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[caption id="attachment_119020" align="aligncenter" width="620"] Foto: Prefeitura de Goiânia[/caption] De um irista de carteirinha: “Daniel Vilela nos atropelou quando da disputa pela presidência do MDB, derrotando Nailton Oliveira, o candidato de Iris Rezende, e agora vamos atropelá-lo bancando Ronaldo Caiado para governador”.

Os carros “da” Uber em Goiânia estão cada vez mais velhos. Outro problema, grave, é que os motoristas estão cancelando (ou se recusando a atender) corridas mais curtas, por causa dos valores das corridas, que consideram irrisórios.

Há motoristas da Uber que, sem treinamento mínimo, mal conseguem finalizar as corridas no celular.

No domingo, 4, o deputado federal Thiago Peixoto disse ao Jornal Opção que apoia a candidatura de José Eliton (PSDB) para governador de Goiás.

[caption id="attachment_105941" align="aligncenter" width="620"] Thiago Peixoto (PSD-GO) é presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa da Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação[/caption]

Thiago Peixoto é um dos deputados federais do país, não apenas de Goiás, que mais se destacam no Congresso. Nas articulações e na votação da proposta que regulamentou os serviços dos aplicativos de mobilidade — como Uber, Cabify e 99 —, o economista atraiu a atenção da mídia nacional e brilhou.

Graças ao trabalho de Thiago Peixoto, de sua capacidade de articular e agregar, e de parlamentares ligados à Frente Parlamentar de Economia Digital e Colaborativa (por ele fundada e presidida), o texto anterior, proibitivo, foi rejeitado e outro, mais favorável e realista, foi aprovado.

De fato, Thiago Peixoto ganhou os holofotes nacionais. Mas, a rigor, os grandes vencedores foram os 20 milhões de usuários cadastrados nos aplicativos em todo o Brasil. O parlamentar frisa que 500 mil motoristas são parceiros dos aplicativos de mobilidade. Muitos estavam desempregados há vários meses e até anos. “Foi uma vitória do cidadão, da mobilidade, da geração de empregos e da inovação”, sublinha o líder do PSD.

Uma das principais discussões em torno dos honorários de sucumbência é se as regras da reforma trabalhista se aplicariam a processos que tiveram início antes da entrada em vigor da nova lei. Um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP) aplicou a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) para determinar honorários de sucumbência em uma ação que foi apresentada antes da vigência da nova regra. Com isso, o empregado que faz diversos pedidos contra o ex-empregador, mas só ganha alguns, tem de pagar honorários em relação aos pleitos que foram negados. Antes da reforma, quem entrasse com ação trabalhista contra a empresa e a ganhasse apenas em parte não precisava pagar honorários para os advogados da parte contrária. No caso, o empregado apresentou ação contra uma empresa pedindo verbas rescisórias, indenização do FGTS, indenização por valores não pagos, que foram concedidos pelo juiz. Neste caso, a ação apresentada pelo empregado chegou ao Judiciário antes da vigência da reforma trabalhista, ou seja, antes do dia 11 de novembro de 2017. Ao decidir, o juiz citou o princípio da aplicação imediata da alteração da legislação processual e afirmou que, pela nova lei, não existe mais o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto aos honorários advocatícios. “Pelo princípio da aplicação imediata da alteração da legislação processual aos atos ainda não praticados, positivado em nosso ordenamento pelo artigo 14 do CPC, bem como que a presente demanda está sendo julgada sob a égide da Lei 13.467/2017, a qual entrou em vigência em 11/11/2017 e que prevê condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser aplicada a novel legislação processual”, diz trecho da decisão. Ainda com esse entendimento, o juiz afirmou que a sucumbência começa na sentença quando se reconhece quem é o vencido no processo e não por ocasião da propositura da demanda. Uma tese defende que a condenação em honorários advocatícios nos casos distribuídos após a reforma trabalhista; outra tese, o princípio da proteção ao hipossuficiente, o qual continua plenamente vigente e servirá como fundamento para a aplicação da legislação de maneira mais favorável aos empregados. A expectativa dos advogados é de que a Justiça do Trabalho acompanhando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicasse de imediato as regras sobre honorários de sucumbência. Mas a tendência é que o Judiciário trabalhista atribua uma “natureza híbrida” aos honorários sucumbenciais alegando que não foi oferecida às partes a oportunidade de discutirem sobre a questão dos honorários sucumbenciais, sendo aplicáveis aos processos em curso, quando as partes já tivessem apresentado petição inicial e defesa por ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como a vedação de decisões surpresa. A Lei 13.467/2017 possui aplicação imediata no que concerne às regras de natureza processual, contudo o debate deve se estender, pois há os que sustentem que os honorários possuem natureza híbrida e nasçam no momento em que a sentença é prolatada, na especificidade do processo trabalhista tal condenação importa em evidente decisão surpresa, por violar frontalmente o contraditório substancial, o qual tem assento constitucional por representar norma de direito fundamental de ordem pública. Por fim, é necessário aduzir a condenação do reclamante em percentual incidente sobre o valor da causa, uma vez que o cálculo é feito em relação a cada pedido que o trabalhador perdeu na ação trabalhista.

