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Gestor visitou deputado e esteve em dois ministérios para viabilizar recursos para infraestrutura e para a Festa do Divino Pai Eterno

Se sair do papel, a CPI do BNDES, proposta pelo senador Ronaldo Caiado, vai examinar, com lupa, os negócios do governo federal com os frigoríficos. A JBS-Friboi está na mira. Mas não só. Trata-se de um negócio de vários bilhões.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos, pode seguir no Congresso. O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-PA) em mandado de segurança impetrado contra a tramitação. Segundo o relator, o mandado não demonstrou a existência de risco iminente de dano irreparável ao direito alegado — o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional. Fim de salário perpétuo O STF também suspendeu o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado a ex-agentes públicos. A corte atendeu pedido apresentado em 2011 pela Ordem dos Advo­gados do Brasil, questionando o repasse fixado em 1989 num artigo da Constituição do Pará. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado: cerca de R$ 24 mil.

Setores radicais do PT estariam preparando dossiês sobre o senador Ronaldo Caiado. Motivo: antídoto contra seu trabalho para esclarecer o que o BNDES está fazendo com o dinheiro do cidadão brasileiro.

[caption id="attachment_32792" align="alignleft" width="620"] STF[/caption] O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Le­wan­dowski (foto), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, assinaram na quinta-feira, 9, três acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Au­diência de Custódia” em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

[caption id="attachment_32788" align="alignright" width="620"] Deputado federal Joavair Arantes, do PTB | Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] De um tucano de bico erado: “O DEM recebeu extrema unção e o padre é filiado ao PTB”. O tucano frisa que o senador Ronaldo Caiado é contra a fusão entre o DEM e o PTB porque não quer ir para a base da presidente Dilma Rousseff. Mas a fusão é mais benéfica ao DEM, porque a estrutura do PTB é muito maior. O DEM se tornou um partido nanico, porém, como seus líderes “gritam” muito, parece de médio porte. O PTB de Jovair Arantes, portanto, seria um oxigênio para o DEM do senador goiano.

1 - Futebol – O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, recebeu como homenagem o troféu conquistado pelo 2º lugar da Copa América de Futebol de Advogados pela equipe da OAB. A entrega foi realizada durante a sessão plenária do Conselho Seccional, na noite da quarta-feira, 8.   2 - Sessões gravadas, mas indisponíveis – Embora algumas sessões do Tribunal de Justiça (TJ-GO) estejam sendo gravadas, alguns pedidos de cópia da gravação tem sido indeferidos aos advogados e partes. Entretanto, não se trata de um direito?   3 - Novo CPC – A OAB Nacional promove nesta segunda e terça-feira o Congresso Brasileiro sobre o Novo Código de Processo Civil. Importantes nomes do Direito farão palestras sobre as principais mudanças trazidas pela atualização do CPC, sancionado em março e que entra em vigor em 2016.   4 - Doenças graves – Pessoas com doenças graves poderão ter atendimento prioritário em repartições. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 134/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), que garante atendimento prioritário em bancos e repartições públicas a pessoas com doenças graves. A proposta também obriga as concessionárias e as empresas públicas de transporte coletivo a reservarem assentos, devidamente identificados, a esse público.   5 - Estágio – Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado. O STJ confirmou a decisão da 5ª turma do TRF da 1ª região, em sentença que declarou a nulidade de resoluções da Fundação Universidade de Brasília (FUB) que regulamentavam o estágio não obrigatório dos alunos estabelecendo pré-requisitos não previstos em lei.

O deputado federal Jovair Arantes disse a aliados que não vai procurar o governador Marconi Perillo com o objetivo de uma reconciliação política. O líder do PTB frisou que, se quiser, o governador deve procurá-lo... em sua casa. Um deputado estadual do PSDB disse, ao ouvir a história: “Quem quer romper entrega cargos. Não há notícia de que Jovair Arantes devolveu pelo menos um cargo no governo estadual”. Pelo contrário, estaria pedindo mais cargos.

[caption id="attachment_32781" align="alignright" width="620"] Deputado estadual José Nelto, do PMDB | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Sob a coordenação do deputado José Nelto, o “PMDB Ninja” deve ir ao ar até 1º de maio. Trata-se do site que o PMDB de Goiás está criando, com o apoio de um grupo de jornalistas, para avaliar e criticar as ações do governador Marconi Perillo. “Vamos endurecer o discurso contra o governo tucano”, avisa o parlamentar. O “PMDB Ninja”, segundo José Nelto, “não será ofensivo”. “Vamos examinar os dados do governo criticamente, mas sem exagero. Vamos mostrar que a realidade é menos perfeita do que parece”, sugere.

