Tocantins

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sancionou a Lei Nº 2.344, que altera o nome da Avenida Leste e Oeste 14, entre as Quadras 404, 504, 406 e 506 Norte para Avenida Palmas Brasil Norte. Segundo o secretário de Desenvolvimento e Emprego de Palmas, Kariello Coelho, foram realizadas reuniões com comerciantes para levantamento das demandas e necessidades da região. “Na região existe um mix de empresas dos mais diversos segmentos, como bares, restaurantes, supermercados e diversos serviços. Vamos melhorar toda a infraestrutura do local, incluindo iluminação, recapeamento, paisagismo e, de imediato, a organização do estacionamento”, explicou o secretário, ao ressaltar que também está sendo feito um estudo para viabilizar a duplicação da avenida. Ainda conforme Coelho, também está prevista a disponibilização de quiosques para melhorar ainda mais os serviços no local. O vereador Diogo Fernandes, autor do projeto de lei que alterou o nome da avenida, disse que a ideia é tornar o local referência em Palmas, a exemplo de outras, como as Avenidas Tocantins e Palmas Brasil na LO-15, região Sul da cidade. “Quando um local recebe um importante nome ele passa a se tornar referência. O objetivo maior é fortalecer o comércio da região Norte e atrair novos investidores, além de beneficiar diretamente os moradores da região.”

A prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, anunciou sua migração de sigla partidária, saindo do Podemos para ingressar no Partido Verde (PV). A homologação da filiação foi realizada pela presidente estadual do partido, a vice-governadora, Cláudia Lelis, na terça-feira, 31. O evento aconteceu no auditório do Hotel Serra Geral localizado na cidade e contou com a presença de lideranças municipais, secretários da gestão e o prefeito de São Valério, Olímpio Arraes. A presidente estadual do PV classificou como fortalecimento da sigla, a filiação da prefeita. “A vinda da prefeita Martinha vem a fortalecer o PV e também demonstra a credibilidade do trabalho que temos realizado” pontuou a vice-governadora. Nomeada presidente da comissão provisória do PV em Natividade, a prefeita disse que a mudança de partido não aconteceu de forma aleatória, mas, em prol de toda a comunidade nativitana. “Nós estávamos precisando de representatividade na esfera estadual para viabilizar as melhorias que buscamos para Natividade, a partir de agora cremos que vamos empreender muitas conquistas entre elas a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, uma universidade pública e um hospital para Natividade” ressaltou a recém-filiada. Cláudia Lelis assegurou que o decreto que autoriza a instalação da Companhia da Polícia Militar em Natividade já se encontra na mesa do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Com relação a um campus universitário, já está encaminhado junto a reitoria da Unitins, a abertura imediata de um polo de ensino a distância (EAD), aproveitando a estrutura do Colégio Agropecuário. No que concerne à saúde, a vice-governadora disse que vai a Brasília ainda neste mês apresentar a proposta a proposta ao ministro da Saúde e já pretende trazer para Natividade uma ambulância para auxiliar o atendimento até que a estrutura do hospital fique pronta. “O PV está de porta abertas para todos os prefeitos e pessoas que queiram o bem da população” finalizou a presidente estadual.

A pesca nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Estado está proibida desde o dia 1º, em razão da piracema, período de reprodução dos peixes. A medida valerá até 28 de fevereiro de 2018, conforme regula a Portaria 377 de 2017 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A norma tem como objetivo garantir a proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas. “A pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques”, determina a portaria. Apesar da medida, o texto do Naturatins permite a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos e a amadora esportiva na modalidade pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador possua carteira de pesca amadora.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante na semana passada. Os deputados estaduais aprovaram projeto que autoriza o Estado do Tocantins a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será assumido pelo governo federal. Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense. Os trechos federalizados referem-se a Palmas-Porto-Silvanópolis e Palmas-Aparecida do Rio Negro.

