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Vereador Vandim da Cerâmica: um novo desfalque na base do prefeito[/caption]
Como a crônica de um discurso mais do que anunciado, a base do prefeito Carlos Amastha (PSB), na Câmara de Vereadores de Palmas, sofreu nova baixa. Desta vez, foi o vereador Vandim da Cerâmica (PSDC), que acompanhou seu correligionário, Filipe Fernandes – que havia se retirado havia duas semanas da base de sustentação. Vandim anunciou na quarta-feira, 3, que também fará oposição ao Paço Municipal. Ele usou a tribuna para dizer que tem sofrido reiteradas pressões do secretário da Casa Civil da capital, Adir Gentil, a quem classificou como “vigésimo vereador”.
O parlamentar contou que foi pressionado pelo chefe da Casa Civil, que teria informado que as indicações do vereador na administração municipal cairiam, caso votasse contra o Paço. “Eu prometi em toda a minha campanha que seria fiscal do povo. A gente tentou fazer parte da base, mas, infelizmente veio o desencontro, as ideias diferentes. Eu sofri pressão do vigésimo vereador, que é o Adir Gentil, e jamais vou votar contra a minha consciência”, justificou o democrata cristão.
“Eu me posicionei. Falei que não votaria esta taxa de lixo – reajuste de 208,83% barrado pelo Legislativo – que acho um absurdo. A Planta de Valores, a gente tem que entender que os imóveis hoje estão mais baratos do que há cinco anos. Como que vamos ter coragem de aumentar os encargos?”, questionou Vandim, elencando as matérias do Paço em que foi contra. “As pessoas estão desempregadas, a maioria devendo IPTU, com o nome no protesto. A gente vê que não é por aí. Acho que tem que cortar gastos em outras pastas” esclareceu o vereador.
O mais curioso de tudo isso é que com as duas recentes baixas, a Prefeitura de Palmas fica sem o apoio do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) no Legislativo. Neste caso, a situação do presidente estadual da legenda, Max Fleury, que está à frente do Instituto de Previdência Social da capital, se complica.
A oposição, naturalmente, comemorou – e muito – a tomada de posição do veredor Vandim. “A gestão não tem respeito pela posição político, pelo crédito político adquirido por vossa excelência através do voto popular? Precisa respeitar. Acho que ser base não é demérito. Precisa votar de acordo com suas convicções. A partir do momento que a prefeitura não te respeita, naturalmente tem que dar o mesmo tratamento. A vossa excelência tem meu apoio e o meu respeito”, disse Lúcio Campelo (PR) ao discursar sobre o episódio.
O prefeito Amastha ainda mantém a maioria no plenário, uma vez que ainda conta com 12 dos 19 vereadores. Contudo, em aproximadamente quatro meses, quando oposicionista Ivory de Lira (PSL) – que assumiu vaga na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Júnior Evangelista (PSC) – retornar à Câmara, a oposição contará com oito parlamentares.
Neste caso, qualquer deslize por parte da articulação política do prefeito poderá resultar em sérios prejuízos, visto que apenas 11 não totalizam dois terços dos votos, e algumas peças do tabuleiro – como Diogo Fernandes, por exemplo – não vincula seu voto ou fecha seu apoio irrestrito ao prefeito, em todas as matérias discutidas.
Face a todas essas circunstâncias, toda cautela ainda há de ser pouca para o prefeito da capital e, o que, a princípio era para ser um voo em céu de brigadeiro, começa a sofrer fortes turbulências.
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Marcelo Miranda durante visita ao HGP | Foto: reprodução[/caption]
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), em vistoria às obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGPP), disse na quarta-feira, 3, que pacientes internados na tenda que foi montada ao lado da unidade devem ser transferidos nos próximos dias. A previsão do governo é que todas as transferências ocorram até a próxima segunda-feira, 8.
A tenda foi uma solução paliativa para a superlotação do hospital, enquanto as obras não ficavam prontas. O anexo improvisado foi montado em uma área de estacionamento e abriga pacientes de menor gravidade. A instalação foi criticada por profissionais da área, e, também, pelo Conselho Regional de Medicina.
Uma parte da nova ala, que fica no segundo piso do prédio principal do HGP, está pronta. É para lá que serão levados os pacientes da tenda. O espaço tem 96 leitos de enfermaria e 48 apartamentos. Segundo o próprio governo, apenas 54% da construção está concluída, contudo essa entrega parcial facilitará muito a vida dos pacientes.
