Falsificação de assinaturas é apenas uma das diversas irregularidades do Nexus

Além da comprovada fraude, há inúmeros problemas apontados pelo Ministério Público e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Canteiro de obras do Nexus Shopping & Business | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Após a Polícia Científica do Estado de Goiás ter constatado, em perícia grafotécnica, a falsificação nas assinaturas contidas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business, a defesa dos empresários da Consciente Construtora e JFG Incorporações vem tentando minimizar o escândalo — denunciado com exclusividade pelo Jornal Opção há quase dois anos.

Vale lembrar que além da comprovada falsificação, pela qual foram indiciados todos os envolvidos por crime com pena de até seis anos de reclusão, há diversas outras irregularidades em todo o projeto, que são objeto da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

O promotor Juliano de Barros Araújo elenca uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Além disso, lembra que não foi apresentado o Estudo de Impacto de Trânsito (EIV) e, assim, não houve qualquer balizamento sobre as questões técnicas que deveriam ser estudadas por parte dos construtores.  Não houve publicidade dos estudos, uma vez que não foi realizada audiência pública para apresentação nem colocado à disposição para consulta, conforme exige a legislação.

“Não bastassem as nulidades no procedimento administrativo de autorização do empreendimento, o conteúdo do EIV apresentado é de uma fragilidade gritante. A partir de uma simples leitura, percebe-se a sua insuficiência técnica, que denota ser o mesmo imprestável como instrumento de gestão ambiental/urbanística a servir de subsídio para a prévia análise dos impactos a serem sentidos não só pela vizinhança do Setor Marista, mas para todo o conjunto do ordenamento urbano da capital”, escreveu o promotor na ação civil pública.

E não é só isso: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) elaborou um relatório técnico que analisou o projeto arquitetônico e os parâmetros urbanísticos do polêmico Nexus Shopping & Business. Durante vários meses, seis renomados arquitetos e urbanistas se debruçaram sobre os dados apresentados pela Consciente Construtora e a JFG Incorporações. O resultado é assustador.

Erros, erros e mais erros

Uma das maiores controvérsias apontadas pelo CAU-GO diz respeito à certidão de Uso de Solo, que dá as diretrizes autorizadas pelo poder público com base no que foi solicitado pelos empreendedores.

O documento foi emitido para três atividades específicas: edifício comercial, gestão e administração da propriedade imobiliária (shopping) e hotel com serviços. Não estão especificados usos para centro de convenções e edifício garagem. No entanto, o que as construtoras registraram em cartório é que haverá sim um centro de convenções. O CAU-GO questionou, então, a prefeitura e a Consciente JFG sobre o espaço: ambas responderam que não será construído.

Como é possível ver abaixo, o próprio site do Nexus Shopping & Business e a publicidade oficial contradizem a informação: o complexo conta sim com um centro de convenções.

Um empreendimento de tal porte, que alega investimento de meio bilhão de reais, cometeu no projeto, segundo o próprio CAU-GO, erros primários, como a confusão da metragem (troca metros por centímetros) e dos pontos cardiais (o Norte está na parte inferior, quando deveria estar no alto). Faltam plantas, como a de implantação e a das torres sobre a plataforma de estacionamentos, e não identificam as pistas de acumulação (parte do terreno que é cedida para a prefeitura aumentar a rua).

Chama atenção, também, a questão do número de vagas previstas para o empreendimento. Segundo a própria determinação da prefeitura no Uso de Solo, seriam necessárias 2.265 vagas — 527 a menos do que as 1.738 apresentadas pelos empreendedores e aceitas pela gestão pública.

Jornal Opção vem insistindo no fato de que ninguém sabe ao certo o que está sendo construído no local. O relatório técnico do Conselho de Arquitetura e Urbanismo comprova: no Estudo de Impacto de Vizinhança e no Estudo de Impacto de Trânsito apresentados à prefeitura pela Consciente Construtora e JFG Incorporações, o Nexus teria quatro torres. No entanto, a planta abaixo — contida no projeto arquitetônico — diz algo bem diferente: duas torres, uma sobre o estacionamento e outra sobre o shopping.

Infraestrutura

Quando construído, o Nexus Shopping & Business abrigará uma população superior a dos Setores Marista e Oeste juntos. A estimativa dos técnicos do CAU-GO é que serão 13.901 pessoas concentradas em uma única quadra. Segundo o relatório, a densidade populacional no terreno será de 1,57 pessoas por metro quadrado, ou 15.740 pessoas por hectare.

A Carta de Atenas, firmada durante o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna em 1933, estabelece considerações a respeito de densidades urbanas e conclui que a densidade populacional é um instrumento a ser usado como referência para o planejamento de cidades. A densidade ideal para um bairro, de acordo com o documento, estaria entre 250 e 300 habitantes por hectare, devendo ser evitada a densidade acima de 800 habitantes por hectare, que resultaria em impactos mais severos para a cidade, relacionados à saúde pública e à necessidade de reforma dos elementos e equipamentos urbanos.

Quer dizer, apenas na esquina do Nexus, haverá quase 20 vezes mais densidade que o máximo preconizado pela comunidade internacional. O resultado dessa equação monstruosa será sentido por toda a população. O CAU-GO estima que será preciso dobrar o sistema de esgotamento, abastecimento e de energia elétrica para que o empreendimento funcione. Os empresários do Nexus não conseguiram comprovar, nem ao Conselho nem ao Ministério Público do Estado de Goiás, que tal ampliação será possível.

Não se trata apenas de um caso de falsificação de assinaturas, que por si só já é um crime gravíssimo e caso de polícia, mas é forçoso reconhecer que haverá adensamento excessivo de atividades, pessoas e veículos em um ponto concentrado.

Os estudos do Nexus, questionados pela Justiça, deixam claro que não foi feita a devida avaliação eficiente dos impactos sobre as atividades e os moradores da região. Tampouco há compensação ambiental proposta pelos empreendedores à vizinhança e ao bairro, de forma a minimizar os danos que serão causados pelo empreendimento.

Mesmo assim, a Consciente Construtora e a JGF Incorporações, dos empresários Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi, se negam a dar uma resposta ao Jornal Opção aos inúmeros questionamentos feitos pela Justiça. A própria Prefeitura de Goiânia, na gestão de Iris Rezende (PMDB), também avisou que só responderá “em juízo”.

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