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Arcebispo de Palmas organiza a Festa do Jubileu pelos 300 anos de aparição da imagem de Nossa Senhora, que vai do dia 3 até o dia 12 de outubro, com celebração de missas, novenas, quermesses e leilões, com a participação de toda a comunidade

Reina o caos na regulação de Goiânia enquanto software milionário contratado pela prefeitura sem licitação não atende

[caption id="attachment_106922" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda assina o termo de entrega das residências na ARSO 131 | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 4, o governador Marcelo Miranda (PMDB) entregou 202 casas para várias famílias na ARSO 131, em Palmas. A solenidade fez parte das comemorações do 29º aniversário de criação do Estado. As unidades habitacionais compõem a terceira etapa do Programa Pró-Moradia, fruto da parceria entre o governo do Estado, a Caixa Econômica e a União, que tem como objetivo garantir qualidade de vida a famílias de baixa renda de Palmas. “Estamos promovendo cidadania e dignidade às pessoas. É esse o Tocantins que a gente quer: um Estado que continue a olhar para frente, que priorize o respeito às pessoas, nossa maior riqueza”, destacou Marcelo Miranda, lembrando que o seu governo está atento às demandas do setor, enfatizando que o combate ao déficit habitacional é uma política pública que sempre será levada a sério em sua gestão. O governador falou ainda da superação dos desafios, além de citar as parcerias com o governo federal como vitais para realizar obras importantes para o Estado. Miranda autorizou também a doação de uma área para a construção da sede da Associação dos Moradores da Quadra 131. O presidente da entidade, Rogério Lopes da Silva, que também foi beneficiado com uma moradia no local, agradeceu ao governador pela sensibilidade em promover uma política habitacional desse porte. “Foi um sonho para mim e todos os beneficiados, já que muitos estão com dificuldades para pagar o aluguel.” [caption id="attachment_106923" align="alignnone" width="620"] Casas populares beneficiam quase 2,6 mil pessoas de famílias carentes | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, destacou o empenho do governado em proporcionar às famílias menos favorecidas a oportunidade da casa própria. Aleandro destacou o alcance social dos programas. “Com a casa própria, as famílias passam a ter uma vida digna e, em nenhuma gestão, foram construídas tantas moradias para as famílias menos favorecidas”, lembrou, revelando ainda que durante os três mandatos de Marcelo Miranda foram entregues 40 mil unidades habitacionais. A superintendente da Caixa Econômica, parceira do governo do Estado, Silvia Leandra Pelloso, destacou que a entrega das moradias constitui um momento ímpar, já que mais importante que iniciar obras é entregá-las. “Essas obras têm um significado e um alcance social muito grande. Elas constituem um lar, que é um bem sagrado para cada família”, pontuou. Com a casas desta etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 moradias nas etapas anteriores, o governo Marcelo Miranda completa 654 unidades entregues, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas. O conjunto habitacional conta com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, todos realizados pelo governo estadual.

[caption id="attachment_106924" align="alignnone" width="620"] Coronel Glauber discursa, observado por governador e secretário: investimentos | Foto: Divulgação[/caption] Durante a cerimônia de entrega de novos veículos e equipamentos à Polícia Militar, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou que a renovação da frota da corporação demonstra o empenho do governo em melhorar as condições de trabalho dos policiais e proporcionar mais segurança à população. A entrega dos veículos foi na terça-feira, 3, no Palácio Araguaia. “Tenho a satisfação de afirmar que o setor de segurança pública no Tocantins tem recebido uma atenção redobrada nos últimos anos. Esse reforço é no sentido de melhor equipar a nossa polícia para o exercício diário de enfrentamento à criminalidade”, pontuou Miranda, lembrando que ainda este ano será lançado o edital para realização do concurso público da Polícia Militar. “Sabemos da carência do nosso efetivo e de nossas responsabilidades e tudo está sendo feito com muita transparência, obedecendo a capacidade orçamentária e os trâmites legais.” Para o governador, todos esses esforços para dotar as forças de segurança pública de melhores condições de trabalho e, automaticamente, melhorar a sensação de segurança para a população, já tiveram reflexos diretos em outros Estados. “Hoje, a nossa segurança pública é reconhecida lá fora como um exemplo”, destacou. Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Glauber Oliveira Santos enfatizou que a corporação está vivendo um bom momento, graças aos investimentos realizados na atual gestão, e isso tem reflexo direto nos serviços prestados à população tocantinense. Ele assegurou que ao longo dos anos foram disponibilizados equipamentos nunca vistos no Estado, além dos investimentos na qualificação da tropa, por meio de cursos de aperfeiçoamento. Foram entregues 29 veículos equipados com giroflex, sirene e rádio comunicador. Algumas viaturas contam ainda com cubículo (cela) para a condução pessoas detidas. Deste total, dez veículos foram destinados a Palmas. O restante foi distribuído para Araguaína (4), Gurupi (4), Porto Nacional (3), Pedro Afonso (2), Guaraí (2) e para as regionais de Arraias, Dianópolis, Colinas e Tocantinópolis foram destinadas uma viatura para cada.

