trabalhadores da região. “É importante que os trabalhadores locais sejam priorizados na obra", recomendou o chefe do Executivo nacional, ao elogiar o entusiasmo com que o governador conduz o estado. "A ponte será priorizada, já temos verba para este ano que nos dá a segurança de podermos iniciar esta obra, fundamental e emblemática para a região", pontuou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Ele salientou que, com o derrocamento do Pedral do Lourenço, que será iniciada em breve, e a efetivação da ampliação do aeroporto de Araguaína, a região se tornará um polo intermodal. Canteiro de obras Já o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (Dnit), Eduardo Suassuna, explicou que o próximo passo será a instalação do canteiro de obras, pela empresa contratada, para o início das obras em janeiro do próximo ano. Segundo ele, o prazo para conclusão da ponte é de três anos. A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia contará com 1.721 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153, interligando a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Está orçada em R$ 132 milhões, sendo que R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento de 2016 por meio de emenda impositiva da bancada federal do Tocantins.

[caption id="attachment_105304" align="alignleft" width="620"] Plano já está em execução, explica secretário Marcos Musafir (Saúde)[/caption] O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, apresentou na quarta-feira, 13, o Plano Estadual da Saúde 2016/2019, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado. O Plano Integra Saúde Tocantins prevê o fortalecimento das ações estruturantes com a proposta de inovação e modernização. Para isso, traz um diagnóstico dos desafios da atenção à saúde no Tocantins, com objetivo de promover a gestão e viabilizar o acesso da população à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais. O secretário lembrou que o plano já está em execução e segue pautado em cinco diretrizes básicas: “Melhoria da qualidade de vida da população, com redução da mortalidade infantil e materna; aprimoramento da gestão hospitalar; fortalecimento da promoção da saúde, da prevenção, das ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador; aprimoramento da gestão estratégica e participativa no SUS; e promoção da educação permanente dos trabalhadores do SUS e regulação do trabalho”. Presentes na audiência, a promotora de Justiça, Maria Roseli, e a juíza federal, Denise Drumond, destacaram o apoio às ações da Secretaria de Saúde que visem garantir a assistência aos usuários do SUS no Estado. O secretário reforçou que tem seguido a meta de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde e desenvolver a cultura do gerenciamento dos custos, e como exemplo, citou a ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que recentemente recebeu 192 novos leitos.

[caption id="attachment_62847" align="alignleft" width="620"] Kátia Abreu: expulsa ou sairá do PMDB? | Foto: Alessandro Dantas / PT do Senado[/caption] Dock Júnior Ainda em meados de agosto de 2017, após a polêmica reunião da Comissão de Ética do PMDB nacional, a senadora Kátia Abreu disse que "não foi expulsa, e nem suspensa". Tal alegação – evidentemente – não guardava consonância com o ofício do presidente da Comissão, Eduardo Battaglia Krause, encaminhado ao presidente nacional da sigla, Romero Jucá, uma vez que o expediente tratou o tema de forma explícita, no item 04: “Encaminhamento do pedido de suspensão cautelar da representada, senadora Kátia Regina Abreu, nos termos do artigo 44, do Código de Ética do PMDB, para deliberação da Executiva Nacional”. À época, o presidente estadual da sigla, Derval de Paiva, foi lacônico: “Estamos todos aliviados”. Ato contínuo, disparou: “Ela [Kátia] vem mudando para pior, cada vez mais agressiva, mais provocativa. O afastamento definitivo dela era consenso nas hostes peemedebistas”, garantiu ele, acrescentando que o PMDB do Estado agora vai “fluir melhor” e poderá trabalhar "com tranquilidade" os projetos para o pleito de 2018. “Estamos todos muito aliviados com este desfecho, com esta decisão”, concluiu. O certo é que até o último dia 13 de setembro, a situação ainda não havia assumido contornos definitivos, uma vez que nem o presidente nacional do partido e nem a Executiva Nacional haviam se posicionado acerca da decisão da Comissão de Ética. Entretanto, após reunião entre os membros da Executiva, o martelo foi batido: a senadora Kátia Abreu está provisoriamente suspensa de suas atividades partidárias por 60 dias. Esse afastamento cautelar visa aguardar a decisão do Conselho de Ética do partido, que analisa o processo movido contra ela por críticas à legenda, ao presidente Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo. A senadora responde a representações movidas pelo diretório regional da Bahia e, também, do Tocantins, depois dos seguidos ataques verbais contra dirigentes do PMDB e os governos do presidente Michel Temer e do governador Marcelo Miranda. Esse desfecho revela-se como a crônica de um discurso mais do que anunciado. Acreditava mesmo [a senadora tocantinense] que o PMDB iria fazer “vistas grossas” às suas ferrenhas críticas, após lutar por mais de 25 anos para assumir a presidência do Brasil? Foi inocência, burrice ou um desejo inverossímil de mostrar sua disposição para embates? É complicado avaliar... Essa “pirraça” – que muitos classificam como cautela – por parte da senadora, vai lhe custar caro. A suspensão lhe impede, por exemplo, de ocupar funções em comissões do Senado Federal. É certo que na condição de senadora da República, Kátia Abreu não está atrelada a “janelas migratórias” para mudar de sigla partidária. Neste caso, questiona-se porque não o faz de maneira imediata, uma vez que as alas tocantinenses do PSD – seu berço – e do PDT estão ávidas por recebê-la de braços abertos. Não há controvérsias de que a senadora perdeu a batalha, e também, a guerra contra o PMDB. Continuar com tal afronta apenas lhe trará uma série infindável de prejuízos para seu histórico político. É hora de recuar e parar de “birra”.