[caption id="attachment_109080" align="aligncenter" width="620"] Secretário Télio Leão empossa o coronel Glauber: novo comando[/caption] O coronel Glauber de Oliveira Santos, comandante da Polícia Militar (PM) do Tocantins, foi empossado como gestor interino da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, ao lado do novo subsecretário coronel Felizardo Ramos. Com isso, o Comando-geral da Polícia Militar do Tocantins será assumido pelo atual chefe do Estado Maior, coronel Edvan de Jesus Silva. Já o coronel Marcelo Falcão Soares será o titular do Estado Maior, do qual é hoje subchefe. Em sua fala, o novo secretário garantiu que dará continuidade aos trabalhos da Pasta, conforme recomendado pelo governador Marcelo Miranda ao indicá-lo para assumir a pasta interinamente. Com a experiência como comandante-geral da PM, Glauber Santos frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento. “Chegamos para somar, para continuar os bons trabalhos já realizados e dar apoio às equipes. Essa secretaria é de fundamental importância para o desenvolvimento humano e estamos à disposição para a nova missão que nos foi dada”, disse o secretário interino na solenidade de posse, ocorrida em seu gabinete, na terça-feira, 31. O chefe da Casa Civil, Télio Leão, que em gestões passadas também já foi gestor da Seciju, esteve presente na solenidade e reforçou que os trabalhos desempenhados pela ex-secretária Gleidy Braga e pelo ex-subsecretário Hélio Marques trouxeram um novo olhar para o sistema prisional e para o sistema socioeducativo, e que a nova gestão comandada pelos coronéis Glauber Santos e Felizardo Ramos trará ainda mais benefícios, com a experiência de ambos na área da segurança.

Por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, o governo estadual deu início aos serviços de pavimentação asfáltica ligando as cidades de Paraíso do Tocantins e Chapada de Areia, na região do Vale do Araguaia. As obras, que já estão em execução, são de locação topográfica; limpeza do terreno no traçado da rodovia; construção de bueiros tubulares e terraplenagem. A ordem de serviços foi autorizada no dia 11 de outubro, pelo governador Marcelo Miranda. Chapada de Areia é um dos poucos municípios tocantinenses ainda não ligados a outros por asfalto, por isso é grande a expectativa da pequena população da cidade em torno dessa obra. A preparação do trecho teve início no sentido de Paraíso do Tocantins à Chapada. O trecho é formado por duas rodovias: TO-444 e TO-447, totalizando 32,23 km de extensão, com investimento no valor R$ 26,4 milhões. Os recursos são provenientes do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação, financiada pelo Banco Mundial. A via será feita com revestimento do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD). Um projeto moderno, desenvolvido após estudos de tráfego, ambiental e de viabilidade socioeconômica.

[caption id="attachment_109079" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Esse é um lugar de geração de empregos”[/caption] Durante a entrega das obras de melhorias do Parque de Exposições Agropecuárias de Miranorte, o governador Marcelo Miranda (PMDB) ressaltou a vocação do Tocantins para o agronegócio. No parque, foram realizadas obras de pavimentação asfáltica e meio-fio. “Melhorar a estrutura desse parque de exposições é investir não apenas no segmento da agropecuária, mas em toda a cadeia econômica de Miranorte. Um parque que se junta aos demais do Estado para fortalecer a nossa vocação principal: o agronegócio”, frisou o governador. As obras foram realizadas com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado Júnior Evangelista (PSC), no valor de R$ 250 mil. Ao todo, foram realizados 8 mil metros quadrados de asfalto na área do parque. “O governador tem recebido nossas demandas de emendas, buscando sempre atender as necessidades dos municípios”, destacou o deputado. Marcelo Miranda também falou da importância do parque para a comunidade. “Esse é um lugar de geração de emprego, de aquecimento da economia, mas, principalmente, um lugar onde as famílias de Miranorte se encontram para momentos de lazer. Tenho certeza de que a população dessa cidade se sente acolhida em ver transformada a infraestrutura desse local.” O prefeito de Miranorte, Antônio Carlos Martins (PMDB), o Carlinhos da Nacional, comemorou a chegada das obras. “Um sonho que há muito esperávamos que se tornasse realidade. Com o empenho e a parceria, o governador Marcelo Miranda e o deputado Júnior Evangelista trouxeram essa obra para o nosso município. Esse é um dia de muita alegria para o segmento agropecuário”, disse.

