Lei Antifumo gera dúvidas

A fiscalização já está valendo em Goiás, mas as Agências de Vigilância Sanitária não divulgaram como ela será realizada / Rafael Neddermeyer

A fiscalização já está valendo em Goiás, mas as Agências de Vigilância Sanitária não divulgaram como ela será realizada / Rafael Neddermeyer

A rigorosa Lei Antifumo, que começou a vigorar em todo o País na quarta-feira, 3, gerou polêmica quanto aos fumódromos e áreas reservadas para fumantes em bares e restaurantes. A lei versa que “está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados”. Além disso, “a norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda”. O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicado no Diário Oficial da União há seis meses. Segundo o estudo Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefô­nico), em 2013, cerca de 11,3% da população do Brasil se declarou fumante. O dado é três vezes menor que o índice de 1989, quando a pesquisa realizada pelo Instituto Bra­si­leiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou 34,8% de fumantes na população. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o país vai continuar enfrentando o tabagismo “como um grave problema de saúde pública” e como um “desafio para que toda a sociedade possa viver de forma mais saudável”. A meta é que em 2022, o número caia para 9%. A fiscalização já está valendo, mas em Goiás, as Agências da Vigilância Sani­tária, estaduais e municipais, não divulgaram como ela será realizada. Vale, ao menos, lembrar que não é o fumante que será penalizado. Caso haja descumprimento da lei, o estabelecimento será responsabilizado, com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

ONU aponta: há 21 milhões de escravos modernos

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 20,9 milhões de pessoas no mundo são afetadas pelas diversas formas contemporâneas de escravidão. Na terça-feira, 2, a Organização celebrou o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. O secretário-geral, Ban Ki-moon, fez um apelo aos Estados-membros para que “ratifiquem e implementem os instrumentos relevantes de direito internacional, em particular o novo protocolo elaborado pela Organi­zação Internacional do Trabalho, que foi concebido para fortalecer os esforços globais para eliminar o trabalho forçado”. A pobreza, os conflitos, a violência e a falta de acesso à educação, ao trabalho decente e de oportunidades para o empoderamento socioeconômico são considerados os principais fatores subjacentes à escravidão.

Reajuste de IPTU e ITU se aproxima de um consenso 

A base aliada e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), se aproximam de um consenso sobre um valor alternativo ao proposto pela prefeitura no projeto que reajusta o IPTU/ITU da capital, de 57,8% para o ano que vem. Pelo menos é o que acredita Eudes Vigor (PMDB), relator do texto, que se encontra parado na Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. As afirmações foram proferidas em entrevista coletiva na quinta-feira, 4, e vêm após uma série de encontros individuais entre vereadores da base e Paulo Garcia durante a última semana. “Se fosse entre 30% a 40%, não seria muito. Seria coerente”, avaliou o relator quanto a resistência da base. De acordo com ele, os vereadores têm refletido sobre a importância da aprovação do projeto para a cidade. Mas reconhece que os pares consideram o índice “salgado” para a população.

Expectativa de vida sobe e Goiás é 11º em ranking

A expectativa de vida do goiano teve média de 73,7 anos em pesquisa divulgada no início da semana, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Aquém da média nacional, a expectativa referente revela um avanço de 11,4 anos: segundo a “Tábua Completa da Mortalidade”, em 1980 a expectativa era de 62,3 anos. O resultado põe Goiás em 11ª colocação no ranking nacional, traçado pelo Instituto. Entre os homens, a média teve um acréscimo de 10,6 anos, no intervalo citado. Já a esperança de vida para as goianas saltou de 64,9 para 77 anos. Em relação ao quadro de 2013, Santa Catarina foi o Estado que apresentou maior expectativa de vida (78,1 anos), seguida pelo Distrito Federal (77,3) e Espírito Santo (77,1).

Proposta parceria alemã no reuso da água em Goiás

O governador Marconi Perillo (PSDB) assistiu na quinta-feira, 4, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a uma palestra de apresentação da tecnologia utilizada pela empresa alemã Huber para o reuso da chamada “água cinza”, residuária de chuveiros, pias de cozinha, lavatórios e máquinas de lavar roupa. Detalhado pelo engenheiro Pedro Henrique Rodrigues do Amaral, o projeto celebra a pareceria com o Estado, reutilizando água de alguns prédios públicos. Segundo Pedro Henrique, a água passaria pelo tratamento proposto pela empresa e retornaria para uso restrito em vasos sanitários, já que é impossível torná-la potável. Além de gerar redução da tarifa, foi ressaltado o lucro ambiental que resulta do processo, como a economia de água.

Laudo confirma 16 mortes de autoria do serial killer

O Instituto de Criminalística de Goiânia divulgou na quinta-feira, 4, os laudos que comprovam a autoria de 16 assassinatos, até o momento, pelo vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, de 26 anos, apontado como o serial killer que agia nas ruas de Goiânia. Entre os casos, estão incluídos os 14 investigados pela força-tarefa da Polícia Civil criada para dar celeridade aos crimes praticados contra mulheres na capital. O confronto balístico da arma usada por Tiago, nos crimes, teve apenas um resultado “inconclusivo”. Trata-se do caso da jovem Bruna Gleycielle de Sousa Gonçalves, de 27 anos, morta a tiras no dia 8 de maio, na Avenida T-9, no Setor Bueno. O que, segundo a superintendente da Polícia Técnico-Científica de Goiás, Rejane Barcelos, não significa que Tiago não tenha sido o autor do crime que vitimou Bruna. “Quando o projétil entra em contato com o corpo, dependendo do aparato, por exemplo, do fóssil que ele se depara, ele sofre deformações e, em funções dessas deformações, o resultado acaba inconclusivo”, explicou.

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