É preciso ampliar a participação da sociedade nas instâncias de poder

Ex-deputado Aldo Arantes justifica a proposta que a OAB e uma centena de entidades levaram ao Congresso Nacional para reformular o sistema político-eleitoral

Cezar Santos

A campanha eleitoral de outubro custou R$ 5,1 bilhões, valor que foi declarado à Justiça Elei­toral. Muito, muito mais entrou no caixa 2. Somente para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) foram arrecadados, oficialmente, R$ 350,8 milhões. Cada um dos 54,5 milhões de votos da petista custou R$ 6,43. É muito dinheiro. O que prova que algo deve ser feito para baratear o custo das eleições e, assim, diminuir a influência do dinheiro na definição dos nossos representantes.

Esse algo é uma reforma política, que é extremamente importante para o futuro do país e para o avanço da democracia brasileira. A opinião é do secretário da Co­missão de Mobilização da Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes.
Segundo ele a sociedade brasileira vive um momento crucial que divide o cenário político em dois importantes movimentos. O primeiro é resultado das mobilizações sociais que levaram às ruas milhares de pessoas reivindicando um país mais justo e menos corrupto. O segundo faz com que todos os cidadãos se mobilizem no processo eleitoral, que definirá o futuro político do país nas urnas.

Aldo Arantes, que começou sua militância como líder estudantil, foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi deputado federal por quatro vezes e deputado constituinte em 1988. O advogado anapolino conhece como poucos a gênese do nosso arcabouço legislativo. Mesmo quem discorda de sua histórica atuação como comunista, deve concordar que Aldo Arantes reúne conhecimentos para tratar da questão da reforma política.
Aldo está percorrendo o País no trabalho de propagar a proposta de reforma que a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 100 entidades da sociedade civil, entre os quais o Movimento de Combate contra a Corrupção Eleitoral, centrais sindicais e entidades estudantis, levaram ao Congresso Nacional.

Nos últimos dias, ele esteve em Campo Grande (MS), Rio de Ja­neiro (RJ) e Porto Alegre (RS). Na terça-feira, o Jornal Opção o ouviu por telefone de Recife (PE), onde estava para ministrar palestra sobre o tema. No dia seguinte, a agenda seria em Fortaleza (CE); nesta semana, em Belém (PA), Natal (RN) e Belo Horizonte (MG).

Aldo diz que são basicamente quatro questões colocadas sobre a questão. O primeiro é o fim de financiamento de campanha por empresas e a adoção do que as entidades chamam de sistema de financiamento democrático de campanha, que é o financiamento público com a participação de pessoa física, limitada a 750 reais e no conjunto, não mais de 40% da contribuição pública.

Em segundo lugar, está a defesa do sistema proporcional em dois turnos, com lista preordenada no primeiro turno e no segundo turno o voto no candidato. É uma forma de valorizar os partidos. “Com isso, no primeiro turno, ao votar no partido, consolida-se a estrutura partidária, força a identidade política programática e reduz-se o número de partidos e de candidatos, o que diminui o custo de campanha e possibilita uma fiscalização efetiva.”
Aldo Arantes diz que a forma proposta permite que haja coligação proporcional com identidade programática e sem a utilização do tempo de TV, de tal maneira que acaba com os partidos de aluguel, assegurando-se, no entanto, a continuidade dos partidos que têm representação na sociedade. “A ideia é que no primeiro turno, com base no coeficiente eleitoral, se defina o número de vagas de cada partido, que vai disputar o segundo turno com o dobro do número de vagas que obteve no primeiro turno.”

Ele exemplifica numa projeção da eleição municipal em 2016. Se um partido X teve cinco vagas no primeiro turno, no segundo ele vai disputar com os dez primeiros candidatos a vereador de sua lista. “Isso, como já disse, tem as consequências de fortalecer os partidos e baratear as campanhas, reduzindo o número de siglas e de candidatos.”

A terceira questão, diz Aldo Arantes, é a paridade de gênero na lista, entre homens e mulheres no primeiro turno. No segundo turno, o eleitor escolhe independentemente de gênero. “É a forma de fortalecer o papel das mulheres no processo político brasileiro. Temos mais de 50% de mulheres na sociedade e a representação delas no Congresso é de apenas 9%.”

E a quarta questão é o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta, que é um plebis­cito/referendo previsto na proposta da OAB, CNBB e demais entidades. “Queremos justamente uma forma de regulamentação para fazer com que esses mecanismos possam ser utilizados no Brasil.”

Proposta facilita fiscalização do caixa 2, diz Aldo Arantes

O financiamento exclusivamente público de campanha está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto já recebeu 6 votos favoráveis e o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Há quem diga que a medida pode estimular as doações ilegais em tem Caixa. Aldo Arantes afirma que na proposta da OAB há medidas de criminalização do caixa 2, não só de quem recebe como de quem concede o recurso de forma ilegal.

Segundo ele, ao fazer com que a contribuição seja dada ao partido, e com o número menor de siglas, já torna a fiscalização muito maior. Reduzir o número de candidatos leva consequentemente à redução do volume de recursos na campanha. Com isso, segundo o ex-deputado, facilita-se a fiscalização ao caixa 2. Ele lembra que no segundo turno os candidatos vão ter mais ou menos o mesmo recurso, e aí quem começar a gastar muito, vai ficar claro que está utilizando dinheiro de caixa 2.

“No sistema que estamos propondo, o voto se torna transparente, e é assim que estamos chamando, voto transparente. A começar do fator político, já que o candidato vai ter de ser claro nas suas propostas. E também no fator material, no recurso em si. As campanhas serão menos caras”, diz Aldo.

Reeleição

O secretário da Comissão de Mobilização da Reforma Política do Conselho Federal da OAB diz que as entidades optaram por colocar na proposta os problemas que são considerados mais sérios, substanciais. Está aí a razão pela qual a reeleição não foi incluída, já que não é esse um problema fundamental do sistema brasileiro.

Aldo reafirma que o financiamento e a questão eleitoral são os verdadeiros “x” do problema, tanto que quando se aprofunda o debate, vê-se que é nessas duas vertentes que es­tá a grande polêmica. “Tem financiamento de campanha por empresa ou não tem; tem limitação para contribuição pessoa física ou não; o sistema é proporcional ou majoritário, etc. E nesse sentido, inclusive, nós procuramos não debater a reforma política só, mas procuramos qualificar o debate numa reforma política democrática, visando ampliar a participação da sociedade nas instâncias de poder.”

Tramitação

A proposta da OAB e demais entidades está tramitando no Congresso Nacional com o apoio de 176 parlamentares. Ela já tem o endosse de mais de 600 mil assinaturas. A proposta, diz Aldo A­rantes, é alcançar 1 milhão e 500 mil assinaturas. Quanto à perspectiva do projeto ser votado, e ex-deputado afirma que está relacionada à pressão popular.

Ele afirma que uma reforma política democrática não terá condição de ser aprovada se não houver uma grande mobilização da sociedade. “Por isso estamos desencadeando o debate, a OAB juntamente com a Coalizão, estamos realizando encontros pelo Brasil inteiro. Já estive em vários Estados. É um processo de mobilização nacional em torno dessa questão. No começo do ano que vem o debate será ainda mais forte.” l