Esquema em leilão da usina se deu no segundo governo de Lula da Silva; economista era conselheiro do petismo e sempre defendeu os governos de Lula e Dilma

Leilão de animais, rifa de um lote, doações e até pinga estão entre as histórias do projeto da nova cadeia de Caiapônia

Silvana Ramos, primeira coronel da PM goiana, torna-se também a primeira mulher a assumir um comando regional no Estado, o de Rio Verde

Na complicada fase de negociações com o MDB, candidatura do senador Ronaldo Caiado movimenta-se com cuidado para não agir como um orangotango em loja de cristais

Dado o formato do Jornal Nacional, ele não teve chance de expor todas as suas qualidades. Na GloboNews terá mais espaço para analisar os fatos

[caption id="attachment_119123" align="alignleft" width="249"] Nas bibliotecas mais antigas, os “livros” eram tábuas de cerâmica[/caption] “Bibliotecas no Mundo Antigo” (Vestígio, 208 páginas, tradução de Isabela Noronha), de Lionel Casson é daqueles livros imperdíveis para leitores aficionados pelo assunto. Entra para a minha lista de leitura, que chamo de penelopiana. Sinopse da editora: “Esta deliciosa obra conta a história das bibliotecas antigas desde suas origens, quando ‘livros’ eram tábuas de cerâmica e a escrita, um fenômeno novo. O renomado estudioso clássico Lionel Casson nos conduz em uma animada viagem, partindo das bibliotecas reais do Antigo Oriente, passando pelas bibliotecas públicas e privadas da Grécia e de Roma, até as primeiras bibliotecas monásticas cristãs. Casson traça o desenvolvimento das construções, os sistemas, acervos e patronos das bibliotecas, considerando questões de uma ampla variedade de tópicos, como: quem contribuiu para o desenvolvimento das bibliotecas públicas, especialmente a grande Biblioteca de Alexandria? O que as bibliotecas antigas incluíam em seu acervo? Como bibliotecas antigas adquiriam livros? Qual era a natureza das publicações no mundo greco-romano? Como o cristianismo transformou a natureza dos acervos bibliotecários? Assim como uma biblioteca recompensa quem a explora com tesouros inesperados, este interessante livro oferece a seus leitores a história surpreendente da ascensão e do desenvolvimento de bibliotecas antigas — uma história fascinante que nunca foi contada antes”. O release, que transcrevo, é uma publicidade, mas será mesmo que a história “nunca foi contada antes”?

No próximo dia 17 de março, a Câmara de Palmas promoverá uma audiência pública para que a população participe da discussão referente à Revisão do Plano Diretor da Capital. O evento será no plenário da Casa de Leis. O projeto de lei que trata sobre a revisão do Plano Diretor foi distribuído ao relator, vereador Rogério Freitas (MDB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal. Para nortear o debate, está disponível no site da Câmara de Palmas o projeto e seus anexos para que todos tenham acesso ao conteúdo. Para a audiência pública serão convidados órgãos públicos e entidades de diversos segmentos da sociedade, além de universidades, conselhos entre outras instituições afins.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Palmas, na terça-feira, 6, requerendo que as obras do Shopping a Céu Aberto, em Taquaralto, sejam suspensas até que o projeto seja adequado e passe a atender aos requisitos legais previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01). São apontados como requisitos para execução do Shopping a Céu Aberto a promoção da efetiva participação popular, adequações do projeto arquitetônico, elaboração de projetos de drenagem e realização de estudo de impacto de trânsito e de estudos de impacto de vizinhança, este último devendo prever a viabilidade e os impactos da obra aos moradores e comerciantes do local. O MPE pediu que a suspensão das obras seja determinada por meio de liminar, que também deve obrigar o município a promover a sinalização provisória de circulação de veículos e de pessoas e a sinalização de alerta e segurança referente aos trechos interrompidos e inacabados. A ação do Ministério Público foi motivada por reclamação dos comerciantes de área impactada, acompanhada de abaixo-assinado com 120 assinaturas. Eles queixaram-se que a obra tem causado muitos transtornos e quedas nas vendas. Os lojistas relataram que a construção de ciclovia reduziu a faixa de tráfego de veículos em 1,5 metro, restringindo o trânsito e inviabilizando as manobras de ultrapassagem de automóveis. Esse “estrangulamento” na avenida inviabiliza que se dê passagem para viaturas da Polícia, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dificultando eventuais ações de socorro. Os comerciantes também reclamaram de transtornos pela diminuição do escoamento da água pluvial, decorrente da ausência de projeto de drenagem. Eles disseram que buscaram o diálogo sobre o projeto, mas que a gestão se mostrou irredutível. Autora da Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que tem atuação na área de defesa da ordem urbanística, ressalta que solicitou ao município a cópia integral do projeto e o cronograma das obras do Shopping a Céu Aberto, mas que não houve resposta, fato que prejudicou a análise detalhada dos im pactos positivos e negativos da obra.

Prefeito de Palmas envia ofício à Câmara de Vereadores comunicando que sairá em abril para fazer campanha

O deputado estadual Paulo Mou­rão (PT) sugeriu aos deputados, em discurso na sessão ordinária de terça-feira, 6, que abram mão do auxílio-moradia. O parlamentar disse que não só o Exe­cu­tivo está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tam­bém a As­sem­bleia Legislativa e o Tribu­nal de Contas do Esta­do (TCE). Mou­rão convocou os de­pu­tados pa­ra que deem exemplo e abram mão do auxílio-mo­radia, que na opinião do parlamentar é um privilégio. Disse que não se pode aceitar um Es­tado na situação do Tocantins com privilégios, es­sencialmente de parlamentares. “E in­justificável com o salário que o de­putado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ga­nha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é pre­ciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos.” O petista solicitou que o presidente da casa, deputado Mauro Car­lesse (PHS), faça a revogação da lei que concede o auxílio-mo­ra­dia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa, e considerou uma situação preocupante o fa­to de dois importantes órgãos fis­calizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão en­quadrados no estado do To­can­tins, respeitando a LRF, são o Tri­bunal de Justiça (TJ) e o Mi­nis­tério Público Estadual (MPE)”, frisou.