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Se não for atacado o déficit público, começando com a Previdência, o país continuará a patinar na recessão e no desemprego. Ou piorará. Daí porque é urgente a reforma previdenciária possível no momento, que deve ser seguida, mais cedo ou mais tarde, por uma revisão de privilégios e correção de injustiças nas aposentadorias. Devemos ter cuidado com o alarido mistificador da es­quer­dalha, que quer que tudo fique como está. Se tudo fica como está hoje, amanhã o Brasil estará tão inviável quanto uma Venezuela. E devemos lembrar que esse pessoal foi contra tudo que era bom para o país, como o Plano Real e a Lei de Res­pon­sabilidade Fiscal. Até foi contra a Constituição de 1988. Não que ela seja ou fosse boa. Não a queriam melhor, mas pior, mais socialista e estatizante.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizará concurso de provas e títulos para 20 vagas para o cargo de procurador do Estado Nível I, para provimento imediato, além de mais 20 vagas para cadastro de reserva, uma vez que apenas 43 procuradores estão na ativa em todo o Estado do Tocantins. A responsabilidade pela seleção será da Fundação Carlos Chagas. O edital foi lançado na terça-feira, 19, e segundo o procurador-geral, Sérgio do Vale, a autorização do governador Marcelo Miranda (PMDB) para a realização deste certame se deu especialmente "em virtude do considerável aumento de processos judiciais e administrativos que aportam no órgão, além de cerca de 6 mil intimações mensais e 100 processos administrativos distribuídos por dia, em média". O procurador-geral disse ainda que no ano de 2017, mesmo com o menor quantitativo de procuradores do Estado em atividade na história da instituição, a produtividade do órgão foi mantida, mas que o novo concurso é medida de fundamental importância para garantir a defesa intransigente, independente e autônoma do interesse público, em benefício da população tocantinense.

Os governos petistas desviaram bilhões de reais, via BNDES, para ditaduras de esquerda. A imprensa tratou com certa discrição dois absurdos ocorridos em Moçam­bique: o aeroporto de Nacala, construído pela Ode­brecht, que se encontra quase abandonado, por não existirem voos, e a pretensa fábrica de medicamentos para aids, que produz apenas aspirinas, por falta de pessoal especializado. Não é preciso dizer que o BNDES não recebe nem os juros, quem diria o capital dos dois empréstimos. Tudo muito previsível. A cumplicidade da imprensa é visível, no permanecer fechada a caixa preta de nosso banco de fomento. Os bilhões de dólares do BNDES desviados para fora, que tanta falta fazem aqui dentro, não são objeto de qualquer investigação. Também o Minis­tério Público Federal, até agora, ig­norou o que talvez seja o maior desvio de dinheiro público já feito no país, maior mesmo que mensalão e petrolão reunidos.

Gestão caótica sugere que alcaide emedebista, longe de transferir, pode retirar votos dos candidatos do PMDB e aliados

[caption id="attachment_113269" align="aligncenter" width="620"] Supercomputador Tupã: mais falha do que acerta[/caption] Os operadores do supercomputador Tupã, funcionários do Centro de Previsão do Tempo e Meteorologia (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), estão reclamando da obsolescência da máquina. Precisam de uma mais moderna, alegam. Que custaria algo como R$ 120 milhões. Proponho solução mais econômica, e ao que me parece, mais eficiente: contratar, nas 27 unidades da Federação, quatro ribeirinhos em cada unidade. Um capiau em cada ponto cardeal de cada Estado. Eles ficariam encarregados de observar os sinais da natureza, que conhecem desde crianças e avisar ao escritório central do Instituto suas previsões. Garanto que teríamos boletins de previsão meteorológica muito mais precisos. O supercomputador do Inpe erra demais. Principalmente no prever as chuvas em setembro, outubro e novembro, nas zonas de plantio interioranas, onde as previsões são mais necessárias. Nos meses mais chuvosos, dezembro, janeiro e fevereiro, é fácil prever. Nem é preciso computador. Esse Tupã é um incompetente.