[caption id="attachment_109078" align="aligncenter" width="620"] Hospital Geral de Palmas e mais 5 hospitais regionais fizeram mutirão de cirurgias[/caption] O projeto da Força Tarefa da Cirurgia Traumato-Ortopédica realizou, entre os meses de junho e outubro de 2017, 3.286 procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Tocantins. Os números referentes à realização desses procedimentos foram apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde durante audiência de conciliação com o Mistério Público e Defensoria Pública do Estado, na semana passada. O mutirão das cirurgias ocorreu no Hospital Geral de Palmas e, também, nos Hospitais Regionais de Paraíso, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Augustinópolis. Na audiência, o secretário de Saúde, Marcos Musafir, ressaltou o compromisso do governo estadual com o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, informando que as questões referentes à rouparia se encontram em processo final de contratação. Na mesma audiência, os coordenadores de ortopedia do HGP acordaram iniciar os procedimentos para retomada das cirurgias eletivas assim que o novo centro cirúrgico for concluído, o que deve ocorrer no máximo em 90 dias. Na audiência, ficou definido que o Estado realizará no mínimo 30 cirurgias eletivas por mês, a partir de janeiro do próximo ano. Após a entrega do novo centro cirúrgico, há a previsão de que essa meta aumente para 40 cirurgias por mês, sem o prejuízo do serviço de urgência e emergência.

