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Por forma do Decreto Judiciário nº 1302, de 27 de julho, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), os advogados deverão adotar novos procedimentos, diversos do tradicional. Conheça a principais mudanças:

• Os recursos cíveis e constitucionais e ações cí­veis originárias serão protocolizados exclusivamente, na forma digital, via Sistema de Processo Digital.
• As apelações propostas nas unidades judiciárias ainda não digitalizadas serão recebidas por meio físico e os autos remetidos ao Tribunal de Justiça.
• Após o trânsito em julgado, os autos digitais serão devolvidos para a unidade judiciária de origem; tramitarão via Sistema de Processo Digital do TJGO, ainda que a referida unidade não tenha seus processos digitalizados. Tratando-se de unidade judiciária não digitalizada, a Divisão de Processo Judicial Digital do TJ-GO a habilitará a processar os feitos devolvidos por meio eletrônico.
• O processo em tramitação na Vice-Presidência, aos recursos constitucionais criminais não se aplicam a resolução, no que alude ao bloqueio do processo no Sistema de Primeiro Grau (SPG) e a ulterior tramitação do feito em processo eletrônico, até a implantação do Sistema de Processo Digital do TJ-GO nas respectivas varas criminais.
• As protocolizações serão realizadas via internet, me­diante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJ-GO, disponível no site do tribunal.
• Os peticionamentos de interlocutórias referentes aos processos físicos já digitalizados serão recebidos, exclusivamente, via Sistema de Processo Digital do TJ-GO.
• O Sistema de Processo Digital do TJ-GO permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico, na seção Serviços, no link “Processo Digital”, desde que possuidor do certificado digital A3.
• Os usuários do sistema poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, bem como utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais.
• Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais no período de 1º de agosto de 2016 a 1º de setembro de 2016 na Vice- Presidência, no que se refere aos processos de recursos constitucionais e recursos ordinários e todos os leitos que tramitam na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
• A suspensão dos prazos não se estende aos processos judiciais digitais já em tramitação e nem à­queles que serão ajuizados, a partir de 1º de agosto de 2016, exclusivamente, via processo judicial eletrônico.
• Durante o período de conversão de autos físicos para autos digitais é vedada a vista, carga, juntada de petições ou qualquer outra movimentação processual até a final disponibilização do processo no sistema do Processo Judicial Eletrônico do TJ-GO.
• Petições de acordo, renúncia ou de desistências referentes a processos enviados para a digitalização, ensejarão a devolução dos autos à origem pelo Núcleo de Digitalização.
• A devolução prevista no item anterior deverá ser solicitada pela Unidade Judiciária para o e-mail [email protected]
• Realizada a conversão dos autos do processo, todas as petições do respectivo feito deverão ser apresentadas em meio eletrônico.
• As publicações ocorridas durante o período de que trata este Decreto Judiciário são válidas, ficando suspenso o prazo, que se inicia no primeiro dia útil imediatamente posterior a suspensão.
• Os oficiais de Justiça poderão cumprir os mandados de citação e intimação.
• A suspensão dos prazos processuais prevista anteriormente e a vedação de movimentação processual referida não alcançam a realização das sessões de julgamento dos feitos que sejam pautados para o período de 1° de agosto a 1º de setembro de 2016, devendo os processos seguirem para o procedimento de digitalização após a realização da sessão.