Presidente vai ao Estado para apresentar obra, fruto de emenda impositiva da bancada no Congresso 

[caption id="attachment_104571" align="aligncenter" width="620"] Ataídes Oliveira, Carlos Amastha e Cinthia Ribeiro: senador contra-ataca prefeito quando este quis instrumentalizar a vice[/caption] Quando o prefeito Carlos Amastha (PSB) persuadiu sua vice-prefeita, Cinthia Ribeiro (PSDB), a disputar forças com o manda-chuva tucano no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, não acreditava que o contra-ataque fosse tão violento. O parlamentar não apenas retirou o comando do diretório metropolitano de Palmas das mãos da ex-aliada, como também fez verdadeira ofensiva sobre os prefeitos tocantinenses eleitos pelo PSB em 2016. Com a promessa de que, a partir de então, todos eles contariam com o gabinete do senador no Congresso Nacional “à completa disposição” houve uma verdadeira migração daqueles gestores para o PSDB. O chamado “canto da sereia” foi capaz de seduzir até o mesmo o estável e quase independente Laurez Moreira, o prefeito de Gurupi, uma das cidades mais importantes do Estado. No dia 14 de agosto, em Palmas, com a presença do prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), o senador filiou sete prefeitos, oriundos do PSB: Batatinha (Cristalândia), Diogo Borges (Talismã), Ladir Machado (Nova Rosalândia), Laurez Moreira (Gurupi), Ronaldo Parente (São Bento do Tocantins), Nonato Nestor (Lagoa do Tocantins) e Miyuki Hyashida (Brejinho de Nazaré). No mesmo ato, o quartel-general tucano também arregimentou Aleno Dias (Babaçulândia) e Eduardo Madruga (Wanderlândia) do PMDB, Paulo Antônio (Alvorada) do PSD, Zé Augusto (Peixe) do PR, Nalva Braga (Palmeiras) do (PP), Kinca Nunes (Araguaçu) (PRB), Jackson Marinho (Darcinópolis) do PTB e Paulo Macedo (Cachoeirinha) do PV. Na segunda, dia 5, foi a vez do prefeito José Tavares Neto (PSL), de Aliança do Tocantins. “Ataídes Oliveira é um empreendedor de sucesso e tem uma atuação de destaque no Senado Federal, combatendo com bastante ênfase a corrupção e a ineficiência do Poder Público”, comentou o prefeito de Aliança do Tocantins, acrescentando que líderes da região sul pensam de forma alinhada à legenda. Isso contribui para um partido coligado e representativo”, ressaltou o gestor municipal ao assinar a ficha de filiação. A estratégia do senador Ataídes tem razões óbvias: eleições 2018. Governando 23 dos 139 municípios tocantinenses, o parlamentar e o próprio partido visam, pelo menos a princípio, sua reeleição. Para tanto, necessita de bases eleitorais. Atacar os redutos do prefeito Carlos Amastha foi como “matar dois coelhos na mesma cajadada”. Além de angariar aliados e, consequentemente, votos naqueles municípios, Ataídes enfraqueceu sobremaneira o eventual concorrente, Amastha, uma vez que é praticamente impossível disputar eleições estaduais sem legendas fortes. O senador fez uma jogada de mestre, no melhor estilo de ataque a castelos inimigos, narrados por Maquiavel no livro “O Príncipe”. Mesmo que se, hipoteticamente, o prefeito colombiano se livrasse da PEC que proíbe sua candidatura ao governo ou ao Senado, a falta de aliados de peso lhe jogaria na vala comum.

