Notícias
[caption id="attachment_29679" align="alignleft" width="620"]
Fábio Sousa: comunidade evangélica é forte em Aparecida[/caption]
O PSDB não vai pôr um anúncio nos jornais: “Procura-se um candidato a prefeito para Aparecida de Goiânia. Gratifica-se bem”. Mas o fato é que, devido ao sucesso administrativo e político-eleitoral do prefeito Maguito Vilela (PMDB) — que deve bancar o economista Euler Morais, doutor pela Universidade de Lancaster, para sucedê-lo —, os políticos locais não têm qualquer disposição para a disputa. A saída? Convencer um dos três deputados federais bem votados no município — Waldir Soares, Fábio Sousa e João Campos — a ser candidato. Todos são tucanos.
João Campos quer? Não se sabe. Porque ele é sempre vago a respeito. Questionado pelo Jornal Opção, respondeu com uma pergunta: “Por que não me indaga sobre a Prefeitura de Goiânia?” O repórter inquiriu. O parlamentar titubeou: “Já me queimei uma vez”. Bem, sobrou para o Delegado Waldir. Porém o campeão de votos não quer. Sua aposta é Goiânia. Há um terceiro nome: Fábio Sousa. Ele quer?
Um aliado de Fábio Sousa disse que sua preferência é por Goiânia. Mas um tucano sugere que uma conversa com o governador Marconi Perillo pode mudar a opinião do deputado. “Como o jovem político sonha com o Executivo, começar por Aparecida pode ser uma boa saída.”
Esquentou a batalha pela vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Os favoritos da presidente Dilma Rousseff são o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Porém, como permaneceram no segundo governo, é provável que a petista-chefe negocie noutros fronts.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conta com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney. Heleno Torres, se indicado, o será pela competência jurídica. O ministro do STJ Mauro Luiz Campbell Marques conta com o apoio do ex-governador do Amazonas Eduardo Braga. Tarso Genro é a aposta do PT, mas não de Dilma Rousseff.
[caption id="attachment_29675" align="alignleft" width="620"]
Foto: Denise Xavier[/caption]
O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, do PP, é favorito na disputa pela reeleição. Dois empresários, dos ramos de hotelaria e imobiliária, pretendem bancar um candidato, com estrutura, para enfrentá-lo. A deputada federal Magda Mofatto (PR) pretende lançar seu marido, Flávio Canedo, presidente regional do PR, para vice do prefeito.
Magda e Magal, a dupla Mag — os nomes deles contêm a vogal “a” duas vezes e três consoantes e começam com as mesmas letras, até a terceira letra —, são os principais políticos do município. Magda, portanto, tem força para emplacar o vice. Porém, Marquinho do Privê pode tentar manter a vice para um político do PSDB. O elemento aglutinador é, porém, o prefeito.
[caption id="attachment_29672" align="alignleft" width="620"]
Sem caminhões, Ceasa de Goiás teme desabastecimento | Foto: Jornal Cidades/Fotos Públicas[/caption]
O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sofre com mais uma crise. Desta vez, caminhoneiros autônomos bloquearam várias rodovias do país, desde a semana passada, em protesto pelo aumento do preço dos combustíveis e pelo reajuste no valor do frete.
Na última quarta-feira, 25, no Estado de Goiás, foi interrompido o tráfego em trechos da BR-153 nos municípios de Aparecida de Goiânia, Itumbiara e Porangatu, afetados pelos bloqueios dos caminhoneiros.
Mesmo após reunião no Ministério dos Transportes na última quarta-feira, 25, a totalidade da categoria não chegou a um acordo. O oferecido -- que prevê a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões e a criação de uma tabela referencial de frete, bem como a manutenção dos valores do diesel pelos próximos seis meses -- não agradou.
Em entrevista ao Jornal Opção Online, o gerente de mercado da Central de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa-GO), Josué Lopes, afirmou que já podem ser percebidos os efeitos da greve dos caminhoneiros nos preços dos produtos. Na terça-feira, 24, o preço do quilo do tomate, por exemplo, variava entre R$ 40 e R$ 50; na quinta, 25, já estava entre R$ 70 e R$ 90.
Metade do que é comercializado na Ceasa vem de fora, portanto não há como a Central não ser comprometida pela falta de abastecimento. Josué tenta amenizar a situação: “apesar [do preço] ter sido afetado, ainda está melhor do que poderia estar”.
Porém, caso a greve continue, ficará ainda mais perceptível o impacto nos bolsos e nas mesas dos goianos. “Ainda temos produtos em estoque, mas, se continuar o bloqueio e a falta de distribuição, é preço alto na certa” alertou o diretor e completou: “Se [o produto] ficar preso é prejuízo total, do produtor ao consumidor”.