[caption id="attachment_71591" align="alignleft" width="620"] Milhares de venezuelanos cruzam fronteira com Colômbia em busca de alimentos: PT quer o mesmo para os brasileiros?[/caption] O desarmamento da parte boa da sociedade é uma excrescência aguardando banimento. Foi imposto por uma lei aprovada por acordo de lideranças, no apagar das luzes da sessão legislativa de 2003 (Lei 10826/2003). Era a época de votos comprados pelas propinas do mensalão, e a aprovação foi manejada pelas mais finórias figuras do legislativo (Renan Calheiros, Luiz Eduardo Greenhalg, Laura Carneiro, etc.). Não houve maiores debates nem dentro do Congresso, e a tal lei só viria a ser discutida (e rejeitada) pela sociedade no referendo de 2005. Apesar da rejeição por dois terços da população, e de inúmeras manifestações de repúdio por parte da sociedade via meios de comunicação, a lei continua em vigor, guardada ideologicamente pelas esquerdas ligadas a Lula, Dilma e Fernando Henrique Cardoso, e economicamente por parte da imprensa, premida pelos credores internacionais interessados em nos desarmar. O desarmamento, ineficaz em todas as partes do mundo em que foi implantado, deu no Brasil mais confiança aos criminosos e responde pela enorme insegurança e pela grande violência, que desde a promulgação da lei só fizeram aumentar. Absurdos e paradoxos pululam, em consequência desse desarmamento, e cinismo ainda mais. Tomemos dois exemplos recentes desse cinismo: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em tempos recentes manifestou-se integralmente a favor da manutenção da lei, também chamada Estatuto do Desarmamento. Em outras palavras, afirmou que os cidadãos de bem, cumpridores da lei e de boa convivência social, como o caro leitor, não podem ter armas. Sua segurança e de sua família devem ser providas pelo Estado. Não disse, evidentemente, e já vai aí boa dose de cinismo, que o Estado não tem como prover a segurança de todos, em todos os lugares e a qualquer hora. Mas declarou ao jornal norte americano “The Washington Post” que mantém, à cabeceira, uma pistola municiada e dois carregadores de reserva. Não importa que ele tenha – como tem – porte de arma. Nem que tenha – como tem – segurança armada. Aí vai o enorme cinismo: você, leitor, não pode andar armado. Para comprar uma arma e mantê-la em casa, tem que enfrentar uma burocracia que exige uma paciência chinesa. Posso afirmar com toda tranquilidade, pois conheço várias pessoas na situação do leitor, honestas, corretas, que tiveram seu pedido de porte de arma (ou a simples renovação dele) negado, sem explicação alguma, e são pelo menos tão diligentes e responsáveis quanto o sr. Janot para portar uma arma. Têm, além disso, com toda certeza, muito mais conhecimento e preparo que o sr. Janot, pois muitos são aficionados e atiradores esportivos. Por que eles não podem, mas pode o sr. Janot? Por que não dá o exemplo, sr. Janot? Entregue sua arma à Polícia Federal, já que o cidadão, em sua opinião, deve confiar apenas na ação policial. Outro exemplo absurdo vem lá do Rio Grande do Sul: um traficante, preso em flagrante de delito, quando vendia pedras de crack, portava na cintura uma arma e na mochila munição extra. Lavrado boletim de ocorrência, oferecida denúncia ao juízo, o processo, em apelação, chegou ao magistrado Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, do Tribunal de Justiça daquele Estado. Que exarou a sentença que será para sempre lembrada entre as incríveis: condenando o bandido por tráfico de entorpecentes, e o absolvendo do crime de porte ilegal de armas, vez que “Porte de arma destinado à proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento da atividade ilícita. Corolário lógico é absolvição por atipicidade”. Isso mesmo, leitor, o traficante foi absolvido do crime de porte ilegal por ser sua atividade de risco. Ele precisa se proteger pessoalmente, segundo o