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Proposta de Luana Ribeiro afeta os usuários do transporte intermunicipal | Foto: Divulgação[/caption]
A inclusão é destaque no projeto de lei apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR), que defende passe livre às pessoas idosas e aos portadores de deficiências físicas no transporte coletivo intermunicipal. De acordo com o documento, o beneficio poderá ser estendido aos acompanhantes que comprovarem a necessidade de auxilio.
O critério da excepcionalidade, usado para promover policiais e bombeiros militares, pode acabar. Isso no que depender do deputado Ricardo Ayres (PSB) e de outros 17 parlamentares que assinaram uma Proposta de Emenda Constituicional (PEC), encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria acrescenta dois novos parágrafos ao artigo 13 da Constituição do Estado. O primeiro estabelece os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e publicidade para orientar as promoções, e o segundo veda o uso de critérios excepcionais, especiais ou indeterminados a elas. “A fim de evitar qualquer promoção dos servidores militares por outros meios que não os previstos em lei, faz-se necessário vedar as promoções casuísticas e de conveniência como medida preventiva para afastar rixas internas entre os militares”, justificou Ayres.
Obras habitacionais importantes poderão ter andamento, com a liberação do Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). A ação do Governo do Estado para regularizar a situação beneficiou diretamente os convênios firmados entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional Urbano e Habitação (Sedruh) e a Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Moradia, celebrado ainda em 2007. Uma das obras que terá o ritmo retomado será a construção de 272 apartamentos na quadra Arso 92, em Palmas.
O plenário da Assembleia Legislativa vai votar nesta terça-feira, 24, requerimento de autoria do deputado Nilton Franco (PMDB), que solicita a realização de audiência pública para discussão da Reforma Política, em debate na Câmara dos Deputados. Em sua justificativa, Nilton Franco lembra que as manifestações populares recentes têm feito com que as regras eleitorais sejam repensadas e modernizadas.
Que tal pegar nossa máquina do tempo e voltar para década de 1980? Aí, podemos nos embalar com as músicas do ABBA, Queen, Djavan, Roupa Nova, Michael Jackson, Madonna e toda essa turma. Anima? Ó, então fique ligado, pois a entrada para esse tour temporal é ali no Teatro Sesi, no Setor Santa Genoveva, às 20 horas da terça-feira, 24. Quanto custa? Ah, não tem custo algum; é só aproveitar. A máquina do tempo fica por conta do “Quarteto Feminino Flor Essência”, do Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte, que irá conosco nesta aventura chamada “De Volta aos Anos 80”. Se não acredita, vista sua calça baggy — ou semi baggy —, passe um gel no cabelo e vamos lá, que os bons anos 80 nos esperam.
Nem as flores estampadas em suas roupas conseguem dar à presidente a calmaria que tanto almeja ter para governar um País que, no entanto, luta contra a classe que a petista representa: a política
Serão soltos Lucélio Goes, acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios da Petrobras, Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Mariza Branco, apontados como responsáveis por parte dos pagamentos de propina na estatal
Na campanha municipal em 2016, estratégica para 2018, Iris Rezende e cia. vão querer a máxima distância do aliado em Goiânia
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Presidente da OAB-GO, Enil Henrique | Foto: Léo Iran[/caption]
O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, apresentou a prévia do Portal da Transparência, que está em fase de conclusão. O evento foi realizado na sala de sessões da sede da Ordem, para o conselho, na noite da quarta-feira, 18.
Na oportunidade, o presidente pediu para que os conselheiros apresentassem sugestões de melhoria e demais questionamentos à diretoria, já que a previsão é de que a ferramenta seja disponibilizada à sociedade nas próximas semanas, conforme prazo definido por ele próprio quando tomou posse.
Uma das principais bandeiras da oposição na OAB é o portal da transparência, cumprida essa missão, opositores terão que se agarrar em outro mote.
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Marcus Vinicius Furtado Coelho | Foto: Eugenio Novaes/OAB[/caption]
A OAB apresentou à presidente Dilma Rousseff seu Plano de Combate à Corrupção, dando vazão institucional às reclamações da sociedade brasileira. “O plano de combate à corrupção da OAB contempla a valorização da advocacia pública federal, estadual e municipal, para que a probidade seja estabelecida de modo a prevenir desvios no seu nascedouro”, disse Coelho.
