Projeto atualiza política climática de Goiás e prevê fundo para financiar ações ambientais; entenda
Raunner Vinícius Soares
30 junho 2026 às 18h55
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A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável, com foco na sociobioeconomia, na adaptação aos efeitos das mudanças do clima e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Um dos principais pontos do texto é a criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, de caráter privado, responsável por captar e gerir recursos destinados a projetos de mitigação, adaptação e conservação ambiental.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a atualização da política é necessária diante das transformações ocorridas na agenda climática internacional desde 2015, como o Marco de Sendai, o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A pasta argumenta que a legislação estadual, em vigor desde 2009, possui alcance mais limitado, especialmente no que diz respeito às medidas de adaptação às mudanças climáticas.
Entre as diretrizes previstas estão ações voltadas à descarbonização da economia, à promoção de uma transição justa e ao fortalecimento da resiliência diante dos impactos climáticos. O projeto também prevê medidas para reduzir vulnerabilidades nos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, além de incentivar práticas sustentáveis em diferentes setores produtivos.
A criação do fundo privado é apresentada pelo governo como um dos principais instrumentos para viabilizar a política pública. De acordo com a Secretaria da Economia, a medida não cria despesas obrigatórias nem compromete o regime financeiro do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também manifestou parecer favorável, sustentando que a proposta possui fundamento constitucional e está alinhada à Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Tramitação acelerada na Alego
O projeto percorreu as principais etapas de tramitação em apenas três dias, entre 23 e 25 de junho. No primeiro dia, o texto foi lido em Plenário, publicado e encaminhado à Comissão Mista. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi designado relator e apresentou parecer favorável poucas horas depois. Os deputados Antônio Gomide (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) pediram vista da matéria para análise.
No dia seguinte, Antônio Gomide apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. Já na quinta-feira (25), o líder do governo na Assembleia, Talles Barreto (UB), também pediu vista e protocolou um voto em separado. A Comissão Mista aprovou o texto apresentado pelo líder governista, rejeitou o voto da oposição e confirmou o parecer favorável de Virmondes Cruvinel.
Ainda na mesma sessão, a proposta foi encaminhada ao Plenário, onde passou pela primeira discussão e votação. No entanto, uma emenda apresentada durante a apreciação obrigou o retorno do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O texto aguarda parecer sobre a alteração antes de voltar ao Plenário para a segunda e última votação.
Oposição critica criação de fundo privado
A principal crítica da oposição recai sobre a criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O deputado Antônio Gomide afirma que o projeto transfere para uma entidade privada a gestão de recursos arrecadados por meio da fiscalização ambiental.
Segundo o parlamentar, a proposta enfraquece o atual Fundo Estadual do Meio Ambiente, responsável pela execução e investimento desses recursos. “O projeto tenta estabelecer, daquilo que é arrecadado da fiscalização do meio ambiente, as condições para se criar um fundo privado”, afirmou.
Gomide também questiona o modelo de gestão previsto no projeto. De acordo com o deputado, os recursos passariam a ser administrados por uma entidade privada, sem processo licitatório, o que, na avaliação dele, reduz a transparência na aplicação dos valores destinados à política ambiental do Estado.
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