Após conseguir reduzir em 57% a incidência de novos casos de mormo, doença infectocontagiosa, no plantel equídeo (equinos, asininos e muares), saindo de 16 animais positivos em 2016 para apenas 7 registros em 2017, a Agência de Defesa Agro­pecuária (Adapec) autorizou, por meio da Portaria nº 330, de 20/12/2017, a realização de eventos cadastrados em todo o Estado, e que possam ser fiscalizados pelo órgão. Desde 2015, quando surgiu a doença no Tocantins, até o momento, 80% das propriedades focos já foram saneadas, ou seja, das 20 envolvidas, em 16 já foi concluído o processo. Com a decisão, apenas ficarão suspensos os eventos abertos – cavalgadas e tropeadas – nos municípios de Sandolândia, Palmas e Formoso do Araguaia, onde ainda há propriedades sendo submetidas ao saneamento. Além disso, ainda vigora a suspensão nos municípios onde há determinação judicial, pois prevalecerão as disposições daquele juízo. “Consideramos um grande avanço resultante de um trabalho efetivo de controle da doença, da conscientização de produtores rurais e da sociedade em geral, além do envolvimento de parcerias por meio de palestras, orientações técnicas e reuniões para setores específicos”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo, complementando ainda que o objetivo é tornar o Estado livre novamente da doença, priorizando ações para preservar a saúde animal e humana

Juberto Jubé, Rosângela Magalhães e Antônia Chaveiro também são cotados

Dado o recesso da Justiça, além da morosidade do processo de escolhas dos postulantes da lista sêxtupla, a escolha do próximo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás deve ocorrer entre o final de março e o início de abril de 2018.

Se for em abril, o substituto do desembargador Geraldo Gonçalves, que se aposentou recentemente, será escolhido por José Eliton, que então estará no comando do governo. Advogados garantem que, se ficar na lista sêxtupla, a produzida pelos conselheiros da OAB, e na lista tripla, a organizada pelo Tribunal de Justiça, Danilo de Freitas passa a ser pule de dez entre os pules de dez. Advogado experimentado, de rara integridade pessoal, Danilo de Freitas é talhado para o cargo. Ele é amigo pessoal do vice-governador. Por falar nisso, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não oferece qualquer resistência ao seu nome. Ele chegou a ser secretário de seu governo e mantinham excelente relacionamento.

No entanto, segundo advogados, se a escolha do desembargador ocorrer antes da posse de José Eliton, a possibilidade de Alexandre Tocantins, procurador-geral do Estado, e de Fernando Navarrete, ex-secretário da Fazenda, serem escolhidos por Marconi Perillo são altas. Eles são competentes, experientes e éticos. Os dois advogados mantêm excelente relacionamento com o tucano-chefe. Porém, frise-se que não basta cair nas graças do gestor do Estado — antes, é preciso é figurar na lista sêxtupla e, em seguida, na lista tríplice. Por isso, é preciso de muita articulação.

O conselheiro da OAB-Goiás Danúbio Cardoso — simpático a Fernando Navarrete — conta que tem sido procurado por alguns dos “candidatos”. “O nível dos postulantes é muito bom”, sublinha Cardoso.

O advogado Júlio Meirelles, um dos articuladores do grupo de Danilo de Freitas, admite que os advogados têm excelente nível. “Danilo de Freitas tem uma visão ampla do Direito e é experiente — o que conta muito para um magistrado”, afirma Meirelles. “O nome de Danilo tem sido bem recebido em Goiânia e no interior.”

Na elaboração da lista tríplice, os desembargadores não apreciam votar em advogados com menos de 50 anos. É um drummond no meio do caminho. Numa eleição anterior, João Paulo Brzezinski, advogado de primeira linha, foi preterido porque foi considerado muito jovem.

Além dos postulantes mencionados, estão no páreo Juberto Jubé, Rosângela Magalhães e Antônia Chaveiro — advogados respeitados pela categoria. Eles já estariam pedindo votos aos 84 conselheiros. Danúbio Cardoso diz que 35 conselheiros estão na oposição a Lúcio Flávio e devem votar unidos na disputa pela vaga de desembargador. Noutras palavras, se votarem assim, serão decisivos.

Danúbio Cardoso não concorda com a gestão do presidente da OAB, Lúcio Flávio de Paiva, mas afirma que o gestor não está fazendo campanha direta para nenhum dos candidatos. Há quem discorde. Um advogado sugere que Lúcio Flávio definiu mais de um candidato, mas que tem preferência por Juberto Jubé, sobretudo, e Rosângela Magalhães.

