Violência política afasta mulheres do poder e compromete democracia, alerta especialista
Raunner Vinícius Soares
04 setembro 2026 às 19h00
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A violência política de gênero tem se consolidado como um dos maiores obstáculos à plena participação das mulheres na vida pública brasileira. Mais do que episódios isolados, ela revela uma estrutura que limita o exercício dos direitos políticos e compromete a democracia.
Ao Jornal Opção, a advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, analisou os impactos da violência política de gênero e destacou os desafios enfrentados pelas mulheres que decidem disputar eleições ou permanecer em mandatos.
“A violência política de gênero produz um efeito que vai muito além do episódio isolado. Ela cria um ambiente de insegurança e de desestímulo à participação feminina na política. Quando uma mulher é constrangida, deslegitimada, ameaçada ou atacada justamente por ocupar um espaço de poder, transmite-se a mensagem de que aquele espaço não lhe pertence”, disse.
A especialista acrescentou que isso pode interferir tanto na decisão de disputar uma eleição quanto na permanência em um mandato. “O problema, portanto, não atinge apenas a vítima diretamente envolvida, mas também outras mulheres que observam esses episódios e passam a considerar o custo pessoal e profissional da participação política. No fim, a violência política de gênero compromete a própria democracia, porque reduz a pluralidade de pessoas dispostas a ocupar os espaços de decisão”, apontou.
A advogada lembrou um episódio emblemático ocorrido em Goiás. “Um caso bastante emblemático em Goiás foi o da vereadora Camila Rosa, de Aparecida de Goiânia, que, em fevereiro de 2022, teve seu microfone cortado durante uma discussão em plenário sobre a participação feminina na política. O caso é particularmente importante porque demonstra que a violência política de gênero não precisa assumir a forma de uma ameaça física para restringir o exercício do mandato”, apontou.
“Impedir ou dificultar a manifestação de uma parlamentar, especialmente em um debate relacionado à própria participação das mulheres na política, também pode representar uma forma de obstaculização do exercício dos direitos políticos”, acrescentou.
Ela explicou que a violência política de gênero possui diversas manifestações. “Pode ocorrer por meio de ameaças, assédio, constrangimento, humilhação, perseguição, desqualificação pública, ofensas relacionadas à condição de mulher, disseminação de informações falsas, ataques à honra e à imagem, além de condutas destinadas a impedir ou dificultar a participação da mulher na atividade política”, disse.
“Também é importante compreender que determinadas práticas institucionais podem assumir essa característica quando utilizadas para restringir o exercício do mandato ou dos direitos políticos da mulher. A própria Lei nº 14.192 de 2021 adota conceito amplo ao considerar violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos”, completou.
Sobre a legislação, Júlia Matos afirmou que a Lei nº 14.192/2021 foi um avanço importante porque trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro um tratamento específico para a violência política contra a mulher. “Ela estabeleceu uma definição jurídica para o fenômeno e criou mecanismos voltados à prevenção, repressão e enfrentamento dessas condutas. O principal avanço foi justamente reconhecer que a violência contra a mulher na política possui características próprias e pode ocorrer mesmo sem violência física”, afirmou.
Segundo Júlia Matos, a legislação permite, portanto, que situações anteriormente tratadas apenas como conflitos políticos sejam analisadas também sob a perspectiva da proteção dos direitos políticos das mulheres.
“A principal limitação está na efetividade. A existência da norma não é suficiente se a vítima não consegue identificar a violência, reunir elementos de prova, denunciar e obter uma resposta institucional adequada e célere. É necessário que partidos, instituições públicas, Ministério Público, Justiça Eleitoral e demais órgãos responsáveis estejam preparados para reconhecer essas situações e agir de maneira efetiva”, disse.
Ela destacou ainda os impactos da desigualdade financeira. “A desigualdade financeira interfere diretamente na capacidade de uma candidatura alcançar o eleitorado. Recursos são necessários para estrutura de campanha, comunicação, produção de conteúdo, deslocamento, contratação de pessoal e diversas outras atividades”, afirmou.
Júlia Matos disse que quando as mulheres recebem menos recursos ou encontram maiores dificuldades para acessar as estruturas partidárias e os recursos destinados às campanhas, sua competitividade é reduzida. “E isso cria um ciclo difícil de romper: menos recursos significam menor visibilidade, menor capacidade de campanha e, consequentemente, maior dificuldade de eleição. Por isso, discutir representatividade feminina não significa apenas discutir o número de mulheres que entram na disputa”, explicou.
“É necessário observar em que condições elas disputam e se efetivamente possuem acesso aos instrumentos necessários para competir em condições minimamente equilibradas”, completou.
A advogada também analisou a resistência dentro dos partidos. “Porque a sub-representação feminina na política não é resultado apenas da falta de interesse das mulheres. Existe uma estrutura política historicamente construída com predominância masculina, e essa estrutura também influencia a distribuição de espaço, recursos, apoio e poder dentro dos partidos”, disse.
“As mulheres podem até estar presentes nas estruturas partidárias, mas isso não significa necessariamente que estejam nos espaços em que as decisões são efetivamente tomadas. A mudança exige que elas tenham participação real nas instâncias de direção, na definição das estratégias eleitorais e na distribuição dos recursos partidários. A resistência, portanto, não deve ser analisada apenas como um comportamento individual. Existe também uma dimensão institucional que precisa ser enfrentada”, completou.
Por fim, Júlia Matos apontou ações concretas para enfrentar o problema. “É preciso atuar em diferentes frentes. Primeiro, garantir o cumprimento efetivo da legislação existente, com investigação e responsabilização daqueles que praticam violência política de gênero. Segundo, fortalecer os canais de denúncia e oferecer às vítimas orientação jurídica e institucional adequada. Também é fundamental que os partidos adotem mecanismos internos de prevenção e enfrentamento da violência, além de garantir às mulheres acesso efetivo aos recursos financeiros e às estruturas partidárias”, disse.
“Por fim, é necessário investir em educação política e institucional. A presença feminina nos espaços de poder não pode ser vista como uma concessão ou exceção. Mulheres têm os mesmos direitos políticos de ocupar esses espaços, e garantir que possam exercê-los livremente não é apenas uma pauta de gênero. É uma exigência democrática”, finalizou.
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