A Secretaria de Estado da Saúde descumpriu, por via oblíqua, liminar que determinou a suspensão de procedimento licitatório para contratação de empresa de vigilância e segurança, realizando contratação emergencial com terceira empresa. A empresa Fortesul — que já mantinha contrato com a secretaria, em virtude de demandas judiciais com o próprio Estado, estando impedida de participar de licitação para contratação de serviços de vigilância e segurança — conseguiu, em ação cautelar, liminar para suspensão do certame. O Estado ignorou a liminar concedida e, havendo ainda a possibilidade de prorrogar seu contrato com a Fortesul, optou por contratar a empresa VIP.
Novo CPC – O novo Código de Processo Civil foi publicado no Diário Oficial da União (— Lei 13.105/2015) na terça-feira, 17, um dia após ter sido sancionado, com sete vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Com a publicação, começa a contar o prazo de um ano para que o novo código entre em vigor. Mercado Livre - O site Mercado Livre e o vendedor Autoparts Online foram condenados a pagar danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um cliente que efetuou uma compra, mas não recebeu a mercadoria. A sentença é do juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, que considerou a responsabilidade solidária de ambos os réus na má prestação de serviço. Abaixo-assinados - Atuando em defesa da integridade e democracia no Poder Judiciário, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) disponibiliza em seu site dois abaixo-assinados digitais contra a aprovação, no Congresso Nacional, da chamada PEC da Bengala, e contra a restrição ao voto de juízes de primeiro grau na escolha dos dirigentes das Cortes.
Bloco econômico liderado pelo Brasil dá sinais de distanciamento do restante do mundo, em um momento em que os Estados Unidos buscam viabilizar dois mega-acordos comerciais com países do Pacífico e da União Europeia
Com Tancredo Neves internado em São Paulo, no Incor, Gastão Neves, seu sobrinho, foi convocado por Francisco Neves Dornelles para uma missão, digamos, do “além”. “Um monge exorcista do interior de Goiás, amigo de Antônia, a secretária de Tancredo, pretendia fazer orações no apartamento que Tancredo ocupara em Brasília durante a campanha, na quadra 206 Sul”, relata José Augusto Ribeiro na biografia “Tancredo Neves — A Noite do Destino” (Record, 866 páginas). O presidente e sua mulher, Risoleta, eram católicos e o religioso só teve autorização para o exorcismo porque pertencia à Igreja Católica.
Ribeiro conta que “o monge fez as orações, mas parecia obcecado com um dos quartos e uma das camas do apartamento. Afinal fixou-se num travesseiro, cujas costuras foram rompidas e do qual ele retirou um pequeno boneco de cera, menor que o tamanho da mão de uma pessoa adulta. O boneco estava todo espetado, não com alfinetes ou pregos, mas com lascas de bambu”. O religioso ficou perturbado com a descoberta. “Ele dizia que tinham preparado três bonecos desses contra Tancredo e agora seria preciso descobrir os outros dois.”
Alguns dias depois, o monge descobriu na casa da Granja do Riacho Fundo, “para onde Tancredo se mudara depois de eleito, um segundo boneco espetado de lascas de bambu”.
O monge avaliou que o terceiro boneco poderia estar na UTI onde Tancredo Neves estava internado. Porém, como havia outros “salvadores” mais renomados, o religioso católico não conseguiu acesso ao Incor. O boneco, espetado ou não, não foi descoberto. A busca do vudu acabou esquecida. “A UTI vivia assediada por pessoas que queriam salvar Tancredo por meios sobrenaturais — caso do místico Thomas Green Morton, que tornara famosa a saudação ou mantra ‘Rá!’, e do padre Quevedo, um especialista católico em questões de parapsicologia.”
Com o monge esquecido, e com Green Morton e o padre Quevedo afastados, surgiu a vidente Alberice Cruz dos Campos Braga. Ela teve a mesma intuição do monge de Goiás. O “Jornal do Brasil” relatou a história, anos mais tarde: “Abril de 1985. Tancredo vive sua dolorosa agonia. O país todo acompanha pelo rádio e pela TV, hora a hora, quase minuto a minuto, a evolução da doença. Grupos nervosos se formam em todas as cidades e discutem os aspectos mais diversos do caso. No Recife, num desses grupos, uma vidente explica a amigos que a doença de Tancredo é mais do que um fenômeno natural: é consequência de um caso de bruxaria — afirma com grave convicção.