Lúcio Flávio estaria organizando uma resistência a Danilo de Freitas, alegando que é apoiado por José Eliton. O presidente da Ordem teria dito a um grupo de advogados que, na eleição passada, José Eliton apoiou o candidato bancado pela OAB Forte.

[caption id="attachment_113270" align="aligncenter" width="620"] Raúl Castro: Brasil vai sofrer calote?[/caption] O governo comunista de Cuba ainda não engoliu o impedimento de sua benfeitora e companheira de credo Dilma Rousseff. Retirou sua embaixadora de Brasília e não mais a devolveu. Não deu o agrément, por três vezes pedido, para o novo embaixador brasileiro em Havana, Frederico Duque Estrada. A atitude quase corresponde a um rompimento diplomático. E nosso dinheiro, aplicado em obras cubanas (principalmente o Porto de Mariel) ou subtraído aos médicos cubanos do programa Mais Médi­cos, e entregue à ditadura da ilha, poderia ter tido melhor destino, aqui em nossa Saúde, por exemplo.

O presidente da Associação dos Produtores de Milho e Soja de Goiás (Aprosoja), Bartolomeu Braz Pereira, em recente entrevista a uma rádio local, falou longamente sobre a insegurança no campo. O produtor rural, que já sofria com assaltos armados para roubo de máquinas e roubo de gado, agora, na safra, enfrenta outro desafio: o roubo de adubos e defensivos, produtos bastante caros. Bandidos armados rendem empregados das fazendas — e donos, se estiverem no local do assalto — e carregam caminhões com esses produtos, deixando as vítimas presas em cômodos trancados ou amarradas, não raro espancadas. Como o Estatuto do Desarmamento torna muito difícil a aquisição de armas, ficam os trabalhadores à mercê dos bandidos, tranquilos e confiantes em não encontrar resistência. Além disso, o socorro policial, que já é precário nas cidades, é quase inexistente no campo. As Patrulhas Ru­rais, que contam com policiais dedicados e de boa vontade, são escassas. Uma viatura, por vezes, deve atender cinco municípios. Não é difícil para os marginais localizá-las e promover seus ataques em lugares delas distantes, tornando impossível o socorro. Resto do entulho petista – e de outras esquerdas — o Estatuto do Desarmamento foi criado como ferramenta de controle social, para nos tornar mais inermes e submissos ao Estado. Agravou a insegurança, como mostram as estatísticas de crescente violência. Um aviso ao leitor: se alguém dirigir um veículo e nele estiver uma arma, o condutor flagrado numa blitz policial, estará por definição condenado por porte ilegal de arma, ainda que não saiba que a arma se encontra no veículo. Se o leitor adquirir uma casa, o antigo proprietário tiver esquecido uma arma no forro da residência e ela for encontrada, será automaticamente condenado por posse ilegal de arma, mesmo não sabendo de sua existência. Condenação de inocentes, havia no Código Penal Soviético. Agora há também no Brasil, graças ao Estatuto do Desarmamento.

Competente e inspirador, o dirigente do Detran de Goiás influencia Detrans de todo o Brasil

[caption id="attachment_113267" align="aligncenter" width="620"] Luiz Carlos Cancellier: o reitor era inocente?[/caption] É absolutamente necessário que se esclareça o envolvimento (ou não) do reitor da Universidade de Santa Cata­rina, Luiz Carlos Cancellier de Oliva, no desvio de recursos objeto da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal. Luiz Carlos se matou após ser algemado e preso em casa, e passar dois dias na prisão. Se inocente, seu desafeto e acusador, Rodolfo Hickel do Prado, a delegada Érika Mialik Ma­rena, que pediu e supervisionou a prisão, o procurador André Ber­tuol que a avalizou e a juíza Juliana Cassol que a decretou, terão que ser pesadamente responsabilizados. Só bandidos defendem a impunidade. Mas tornar réu um inocente, prendê-lo e humilhá-lo com fundamento apenas na palavra de um delator (em geral, um bandido), é inaceitável no Estado de Direito.