Presidente do Conselho Federal de Odontologia, que é servidor da Secretaria de Saúde do Estado e major do Corpo de Bombeiros do Tocantins, ressalta avanços da entidade nacional sob seu comando até dezembro de 2018 [caption id="attachment_108477" align="aligncenter" width="620"] Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale[/caption] Em comemoração ao Dia do Odontólogo, celebrado no último dia 25, o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Vale, concedeu entrevista em que aborda os avanços de sua gestão e as novas perspectivas para a classe, que segundo ele se concretizarão brevemente. O único presidente nacional de CFO oriundo do Tocantins, Juliano do Vale é mineiro de Tupaciguara, graduado em Odontologia pela Universidade de Uberaba e inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO-TO) desde 1998. É cirurgião-dentista do quadro da Secretaria de Saúde do Estado e major do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins. Juliano exerceu o cargo de presidente do CRO-TO entre 2006 e 2017. Em Julho do corrente ano, após ser inicialmente eleito para tesouraria, assumiu a presidência do Conselho Federal de Odontologia (CFO), com a renúncia do presidente sul-mato-grossense Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, para comandar os destinos da autarquia federal até dezembro de 2018. Assumiu com o propósito de fazer uma gestão com transparência e ética e poder implementar mudanças administrativas que otimize o acesso e comunicação entre os diversos Conselhos Regionais. Recentemente o sr. assumiu a presidência do CFO, que diga-se de passagem ainda é o único com sede no Rio de Janeiro, uma vez que todos os outros estão localizados em Brasília. Há projetos para que essa mudança se concretize em breve? Sim, trata-se do último Conselho Federal que permanece na antiga capital da República. Já estamos em fase final de mudança para Brasília. A sede já está praticamente pronta, faltando apenas o mobiliário, equipamentos e redes de informática para concretizarmos essa mudança, que considero preponderante, e que, se Deus permitir, estarei à frente da entidade para finalizar essa transformação. Em que pese o pouco tempo à frente do Conselho, quais são os avanços que o sr. considera significativos e marcantes da sua gestão? O CFO tem feito um árduo trabalho, junto aos conselhos regionais, no sentido de notificar e oficiar os poderes Executivos e Legislativos – estaduais e municipais – visando garantir o aumento de recursos financeiros investidos, especificamente, na área de saúde bucal. Há uma carência, uma deficiência mesmo, nos investimentos na odontologia. Ultimamente temos observado que a saúde bucal tem contribuído favoravelmente à saúde total dos pacientes. A título exemplificativo, no Hospital de Ceilândia, localizado no Distrito Federal, depois que foi inserida a presença do cirurgião-dentista na equipe de UTI, o índice de pneumonia associada à ventilação mecânica, foi reduzido a zero. Ressalta-se que o paciente internado e entubado, respirando mecanicamente, permanece o dia inteiro com a boca aberta, num ambiente extremamente contaminado pelas mais diversas bactérias, como é o ambiente hospitalar. Esse paciente necessita, portanto, de acompanhamento e atenção especial para sua boca, que também é um ambiente propício a infecções, sob pena de contrair pneumonia. Quem faz esse trabalho é o cirurgião-dentista. E qual é o argumento utilizado para convencer governadores, deputados, prefeitos e vereadores? Para o Poder Público significa economia de recursos, uma vez que há uma redução do tempo de internação. Para o paciente também é vantajoso, na medida em que aumenta a qualidade de vida e reduz drasticamente os possíveis traumas e sequelas. Inexplicavelmente, ainda há uma certa resistência por parte de alguns Estados e municípios e o conselho federal tem instruído os conselhos regionais e todas as entidades ligadas à odontologia, a expor os ganhos e vantagens e obter o aumento de recursos nos orçamentos, de forma a implantar de vez os programas de saúde bucal e a presença dos cirurgiões-dentistas nas equipes hospitalares, beneficiando a população. Esse deve ser o papel precípuo dos conselhos de profissões: lutar pelos direitos das pessoas, em vez de se preocupar apenas com a classe que representa. Qual é a abrangência hoje dos programas de saúde bucal no Brasil? Quando se trata de saúde bucal, o Programa Saúde da Família atende pouco mais de 50% da população brasileira, aproximadamente 100 milhões de pessoas. Esse é um dado considerável, visto que se toda a população tem direito integral à saúde, é inadmissível que apenas metade das pessoas gozem do benefício. Precisamos reverter esse quadro e evitar que os brasileiros sejam expostos a situações de risco desnecessárias. O Estado do Tocantins tem adotado essa bandeira? No que se refere à odontologia hospitalar, o Estado do Tocantins é referência no País, uma vez que todos os hospitais estaduais contam com a presença de dentistas, com a finalidade de atender os pacientes internados. Isso é motivo de orgulho para todos nós. Há outras ações do Conselho Federal visando implementar outras políticas públicas que beneficiem a saúde bucal? Na última semana foi protocolado junto ao Ministério da Saúde um documento assinado pela entidade e todos os presidentes de Conselhos Regionais, solicitando o aumento do