Trabalhadores da Educação do município de Palmas iniciaram uma greve por tempo indeterminado na terça-feira, 5, reivindicando o pagamento de benefícios salariais. “Nós estamos garantindo cerca de 70% de paralisação no momento, dos servidores do quadro administrativo e docente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) de Palmas, Fernando Pereira, acrescentando que a comunidade escolar também está apoiando o movimento. Os servidores fizeram um ato de manifestação pelas ruas da capital. Eles partiram em passeata do Colégio São Francisco de Assis, na Avenida JK, com faixas, cartazes e carro de som, até a sede da Prefeitura de Palmas. “Nós tivemos um número muito impressionante pelo primeiro dia, tivemos a adesão muito grande no ato público. Inclusive, superou as expectativas do sindicato, diante da opressão e ameaça que a maioria das escolas fizeram para quem fosse aderir, que ia ser penalizado financeiramente. Teve uma pressão muito grande, só que isso não abalou os trabalhadores”, contou Pereira. Segundo o presidente do Sintet de Palmas, o movimento grevista vai continuar até o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), chamar os representantes para discutir as reivindicações dos trabalhadores da Educação, com uma proposta concreta. A categoria reivindica o cumprimento do acordo firmado pelo prefeito ainda em 2015, referente a data-base, progressões, eleição para diretor, Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) e retroativos, que segundo o sindicalista, se acumulam desde 2013. Pereira criticou a posição de Amastha, afirmando que ele não tem diálogo aberto com a categoria. “Nós tivemos a informação que no primeiro momento ele busca decretar a ilegalidade da greve. Então, não é um prefeito que trata a gente com respeito e tenta conversar”, ressaltou. “Ele não pagou a data-base para nenhuma categoria de nível superior e o maior porcentual dos profissionais da Educação possui ensino superior. Então, a data-base não nos atendeu”, afirmou o presidente regional do Sintet, acrescentando que os retroativos das progressões foram pagos com valores “defasados”, correspondente ao ano de 2014.

O governador Marcelo Miranda entregou na quarta-feira, 6, os primeiros apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida 2”., localizados na 504 Norte, em Palmas. As unidades habitacionais, que representam um investimento de R$ 7,46 milhões, são resultado de parceria entre os governos estadual e federal. A entrega dos 56 apartamentos do Residencial Netuno é a primeira etapa de um total de 392 unidades previstas para serem entregues pelo programa. Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte; banheiro social, com espaços adaptáveis para pessoas com necessidades especiais; cozinha americana; área de serviço; sacada; laje técnica; vaga de garagem; salão de festas; playground e espaço para biblioteca. Na parceria, o governo do Estado entrou com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando as condições de financiamento. O Tocantins é o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual, tornando-se pioneiro neste modelo. Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o sucesso do projeto fez com que ele fosse normatizado pela Caixa Econômica Federal e, hoje, já está sendo realizado em vários Estados.

Herdeira política de João Ribeiro, a deputada estadual fala de suas conquistas no Legislativo, contabilizando 28 leis de sua autoria aprovadas em três mandatos

[caption id="attachment_104572" align="aligncenter" width="620"] Eurípedes Lamounier e Marcelo Miranda: reunião extremamente proveitosa[/caption] Em reunião, no Palácio Araguaia, na terça-feira, 5, com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes La­mounier, o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento So­cioedu­cativo (Case) de Araguaína, sejam retomadas. “Enten­demos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres, e da Infraestrutura, Sérgio Leão, além do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Miranda defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores. O presidente do Tribunal de Justiça justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. “Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento.” Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,” pontuou. “O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.