No mundo todo, os jornalistas estão perdendo vagas aos montes. Isso significa que a profissão será extinta como tantas outras no passado?

O governo de Goiás não desistiu, em definitivo, de construir o veículo leve sobre trilhos no Eixo Anhanguera, em Goiânia. O projeto, dadas as modificações que foram feitas, está em fase de conclusão, e a licitação já está concluída. O que falta? Não há dinheiro para construir o VLT nos governos federal e estadual. O VLT de Cuiabá foi iniciado e, por falta de recursos, as obras estão paralisadas.

Transação que está sendo questionada foi feita em 2010, durante o governo Siqueira Campos

O secretário das Cidades, Vilmar Rocha, recomenda a leitura do livro “A Ditadura Militar e os Golpes Dentro do Golpe” (Record, 490 páginas), de Carlos Chagas. “O jornalista recolhe a história da ditadura entre 1964 e 1969 dos relatos publicados nos jornais”, afirma o ex-deputado federal.

“Não sou pretensioso nem arrogante, mas tenho minhas convicções, como qualquer liberal que se preze. Portanto, quando me perguntam se vou disputar mandato eletivo em 2018, digo que sim: devo ser candidato a governador ou a Senador”, afirma o secretário das Cidades, Vilmar Rocha. Qual a prioridade: governo ou Senado? “Senado, é claro, pois tenho perfil”, diz.

[caption id="attachment_32773" align="alignleft" width="620"] Tocantins tem se firmado como grande produtor de peixes no País | Foto: Reprodução/Seagro[/caption] O governador Marcelo Miranda garante que a industrialização é uma das principais metas do seu governo. “Somos um Estado com perspectivas reais de crescimento e precisamos trabalhar para que o processo de industrialização no Tocan­tins seja retomado e concretizado”, observou ele aos representantes da empresa Granol, durante reunião recente, no Palácio Araguaia. Obras estruturantes, a exemplo de pontes e rodovias, para que novas empresas sejam atraídas para o Estado, e incentivos fiscais também estiveram na pauta do encontro. O secretário de Desenvolvimen­to Econômico e Turístico, Eudoro Pedroza, salientou que é política do atual governo buscar atrair empresas no intuito de gerar emprego e renda para a população. “Queremos ver o desenvolvimento do Tocan­tins como um todo”, explicou. O governador também prevê o uso de tecnologias no setor da aquicultura para integrar o Estado a uma realidade de desenvolvimento. “Estamos trabalhando para fortalecer a produção de peixes”, ressaltou ao apontar a importância de parcerias entre o Ruraltins e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O chefe da Embrapa, Carlos Magno, lembra que o Tocantins tem condições propícias para produção de peixes. “O que precisamos fazer é organizar ainda mais o setor. A parte mais fácil é a produção e, agora, temos que ir além e fazer com que o que produzimos saia do Estado. Temos que olhar para a infraestrutura que garanta a industrialização”, apontou. Alinhado ao trabalho do Estado no fortalecimento do uso de tecnologias de baixo carbono, atualmente a Embrapa conta com 40 Unidades de Referência Tecnológicas (URT) no Tocantins. “Dessas unidades, 36 são conduzidas por técnicos do Ruraltins”, apontou o chefe da Em­bra­pa, ao destacar a importância das parcerias com o Estado no fortalecimento da agricultura familiar. De acordo com informações do Ruraltins, existem no Estado 36 colônias, com cerca de 6 mil pescadores e quatro frigoríficos registrados para abate de peixes, todos com autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que permite comercializar a produção. Ainda conforme o Ruraltins, os números não são suficientes para atender as demandas do mercado e, pela dificuldade de processamento, não alcançam um potencial de produção. A comercialização de pescado é tanto de peixe abatido, quanto de alevinos (filhotes de peixe). Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e estados do nordeste do Brasil são hoje os principais compradores do peixe tocantinense. Atualmente, o Tocantins ocupa o 14º lugar no ranking nacional da produção de peixes, sendo um dos locais mais promissores em piscicultura (criação de peixes e alevinos) da região norte do Brasil devido à logística, às condições climáticas favoráveis, topografia plana, água em boa quantidade e qualidade. Esse mercado chegou a movimentar em 2014, mais de R$ 180 milhões.