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O vereador professor Júnior Geo externou ainda sua preocupação com os projetos de lei complementares do Poder Executivo da Capital, que têm entrado na Casa de Leis já nos últimos três dias de atividade do Legislativo Municipal e colocados imediatamente em votação. Este fato, para o parlamentar, demonstra falta de planejamento da gestão e não permite que as propostas sejam devidamente analisadas pelos vereadores. “Nós precisamos nos preocupar para que nenhum prejuízo chegue à sociedade palmense e aqui somos responsáveis por analisar com os devidos critérios aquilo que é proposto pelo Executivo”, destaca. Geo também enfatizou que ainda esta semana o reajuste do IPTU, previsto para os lotes aprovados este ano na capital, pode ser colocado em votação com regime de urgência na Câmara.

Com mais de 40 obras em sua filmografia, Andrade nunca deixou de manter estreita ligação com a literatura. O livro “Poeira e escuridão” acaba de chegar às prateleiras

[caption id="attachment_54859" align="alignright" width="620"] Novo Centro Municipal de Educação Infantil possui estrutura para atender 120 crianças em período integral[/caption] A Prefeitura de Anápolis inaugurou na quinta-feira, 17, mais um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), no Jardim Itália. A unidade, que recebeu o nome de Professora Leonor Marques Bastos Silva, possui estrutura para atender 120 crianças em período integral de zero a cinco anos. A população da região Leste da cidade passa então a contar, a partir do próximo ano, com mais um serviço público de suma importância como a educação infantil. A solenidade de entrega da obra contou com as presenças do prefeito João Gomes (PT), da primeira-dama Lucimar Gomes, do deputado federal Rubens Otoni (PT), do ex-prefeito Antônio Gomide (PT) e da secretária municipal de Educação, Virgínia Melo. A área construída do Cmei é de 1,2 mil metros quadrados, com quatro berçários, maternal, jardim 1 e 2, dois solarium, playground, pátio coberto e refeitório. A estrutura conta ainda com laboratório de informática, sala de leitura, lactário, lavanderia, cozinha completa e estacionamento. O Cmei Professora Leonor Marques Bastos Silva, assim como as demais da rede municipal de ensino, dispõe de quadro de profissionais completo e as refeições fornecidas aos alunos, como café da manhã, almoço, lanche e jantar, com cardápios elaborados por nutricionistas. A unidade de educação infantil foi construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa­ção/Programa Proinfância (FNDE), com contrapartida do município. O programa financia, de forma suplementar, municípios que aderiram ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). O edifício educacional começou a ser construído em 2013 e os investimentos feitos foram R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 319 mil resultam de contrapartida oriunda dos cofres municipais. Amparo infantil A dona de casa Nayara Aparecida Marques aguardava ansiosa pela inauguração do Cmeis no Jardim Itália. Ela que dois filhos, uma de dois anos e outro de seis meses, não conseguia emprego por conta da ausência de uma unidade de educação infantil que pudesse amparar as crianças enquanto ela trabalhava. “Agora tenho a oportunidade de ter um espaço em que eles serão bem cuidados”, declarou. A secretária municipal de Educação, Virgínia Melo, destacou que agora a rede conta com mais um espaço com toda a estrutura necessária. Segundo ela, os pais terão de 11 a 21 de janeiro para fazer a inscrição para o sorteio que acontecem dia 1º de fevereiro. “Estamos sempre à disposição para esclarecer aos pais como eles podem ter acesso aos serviços da Prefeitura”, afirma. O prefeito João Gomes diz que a administração municipal tem trabalhado para aumentar os atendimentos à população sempre com a preocupação da qualidade. Segundo ele, o objetivo da administração municipal é de continuar a entregar mais Cmeis de forma descentralizada, beneficiando o maior número de anapolinos. “O que podemos ver aqui é um espaço totalmente construído, com móveis novos e uma equipe preparada para oferecer o melhor às crianças”, afirma. Atualmente, mais nove creches estão em construção, com previsão de entrega até o fim de 2016. Os setores contemplados são Santo Antônio, Campos Elísios, Las Palmas, Munir Calixto, Nova Aliança, Pedro Ludovico, Leblon, São Conrado e Vila Fabril. De 2009 até o final deste ano, a administração municipal construiu 15 Cmeis, contribuindo para garantir que pais e mães tenham condições de se manter no mercado de trabalho enquanto seus filhos recebem os cuidados para o seu desenvolvimento físico e cognitivo.