[caption id="attachment_113268" align="aligncenter" width="620"] Stálin: o homem que mandou matar 30 milhões de soviéticos[/caption] A revolução soviética completou um século em outubro (1917-2017). O regime, implantado na Rússia e fortalecido pela vitória da União Soviética sobre o nazismo, ao lado dos Estados Unidos e Inglaterra, estendeu-se pelo Leste Europeu, onde vigeu durante a segunda metade do século 20. Cerca de 200 milhões de pessoas viveram sob ele, até que o efeito dominó da queda do Muro de Berlim as libertasse — e esse é o verbo apropriado. Esperavam-se vastas comemorações do centenário comunista, principalmente na antiga União Soviética. Afinal, o comunismo governou metade do mundo dito desenvolvido, e pretendia se estender por todo o globo. O que vimos acontecer? Uma comemoração de 5 mil pessoas em toda a antiga URSS. Pouco mais de dois milésimos por cento da população. Número irrisório, desprezível. Há mais admiradores do regime comunista na universidade brasileira. Ou na Imprensa deste nosso país tropical. É preciso não ter vivido sob o comunismo para ser comunista.

[caption id="attachment_113265" align="alignleft" width="620"] Secretário de Administração, Geferson Barros: “É possível quitar o 13º de mais servidores este ano” | Foto: Divulgação[/caption] O secretário de Administração do Estado do Tocantins, Geferson Barros, esclareceu na quarta-feira, 20, detalhes sobre o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo estadual. Segundo o gestor, 36.193 servidores (66.12%) tiveram o dinheiro creditado em suas contas na quinta-feira, 21. O secretário disse que, nesta primeira etapa, receberam o 13º salário os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. Já para os demais servidores, a previsão é de fazer o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018. “Vai depender muito da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A gente tem que aguardar a virada do ano, ver como vai se comportar a receita no mês de janeiro para poder liquidar o máximo que pudermos”, disse o secretário, afirmando ainda que é possível que o governo consiga quitar o 13º salário de mais servidores até o final de dezembro deste ano, caso haja a entrada de novos recursos como, por exemplo, a negociação da folha de pagamento do Estado com os bancos. As críticas em torno do anúncio do governo em relação ao pagamento do 13º salário também foram rebatidas pelo secretário durante a entrevista. “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou. Em relação ao salário de dezembro, a ser quitado em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso, que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.

Republicanos, quatro deputados da oposição contribuíram para garantir quórum no período das sessões extras em que a Assembleia Legislativa se autoconvocou para votar projetos de interesse do governo de Goiás.

Como disseram, não era interesse pessoal de partidos ou de políticos, e sim dos goianos.

[caption id="attachment_113261" align="alignleft" width="620"] Presidente do TJ-TO, Eurípedes Lamounier, faz balanço do ano: “Orgulho para nosso Judiciário”[/caption] O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, destacou os avanços do Poder Judiciário estadual no ano de 2017, dando ênfase para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para os investimentos realizados em tecnologia da informação e capacitação de recursos humanos. Ao ser questionado sobre o Pacto pela Produtividade, proposto pela atual gestão no início desse ano para aumentar o número de processos julgados, o presidente do TJ enfatizou o sucesso da iniciativa, que rendeu números acima do esperado. O pacto foi um compromisso assumido na posse do presidente e resultou, de fato, em um aumento significativo da produtividade do Judiciário. “A Justiça de primeiro grau atingiu mais de 100% de efetividade e o segundo grau chegou muito próximo a isso. Outro avanço relevante foi a conquista da categoria Ouro do Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo CNJ em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. Foi um grande orgulho para o nosso Judiciário.” Vários foram os investimentos em tecnologia da informação, com os avanços do Sistema E-Proc/TJ-TO e na área de capacitação e da força de trabalho, com os cursos oferecidos pela Escola Superior da Magistratura. Para 2018, Lamounier enfatizou que vai continuar com todos os projetos que deram certos em 2017, principalmente buscar o cumprimento das metas do CNJ, seja no âmbito na produtividade ou mesmo no âmbito da qualificação da força de trabalho, magistrados e servidores. “Vamos continuar investindo em transparência e gestão da informação, visto que o processo eletrônico do Tocantins é um dos mais modernos e eficientes do país. A conquista da categoria Ouro do Selo Justiça em Números motivou a todos nós. Esse foi o resultado de um esforço conjunto de magistrados e servidores. Não podemos desejar nada menos do que a categoria Diamante para o ano que vem”, afirmou o presidente.