Notícias

Presidente do Conselho Regional de Psicologia resgata a necessidade da atuação de psicólogo escolar educacional junto com professores, alunos e familiares

Há suspeitas de que o grupo criminoso tenha concretamente atuado em pelo menos 5 jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol

Em caso de ameaças de ataques, o acionamento do botão soa uma sirene para alertar os presentes

Uma pesquisa do Colégio Notarial do Brasil em Goiás (CNB-GO) registrou um aumento de 48% no número de divórcios por meio dos Cartórios de Notas em Goiás. Na mesma proporção, os cartórios contabilizaram uma maior quantidade de inventários.

Bom para os cofres públicos, porque, com a possibilidade de resolver essa demanda, que anteriormente precisava ser judicializada, pode gerar uma economia de R$ 60 milhões em dois anos por conta da redução na quantidade de processos que precisaram ser apreciados e julgados pelo Poder Judiciário.

Para a advogada que atua na área de Direito da Família, Jordanna Di Araújo, a rapidez do procedimento é maior vantagem da não judicialização de divórcios – para casos em que o casal não possui filhos menores - e inventários.

“Alguns casos que os clientes precisavam esperar meses ou até anos para alcançar o resultado esperado pode ser resolvido em poucos dias”, comentou sobre as vantagens dos Cartórios de Notas poderem atender essa demanda.

Apesar da facilidade de todo processo, Jordanna recomenda que tanto divórcios quanto inventários precisam ser acompanhadas por um advogado, que pode orientar os envolvidos com relação aos direitos e deveres das partes envolvidas. “Principalmente em casos que envolvem divisão de bens e outras interferências no patrimônio”, completou.

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que deixa os laudos de deficiência com validade por tempo indeterminado. Hoje, ainda é preciso atualizar a documentação de ano em ano e, em alguns casos, o tempo é até menor.

A aprovação do PL 3.660/21 foi comemorada por exemplo pela Priscila Dornellas, que é mãe da Mel, de 5 anos, que tem acondroplasia, o tipo mais comum de nanismo. Agora, ela não terá que renovar a documentação de tempo em tempo.

“Se a pessoa tem deficiência definitiva, para que você tem que provar todo mês, ou anual, ou trimestral, que a deficiência está lá nela? Faz sentido? Ela tem o exame genético. Ela tem o laudo com a definição de que é definitivo. Não há motivo nenhum para eu fazer nova avaliação. No caso dela, está no DNA. O DNA de ninguém muda com o passar do tempo. É o mesmo. Para sempre. Todos sabemos”, questiona.

Validade indeterminada

A autora do PL, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defende que a ideia é exatamente desburocratizar esse processo para Pessoas com Deficiência (PcD). “São casos de deficiência irreversível, não havendo necessidade de fazer essas pessoas a cada ano provarem que continuam com a deficiência. É uma maneira de desburocratizar e tirar essas pessoas da fila da perícia”, argumentou em plenário.

Thaís Maia, de 34 anos, também vê como boa notícia a aprovação da lei. Ela tinha que atualizar sua documentação periodicamente.

“Tenho laudo desde que eu me entendo por gente, mas comecei a usar quando fiz 18 anos, que foi para o primeiro emprego e tirar carteira de deficiente. Quando ele está vencido, faltando um mês para vencer, as empresas, os lugares já não aceitam mais. Então, tenho que ir ao Hospital das Clínicas renovar. Só que para receber esse laudo são 10 dias. E, às vezes, quando você vai entrar numa empresa, ela não pode esperar. Também ocorreu de eu ir renovar minha carteirinha e não aceitarem o laudo. Hoje em dia, faltando um mês para vencer, eu vou lá e renovo”, revelou.

A mesma dificuldade de Priscila Dornellas e Thaís Maia é vivenciada pela Maria Thereza Coelho, de 39 anos, que tem acondroplasia. “Quando fui solicitar o cartão de estacionamento PCD, apresentei um laudo com a data do ano anterior e não foi aceito. Além de ter que solicitar ao meu médico um novo laudo, ele teve que adicionar as comorbidades”, disse.

Entretanto, é importante ficar atento se os laudos já existentes passam a ter validade indeterminada automaticamente ou se é necessário uma última validação, de acordo com a advogada Patrícia Byrro, que também tem diagnóstico de acondroplasia.

Com ausência do governador, Daniel Vilela assume interinamente

Ministra Carmen Lúcia será relatora de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-juiz

A atividade ilegal é atrativa pela abundância, pela facilidade de extração e pelo mercado sempre aquecido da construção civil em Goiânia e Brasília

Segundo pesquisa, 53% fazem atividades pontuais e 18% não adotam ações

Isenção será mantida para transações entre pessoas físicas e governo pretende ampliar a fiscalização

Evento astronômico, que só vai se repetir em novembro de 2031, poderá ser visto em países abaixo da linha do Equador

Grupo criminoso contava com ajuda de jogadores profissionais para influenciar andamento de partidas oficiais

Parlamentares Frederico Godoy e Seliane da SOS entraram em atrito durante discussão em sessão na Casa

Ministério da Saúde coordenará as ações até 2030

Vereador afirmou que o presidente da Companhia, Alisson Borges, não repassou os documentos solicitados pela CEI da Comurg