Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Acordo facilita aplicação de audiências de custódia

STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Le­wan­dowski (foto), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, assinaram na quinta-feira, 9, três acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Au­diência de Custódia” em todo o Brasil e para viabilizar a aplicação de medidas alternativas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

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