Proposta da data-base: índice de 6,8% e sem retroatividade
O prefeito Paulo Garcia (PT) viajou para a Espanha, mas o imbróglio da data-base dos servidores municipais continua. Na última quinta-feira, 26, o vereador Tayrone di Martino, em uma manobra para pressionar a base aliada, ameaçou pedir inclusão do veto do prefeito à pauta do dia na Câmara Municipal. Até agora a oposição tem 15 votos para a derrubada da decisão de Paulo Garcia, mas precisa de 18. À mercê de uma greve geral, o prefeito em exercício, Agenor Mariano (PMDB), enviou um projeto em caráter de urgência para evitar ainda mais desgaste do Paço. No entanto, esta não agradou: universalizar, mas sem retroatividade à 2014, pagaria reajuste de 6,8% e ainda parcelaria a deste ano até 2016.Situação dos municípios preocupa AGM
O prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Bernardes da Costa Baré (PSDB), foi reeleito na última quinta-feira, 26, presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM). Em encontro, realizado na Assembleia Legislativa de Goiás, Baré alertou para os problemas financeiros sofridos pelos municípios goianos. “Estamos com a corda no pescoço.” De acordo com ele, as cidades precisam buscar alternativas para garantir o equilíbrio financeiro, “compatibilizando receita com despesas”, sob pena de caos que “poderia inviabilizar até mesmo o pagamento de servidores”. Ele garante que as cidades estão perdendo receitas não apenas do ICMS, mas também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)Passagem para cônjuges cria mal-estar na Câmara
Apelidada de “Transpatroa”, a decisão do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de estender a cota de passagens aéreas para cônjuges dos deputados, tem causado polêmica. Após ser aprovada pela Mesa Diretora, a proposta foi questionada pela mídia, que estimou o prejuízo aos cofres públicos: R$ 16 milhões. Cunha, que defendeu o benefício, afirmou que não é obrigatório usá-lo: “É só não usar. Quanto menos usar, menos despesas. Mas tem pessoas que precisam”. Alguns partidos garantiram que seus deputados não vão comprar passagens para cônjuges. Entre eles, o PSDB, o Psol e o PPS. Os goianos — que pouco precisam da regalia — já se mostraram contrários. Além dos tucanos, Flávia Morais (PDT), Rubens Otoni (PT) e Roberto Balestra (PP) garantiram ao Jornal Opção Online que não vão usar.Serial killer é psicopata, mas imputável
Foi divulgado, na última sexta-feira, 27, o laudo da Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a sanidade mental do suposto serial killer Tiago Henrique Gomes da Rocha. O resultado aponta que o ex-vigilante sofre de Transtorno de Personalidade Antissocial (psicopatia. Mesmo assim, ele é imputável, ou seja, plenamente capaz de responder pelos seus atos. De acordo com um dos psiquiatras que assina o laudo, Léo de Souza Machado, mesmo apresentando tal condição na época dos crimes, ele podia compreender o caráter ilícito dos fatos. “Como ele escolheu as vítimas, teve a intenção de matar e a deliberação de seus atos, ficou comprovado que ele possui plenas condições. Os crimes foram cometidos por vontade própria”, ressaltou o psiquiatra.Em eleição acirrada, Antônio Carlos é eleito vice da OAB-GO
Foram realizadas, na noite da última quinta-feira, 26, as eleições que definiram o novo vice-presidente e o secretário-adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O pleito indireto foi realizado após a renúncia de Sebastião Macalé. Com 32 votos, o nome escolhido para assumir o posto deixado pelo advogado foi o de Antônio Carlos Monteiro da Silva. Alexandre Prudente Marques ficou em segundo lugar, com 25. O novo vice-presidente afirmou ao Jornal Opção Online, que sua candidatura foi lançada não por pretensão própria, mas sim depois de colegas entenderem que, durante o mandato-tampão, o interior poderia receber uma “homenagem” da OAB, já que os advogados das cidades do interior contribuem tanto para a Ordem. Antônio destacou, ainda, que quer contribuir com a gestão do presidente Enil Henrique de Sousa Filho.A minha paciência já chegou ao limite Governador Marconi Perillo (PSDB), em reunião com diretores, sobre as constantes falhas no Detran
Aparente clima de cordialidade entre as bancadas de situação e oposição não durou um mês e, sob tensão, os deputados também deverão votar a tão esperada Lei Orçamentária Anual