[caption id="attachment_106925" align="alignnone" width="620"] Deputado José Bonifácio: relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 | Foto: Diretoria de Comunicação[/caption] A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovou na quarta-feira, 4, a indicação do deputado José Bonifácio (PR) como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico-financeiro de 2018, protocolada na Casa no último dia 15 de setembro. Bonifácio, que também é presidente da referida comissão, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria. A estimativa para a receita do ano de 2018 é de R$ 11,2 bilhões. Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Foram aprovadas na quarta-feira, 4, em sessões extraordinárias não remuneradas, alterações que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores da Câmara de Palmas. A medida já inclui os 43 novos cargos que serão oferecidos no concurso público a Casa de Leis. Entre as alterações, está a criação do cargo de nível médio de Técnico Legislativo e o estabelecimento da carga horária de 25 horas semanais para o cargo de Jornalista, com remuneração acima do piso estadual. Segundo o presidente da Casa Legislativa Municipal, José do Lago Folha Filho (PSD), já foi iniciado o diálogo com instituições de renome nacional para realização de concursos públicos. “Nós fizemos contato com Cespe/UnB, Cebraspe, Fundação Carlos Chagas, Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas, Copese (UFT) entre outras. Esperamos que em dez dias possamos receber as propostas das que tiverem interesse de participar do certame e, em no máximo 15 dias, possamos assinar o contrato com a instituição que fará o concurso da Câmara. Esperamos abrir as inscrições neste ano e se possível realizar a prova também”, informou. Folha ressaltou que a participação de instituições que possuem experiência na realização de concursos públicos agrega credibilidade ao processo. “A Câmara de Palmas irá realizar um concurso transparente, para diversas áreas de atuação, o certame é uma das prioridades, além da modernização que estamos implantando em todo o processo legislativo”, reforçou. Assembleia Legislativa Já as Comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa aprovaram na terça-feira, 3, o Projeto de Lei do Executivo que pede o remanejamento de R$ 1,5 milhão para a realização de concurso público para Procurador do Estado. A matéria segue para aprovação em Plenário. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) destacou a importância da realização do certame em seu parecer. “A abertura de vagas para procurador do Estado irá suprir a demanda que existe e dará agilidade nas ações que tramitam no órgão”, argumentou o parlamentar de oposição ao Palácio Araguaia. De acordo com a assessoria do parlamentar tucano, a matéria tem o apoio da Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproeto), que teria agradecido a atuação dos deputados que foram favoráveis autorização do remanejamento para aplicação de recursos para o concurso do governo do Estado.

O município de Natividade não cadastrou servidores efetivos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) no tempo devido e será penalizado pela irregularidade. Em sentença na quinta-feira, 5, atuando pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Roniclay Alves de Morais condenou o município ao pagamento de indenização decorrente do cadastramento tardio de 13 servidores no Pasep. Conforme a ação, 18 servidores efetivos do município com remuneração de até dois salários mínimos acionaram a Justiça buscando o reconhecimento do prejuízo causado pelo atraso no cadastramento junto ao Pasep e da omissão na emissão da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), por parte da administração de Natividade. Na sentença, o juiz lembra que legislação sobre o Pasep fixa a inscrição no programa federal como ônus do empregador. No caso analisado, a determinação não foi cumprida cabalmente pela administração pública municipal ao informar ao programa federal apenas parte dos servidores. Conforme a sentença, a indenização será de um salário mínimo por cada ano irregular em que houve a identificação de ato omissivo da administração pública e prejudicou 13 servidores. Outros cinco autores da ação, segundo a sentença, tiveram os cadastros regulares pelo município e não serão indenizados.

Os contos “Crostinhas de leite” e “Meu quintal” apresentam os elementos típicos do universo infantil, com atmosferas específicas de experiências pelas quais as crianças passam, seja o simples ato de beber leite ou de brincar no quintal de casa

Peça orçamentária do Estado evidencia transição de governo e mostra que pré-candidato tucano foca com responsabilidade os próximos quatro anos da administração

Novo filme de Aronofsky é um exercício semiótico, que se configura em diversas camadas e chaves de leitura. Uma obra que se desdobra em várias. É o tipo de trabalho, vindo de um grande estúdio, que não víamos brotar desde diretores do calibre de Kubrick

Há um veio poético praticamente em todos os capítulos. A autora cita o “vozeirão” de Tim Maia na música “Primavera”, ao falar desta estação, e faz trocadilho com “floridinha, mas ordinária”, para insinuar a primavera à Nelson Rodrigues

Danos morais na ordem de R$ 46 mil. Esse foi o valor da condenação imposta a uma instituição financeira por cobrar juros abusivos de uma idosa que havia solicitado empréstimo. A decisão foi da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A idosa alegou que, por necessidade, solicitou empréstimo no banco firmando contrato para pagamento em 12 parcelas. No entanto, por ser aposentada por invalidez e não alfabetizada, não teve conhecimento das condições e cláusulas do documento. O relator do caso na 22ª Câmara, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou em seu voto que a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano, “configurando conduta abusiva e ilegal, gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência”. Sendo assim, fixou R$ 46 mil de indenização por danos morais. Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, a turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, ao Procon e ao Banco Central para as providências que entenderem adequadas. O acórdão faz menção a outros 20 julgamentos ocorridos no TJ-SP envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes. Para o relator, "tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis”. Ele afirmou, ainda, que a turma julgadora não poderia estipular o dano social eventualmente causado, para se respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, e ampla defesa. Por isso o encaminhamento às instituições competentes. E destacou que, sendo posteriormente identificada uma conduta socialmente reprovável, é possível a destinação de verba compensatória a fundo de proteção ao consumidor ou estabelecimento de beneficência.

Bacharel em Direito e ativista da liberdade do cidadão em escolher se quer ou não comprar uma arma de fogo para se defender, presidente da ONG Movimento Viva Brasil se une a deputados e senadores para tentar mudar legislação restritiva ao acesso legal à posse e porte de armamento

A um ano das próximas eleições, marqueteiro Bruno Netto aposta que melhora na economia, Goiás na Frente e base forte elegerão o atual vice-governador

Enquanto o senador do DEM tem o apoio de parcela do PMDB, o deputado federal tem a segurança do comando estadual do partido