O HGP é o maior hospital público do Tocantins. O prédio conta com 8 leitos de UTI pediátrica, 26 de adultos, 18 leitos de UCI, 196 leitos de internação de especialidades clínicas e cirúrgicas e 120 leitos de retaguarda. Além desses, há ainda seis vagas na Sala Amarela, dez na Sala Verde e cinco leitos de hemodinâmica.
O projeto para a expansão prevê mais quatro salas cirúrgicas, 26 leitos na UTI e 204 leitos de internação, além de melhorias no pronto-socorro. O orçamento para todo o serviço ultrapassa a casa dos R$ 84 milhões.
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Amastha em reunião na Receita Federal | Foto: reprodução/ Secom[/caption]
Na quinta-feira, 4, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), se reuniu em Brasília com o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, para discutir o aquecimento da economia de todos os municípios brasileiros, por intermédio do parcelamento, a longo prazo, da divida com o INSS e diminuição de juros e multas.
Na prática, em sua primeira agenda oficial como primeiro vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Amastha solicitou que o secretário faça gestão no governo federal para que o refinanciamento da dívida dos municípios com o INSS seja parcelado em 240 meses.
O parcelamento permitirá também que muitas prefeituras que tenham débitos regularizem sua situação, garantindo as certidões necessárias para obter recursos federais e acessar recursos para obras e investimentos. A inadimplência inviabiliza também o repasse de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a aprovação de novos financiamentos. “Não é o caso de Palmas. Estamos absolutamente em dia, mas a FNP entende que prefeitos recentemente eleitos encontraram situações desastrosas e negativas, e o refinanciamento com parcelamento de longo prazo, vai garantir um fôlego para pagamento dos débitos, permitindo aos municípios o reequilíbrio nas contas públicas, o reaquecimento da economia com novos investimentos, novas obras e mais empregos”, esclareceu o prefeito.
O secretário Jorge Rachid se comprometeu em avaliar com a equipe econômica cada item da proposta, sinalizando que esta negociação precisa ser finalizada até 15 de maio.
O vereador Léo Barbosa (SD) iniciou, na quarta-feira, 3, a discussão acerca de três contratos da Prefeitura de Palmas com a JM de Lima Distribuidora. Também o vereador Milton Néris (PP) afirmou que vai investigar a prestação de serviços de audiovisual desta empresa de nome fantasia Logística Paraíso para a Secretaria de Comunicação (Secom), Casa Civil e Fundação Cultural que vão custar aos cofres públicos cerca de R$ 3.768.316,00. Os pronunciamentos dos oposicionistas estavam repletos de duras críticas ao Executivo. “A malversação do dinheiro público é uma marca da gestão do prefeito Amastha. Brincar com o dinheiro do povo é de praxe”, disse Barbosa, que também pediu aos colegas para que não deixem de acompanhar o Portal da Transparência e o Diário Oficial. “São obrigações nossas e tenho me atentado a essas questões”, acrescentou. O vereador do Solidariedade disse que um extrato de contrato da Secretaria de Comunicação, na ordem de R$ 1.518.316,50, publicado no Diário Oficial do dia 27 de abril “chamou a atenção”. “Mais de 1 milhão e meio de reais feitos com a empresa JM de Lima, e o objetivo dele era contratação de empresa para prestação de serviços de impressão de material de comunicação e audiovisual”, revelou o oposicionista. Barbosa condenou o valor gasto pelo Paço. “Tenho certeza que temos muito problemas em que nós poderíamos aplicar mais de um R$ 1,5 milhão de forma inteligente. É por isso que tenho batido nessa tecla de que a Prefeitura de Palmas tem feito uma inversão de prioridades e aplicado de forma errônea, absurda, o nosso dinheiro. Não tem respeitado”, disparou o vereador. “Nós tivemos o cuidado de olhar a finalidade econômica principal desta empresa. A descrição é: o comércio de instrumentos para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório. Às vezes acho que chegam a menosprezar a capacidade e inteligência de nós parlamentares fiscalizadores deste recurso. Não é possível”, reclamou. Néris também foi à Tribuna da Câmara questionar contratos da mesma empresa com a Prefeitura de Palmas, mas o pepista referiu a outros dois. Um celebrado com a Casa Civil, no valor de R$ 1,15 milhão, com R$ 230 mil já pagos; e outro da Fundação Cultural orçado em R$ 1,1 milhão e já quitados cerca de R$ 600 mil. Segundo o vereador, ele vai investigar os contratos da empresa ao lado dos demais vereadores de oposição. “Agora vamos solicitar cópia do processo para que possamos analisar. Claro, também estamos aguardando orçamentos de outras empresas e vamos fazer um paralelo. Acho que se está fazendo o serviço, não tem problema nenhum; se está dentro do preço de mercado, não tem problema. Mas se não está dentro do preço de mercado e se não está fazendo o serviço, aí a coisa é séria porque estamos falando de quase R$ 4 milhões”, concluiu.