O clima na Assembleia Legislativa quanto à aprovação do Orçamento do Estado é favorável para que a votação da matéria seja concluída até o dia 20 deste mês. A prioridade nesse momento, segundo o presidente da Casa, Osires Damaso (DEM), é a discussão e aprovação da Lei. Ele garante que vai fazer todo o esforço para que a matéria seja aprovada dentro de 30 dias. Ressalvou, no entanto, que a aprovação do documento vai depender das discussões em plenário até que o conteúdo da peça seja conhecido por todos. O líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT), disse que a gestão anterior agiu com “irresponsabilidade” ao transferir o governo sem apresentar um orçamento. “É um total exemplo de falta de compromisso com a cidadania, com o Estado, com a boa governança e o respeito às leis, em especial com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, lamentou o parlamentar. Mourão defende a participação do cidadão nas discussões para que o cenário administrativo-financeiro possa melhorar. No seu entendimento, a ordem econômica e financeira da administração é “gravíssima” e o Tocantins, segundo ele, precisa se firmar como um Estado, com base em uma nova matriz econômica e social. Na avaliação do deputado Valdemar Júnior (PSD), o governo está enfrentando mais dificuldades nesses primeiros meses do ano justamente porque ainda não teve condição e oportunidade de trabalhar com um orçamento definido. A exemplo de Damaso, Valdemar também acredita que haverá empenho de todos para que, no mais curto espaço de tempo, a Assembleia aprove o Orçamento, que estima receita e fixa as despesas no valor de R$ 9.72 bilhões, 6% a mais que o valor de 2014. A expectativa do governo é de que a matéria seja aprovada em regime de urgência até meados do mês de março, “de forma que possa sanar as dificuldades advindas do emperramento da máquina pública ocasionadas pela falta do referido orçamento para o corrente ano”, observou o secretário de Planejamento, David Torres, logo após ter protocolado o Orçamento no Parlamento. O projeto indica que os custos com a manutenção da máquina governamental serão de mais de R$ 5 bilhões. A arrecadação em 2014 atingiu R$ 8 bilhões e a previsão é de que atinja R$ 9,7 bilhões neste ano. O governo prevê um gasto com pessoal de 48,99% da Receita Corrente Líquida (RCL), aquela que não pode ultrapassar 49%, segundo a LRF. A receita destinada aos demais órgãos, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, e Tribunal de Justiça terá um aumento de 16,49%. O Executivo garante que, apesar da alegada situação de dificuldade financeira do Estado, serão acrescidos 5% aos já 12% obrigatórios para a saúde, e a educação ficará com os 25% constitucionais. Entretanto, o Executivo afirma que o Orçamento Fiscal foi definido no valor de R$ 6,5 bilhões, e o da Seguridade Social em R$ 3,1 bilhões, compreendendo todos os órgãos dos poderes do Estado e entidades da administração centralizada e descentralizada. Com o intuito de evitar a continuidade da crise econômica no Estado, o governo prevê para o primeiro semestre uma economia de 40% do Orçamento. Sem a matéria aprovada, o governo só pode gastar 1/12 do anterior e fica impedido de fazer qualquer tipo de investimento ou outro gasto que ultrapasse o limite até a aprovação da Orçamento 2015. Outra grande mudança está prevista na Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), que terá neste ano o dobro do valor destinado em 2014, conforme destacou o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres. “Na Unitins, fizemos um aporte de aproximadamente R$ 40 milhões para viabilizar os cursos, tanto na região do Bico do Papagaio quanto de Palmas”. Do orçamento previsto, o secretário explica que 5,3% são oriundos das receitas ordinárias, que incluem, por exemplo, a arrecadação de impostos e o Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 949 milhões são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 280 milhões de convênios; e R$ 809 milhões de operações de crédito. 50% do Orçamento estão direcionados para a administração, que se refere às despesas com pessoal e manutenção da máquina pública; 42% para áreas afins, priorizando Saúde, Educação e Segurança Pública; 49% para gestão; e 9% dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário).
Dificuldades
Sobre as dificuldades que serão enfrentadas no decorrer do ano, David Torres explica que os recursos para investimentos serão limitados, já que das receitas ordinárias, 51% se referem ao pessoal e encargos sociais, 7% a dívidas, 11% a repasses aos municípios (IPVA e ICMS), 2% reserva de contingência (emendas parlamentares e reservas técnicas) e 17% de repasse aos outros Poderes. “Sobrou pouco para investimento, em média de 4% a 5%. O resto é para manutenção”, explicou.Pessoal
No que se refere ao quadro de pessoal, a Orçamento prevê o limite legal, sendo disponibilizados 48,99% para esse fim. Daí, a dificuldade do governo em atender o pleito dos servidores públicos, que reivindicam uma série de benefícios que o governo não tem condições de atender no momento, porque ultrapassa, em muito, o limite determinado pela LRF. Como o Orçamento foi elaborado com base no Plano Plurianual (PPA) de 2014, o documento não traz as ações específicas a serem desenvolvidas pela gestão. “A partir do mês de maio nós iniciaremos uma grande discussão para elaborar o nosso PPA para os próximos quatro anos. Aí nós vamos ter as ações específicas do Governo Marcelo Miranda”, explicou o secretário de Planejamento. “É um ano de recuperação, de poucos benefícios para questão de pessoal”, ressaltou.