O editor da coluna Giro atribui informação a uma fonte anônima e deixa de cumprir seu papel de repórter

[caption id="attachment_54848" align="alignright" width="620"] Projeto prevê um novo polo de agronegócio em área de 300 mil m²[/caption] Anápolis terá em breve uma nova sede do Mercado do Produtor. A Prefeitura, a Associa­ção dos Comerciantes de Hortifru­tigranjeiros e a empresa CRX Consultoria assinaram, na tarde de quinta-feira, 10, protocolo de intenções para realização de estudos de viabilidade técnica para construção de nova sede. O projeto apresentado ao prefeito João Gomes (PT) prevê a construção de um polo do agronegócio numa área de 300 mil metros quadrados. A partir desta data, a CRX dispõe de 180 dias para apresentar o projeto de acordo com as diretrizes apresentadas para a edificação de um espaço comercial que atenda às necessidades de todos os envolvidos nas atividades do agronegócio. O secretário municipal de Desenvolvimento Econô­mico e Agricultura, Air Gan­zarolli, explica que o projeto do novo mercado prevê a instalação de 400 boxes de comércio, com medidas de 70 metros quadrados cada um, além de estacionamento e área de manobra para cerca de 500 caminhões. Está previsto no projeto uma área de apoio ao produtor, praça de alimentação e toda infraestrutura necessária para garantir o bem-estar dos permissionários e usuários, além da destinação de um espaço para armazenamento e comercialização por atacado. De acordo com Ganzarolli, a proposta atende reivindicações dos próprios produtores. “Considero que a ampliação não é possível devido à falta de espaço para tal, a única saída viável será a construção de uma nova sede, por meio de um projeto ambicioso que será viabilizado por parceria público-privada”, afirma. Os permissionários poderão adquirir seus espaços de comercialização e será aberto a empresários de diversos ramos de negócio a instalação de estabelecimentos, como posto de gasolina, restaurantes, e outros serviços. O projeto apresenta do ao prefeito João Gomes prevê ainda a construção do novo mercado numa área de 300 mil metros quadrados, permitindo que o número de boxes instalados salte dos 100 para cerca de 300.

A saída temporária de fim de ano dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Palmas será, pela primeira vez, monitorada por tornozeleiras eletrônicas. A portaria que determina a utilização do equipamento de segurança foi assinada na terça-feira, 15, pelo juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Capital, Luiz Zilmar dos Santos Pires. A saída de fim de ano está programada entre os dias 24 de dezembro deste ano e 2 de janeiro de 2016. De acordo com o magistrado, o monitoramento eletrônico será aplicado em todos os beneficiados. “Teremos um controle, no sentido de saber por onde estes presos andaram. Além de dar mais segurança para a sociedade, a tornozeleira serve como fator inibidor para o detento”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o equipamento também servirá de apoio para a averiguação da autoria de eventuais ocorrências neste período. “Se houver um crime em determinado lugar e o suspeito não for identificado, podemos checar se algum preso esteve no local por meio do monitoramento da tornozeleira”, ressaltou, frisando que alguns eEstados já utilizam o mesmo sistema durante as saídas temporárias de presos. O detento que violar uma das regras terá as saídas temporárias revogadas e o regime prisional regredido.

Com curadoria de Vanda Klabin e coordenação e idealização de Afonso Henrique Costa, a mostra “Novos Talentos — Fotografia Contemporânea no Brasil” continua em cartaz nas galerias Piccola I e II da Caixa Cultural de Brasília. A coletânea de obras de dez consagrados artistas brasileiros apresenta variadas visões fotográficas, cuja linguagem e processo de criação são únicos. Em algumas, momentos políticos, como na série “Movimento — Ayotzinapa Vive!” de Gustavo Speridião, em outras, a mutabilidades da natureza como nas fotos de Rodrigo Braga, e ainda o próprio corpo como experimento, como nas obras dos artistas Alexandre Mury, Arthur Scovino e Raphael Couto. A exposição teve início em novembro e continua até o dia 17 de janeiro de 2016. A entrada é franca e a Caixa Cultural fica na SBS, na Asa Sul no Distrito Federal. A visitação é sempre de terça-feira a domingo, das 9h às 21h.

A artista e pesquisadora Selma Parreira inaugurou na sexta-feira, 11, na galeria da Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás (FAV/UFG), a exposição “Desusos”. Em cartaz até 30 de janeiro, a mostra reúne dez obras que retratam espaços que perderam suas funções originais, como galpões abandonados, e que ganham um novo significado pelo olhar de Selma. “Desusos” integra um projeto de pesquisa, desenvolvido desde 2013, que investiga conceitos visuais de lugares que perderam seus usos, mas adquiriram outros.

