Reina o caos na regulação de Goiânia enquanto software milionário contratado pela prefeitura sem licitação não atende
Yago Sales
Mesmo a contratação com dispensa de procedimento licitatório da empresa Vivver Sistema Ltda., que concede uso de um software para gestão da saúde de Goiânia, não arrefeceu o caos no atendimento para agendamento de exames e consultas. A situação se complica mais em caso de internação, sobretudo em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) esperam meses, até anos para serem atendidos.
O serviço informatizado mapeia a capacidade de atendimento online, das vagas para consultas especializadas de forma interligada com hospitais. Se a rede não contempla o serviço, usuários não serão atendidos e filas “virtuais” inacabáveis diminuirão chances de diagnósticos e tratamentos.
Panes e, por conseguinte, reclamações de filas foram as justificativas para que a Secretaria Municipal de Saúde, primeiro, rescindisse o contrato com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech). Posteriormente, a Pasta contratou, com dispensa de licitação, a Vivver Sistema Ltda., empresa mineira no mercado há 18 anos, com desembolso previsto de R$ 4,2 milhões.
Questionada, a gestão Iris Rezende (PMDB) tentou emplacar uma promessa ainda inconclusa: novo sistema acabaria com as panes do sistema desenvolvido pela prefeitura e administrado pelo Idtech. Até agora, contudo, uma espera terrível desgasta ainda mais a saúde de quem procura por diagnóstico e tratamento na Central de Regulação da capital.
Quando rescindiu o contrato em 31 de agosto de 2017, a prefeitura não pagava o Idtech havia nove meses, num montante de R$ 6.852.609,33. Os funcionários não conseguiam nem mesmo trabalhar, com salários atrasados, como dois deles afirmaram à reportagem. Agora, muitos dos funcionários do Idtech estão sendo chamados para trabalhar na prefeitura, por meio da empresa CAST Informática SA., mas com recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edvaldo Bernardo de Lima, aguarda os documentos prometidos pela Pasta para entender tanto a contratação sem licitação quanto a ineficiência do serviço. “Temos dúvidas em relação à intempestividade, a rapidez da contratação dessa empresa”, destaca.
“Eles nem mesmo comunicaram ao Conselho o projeto de mudança. Esperamos auxílio jurídico para saber se está errado ou não. Nos posicionaremos depois de um parecer jurídico. Não posso ser conclusivo, o fato é que estamos avaliando”, explica. Segundo ele, o Conselho vai analisar as inconformidades, “como a instabilidade do sistema, possível superfaturamento, com vários problemas”.
O vereador Elias Vaz (PSB) informou ao Jornal Opção que solicitou documentos. “Eu vou aguardar os documentos. Chamou atenção porque meses antes o sistema funcionava com o software, não tinha este problema todo. Precisariam discutir. Vamos investigar para evitar qualquer tipo de prejuízo ao erário.”
“Está na normalidade”, diz nota da Pasta
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Goiânia, o atendimento da Central de Regulação de Vagas segue dentro da normalidade. A Pasta destaca ainda que o antigo sistema ainda está sendo utilizado. Segundo nota enviada ao Jornal Opção, neste mês de outubro foram emitidos 182.574 vales em toda a rede municipal. “O novo Sistema Integrado de Gestão da Saúde Pública de Goiânia está em fase de implantação”.
A Pasta ressaltou que “o novo sistema vai possibilitar avanços como o fim das filas para acesso ao ‘chequinho’, forma como é popularmente conhecida a autorização para realização de procedimentos de saúde custeados pelo poder público.”
Ainda segundo a nota: “Com o atual sistema, caso o paciente, após a consulta, precise realizar algum procedimento de média ou alta complexidade, como endoscopia ou tomografia, é preciso se deslocar até a Central de Regulação de Vagas para autorizar o pedido e emitir o ‘chequinho’ com o local onde será realizado o atendimento. Além disso, é necessário que o usuário se dirija à unidade que irá realizar o exame para agendamento da data e horário do atendimento. A partir da implantação do novo sistema, esse processo será automático e durante a consulta o médico solicitará o procedimento. Diante da existência da vaga, já informará ao paciente onde e quando ele deve realizar o exame.”
Acertou em quase tudo…. engraçado, se não pagava a outra empresa como contrata os mesmos funcionários através de outra empresa?