repasse destinado à saúde bucal nos municípios. É uma quantia que está há mais de sete anos sem nenhuma correção e é um valor relativamente baixo. Por isso, muitas prefeituras nem se habilitam a recebê-lo porque tem todo um trabalho burocrático que muitas vezes as prefeituras entendem que não vale à pena, então elas criam um serviço próprio e não vinculam ao ministério e ao programa Brasil Sorridente. Há outras questões referentes à odontologia em trâmite no Congresso Nacional? Hoje há mais de 30 projetos de lei que tratam de assuntos relacionados à odontologia diretamente. Um deles é a transformação do Brasil Sorridente em política pública de Estado, porque hoje é uma política pública de programa, e se um determinado governo quiser acabar com o programa de saúde bucal dentro da estratégia de saúde da família, ele pode fazer isso. Então nós estamos lutando para inserir a atenção em saúde bucal na lei do Sistema Único de Saúde (SUS) para que seja garantido como política de Estado. Recentemente, foi criada no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Odontologia. Qual é a importância desse engajamento? Há no parlamento federal apenas sete cirurgiões-dentistas, porém obtivemos a assinatura de 336 deputados, que manifestaram apoio à criação da Frente Parlamentar. Após isso, ela foi reconhecida regimentalmente pela Câmara dos Deputados e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já publicou o ato que homologa a criação de Frente. Agradeço, desde já, o apoio do deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) que, em razão de uma proximidade anterior, muito nos ajudou no recolhimento de assinaturas e conscientização de outros parlamentares com a importância da causa. Muitas das barreiras que enfrentamos estão condicionadas a criação, alteração ou complementação de normas legais. Nosso propósito, sem dúvida, é contribuir com a classe, contudo, no que se refere a criação de novos cursos de odontologia, por exemplo, essa é uma prerrogativa exclusiva do Ministério da Educação (MEC). Os conselhos profissionais nem sequer opinam favorável ou desfavoravelmente e tudo isso em razão de ausência de diplomas legais que regem o tema. Nossa única opção é demonstrar nossa indignação, através a mobilização política. Houve uma abertura indiscriminada de cursos de odontologia pelo país nos últimos cinco anos. Nossa cautela e preocupação é que ainda não há profissionais graduados por essas faculdades e não há como avaliá-los nem tampouco a qualidade dos cursos. Contudo, o MEC continua autorizando novos cursos sem critérios específicos, quando na verdade, não há mercado para tantos odontólogos, como também, não há para tantos médicos, advogados, entre outros profissionais. E o que dizer do ensino a distância? Outra dificuldade. O MEC regulamentou a modalidade EAD para profissionais de saúde em até 100% do conteúdo. Isso é inimaginável e precisa ser revisto. Tais profissionais necessitam de vivência prática e contato com o paciente, ainda mais quando se fala tanto em atendimento humanizado da saúde. Por intermédio apenas de computadores, videoaulas, em salas nas quais não há professores e os monitores nem sequer são profissionais da saúde, refuto como inexequível essa formação profissional. Aliás, todos os conselhos das áreas ligadas à saúde, sem exceção, já se posicionaram contrários à modalidade que contempla a formação 100% a distância. Até mesmo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — mesmo não sendo ligado à saúde — também já se posicionou contrário e se engajou na luta, uma vez que o mesmo MEC permitiu a criação do curso de Técnico em práticas jurídicas, na modalidade 100% a distância, o que, ao meu sentir, é preocupante e também não deve prosperar. E no que concerne ao posicionamento do Conselho Federal de Odontologia, que emitiu resolução no final de 2016, autorização para que os cirurgiões-dentistas possam aplicar toxinas botulínicas e preenchedores faciais, popularmente conhecidos como botox? Alvo de duas contestações jurídicas na Justiça Federal, ambas já foram arquivadas. A primeira porque a Sociedade Médica que interpôs a medida judicial, desistiu da ação. A segunda, interposta pelo mesmo grupo e resguardado por Associações Médicas – que teve o Conselho Federal de Medicina apenas como assistente processual – também não prosperou, uma vez que o magistrado não reconheceu a legitimidade das associações para questionar os atos do Conselho Federal de Odontologia. Dessa forma, o procedimento está regulamentado e não há nenhum questionamento judicial em trâmite, até o momento. Há outros temas que, mesmo havendo leis, o conselho ainda não se posicionou, porque ainda está debatendo o assunto, que é a questão da aplicação de hormônios, por exemplo. Há estudos que demonstram que muitos problemas odontológicos estão relacionados às deficiências ou alterações do quadro hormonal dos pacientes. São questões como inflamação ou sangramento de gengivas, dificuldade de cicatrização, etc. Quanto às aplicações de botox, o conselho acompanhou a modernidade, a tecnologia. A nossa parceira, ABO-TO, já oferece cursos para os dentistas tocantinenses, que são devidamente capacitados. Também é fato que em alguns casos a necessidade do paciente é clínica, em razão de disfunção neuromuscular, e não apenas estética, e exatamente por isso, a emissão da resolução tem grande importância.