A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habi­tação, cumpre cronograma de serviços do programa Tapa-Buracos. Na última semana, a equipe realizou os trabalhos nas avenidas Brasil, Pedro Ludovico e nas ruas 24 de Agosto, na Alexandrina, e Argentina, e no Bairro Boa Vista. A equipe passou ainda na Avenida José Sarney, no setor Jamil Miguel, para fazer os devidos reparos. Outro setor contemplado nesta semana foi o Parque Prima­vera. Todo maquinário e funcionários estão trabalhando a todo vapor. Segundo a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habi­tação, o cronograma contemplará todas as regiões da cidade, com planejamento sendo feito diariamente. Toda semana as equipes estarão em vários setores. O objetivo é atender a demanda da cidade nos locais críticos que são danificados pelas fortes chuvas. Somente no mês passado foram utilizadas duas mil toneladas de massa asfáltica e, em dezembro, não deve ser diferente.

Foi realizada na quarta-feira, 16, a primeira de uma série de reuniões que vão definir a revisão do sistema de endereçamento de todo o município com base numa recomendação do Ministério Público, provocada pelos Correios. Participaram do encontro representantes de secretarias municipais envolvidas, dos Correios e também da Agência Goiana dos Municípios (AGM). Segundo a Secretaria Munici­pal de Gestão de Planejamento, o processo de revisão vai atender à demanda dos Correios para solucionar o problema da desatualização de uma série de endereços existentes no município, a exemplo da nomenclatura de vias e numeração de lotes. Será um trabalho conjunto das secretarias municipais de Gestão e Planejamento, da Fazenda, Procuradoria Geral, entre outros órgãos competentes. Todas as providências deste grande projeto têm previsão de efetivação no início de 2017.

A Polícia Federal deu início a uma operação de combate a um esquema de desvio de recursos públicos federais, envolvendo a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A operação denominada Apoio Zero foi deflagrada na quinta-feira, 17, e cumpriu oito mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Gurupi. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal e com a Controladoria Geral da União. Segundo a polícia foram conduzidos coercitivamente integrantes da alta administração da UFT, entre eles o reitor Márcio da Silveira, e também da FAPTO, entre os quais, Tadeu Zerbini, além de empresários. Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Universidade, na Fundação, em duas empresas e nos endereços residenciais dos investigados. De acordo com a PF, a UFT teria repassado dinheiro à FAPTO, para realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão. O dinheiro era transferido de contas específicas de projetos para contas da administração da Fundação. Todavia, parte dos valores não voltava às contas dos projetos. Por isso, a polícia acredita que esses recursos possam ter sido desviados para outras pessoas e empresas ligadas aos gestores da FAPTO, através de transferências e saques. Conforme a PF, as investigações começaram em julho desse ano e com autorização judicial foram feitas análises de extratos bancários. Os documentos mostram que em 2014 foram movimentados R$ 6.629.797,37 entre contas correntes específicas de diversos projetos e contas genéricas da administração da Fundação. Desse valor, R$ 1.373.815,65 saiu das contas específicas de projetos para as contas particulares da Fundação. Segundo a polícia, não houve a comprovação de que esse recurso foi aplicado na execução de projetos.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta semana 13 resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. As novas regras tratam da criação de partidos, prestação de contas e regulamentação de prazos e cadastro eleitoral. Também dão nova disciplina para as pesquisas eleitorais, gastos de campanha, registros de candidatos e propaganda eleitoral. Uma das principais mudanças será quanto ao limite de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015. Outro ponto importante é quanto ao calendário dá transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. As eleições municipais de 2016 ocorrerão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 17, o projeto de lei que cria a chamada “so­ciedade individual”, permitindo a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. O texto havia sido aprovado pela Câmara no começo do mês e agora segue para sanção presidencial. De autoria do deputado Aelton Freitas (PR-MG), o projeto de lei da Câmara nº 209/2015 estabelece que a sociedade individual poderá ser adotada por aqueles que exercem individualmente a advocacia, possibilitando acesso aos benefícios decorrentes da formalização, conforme destacou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Trata-se de uma importante conquista que permitirá ao colega que atua sozinho aderir ao Simples Nacional, usufruindo de alíquotas tributárias mais favoráveis, além de pagamento unificado de oito impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária, facilitando e descomplicando a vida profissional”, explicou o presidente.

A cada dia que passa temos visto tentativas de tolher o direito e a liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Cabe ao Poder Judiciário a defesa da Constituição Federal e dos direitos fundamentais nela contidos. Um aprazível exemplo disso foi a decisão monocrática da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato dos Tra­ba­lhadores em Educação de Goiás (Sin­tego) contra a Rede Record e o apresentador Oloares Ferreira. Segundo a magistrada, a veiculação de críticas não significa, necessariamente, difamação.

Conduzido pela quarta vez ao comando da Associação Goiana do Ministério Público, procurador diz que a instituição tem avançado e ganhado a confiança da população cada vez mais