Goiás e União terão papéis distintos no marco dos minerais críticos: “São etapas diferentes”; entenda as diferenças
Raunner Vinícius Soares
03 setembro 2026 às 19h13
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto estabelece novas regras e mecanismos de incentivo para o setor e segue agora para sanção presidencial.
Antes mesmo da aprovação do marco nacional, Goiás já havia avançado na regulamentação do segmento. Em junho deste ano, o Estado publicou decreto que regulamentou a Política Estadual de Minerais Críticos e Estratégicos e criou a Autoridade Estadual de Minerais Críticos e Estratégicos (AMIC-GO).
Apesar de tratarem do mesmo setor, as duas normas atuam em etapas diferentes dos projetos de mineração e, segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga, são complementares.
Ao Jornal Opção, o secretário destacou que o projeto federal, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), busca criar mecanismos para facilitar e organizar os processos relacionados à exploração de minerais críticos no âmbito federal.
“O deputado é muito competente, especialista no ramo da mineração. Ele buscou criar mecanismos para que a mineração, especialmente das terras raras e dos minerais críticos, tivesse maior facilidade de aprovação dentro da Agência Nacional de Mineração [ANM]”, afirmou.
Segundo Joel, uma das dificuldades enfrentadas atualmente está na capacidade operacional da agência para analisar os processos relacionados ao setor.
“Hoje a ANM não dispõe de infraestrutura nem de pessoal suficiente para realizar licenciamentos e estudos legais. Por isso, considero esse marco aprovado no Senado um primeiro passo para que possamos avançar em investimentos, sobretudo na área de levantamento geológico, que hoje praticamente não existe”, disse.
Goiás avançou no licenciamento estadual
No âmbito estadual, a política criada por Goiás está concentrada principalmente na organização e agilização das etapas de competência do Estado. Joel afirma que a iniciativa busca estabelecer critérios mais claros para projetos envolvendo minerais críticos e estratégicos.
“Nós avançamos primeiro. Temos a expertise necessária para realizar o licenciamento das áreas de mineração e conseguimos fazê-lo com toda a rigidez exigida. Agora iniciaremos uma segunda fase, que é a certificação, já que atualmente não há quem execute essa operação dentro das estruturas legais”, explicou.
De acordo com o secretário, uma das dificuldades anteriores era a ausência de tratamento específico para empreendimentos envolvendo minerais estratégicos.
“O objetivo é dar orientação e objetividade ao processo de licenciamento. Havia muita burocracia e faltava uma estratégia clara, além da ausência de estrutura técnica para levantar dados. Sem isso, acabávamos enquadrados nas mesmas estratégias aplicadas aos minerais comuns”, afirmou.
Marcos estadual e federal são complementares
Joel explicou que os marcos não concorrem entre si porque tratam de competências distintas. Enquanto a União atua nas etapas relacionadas aos direitos minerários e à regulação federal, os estados têm atribuições próprias, principalmente na área ambiental.
“O licenciamento federal é a primeira etapa. Ele libera a licença inicial e permite a inspeção. A segunda fase cabe aos estados, que concedem as licenças ambientais. São etapas diferentes. O mérito do marco federal foi estabelecer uma estrutura dentro do organismo nacional, criando condições para estratégias de levantamento geológico”, disse.
Para o secretário, a existência das duas políticas pode criar um ambiente mais organizado para novos projetos de mineração no Estado.
“O nosso marco diz respeito ao âmbito estadual, enquanto o deles trata do âmbito federal. São dois tipos de licença necessários para qualquer projeto. São complementares”, concluiu.
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