“Como não se trata de uma vidente qualquer, mas de pessoa altamente conceituada entre os que acreditam em experiências místicas, sua convicção, sua certeza impressionam. Começa aí uma corrida que vai acabar no dia seguinte, a 2.724 quilômetros de distância, na Granja do Riacho Fundo, em Brasília, onde Tancredo morou, antes da posse que não houve. Corrida que, para se concretizar, envolveu um ministro de Estado (Fernando Lyra, da Justiça), seu chefe de gabinete e futuro reitor da Universidade de Brasília (Cristovam Buarque), o procurador-geral da República (Sepúlveda Pertence), o presidente da Fundação Petrônio Portella (D’Alembert Jaccoud), a Polícia Federal e o Exército. E terminou, nos jardins do Riacho Fundo, quando se achou — e isso é que impressiona — toda a parafernália da bruxaria em local indicado sem hesitação pela vidente que viajara de tão longe.”
O material da bruxaria “compunha-se de charutos, cabaças, velas amarelas, pretas, vermelhas e roxas, enxofre e cabelos de defuntos”. Alberice Cruz disse que era “uma coisa terrível”. Ribeiro conta que “a vidente, ao ver tudo desenterrado, sentiu ‘um frio na espinha e uma catinga de enxofre e chifre queimado’”.
Depois de contar a história da vidente, Ribeiro frisa que “um adepto verdadeiro da bruxaria ou da magia negra, que odiasse Tancredo Neves a esse ponto ou que tivesse sido contratado para tal trabalho, não teria acesso aos jardins do Riacho Fundo pelo tempo necessário para escavá-los, enterrar aquela coisa toda e refazer a superfície do gramado. Se tal raciocínio for aceito, a explicação que decorre imediatamente dele é que se tratava de uma falsa bruxaria, de uma falsa ação de magia negra — uma simulação produzida pelos mesmos agentes dos grupos radicais dos órgãos de segurança que antes haviam produzido episódios como o do pistoleiro boliviano de Goiânia, o caixote de cocos entregue na porta do avião de Tancredo em São Paulo, a tomada desplugada no avião em que viajaria o general Lêonidas e os bonequinhos espetados de lascas de bambu, um no apartamento onde Tancredo morara até a eleição e outro na Granja do Riacho Fundo, para onde ele se mudara depois de eleito”.
Qual era o objetivo? “Intimidar e chantagear, pela demonstração da vulnerabilidade, primeiro, do candidato e, depois, do próprio presidente eleito”, escreve Ribeiro.
Tancredo não foi assassinado. A Comissão de Sindicância do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo concluiu que Tancredo não foi envenenado. O presidente morreu provavelmente devido a erros médicos. No dia da primeira cirurgia, o principal cirurgião havia esquecidos os óculos em sua casa. Um grupo de médicos ficou no subsolo do Hospital de Base de Brasília e um grupo ficou noutra área, o que provocou discussão. Antes, fizeram um diagnóstico errado, avaliando que o político de 75 anos tinha apendicite, quando era um tumor benigno, um leiomioma. A cirurgia foi feita de maneira errada. O clima de mistério sobre a morte do político que “derrotou” a ditadura civil-militar beneficia sobretudo os médicos que o operaram. “O Caso Tancredo Neves — O Paciente” (Cultura, 381 páginas), de Luís Mir, historiador e especialista em atendimento médico do trauma, não contém uma linha de sensacionalismo, mas deixa muito mal os médicos que “cuidaram” do paciente.
Percebo jornalistas alvoroçados nas redes sociais porque o PSDB começa a ser citado por operadores da corrupção na Petrobrás. Diz-se, comumente: “O PT quer desviar o foco”. É um equívoco. É preciso verificar a corrupção de integrantes do PT, do PMDB, do PP, mas também a do PSDB.
Ao contrário dos outros três partidos, o PSDB é o sr. da pureza? Não é, possivelmente. Não é crível que o PT tenha inventado todo o processo de corrupção na Petrobrás. É provável que, antes, existia um esquema corrupto. Tudo indica que o PT, com seus aliados, apenas o potencializou, e de maneira “extraordinária”, é certo.
A Setal Engenharia e Construções e o executivo Augusto Mendonça, ex-dirigente da Toyo Setal, admitiram que o cartel para participar de licitações na Petrobrás funcionava “desde o final dos anos 1990” (segundo texto do “Estadão”).
Noutras palavras, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — o que não quer dizer que o tucano esteja envolvido — também é suspeito de participação nas falcatruas investigadas pela Operação Lavajato.

