Notícias

Marquinho Palmerston elogia e diz que trabalhará pela aprovação da proposta do TJ-GO que pretende reestruturar serviço cartorário no Estado

Produto, que custa entre R$ 60 e R$ 70, pode ser comprado sem receita médica

Clécio Alves (PMDB) mandou recado a Samuel Almeida (Governo) que teria dito que todo vereador tem preço 

Presidente da Câmara diz que dará falta para deputado que se ausentar de votação no dia 2 de agosto

Emenda de Vicente Cândido (PT-SP), se aceita, passaria a valer para próximas eleições e pode beneficiar ex-presidente Lula

Prefeitura só asfaltou metade da principal via do residencial Antonio Barbosa, no Norte da capital, e causa transtornos para comerciantes que têm lojas no local

Ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro 

Produtora goiana realiza evento que une 24 atrações musicais a partir das 16 horas no Martim Cererê neste sábado (15/7) com entrada gratuita até as 18 horas

Tragédia deixou 199 mortos no ano de 2007, em São Paulo

Administrador de empresa que derrubou antigo grupo político da cidade de Colinas do Tocantins afirma que transparência é a prioridade

[caption id="attachment_100048" align="alignright" width="620"] Prefeito de Palmas, Carlos Amastha: a mesma prática de velhas raposas políticas[/caption] Dock Júnior No início do ano, a Prefeitura de Palmas tentou reajustar a taxa do lixo em 208%. Agora, o Paço Municipal propõe uma “pequena” readequação, na ordem de 75%, na mesma taxa. De quebra, o gestor municipal buscou novamente a aprovação de matéria que tenta alterar o Código Tributário, cujo destaque do texto é a fixação da alíquota mínima de 2% para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim como o pedido de reajuste da taxa de coleta de lixo, o novo porcentual mínimo também foi recusado pela Câmara e, por isso, a tramitação precisou ser autorizada pela maioria do Plenário, na quarta-feira, 12. Ambas as proposituras foram encaminhadas para análise das Comissões. A base governista votou pelo acolhimento dos projetos do ISS e o da coleta de lixo: os vereadores Tiago Andrino (PSB), Marilon Barbosa (PSB), Etinho Nordeste (PTB), Vanda Monteiro (PSL), Folha Filho (PSD), Major Negreiros (PSB), Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Diogo Fernandes (PSD) e Moisemar Marinho (PDT). Já os vereadores de oposição -- Felipe Fernandes (PSDC), Léo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Milton Neris (PP), Júnior Geo (Pros), Rogério Freitas (PMDB), Vandim Oliveira (PSDC) -- foram contrários a nova discussão das matérias. Na justificativa, a prefeitura afirmou que a fixação da alíquota mínima de 2% do ISS visa acabar com a guerra fiscal entre municípios. O projeto também amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto, citando aplicação de tatuagens e piercings, vigilância, programação de computadores e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, além de atividades no setor gráfico, de reflorestamento, bem como guincho, guindaste e içamento. O texto proíbe, ainda, a concessão de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive redução da base de cálculo ou crédito presumido. Em caso de descumprimento à alíquota mínima, o gestor pode ser questionado por ato de improbidade administrativa, revela o projeto de lei. No entanto, a proposta permite exceções, listando a construção civil e o transporte coletivo municipal como setores que podem ser beneficiados pela prefeitura. O vereador Lúcio Campelo se posicionou contrário a matéria e criticou o Paço, bem como a postura da situação na Câmara, em relação ao reajuste da taxa do lixo. “Isso já foi votado e derrubado. Entendo que o prefeito está desrespeitando uma decisão da Casa. E como ele tem o poder de aliciar a base, está pedindo para votar para ver se consegue aprovar. Acho um absurdo, o momento não permite. Tem que fazer corte de gastos públicos, para sobrar dinheiro para investir, não sobrecarregar a sociedade”, enfatizou. Para o parlamentar, aqueles que mudaram o posicionamento devem explicação. “O vereador de base está demonstrando que não tem compromisso com a nossa cidade. Já derrubou. Aceitou discutir de novo por quê?”, questionou Campelo. No que concerne à possibilidade de aproximar da situação para angariar votos contra o projeto, o republicano disse que se trata de uma “questão de consciência” de cada um. Amastha, a bem da verdade, ressalta aos quatro ventos que tem um jeito novo de fazer política. Entretanto, a cada dia, a cada atitude, a cada “novo” projeto ou mesmo os “requentados” enviados à Câmara de Vereadores, demonstra que as práticas dele são as mesmíssimas de outras velhas raposas da política. Mais do mesmo. Não há, enfim, nada de novo...

Ademar de Queiroz Por que querem condenar e prender apenas o Lula? Aí tem. Já desconfiei mais do ex-presidente do que atualmente. Sabe por quê? Quanto mais percebo o desdobramento do golpe de 2016, com alguns bodes expiatórios na cadeia para não ficar tão na cara, mais desconfio dos objetivos dos querem condenar Lula, pautados por muita convicção e prova nenhuma. Preconceito de classe? O que observo por aqui é que a grande maioria que execra e odeia o Lula é exatamente a mesma que nunca engoliu que um metalúrgico nordestino sem curso superior chegasse à Presidência e colocasse o país nos trilhos – como atesta o estudo de 2010 da FGV [Fundação Getúlio Vargas] que aponta a era Lula como a melhor fase da economia brasileira desde 1980. “Ah, mas ele roubou demais!”. Primeiro: depois de tantos anos de investigação (acredito que estão buscando isso desde 2003, quando ele começou seu primeiro mandato), não encontraram provas! Ou o sujeito é inocente ou é um gênio, sendo que nenhuma das duas opções agrada seus perseguidores. Segundo: se tiver roubado, por que tamanho ódio só se aplica a ele, quando a nossa história está repleta de parlamentares trambiqueiros, muitos deles delatados recentemente por meio de provas? E que continuam soltos e – pior! – com seus mandatos, defendendo os próprios interesses sem pensar na imensa maioria dos trabalhadores brasileiros. Pergunto de novo: é preconceito de classe? Ademar de Queiroz é jornalista e publicitário.