meritíssimo. Por certo de outros traficantes, mas também da ação policial. Na prática, o traficante recebeu da Justiça uma autorização de porte de arma, que você, leitor honesto, não consegue. Como se dizia antigamente: durma-se com um barulho desses! O “politicamente correto” encampou em nosso país a indulgência com os criminosos e a severidade com os policiais, que tem resultado em graves prejuízos para a sociedade e para quem tem o dever de protegê-la. Vimos, há poucos dias, o que ocorreu na localidade de Itacaiú, Britânia, aqui em Goiás: um desordeiro violento, Brunno Vieira, resistiu a uma ação policial, desrespeitou a ordem de detenção, entrou em luta com os policiais encarregados de prendê-lo. Estes, temerosos de usar mais força para manter a ordem, acabaram baleados por Ismael, pai de Brunno, que covardemente, subtraiu a arma do sargento Uires, o atingiu mortalmente pelas costas e ainda atingiu o seu colega, o soldado Helio Bezerra. Foi morto também, completando a tragédia. Brunno e outra pessoa resultaram, ainda, feridos. Para completar os desacertos, Brunno, que havia sido preso, foi liberado no outro dia, por ordem do juiz da comarca, Luiz Henrique Lins Galvão. Houvessem os policiais imobilizado Brunno com um disparo, por exemplo, na perna, como fazem os policiais de qualquer lugar do mundo, evitar-se-ia a tragédia. Mas não o fizeram, temerosos – com razão – da reação dos “politicamente corretos”. Seriam acusados de excessos, de violência desnecessária, e tantas outras acusações que vemos todos os dias nos jornais recaírem sobre policiais que estão cumprindo seu dever e nos protegendo. O resultado foi o mais funesto possível: Um policial morto, deixando oito filhos na orfandade, o agressor também morto e outro policial gravemente ferido. E mais duas pessoas também feridas, com menor gravidade. Para coroar, o pivô de todo o acontecido foi liberado pela Justiça. Moralmente correto o sr. secretário de Segurança e vice-governador José Eliton: compareceu ao enterro de seu policial, apoiou o seu colega ferido e censurou a decisão judicial equivocada, além de determinar que Brunno fosse preso novamente, corresponsável, logo cumplice que é, por todo o acontecimento. O “politicamente correto” chegou ao cume na vizinha e socialista Venezuela. Não há comida, e nem existem produtos de higiene. Multidões correm às cidades fronteiriças da Colômbia e do Brasil para comprar alimentos. Os infelizes vizinhos viajam centenas de quilômetros para conseguir um pouco de arroz, feijão e óleo de cozinha. Paracaima, em Roraima, é uma dessas cidades buscadas pelos venezuelanos ameaçados pela fome. E há notícias de que já escasseiam tecidos e roupas no país vizinho. Esse o destino que os petistas nos reservavam, caso não caíssem: nos fazer esfomeados e seminus. E o “politicamente correto” encobre também – e muito bem – a compra de votos. A jornalista Miriam Leitão revela que em Brasília, 45 mil “pescadores artesanais” recebem o seguro defeso, aquele salário mínimo que o governo dá, cinco meses por ano, aos pescadores, pretensamente para que respeitem a época reprodutiva dos peixes. Há algumas coisas estranhas nesse fato: o período reprodutivo não é tão extenso, e se o fosse, outra fonte de renda teria que ter o pescador no período do defeso. Ou estaria o governo estimulando o ócio e a vadiagem. E é difícil conceber 45 mil pessoas vivendo da pesca em Brasília. Se assim fosse, o lago Paranoá estaria cercado de gente pescando. E quantas pessoas há, no Brasil inteiro, se só em Brasília há essa multidão, recebendo auxílio por quase metade do ano, para cruzar os braços? Finalmente, levantamento sobre o Bolsa Família só na região de Ribeirão Preto, no interior paulista, mostrou milhares de fraudes, com até políticos e empresários recebendo o auxílio. É de se perguntar: houve alguma atividade petista em que tudo ocorresse dentro da correção e da honestidade? l