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Prefeito Gesiel Orcelino[/caption]
A Justiça acatou os pedidos do Ministério Público Estadual e determinou, por decisão liminar, o bloqueio de R$ 3.950.516,00 em bens do prefeito de Oliveira de Fátima, Gesiel Orcelino dos Santos (PR), e de mais quatro pessoas, além da empresa Lemos Construtora Eireli ME, que teria sido constituída no início da gestão do prefeito, com a nítida finalidade viabilizar o pagamento de propinas ao chefe do Executivo e a seus familiares.
O MPE protocolou recurso no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja atendido também o pedido de afastamento de Gesiel da prefeitura.
A liminar que determina o bloqueio de bens foi expedida pela Justiça em 17 de abril, enquanto o recurso que pede o afastamento do prefeito foi protocolado pelo MPE na quarta-feira, dia 3.
Investigações do Ministério Público apontam que o prefeito Gesiel Orcelino é sócio oculto da Lemos Construtora, que foi constituída no ano de 2013 e tornou-se um dos maiores fornecedores de bens e serviços da Prefeitura de Oliveira de Fátima. A empresa teria recebido R$ 587.465,14 em verbas públicas entre os anos de 2013 e 2015 e contaria com outros R$ 2.402.779,37 em pagamentos empenhados.
Fernando Lemos Gonçalves, proprietário formal da empresa, seria “sócio laranja” de Gesiel Orcelino. As investigações apontam também para a existência de uma ligação estreita de amizade entre eles. Os dados levantados a partir da quebra do sigilo bancário da empresa e dos demais envolvidos mostram que parte do valor pago pela prefeitura à Lemos Construtora foi transferido posteriormente para as contas bancárias do prefeito Gesiel Orcelino, de sua esposa, Evandira Coelho Coutinho dos Santos, de sua enteada, Flávia Coelho Coutinho, e de sua cunhada, Leda Coelho Coutinho. A Prefeitura de Oliveira de Fátima ainda efetuou pagamentos diretamente a Fernando Lemos Gonçalves, que, por sua vez, também realizou transferências bancárias em favor do prefeito e de seus parentes.
Além do bloqueio de bens, a liminar também determina a suspensão de pagamentos da Prefeitura de Oliveira de Fátima para a Lemos Construtora e para a pessoa do seu proprietário formal, Fernando Lemos Gonçalves.
Quanto ao pedido de afastamento, o MPE o requereu tendo em vista que o prefeito estaria interferindo na produção de provas. Há registro de ameaças a duas testemunhas do processo, realizadas por intermédio de Fernando Lemos. Uma das testemunhas teria sofrido ameaças de morte, segundo registro em Boletim de Ocorrência. Consta, ainda, que o prefeito estaria tentando forjar documentos para interferir na instrução do processo.
Outra assertiva do MPE é que o prefeito adquiriu um imóvel rural com recursos públicos para uso particular, destinado à criação de gado e a descanso em finais de semana. Inclusive, maquinários públicos e servidores do município teriam sido utilizados na construção de benfeitorias na propriedade rural.
Consta, por fim, que o prefeito teria coagido a proprietária de um imóvel residencial urbano locado à prefeitura, para que ela adulterasse documentação referente à locação. A finalidade seria justificar despesas e burlar fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Karla Almeida)[/caption]
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), acompanhado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais representantes das entidades estaduais participaram na quarta-feira, 3, de reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. A reunião teve como objetivo primordial levar até o chefe de Estado o convite para participar e debater a pauta municipalista durante a abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Jairo Mariano, que no ato representou todos os municípios da região Norte do Brasil, destacou que na reunião os líderes políticos abordaram assuntos que são cruciais para o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Um deles trata do parcelamento das dívidas dos municípios. “Solicitamos ao presidente Temer 1% da receita corrente líquida, liberando a multa, cobrando a metade dos juros e dando um prazo de 240 meses para os municípios”, detalhou.
Mariano lembrou outra solicitação importante feita ao presidente, o pedido de derrubada do veto ao projeto que descentraliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de administração de cartões de leasing e planos de saúde para onde são realizadas as operações.
Os municipalistas entregaram ainda ao presidente um ofício com as pautas prioritárias dos municípios. O documento elenca todas essas reivindicações e outras como ss ações Diretas de Inconstitucionalidade que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo. “O presidente demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas, e interesse em dar andamento as nossas solicitações”, concluiu.
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