[caption id="attachment_100046" align="alignright" width="620"] Presidente Michel Temer: relatório sobre denúncia foi rejeitado[/caption] O processo de denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), apresentado pela Procuradoria Geral da República, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações dos executivos Wesley Batista e Joesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. O relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) votou favorável ao início do processo, entretanto, uma manobra do governo sucumbiu seu relatório e voto, impulsionada por uma série de troca de cadeiras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, foi rejeitado por 40 votos, contra 25 e uma abstenção. O texto alternativo, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à autorização para o STF julgar a denúncia contra Temer, foi aprovado por 41 votos a 24, com uma abstenção. O julgamento final, contudo, ocorrerá apenas após o recesso parlamentar, ou seja, na primeira sessão de agosto de 2017, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para tal votação é necessário a presença de pelo menos 342 dos 513 deputados – número mínimo para que a autorização eventualmente seja aceita. Caso o julgamento da denúncia for autorizada e o STF receber a acusação criminal, Temer será afastado por até 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) assume o comando. Nesse período, o Supremo deverá julgar Michel Temer. Se nesse prazo, isso não ocorrer, ele retornaria ao cargo. Entre os deputados federais do Tocantins, apenas Irajá Abreu (PSD) se manifestou a favor da investigação contra Temer. Os demais parlamentares da bancada tocantinense se dividem entre indecisos e contra o processo de investigação. Entre os indecisos estão: Professora Dorinha Seabra (DEM), César Halum (PRB), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PR). Já os deputados tocantinenses que até agora se posicionaram contra a investigação são: Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (Podemos), que inclusive votou na Comissão de Constituição e Justiça, como membro titular.

Valério Luiz Embora o Brasil inteiro esteja comentando outra decisão judicial neste momento [a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva], não posso me furtar a um comentário sobre outra notícia. Minha solidariedade a Pedro Ivo, bem como a toda a família do advogado Davi Sebba Ramalho, assassinado por policiais militares em 5 de julho de 2012, no estacionamento de um hipermercado em Goiânia. Conheço bem a mentalidade do juiz Antônio Fernandes de Oliveira, que causou diversos transtornos nas audiências do caso do meu pai [Valério Luiz foi morto também em 5 de julho de 2012 e o cartorário Maurício Sampaio aguarda julgamento como mandante do crime]. Sua parcialidade a favor dos réus é assustadora, tanto que o magistrado chegou a sofrer sindicância na Correge­doria-Geral de Justiça do TJGO, a pedido do Ministério Público. Infelizmente, não deu em nada. E não se trata de ser “garantista”. Em maio de 2013, esse magistrado proibia que questionássemos os acusados sobre seus álibis e, mesmo com ameaça de morte de um (Da Silva) contra outro (Marcus Vinícius, o Mar­quinhos), revogou indiscriminadamente todas as prisões preventivas decretadas pelo magistrado anterior, resultando na conhecida fuga de Marcos Vinícius para Portugal e no atraso do processo em mais de um ano. Em outro caso que acompanhei, presenciei tal magistrado fixar a pena de um homicídio em 4 anos, regime inicial aberto. O réu matara um vizinho de graça, por não ter ido com a cara, e com uma facada no peito. O golpe foi tão forte que o cabo da faca saiu na mão do homicida e a lâmina ficou presa no peito da vítima. Mesmo assim, 4 anos. Aberto. Agora a família de Davi Seb­ba também foi vítima. Ainda escreverei mais detalhadamente sobre isso, mas entendam que, em crimes de sangue, não está em jogo só a ofensa “à lei” ou à ficção jurídica “Estado”. Existem famílias diretamente envolvidas, que sofrem e esperam uma resposta apropriada. Torço pra que os doutos desembargadores reformem a decisão e enviem todos os réus a júri. Valério Luiz é advogado e presidente do Instituto Valério Luiz.

O ex-prefeito do município de Carmolândia João Holanda Leite (sem partido) foi condenado a 11 anos e 11 meses de reclusão, e, também, a 6 anos e 3 meses de detenção e ao pagamento de multa em razão de uma série de crimes cometidos contra a administração pública nos anos de 2009 e 2010. Ele também ficou impedido de exercer cargos públicos e eletivos pelo prazo de cinco anos. A ação penal que resultou na condenação do ex-gestor é de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). A condenação refere-se a crimes de apropriação ou desvio de verba pública, falsificação e uso de documentos falsos e dispensa irregular de licitação. Segundo a ação penal do Ministério Público, o então prefeito utilizou dois cheques da Prefeitura de Carmolândia para comprar 20 cabeças de gado para sua fazenda particular, ao custo de R$ 20 mil; efetuou uma série de pagamentos de empréstimos consignados à instituição bancária sem descontar o respectivo valor do contracheque de servidores, causando prejuízo de R$ 15,9 mil ao erário; transferiu verbas públicas à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) em valor superior ao permitido pela legislação, ocasionando prejuízo de R$ 36 mil; e contratou diversos serviços sem licitação. A denúncia que resultou na condenação foi oferecida pelo Ministério Público Estadual no ano de 2011, tendo por base relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o resultado de investigação policial que incluiu a busca e apreensão de documentos.