Aprovação do ‘PL das Terras Raras’ causa desconforto no setor: “Lamentamos tramitação apressada”, diz nota
Raunner Vinícius Soares
03 setembro 2026 às 15h20
COMPARTILHAR
A aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) provocou reação de representantes da mineração, que criticam a tramitação da proposta e apontam riscos de insegurança jurídica e perda de investimentos no país. O Projeto de Lei 2.780/2024 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 2, sem passar pelas comissões temáticas e com rejeição de emendas apresentadas ao texto.
A Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM) divulgou nota manifestando preocupação com a condução da proposta. Embora reconheça a necessidade de uma política nacional voltada aos minerais considerados estratégicos, a entidade avalia que o debate ocorreu de forma acelerada.
“Reconhecemos a relevância estratégica de uma política nacional para minerais críticos e estratégicos para o país. No entanto, lamentamos que o processo legislativo tenha sido conduzido de maneira apressada”, afirmou.
A falta de participação do setor produtivo também foi criticada. Segundo a ABPM, a ausência de diálogo se torna especialmente relevante diante das atribuições previstas para o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce).
O órgão terá, entre suas atribuições, poder para homologar ou vetar determinadas alterações societárias envolvendo participação de capital estrangeiro em empresas relacionadas a minerais estratégicos.
A associação cita análise da Consultoria Legislativa do Senado que já havia apontado, em junho, a ausência de critérios objetivos e prazos claros para esse tipo de decisão. Para a entidade, a situação pode aumentar a insegurança jurídica justamente em um setor dependente de grandes volumes de investimento.
“O Brasil pode deter algumas das maiores reservas do mundo em minerais críticos e estratégicos, e para isso atrair o capital, e transformar esse potencial em desenvolvimento real exige segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, destacou a ABPM.
Setor em Goiás questiona novas regras
Ao Jornal Opção, o presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (Minde), Luiz Antônio Vessani, afirmou nesta quinta-feira, 3, que a criação do Cimce altera o ambiente de negócios da mineração brasileira ao ampliar a participação do Estado sobre transações, investimentos e exportações do setor.
“O Conselho terá poder direto de homologar ou vetar operações societárias, aquisições e fusões envolvendo ativos minerais estratégicos”, explicou.
Vessani destaca três pontos que devem produzir impactos mais diretos sobre o setor. Um deles é a possibilidade de análise de vendas, aquisições e fusões envolvendo ativos relacionados a minerais como terras raras, lítio, níquel e grafite.
Outro ponto é a criação de uma lista oficial dos minerais considerados críticos e estratégicos, com previsão de atualização a cada quatro anos.
A terceira mudança envolve as exportações. O governo poderá estabelecer condicionantes e restrições para a venda de minerais in natura ao exterior, com o objetivo de estimular o processamento e a agregação de valor dentro do país.
“O modelo de exportar minério cru e reimportar o produto refinado perde espaço”, avaliou Vessani.
Prazo para desenvolver cadeia preocupa
Apesar de considerar positiva a tentativa de ampliar a industrialização dos minerais dentro do Brasil, o dirigente questiona se os prazos previstos são compatíveis com a realidade dos projetos de mineração.
“Como se pode desenvolver uma cadeia de produção totalmente nova em cinco anos se somente o licenciamento ambiental leva de cinco a oito anos?”, questionou.
Segundo Vessani, a implantação de um empreendimento mineral envolve várias etapas antes do início efetivo da produção. A pesquisa geológica pode levar aproximadamente dois anos, enquanto o desenvolvimento da rota de processamento exige entre um e dois anos.
As etapas de engenharia conceitual e detalhada podem consumir outros dois a três anos, além de cerca de dois anos destinados à construção e ao comissionamento do empreendimento. Para o representante do setor, esse cronograma dificulta o cumprimento das exigências dentro dos períodos estabelecidos.
A ABPM informou que continuará acompanhando a sanção presidencial e a posterior regulamentação da política. A entidade afirma que pretende contribuir tecnicamente para que pontos considerados problemáticos sejam revistos nas próximas etapas.
Leia também:
Senado aprova R$ 5 bilhões para terras raras; Goiás tem 2ª maior reserva do mundo