Prefeito de Gurupi e presidente regional do partido exalta sua gestão e confirma que é candidato à reeleição em 2016
A decisão do deputado federal César Halum (PRB) de acompanhar o governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua comitiva na visita aos ministérios, em Brasília, ainda não significa uma aliança, mas admite que a relação “pode evoluir” para isso. “Depende do que vai ocorrer daqui para frente, do dia a dia”, afirmou. Halum critica a forma como o Estado foi passado a Marcelo. “Entregaram o Estado numa situação lastimável, e todos agora temos a obrigação de ajudar”, defende o deputado.
[caption id="attachment_29659" align="alignleft" width="620"]
Marcelo Miranda foi apresentar a Cid Gomes o projeto tocantinense para a educação, que vai ao encontro da proposta defendida pelo governo federal[/caption]
Em audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou projeto de Educação Integral Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautado na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff (PT).
De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresentamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou.
A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acreditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Educação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Francisco de Oliveira.
O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura.
O PSD do vereador de Palmas Iratã Abreu, um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), caminha para um acordo com o partido do prefeito. Conversações nesse sentido foram entabuladas entre o presidente metropolitano do PP, Thiago Adrino, e o presidente regional do PSD deputado federal Irajá Abreu. A aproximação entre as duas legendas é uma sinalização para composição de uma nova força política no Estado, que tem como pano-de-fundo as eleições municipais de 2016, com perspectivas de fortalecimento para 2018.
O vereador de Palmas Júnior Geo (Pros) vai solicitar o projeto da obra para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). O pedido é para averiguar a área de desapropriação atingida, pois há informações de assédio e pressão para venda de lotes no Aureny III, que supostamente serão atingidos pela obra. Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Precisamos checar a informação. Porque, se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente?”, questiona o parlamentar. “Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o empreendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.
Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, a Delegacia Geral está realizando um estudo com o objetivo de adequar as atividades policiais necessárias “ao bom atendimento à sociedade, tendo como base os limites ali traçados, de modo a gerar o menor impacto possível, especialmente quanto aos crimes de maior gravidade”. O mesmo estudo está sendo realizado no âmbito da Polícia Técnico-Científica. A secretaria está na expectativa de que as conversações possam chegar a um termo satisfatório, possibilitando o retorno a normalidade das ações da Polícia Civil, “visando à tranquilidade da sociedade tocantinense”.
A dívida do Estado hoje é de mais de R$ 3 bilhões, o que obriga o governo a correr contra o tempo. O cenário econômico-financeiro do Estado para este ano aponta tão-somente para a regularização de pessoal e de tentar aumentar a capacidade de investimento. “Normatizar ao máximo que der a questão da saúde, educação e segurança pública”, pondera secretário de Planejamento, David Torres.
Das 11 comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a bancada governista vai comandar seis, contra cinco sob a liderança da oposição. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (SD); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres (SD); Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Cleiton Cardoso (PSL); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, Ricardo Ayres (PSB); Educação, Cultura e Desporto, Wanderlei Barbosa (SD); Cidadania e Direito Humanos, Rocha Miranda (PMDB) ; Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Valderez Castelo Branco (PP); Segurança Pública, Nilton Franco (PMDB); Acompanhamento e Estudos de Políticas para a Juventude, Ricardo Ayres (PSB); Defesa dos Direitos da Mulher, Amália Santana (PT); Minas e Energia,Vilmar de Oliveira (SD). Com a escolha dos membros das comissões, os deputados podem iniciar a apreciação das matérias, bem como do Projeto de Lei Orçamentária 2015.
Tão logo vazaram as imagens do juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Flávio Roberto de Souza, conduzindo o Porsche do empresário e ex-bilionário Eike Batista, réu de várias ações penais, surgiram inúmeras charges sobre o assunto. Uma delas dizia que se tratava de mais um benefício: o “auxílio-transporsche”. A corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz da condução dos processos penais a que responde o empresário Eike Batista. Segundo a ministra, “não há nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse, ou requestar para seu usufruto, patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”.