[caption id="attachment_108479" align="aligncenter" width="620"] Vereador Júnior Geo: repúdio à ação do presidente da Câmara[/caption] Em sessão extraordinária na quarta-feira, 25, o vereador professor Júnior Geo (Pros) fez uso da tribuna para repudiar a ação da presidência da Câmara Municipal de Palmas de ignorar os trâmites de avaliação de projetos de leis pelas comissões e levar a plenário para votação sem a análise necessária. Na ocasião, foram colocados em pauta pela mesa diretora, dentre os projetos, um empréstimo de R$ 50 milhões e cessões de áreas públicas. A entrada do projeto gerou desgaste na Casa de Leis e estava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. A comissão havia decidido realizar uma audiência pública para discutir com a sociedade a relevância do Projeto de Lei Complementar N° 24 de 2017 que tinha o objetivo de adquirir o empréstimo para aplicar em energia solar para prédios públicos municipais. Segundo Júnior Geo, não constava no projeto o impacto orçamentário exigido em lei e o Executivo faz sua vontade com o apoio do presidente da Casa e sua base. “Os projetos se encontram em pauta e tendem a serem aprovados, logicamente não com o meu voto”, afirmou. Geo convidou os colegas do bloco independente para entrar com uma ação na justiça contra o ato considerado arbitrário. “Vamos novamente fazer representação em bloco contra a presidência, levar à justiça, e essa Casa novamente vai entrar em desgaste por medidas adotadas por vossa Excelência”, ressaltou o Júnior Geo se referindo ao presidente José do Lago Folha Filho (PSD). “Espero que esteja ciente que a sua ação não traz prejuízo apenas a sua pessoa, mas a toda Casa, que os vereadores passam a ter a sua imagem danificada mais ainda no período em que a política está duramente sendo criticada por motivos de alguns atores, que infelizmente são aqueles que ocupam a cadeira central como no caso de vossa Excelência”, indignou-se Geo. Os vereadores do bloco independente, em número menor, retiraram-se do plenário em protesto ao ato e se reuniram para estabelecer as ações jurídicas a serem tomadas nos próximos dias. A maioria, a base do prefeito na Câmara, aprovou o empréstimo e outros projetos de seu interesse.