Tony Schwarz era um promissor nome de sua profissão, mas foi “aposentado” precocemente por escrever a biografia do megamilionário. Hoje, ele diz que “passou batom em um porco”

Responsável pela viabilização do percurso da tocha olímpica, como assessor especial do governo de Dilma Rousseff, o goiano revela como foi complicado convencer prefeitos a bancar a passagem do fogo olímpico

[caption id="attachment_71582" align="aligncenter" width="620"] Cristiano Câmara cede seu lugar de CEO no GJC para Breno Machado[/caption] Em time que está ganhando não se mexe. Esse ditado vale para muitas situações, mas serve especialmente para o caso de empresas tradicionais e familiares. Se está tudo bem, pra que mudar? “Estar tudo bem” como empresa de comunicação não parece ser o caso do Grupo Jaime Câmara já há algum tempo, pelo que tem se visto em termos de resultados. O enxugamento da máquina, com o drástico corte do capital intelectual do quadro de jornalistas – afinal, o que é um grupo de comunicação que não produz praticamente nada fora do jornalismo sem jornalistas? –, tem cobrado a fatura. A saída de Cristiano Câmara da presidência e do cargo de CEO, juntamente com a “desaposentadoria” de seu pai, Jaime Câmara Júnior, na semana passada, serviu para “passar o recibo” dessas desconfianças. Em um comunicado de 200 palavras, ao reassumir o posto de presidente do grupo, Jaime Câmara Jr. destacou o currículo do novo CEO, Breno Machado, que era o vice-presidente de Estratégia e Marketing. Ressaltou a “solidez financeira”, a “posição de principal grupo de mídia do Centro-Oeste” e a “consolidada governança corporativa” do grupo. Um funcionário ligado à área de impressão recentemente demitido revelou que “O Popular” passou a ter tiragem de 23 mil exemplares no meio de semana. “O jornal ‘Daqui’ tinha caído de 200 mil para 90 mil. Deve ter caído mais e Júnior Câmara resolveu voltar”, analisa. Cristiano Câmara esteve à frente de mudanças radicais por que passou o jornal “O Popular”, seja na parte de recursos humanos (com a demissão de jornalistas experientes e talentosos e a contratação de novatos e estagiários para a reposição), seja em termos de política gráfica, com a arriscada (e até agora temerária) mudança no formato e no padrão editorial. E agora, ocorrerá a busca de um caminho diferente – ou, quem sabe, do antigo? A volta de Júnior Câmara sugere que sim, apesar de ele mesmo falar que não vai haver “descontinuidade”.

Uma nobre iniciativa puxada pelos jornalistas Edson Wander, Rogério Borges e Rosângela Chaves é a revista eletrônica Ermira. Lançada em junho, a publicação pretende – e pode – se tornar referência na área de cultura em Goiás. Os idealizadores, todos ex-integrantes do caderno “Magazine” de “O Popular”, tem cacife para tal. Agora precisam ter também perseverança.

Junção dos trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito, Polícia Civil e Polícia Militar tem reduzido índices de criminalidade na cidade

Vereador do PSD defende realizações do atual gestor de Palmas, mas observa que muito ainda há a ser feito na capital, como a regularização fundiária

O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 26, em seu gabinete no Palácio Araguaia, os novos diretores-gerais que estão assumindo a gestão do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). No HGP, o médico especialista em cirurgia de cabeça e pescoço Daniel Martins Hiramatsu assume o lugar da administradora hospitalar Renata Nogueira Duran. Na Maternidade Dona Regina, quem assume é a enfermeira Débora Petry e no Hospital Infantil de Palmas (HIP) continua como diretora-geral Leiliane Alves, que também foi recebida pelo governador. Na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, explicou como foram definidos os novos nomes. “A escolha foi feita em colegiado na Secretaria de Saúde, ouvindo os profissionais dos hospitais e identificando pessoas que tenham compromisso com a saúde, responsabilidade e vontade de fazer um trabalho ainda melhor para benefício da população. A recomendação já foi feita: humanização no atendimento”, disse. O governador Marcelo Miranda agradeceu a quem esteve à frente das unidades até o momento e reforçou que os novos gestores façam tudo o que for possível para melhorar a cada dia o atendimento. “Sou defensor da saúde do Tocantins porque os profissionais são comprometidos e fazem um ótimo trabalho, mesmo com tantas dificuldades. Agradeço àqueles que ficaram durante todo esse tempo colaborando e aos que assumem por terem aceitado esse desafio. Tenho certeza de que todos têm muito para contribuir. Não dá para dizer que vamos resolver a questão da saúde, mas vamos fazer tudo de melhor para que isso aconteça”, disse o governador aos diretores. O novo diretor do HGP, Daniel Hiramatsu, ressaltou que a sua motivação para aceitar o desafio de estar a frente do maior hospital público do Estado é o comprometimento dos servidores da unidade. “Todos são muito comprometidos e a gente vai somar com a equipe para conseguir desenvolver um trabalho melhor ainda. Neste momento, o principal ponto é continuar o trabalho de atender o paciente de acordo com a necessidade dele, respeitando o fluxo de atendimento”, explicou. Já a diretora do Dona Regina, Débora Petry, reforçou a importância da maternidade para o Estado e garantiu que vai dar continuidade ao ótimo trabalho que é desenvolvido. “Já fizemos um levantamento juntamente com o gabinete itinerante, com os técnicos da secretaria e vemos que o hospital é muito bom, tem grandes projetos e títulos importantes que vamos continuar trabalhando para manter. Só tenho a agradecer pela oportunidade, porque fazer uma escolha técnica para a gestão é realmente uma atitude louvável”, disse.

