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Pressão
União ameaça levar 50 deputados para a oposição se não houver troca no Turismo

Uma indicação desse número já está presente no abaixo-assinado elaborado pelos parlamentares do partido

‘Desfazendo o L’: hashtag é erguida após Lula descumprir promessa de campanha

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou seis meses e algumas de suas principais promessas ainda não foram cumpridas.  A demora para o cumprimento da criação de um novo Ministério para sanar uma das maiores máculas da história do Brasil foi alvo de críticas e cobrança por parte dos internautas nesta segunda-feira, 12.

Lula até convocou uma coletiva de imprensa para tentar se explicar, mas não convenceu. “Nesse momento com a imprensa, gostaria de pedir desculpa para vocês pois hoje é dia dos namorados e muitos marcaram um almoço com a namorada. Eu fiquei de criar o Ministério dos Namorados e não criei”, disse durante visita da presidente da Comissão da União Europeia.

https://twitter.com/AConchetto/status/1668338868561780736

Brincadeira ou não, fato é que Lula prometeu e a internet caiu em cima para cobrar um amor neste fatídico dia dos namorados. A hashtag Desfazendo o L foi compartilhada por milhares de internautas e eleitores do petista que cobram um “amorzinho”.

A criação da data

O Dia dos Namorados no Brasil foi inspirado no Dia de São Valentim, que é comemorado em outros países, como os Estados Unidos, em 14 de fevereiro. No Brasil, a data foi estabelecida em 12 de junho por iniciativa do publicitário João Doria, pai do ex-prefeito de São Paulo, também chamado João Doria.

Em 1948, João Doria era diretor do departamento de publicidade da loja Clipper, localizada no centro de São Paulo. Na época, ele teve a ideia de criar uma campanha publicitária para alavancar as vendas da loja no mês de junho, que tradicionalmente era um período de baixa movimentação comercial.

Doria se inspirou no Dia de São Valentim e decidiu lançar uma campanha de promoção do amor e do romantismo. Para isso, escolheu a data de 12 de junho, véspera do dia de Santo Antônio, conhecido como o santo casamenteiro. A intenção era incentivar a troca de presentes entre os casais e aquecer o comércio local.

A campanha publicitária de João Doria foi um sucesso e o Dia dos Namorados passou a ser celebrado anualmente no Brasil, consolidando-se como uma data comercialmente importante. A partir de então, o 12 de junho se tornou uma oportunidade para os casais demonstrarem seu amor e trocarem presentes românticos.

A escolha dessa data também se mostrou estrategicamente favorável por ser próxima ao período de festas juninas, que já era tradicionalmente celebrado no Brasil. Com o tempo, o Dia dos Namorados foi incorporado ao calendário cultural brasileiro e se tornou uma data esperada pelos casais, impulsionando as vendas no comércio e estimulando a criação de promoções e campanhas especiais para a ocasião.

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Dados
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Arcabouço fiscal depende de receitas incertas, diz IFI

“O ponto de maior incerteza em torno da nova regra reside justamente na materialização das receitas necessárias para o cumprimento das metas de resultado primário estipuladas nas diretrizes orçamentárias (...)”, expressa nota técnica publicada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que analisa o novo arcabouço fiscal. Segundo o documento, a proposta do governo pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil. O documento mostra simulações de como seria aplicado o novo regime fiscal na forma do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que já está no Senado para análise.

A nota técnica mostra seis diferentes cenários econômicos entre 2024 e 2033, utilizando médias históricas de aumento da receita ou valores-chaves previstos no projeto. Em cinco dos cenários analisados, a meta de resultado primário estipulada pelo governo não foi alcançada nos primeiros anos, inclusive nas prospecções consideradas mais realistas pela instituição.

A nota ainda analisa os impactos que o arcabouço pode trazer ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia parte significativa das despesas do DF. Segundo o estudo, o crescimento do aporte da União no FCDF pode sofrer impacto negativo de R$ 1,4 a R$ 9,6 bilhões. O fundo, no regime vigente, não se submete ao teto de gastos. A alteração foi promovida pelo relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA). Essa redução pode prejudicar cidades do Entorno, conforme antecipado pelo Jornal Opção.