[caption id="attachment_108474" align="aligncenter" width="620"] Helibalde acoplado em helicóptero: 545 litros de água de uma vez[/caption] A equipe multimissão a bordo da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer–TO), órgão ligado a Secretaria da Segurança Pública (SSP), efetuou o combate a um incêndio de grandes proporções que havia atingido a região de Barrolândia, nas proximidades da ferrovia Norte-Sul e rodovia TO-348, causando muitos transtornos e prejuízos à população daquela localidade. O helicóptero do Ciopaer foi acionado pelo Corpo de Bombeiros Militar e de imediato decolou em direção a região atingida pelo fogo. Após chegar ao local, a equipe fez uma rápida avaliação da ocorrência e deu início ao combate às chamas com a utilização do equipamento chamado helibalde, que é acoplado ao helicóptero e tem capacidade para transportar até 545 litros de água de cada vez. O combate, que foi coordenado com as equipes do Bombeiro Militar e funcionários das propriedades, durou toda à tarde, sendo que a aeronave da SSP realizou o lançamento de 28 bolsões de água, totalizando mais de 14 mil litros, com o objetivo de controlar o incêndio e impedir que as chamas alcançassem proporções maiores, causando ainda mais transtornos à população e também a fauna e flora da região atingida.

[caption id="attachment_108476" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Carlos Amastha: novamente o descaso com a transparência
nas contas públicas[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não se cansa de tentar desconsiderar as regras estabelecidas ou mesmo fazer de conta que os órgãos de controle são inexistentes. Na quarta, 25, o gestor da capital obrigou – uma vez mais (!) – o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) a expedirem recomendação administrativa conjunta ao Município de Palmas para que suspendesse, no prazo de 48 horas, a realização de licitação destinada à aquisição de material de iluminação para decoração natalina, uma vez que a previsão de gasto é de mais de R$ 4 milhões. As duas instituições acreditam que há indícios de sobrepreço. A suspeita surgiu ao comparar os valores praticados no mercado com os apresentados na cotação do procedimento licitatório, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 11. Segundo os termos do Aviso de Licitação, o valor orçado corresponde a R$ 4.248.094,80 para compra mangueira luminosa, lâmpadas, bolas de LED, tubos de LED e cordão flexível. Além do valor exorbitante, o promotor de Justiça Edson Azambuja e o procurador de contas Zailon Miranda destacaram a expressiva quantidade de material a ser adquirido, como por exemplo, os 260 km de mangueira luminosa de LED, quantidade que supera o total adquirido nos três últimos anos e que totaliza uma despesa de R$ 2.392.000,00. As instituições ressaltam no documento as especificidades legais e a necessidade de a administração pública justificar quantitativo, especificação e eventuais particularidades, bem como realização de ampla pesquisa de preços antes de adquirir os produtos. “A ausência de pesquisa de preço pode ocasionar contratações em valores superiores aos praticados no mercado, em afronta ao princípio da economicidade e da transparência, pois viola o caráter competitivo da licitação e impede que a administração pública selecione a proposta mais vantajosa”, expõe a recomendação. Em nota à imprensa, a Prefeitura de Palmas alegou que o preço estimado desta licitação para aquisição de materiais elétricos está abaixo do valor da última licitação do município. “Diferente da pesquisa feita pelo promotor em site de internet – sem informações técnicas e nem registros oficiais – a estimativa de preço da licitação de Palmas se baseou em três cotações oficiais do comércio de Palmas, por cotação do Banco de Preços do Ministério do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão e, em outros Pregões Eletrônicos, a exemplo do Governo de Minas Gerais”, diz o documento. Em suma, o gestor municipal não recuou nem tampouco acatou a recomendação ministerial, o que certamente resultará em ações judiciais e liminares proibindo a continuidade do certame que, por consequência, trarão prejuízos aos festejos natalinos, a própria iluminação temática, bem como a frustração de receitas oriundas do turismo. A fiscalização preventiva tenta evitar danos ao tesouro municipal, como também, outras fiscalizações paliativas, quando os prejuízos já foram causados ao erário. Novamente, o prefeito age da maneira que entende como correto, e que na ampla maioria das vezes não é, ignorando qualquer opinião que lhe seja contrária.

Na quinta e sexta-feira, 26 e 27, em Rio Branco, capital do Acre, o governador Marcelo Miranda (PMDB) cumpriu agenda na 16ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Na sexta-feira, 27, ele juntou aos demais executivos estaduais do país para o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras - Narcotráfico, uma emergência nacional. O encontro dos Estados amazônicos discutiu as estratégias conjuntas adotadas pelo bloco para o desenvolvimento sustentável da região. Entre as principais pautas da edição estavam os preparativos para a participação dos nove Estados na Conferência das Partes (COP 23), que ocorrerá em novembro, na cidade de Bonn, Alemanha. A reunião de sexta-feira teve os objetivos de fomentar o debate e promover ações efetivas contra o narcotráfico e a fragilidade nas fronteiras da Amazônia brasileira, além de propor uma grande aliança entre Estados e União, para o fortalecimento de ações integradas de segurança.

  [caption id="attachment_108478" align="aligncenter" width="620"] Sede própria possibilitará trabalho com mais dinamismo[/caption] O governo estadual retomou as obras de construção da sede própria do Instituto de Desenvol-vimento Rural do Tocantins (Ruraltins), localizada em Palmas. A ordem de reinício da obra foi publicada no Diário Oficial do Estado. A mobilização do canteiro de obras foi iniciada e o valor do investimento para a conclusão total da obra é de R$ 4,5 milhões. A expectativa é de concluir os trabalhos em até 180 dias. Todo o recurso é proveniente do Tesouro Estadual. Com atuação nos 139 municípios tocantinenses, o Ruraltins cumpre importante papel na assistência técnica e na extensão rural, apoiando a produção da agricultura familiar, de assentados da reforma agrária, quilombolas e outros povos tradicionais. Para o governador Marcelo Miranda, a retomada desta obra representa o reconhecimento do governo à importância da agricultura familiar e a valorização dos servidores da instituição, que prestam relevantes serviços a este segmento econômico e social. “Após a manifestação do TCE (Tribunal de Contas Estado), favorável à obra, buscamos os recursos necessários para a sua continuidade”, destacou. Com uma força de trabalho composta por 702 profissionais em todo o Estado, dentre agrônomos, veterinários, assistentes sociais, técnicos de diversas áreas, além do setor administrativo, que há muito tempo funciona em um prédio improvisado, ao lado da futura sede, insuficiente para o crescimento da demanda pela assistência técnica e extensão rural ao longo dos anos.

Governo prorrogou portaria que impede proprietários rurais de aplicarem técnica até o dia 15 de novembro