Com sete áreas, como design e serviços digitais, e inúmeras subáreas, o programa SebraeTec propicia ao microempresário competitividade e sustentabilidade

[caption id="attachment_71056" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Carlos Amastha (PSB) e governador Marcelo Miranda (PMDB) | Fotos: divulgação / Fernando Leite / Jornal Opção[/caption] A Prefeitura de Palmas ingressou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir intervenção federal da União no Estado do Tocantins, após a divulgação de supostas ameaças feitas pelo capitão da Polícia Militar (PM), Edvardes Gomes de Sousa, gravadas em áudio, contra o prefeito Carlos Amastha (PSB), secretários e apoiadores de seu grupo político. O militar usou um aplicativo de troca de mensagens para divulgar os áudios que chegaram ao conhecimento de Amastha, segundo a representação, no dia 10 de junho. “Ele deixa evidente que a cidade está no comando de uma milícia armada, determinando sob ameaça, o toque de recolher”, consta no documento. No áudio, o capitão diz “que façam – Amastha e seu grupo – blindagem nas costas, que a partir do mês de agosto, quando iniciar a campanha, quem vai comandar a cidade é o capitão Edvardes; eu vou comandar a cidade, nós vamos esmagar esses vagabundos, vamos ver se eles tem barriga para caber a água do lago, vamos ver se a carcaça deles consegue ficar em cima da serra e virar comida de abutre”. No documento, o prefeito imputa a responsabilidade sobre as ameaças ao governador Marcelo Miranda, por “conceder cargo de confiança a membro da Polícia Militar de alto escalão condenado por homicídio, para que este coordene os atos atentatórios a vida das pessoas, estabeleça milícia armada e torture pessoas que sejam contrárias ao grupo político do senhor governador e da vice-governadora Claudia Lelis”. O Palácio Araguaia reagiu com veemência e, em nota, o governo do Estado informou que “Marcelo Miranda considera leviana e infundada a acusação do prefeito de Palmas, lançada por meio de um suposto pedido de intervenção federal no Estado, além de ser da mais alta gravidade”. A nota diz ainda que o governo do Estado “irá, até as últimas instâncias, para responsabilizar criminalmente” o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. “Prefeito e todos os que de maneira dolosa caluniam, difamam e injuriam, fazendo ilações sobre atos desta gestão ou de seus gestores.” Para o peemedebista, a ação tem fins, exclusivamente, “eleitoreiros”, demonstra “despreparo para as relações institucionais” e pode ser considerada “desespero” por perceber que o poder que possui “escapa pelos dedos”. “Acusações desprovidas de qualquer fundamentação, principalmente quando lançadas sobre corporações que gozam de credibilidade e respeito, como a gloriosa Polícia Militar, beiram o ridículo e só podem ser iniciativas de quem, nesse período de pré-eleição municipal, faz de tudo para obter espaço na mídia e sob os holofotes. Os palmenses esperam mais de seus governantes”, arremata o texto.

