Autor da “cura gay”, goiano quer acabar com permiss├úo de nome social para transexuais

Jo├úo Campos e outros 26 deputados assinam projeto que susta decreto que concede ├á popula├º├úo trans o direito de┬áser identificada pelo nome social em reparti├º├Áes p├║blicas

Reprodução/Câmara Federal

Autor do projeto pol├¬mico da “cura gay”, o deputado federal goiano Jo├úo Campos (PRB) quer sustar o decreto que concede a travestis e transexuais o direito de serem identificados pelo nome social, em vez do nome de batismo, nas entidades da administra├º├úo p├║blica federal. Ele e outros 26 parlamentares assinam o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 395/16.

Para os autores, a edi├º├úo de decretos por parte do Poder Executivo deve ter como objetivo a ÔÇ£fiel execu├º├úoÔÇØ das leis. Segundo a justificativa, mat├®ria pertinente a nomes, sua altera├º├úo ou abreviatura n├úo deve ser tratado por decreto e sim em lei ordin├íria federal.

ÔÇ£O ├ómbito normativo de iniciativas dessa natureza n├úo ├® o decreto, uma vez que mat├®ria relacionada a nomes, bem como altera├º├Áes e abreviaturas, encontra lugar adequado em lei ordin├íria federalÔÇØ, degende Jo├úo Campos.

O projeto ser├í analisado pela Comiss├úo de Constitui├º├úo e Justi├ºa e de Cidadania. Em seguida, seguir├í para o plen├írio. ┬áO Jornal Op├º├úo tentou entrar em contato com o deputado Jo├úo Campos, mas ele n├úo respondeu as liga├º├Áes da reportagem.

Decreto

Editado em abril de 2016 pela ent├úo presidente Dilma Rousseff, o Decreto 8.727/16 determina que registros, cadastros, fichas, formul├írios e prontu├írios de ├│rg├úos e entidades da administra├º├úo p├║blica federal forne├ºam o campo ÔÇ£nome socialÔÇØ em destaque, acompanhado do nome civil, o qual s├│ dever├í ser utilizado para fins administrativos internos.

O decreto tamb├®m pro├¡be o uso de express├Áes pejorativas e discriminat├│rias para referir-se a pessoas travestis ou transexuais. (Com informa├º├Áes da C├ómara Federal)