Após inspeção do MP-GO, Saúde de Goiânia diz que já adota medidas para corrigir problemas na rede de urgência
Raunner Vinícius Soares
04 setembro 2026 às 17h04
COMPARTILHAR
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou, nesta segunda-feira, 31, uma inspeção em todas as unidades de saúde que atendem urgência e emergência em Goiânia, verificando a regularidade dos serviços prestados.
A atuação buscou instruir procedimento instaurado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia e contou com o apoio das demais Promotorias de Saúde da capital, de promotoras e promotores de Justiça do interior e da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO.
Nas inspeções, foram constatadas irregularidades referentes à permanência de pacientes por mais de 24 horas nas unidades, o que contraria a Resolução nº 2.077 de 2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Portaria de Consolidação nº 03 de 2017 do Ministério da Saúde.
Ao Jornal Opção, Frank Cardoso, assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), explicou, nesta sexta-feira, 4, que medidas já estão sendo adotadas para enfrentar esse problema da permanência de pacientes.
“A SMS adota as medidas assistenciais cabíveis e a otimização da regulação desses pacientes. É importante ressaltar que os pacientes que costumam permanecer mais tempo nas unidades são perfis específicos, como os que precisam de leito de isolamento ou de procedimentos com pouca disponibilidade na rede. A Secretaria atua em parceria com novos hospitais e uma nova rede credenciada, buscando prestadores para otimizar o acesso e a assistência”, disse.
O MP-GO também apontou falta de medicamentos, insumos e equipamentos essenciais. Ao ser questionado sobre o assunto, o assessor técnico apontou que o fornecimento está garantido, mas enfrenta dificuldades pontuais.
“A SMS de Goiânia hoje tem 100% dos insumos e medicamentos já licitados, com ata de registro de preço. O que acontece é que pouco menos de 10% desses insumos são solicitados e não entregues. Adotamos aumento das sanções para essas empresas, com notificações, multas e até impedimento de realizar novas licitações com o Município”, afirmou.
Ele acrescentou que qualquer quantidade é importante. “90,5% dos insumos estão entregues e os outros 9,5% não foram entregues. Todo tanto é importante, mesmo sendo um número baixo. Os insumos são intercambiáveis, mas queremos que as empresas entreguem e vamos atrás”, disse.
A insuficiência de profissionais de saúde também foi constatada pelo MP-GO. À reportagem, Frank afirmou que há planejamento para suprir essa demanda. “O que temos é a abertura do credenciamento médico, que foi renovado. Há uma fila de médicos esperando para serem chamados conforme surgem vagas. Hoje não temos déficit de profissionais médicos. Trabalhamos junto a outras secretarias para verificar a possibilidade de novo chamamento dos concursados para que não haja risco de déficit profissional”, disse.
O MP-GO verificou ainda insuficiência na oferta de exames e ausência de fluxo adequado para pacientes psiquiátricos. Em resposta, Frank explicou que a rede foi ampliada para atender melhor essas necessidades.
“O fluxo de exames foi otimizado com mais parceiros e prestadores de serviço. Implantamos um novo serviço que possibilita comunicação mais efetiva do paciente para que ele não perca o agendamento. Na Rede de Atenção Psicossocial, fizemos integração e mobilização interna para melhorar a rede assistencial de saúde mental”, apontou.
Além disso, foram requisitados esclarecimentos sobre o descumprimento de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e medidas cautelares emitidas pela Corte de Contas. O assessor técnico respondeu que a Secretaria tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controle.
“A Secretaria recebe sempre de bons olhos todas as fiscalizações e medidas dos órgãos de controle, porque entendemos que são oportunidades de melhorar. Conhecemos os problemas da rede, mas utilizamos essas avaliações externas para entender pontos que possam ter análise diferente da nossa. Apresentamos no dia 20, no Ministério Público, um plano de ação que contempla todos os pontos abordados na última fiscalização e trabalhamos em conjunto com o TCM para atender todas as recomendações”, explicou.
O MP-GO também apontou percentuais aplicados dos recursos do Tesouro Municipal em saúde nos primeiros três meses do ano, 10,67%, 15,38% e 16,18%, além da falta de periodicidade na remessa dos recursos municipais para o Fundo Municipal de Saúde. Ao ser questionado, Frank afirmou que há controle rigoroso sobre os repasses.
“A Secretaria articula com outras pastas para manter os repasses em dia e faz o controle rigoroso. Acompanhamos diariamente para tomar as melhores decisões”, disse.
O déficit de aproximadamente 583 servidores na área da saúde, conforme dados do TCM, também foi apontado. Ao ser questionado, Frank explicou que medidas estão em andamento para reduzir esse déficit.
“Fazemos trabalho conjunto com outras secretarias para viabilizar chamamento dos concursados e trabalhamos com credenciamento, que possibilita substituição de contratos permanentes. Por exemplo, um contrato efetivo que sai de atestado não pode ser substituído por outro efetivo, porque esse profissional retorna ao posto. Usamos a rede credenciada para dar suporte e trabalhamos para chamar mais efetivos”, disse.
Ele reforçou que a Secretaria reconhece os problemas e já tem ações traçadas. “A Secretaria Municipal de Saúde conhece os problemas e já tem ações para enfrentamento. Não se exime da responsabilidade e não vê com maus olhos os processos de fiscalização. Recebemos muito bem, conhecemos os problemas e temos planos e metas traçadas, inclusive já enviados ao Ministério Público no último dia 20”, apontou.
Sobre prazos para solução, Frank explicou que variam conforme a situação. “Alguns problemas são de solução imediata, como questões de fluxo e processo de trabalho. Outros são de solução intermediária, que envolvem outras organizações e secretarias. Trabalhamos todos os dias para antecipar decisões e enfrentar os problemas o quanto antes”, disse.
A inspeção realizada pelo MP-GO integra o conjunto probatório dos autos de investigação. A primeira inspeção ocorreu em maio deste ano e também originou pedidos de providências. No último dia 20 de agosto, durante audiência de instrução, o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pelizzer, alegou que diversas irregularidades teriam sido solucionadas, mas a inspeção recente constatou que insuficiências permanecem.
Leia também:
Calor extremo pode enfraquecer imunidade e aumentar risco de doenças, alerta especialista