Reforma tributária

No quadro mais otimista, as novas regras fiscais seriam respeitadas, com o cumprimento da meta estabelecida pela Presidência. Mas o estudo ressalva que, para esse cenário, foram consideradas as receitas da União compreendidas entre os anos de 2000 a 2009, período conhecido como "boom das commodities", quando os preços da exportação de matérias-primas brasileiras subiram excessivamente. Segundo a IFI, não há previsões de novo ciclo do gênero nos próximos anos.

Por outro lado, todos os cenários teriam cumprimento da regra em pelo menos um ano, com exceção do cenário mais pessimista. Em três das simulações haveria, em algum momento, excesso de arrecadação para realizar investimentos bônus. Mas, na opinião da instituição, o novo arcabouço compromete a transparência fiscal por ser extremamente complexo e dependente de receitas incertas.

“O ponto de maior incerteza em torno da nova regra reside justamente na materialização das receitas necessárias para o cumprimento das metas de resultado primário estipuladas nas diretrizes orçamentárias. (...) O peso excessivo colocado sobre as receitas para o cumprimento das metas de resultado primário pode afetar a credibilidade do novo regime fiscal. Não se prevê a ocorrência de um novo ciclo de commodities nos próximos anos, devendo o crescimento real da economia brasileira convergir para 2% ao ano no médio prazo, de acordo com a última revisão publicada pela IFI”, diz o estudo.

Para a IFI, a saída é realizar medidas estruturantes, como uma reforma tributária, para melhorar o ambiente de negócios para as empresas e promover aumento de renda para as famílias.

*Com informações da Agência Senado

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Governo reconhece que militar torturou na Guerrilha do Araguaia

O governo federal reafirmou, nesta segunda-feira, 12, que o Estado torturou e matou cidadãos brasileiros durante a chamada Guerrilha do Araguaia (1967/1974), caracterizada por confrontos entre forças de segurança pública e militantes da luta armada contra a ditadura militar (1964/1985).

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os direitos humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos”, sustenta o governo federal, em nota que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou nas mídias sociais hoje.

O reconhecimento foi feito em todas as contas oficiais nas redes sociais do governo federal como direito de resposta aos familiares das vítimas do oficial do Exército Sebastião Rodrigues de Moura, também conhecido como Major Curió, que comandou a repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura milita no Brasil.

Na nota, o governo federal acusa a gestão anterior de “desinformar” a população sobre “eventos históricos de amplo conhecimento” e de tratar como “honroso o momento mais repulsivo da história recente do país” ao tratar como herói “o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão”.

Justiça

“A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória”, afirma a secretaria, acrescentando que “nada justifica a tortura, a mais covarde das violências”.

A publicação do texto cumpre uma decisão da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu direito de resposta a parentes de pessoas mortas ou violentadas por agentes públicos comandados pelo Major Curió, que faleceu no ano passado, com 87 anos de idade. À época, Curió já tinha passado para a reserva na condição de coronel e o governo federal já havia atendido a vários pedidos de anistia de vítimas da repressão militar, admitindo as violações aos direitos humanos.

A ação judicial que resultou no direito de resposta foi motivada por uma publicação veiculada nas mídias sociais oficiais do governo federal em 5 de maio de 2020, durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Na ocasião, a Secom, então chefiada por Fabio Wajngarten, divulgou um texto em que classificava Curió como herói por ter “combatido a guerrilha comunista no Araguaia”. O texto era ilustrado por uma foto do encontro de Curió com o presidente Bolsonaro, ocorrido na véspera (4), no Palácio do Planalto.

Homenagem

O fato de Bolsonaro receber Curió em seu gabinete e de usar a máquina estatal para elogiar a atuação do militar causou a indignação e a revolta de familiares das vítimas da ação do ex-major, que obtiveram, na Justiça, o direito de resposta não concedido pelo governo Bolsonaro, que recorreu da decisão. Segundo a Secom, com a mudança de gestão, no início deste ano, o governo federal se pôs em “total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade”.

O próprio Curió admitiu, em 2009, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que as forças sob seu comando torturaram e executaram 41 guerrilheiros, alguns deles rendidos após se entregarem às forças de segurança. Dois anos depois, ele chegou a ser detido durante uma operação de busca e apreensão de documentos que pudessem revelar o paradeiro de corpos de guerrilheiros desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia.

Ao longo dos últimos anos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao menos três denúncias contra Curió, acusando-o por crimes cometidos durante a ditadura militar, como sequestros, homicídios, ocultação de cadáveres e tortura.

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