[caption id="attachment_71555" align="aligncenter" width="620"] Reunião no Palácio Araguaia com o ministro da Educação, Mendonça Filho[/caption] O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), esteve em Palmas na segunda-feira, 25, para anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e R$ 6 milhões para o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O anúncio foi feito numa solenidade ocorrida no Palácio Araguaia. Desse total anunciado, R$ 10 milhões são para a retomada de obras paralisadas nos campi da UFT em Porto Nacional, Arraias, Miracema e Tocan­tinópolis, e R$ 5 milhões para despesas de custeio. Para o IFTO serão liberados R$ 5,6 milhões, sendo que R$ 3,6 milhões para a construção do campus em Lagoa da Confusão, uma vez que a instituição funciona no espaço de uma escola disponibilizado pela prefeitura. Ainda R$ 1,5 milhão para retomar a obra em Palmas e R$ 500 mil para finalização do campus em Porto Nacional. Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda entregou ao ministro duas solicitações de recursos financeiros, com o objetivo de fortalecer a educação básica no Estado. Dentre elas, está o apoio financeiro para construção, reforma, instalação e funcionamento de unidades de ensino da educação infantil. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, explicou que a Seduc reconhece os desafios e a importância da educação infantil, como base de sustentação de todo o processo educacional, especialmente da alfabetização. A meta da gestão estadual é elevar o número de crianças com acesso à Educação Infantil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) para a liberação de recursos financeiros para a construção, reforma ou conclusão, instalação e funcionamento de unidades de atendimento da Educação no Tocantins. “Queremos firmar parcerias com os municípios para auxiliá-los com nossa equipe técnica na construção e no funcionamento dessas unidades de ensino. Investir na primeira etapa da educação básica é assegurar um futuro educacional com qualidade para os nossos estudantes”, esclareceu a professora Wanessa Sechim. Mendonça Filho explicou que, atualmente, o MEC está fazendo um reordenamento financeiro, de prioridades e ações, com probabilidade de relocar recursos para atender os compromissos firmados. “É muito bom ver o interesse do Tocantins pela educação básica. O Estado pode cooperar e colaborar com os municípios para que, juntos, possamos alcançar a meta de oferecer uma educação de qualidade no País”, frisou. Marcelo Miranda ressaltou a importância de se investir na educação e disse que o ministro Mendonça Filho tem os mesmos ideais de lutar por uma educação de qualidade. “O que nós precisamos é de uma educação melhor para todos”, disse.

Ao passo de Rubem Fonseca, a escritora Nara Vidal apresenta em nova obra uma galeria de mulheres, cujas pulsões emocionais as colocam na condição de vítima ou algoz

[caption id="attachment_71550" align="aligncenter" width="620"] Professora Dorinha, Marcão e Raul Filho[/caption] O partido Democratas foi o primeiro grande partido a oficializar apoio ao pré-candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR). O anúncio foi feito na quarta-feira, 27, e o nome do pré-candidato da sigla, Marcão Poggio, foi colocado à disposição para ser o vice-prefeito na futura chapa. A presidente estadual do partido, deputada Professora Dorinha, explicou que o DEM estava conversando com várias siglas: “Está­vamos dialogando com todos os partidos. Estivemos com a Cláudia Lelis (PV), Wanderlei, Aragão e outros. Nossa busca é para fazer o melhor por Palmas, as melhores propostas e projetos.” O Democratas conta atualmente com oito pré-candidatos ao cargo de vereador e deverá realizar convenção conjunta com o PR no dia 5 de agosto. Marcão fazia parte até poucos dias do chamado grupo de coalizão oposicionista, composto por Wanderlei Barbosa (SD), Luana Ribeiro (PDT), Fabiano Parafusos (PRB) e Pastor João Campos (PSC), que teriam pactuado compromisso de não apoiar outro candidato. Além disso, o grupo teria encomendado uma pesquisa qualitativa e outras quantitativas, destacando que aquele que obtivesse melhor desempenho nos levantamentos seria o candidato. As candidaturas a prefeito do Sargento Aragão, vice Dr. Luciano (PEN), e Zé Roberto (PT), vice Lucia Viana (PSol), já foram ho­mologadas nas respectivas convenções partidárias.

Em sua 18ª edição, o festival com suas mostras e shows é o encontro da arte de diversos cantos do mundo