Reportagens
Crescimento descontrolado e orçamento reduzido são causas da crise da universidade. O governador Ronaldo Caiado garante que faz o repasse constitucional
Ação multisetorial mapeia conjuntura econômica para desenvolver potencialidades locais após prisão de João de Deus
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Baixa movimentação na Casa Dom Inácio de Loyola desmoronou o sistema financeiro de Abadiânia | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
A movimentação econômica de Abadiânia se calçava, em grande parte, nos atendimentos religiosos do médium João de Deus na Casa Dom Inácio de Loyola. A cidade recebia quase cinco mil pessoas por semana, segundo levantamentos da própria casa. A saída do religioso desmoronou o sistema financeiro da região, conforme apurado pelo Jornal Opção em janeiro deste ano.
Na segunda-feira, 8, o Instituto Euvaldo Lodi de Goiás (IEL) começou a mapear a cadeia econômica da cidade para escrever o Mapeamento e Diagnóstico Empresarial de Abadiânia. A pesquisa de campo visa encontrar novas oportunidades de negócios que possam recuperar a saúde financeira do município.
A ideia surgiu em reuniões das entidades do Sistema S e a Fecomércio junto a Prefeitura de Abadiânia e o Governo de Goiás, em meados de janeiro, após a queda acentuada de atendimentos na Casa Dom Inácio.
O mapeamento faz parte da primeira etapa da ação multisetorial que envolve o Sistema S, a Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio) e o IEL. Após identificar os setores que podem ser recuperados e os que podem ser incentivados, as entidades envolvidas atuarão a fim de efetivar as indicações levantadas no relatório.
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Diretor do IEL em Goiás, Humberto Oliveira, diz que o órgão realiza a pesquisa de campo na cidade | Foto: Divulgação[/caption]
“Essa primeira ação é fazer o diagnóstico e para isso criamos uma metodologia de pesquisa para levantar dados das potencialidades do município. Estamos com duas pesquisadoras nesse trabalho técnico. No trabalho de campo temos parceria com alunos do SENAC que coletam dados na cidade”, explica o Superintendente do IEL em Goiás, Humberto Oliveira, e complementa que vão se reunir também com a Prefeitura da cidade para mostrar o que pode ser feito após o documento ser redigido.
O Sebrae Goiás, como entidade responsável pela promoção da competitividade e desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e pelo fomento ao empreendedorismo goiano solidarizou-se com a problemática dos empreendedores de Abadiânia e está aplicando seus esforços para auxiliar aquela comunidade, dentro de sua competência, segundo o Diretor-Superintendente do Sebrae, Leonardo Guerra de Rezende Guedes.
“Formamos uma parceria entre entidades ligadas ao Sistema S visando compreender a profundidade dos impactos que os empresários de Abadiânia estão passando e, a partir dos resultados, traçaremos estratégias de atuação conjunta para reerguer a economia daquele município”, esclarece Leonardo Guedes.
Basicamente, as atividades fazem parte de um “programa de desenvolvimento com um trabalho local (Abadiânia) e territorial (localidades próximas). Os impactos atingirão toda a região próxima, não só a cidade”, diz a analista do Sebrae Goiás, Mara Cristina Machado.
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Leopoldo Veiga Jardim (Sesc/Senac) e Marcelo Baiochi (Fecomércio) integram equipe multisetorial para recuperar a economia de Abadiânia | Foto: Sílvio Simões[/caption]
Ainda segundo a analista, o Sebrae irá participar do processo com a expertise empresarial. “Nosso foco é o apoio ao desenvolvimento da micro e pequena empresa, com consultorias e capacitações, além programas de educação empreendedora nas escolas e o despertar de vocações empreendedoras da cidade”, conclui.
Cada entidade terá atuação reservada à sua área de competência, como explica o Diretor do SESC/SENAC de Goiás, Leopoldo Veiga Jardim. “Depois de levantar as informações com a pesquisa do IEL, vamos colocar a estrutura do SESC e SENAC de acordo com a necessidade da cidade, através do programa de gratuidade para requalificar a mão de obra e o SESC vai colocar a estrutura de saúde a disposição. Cada um vai ajudar dentro da sua competência”, assegurou Leopoldo Veiga.
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Diretor-superintendente do Sebrae em Goiás, Leonardo Guerra, atuará com foco na capacitação empresarial da região | Foto: Divulgação[/caption]
A pesquisa que começou na semana passada, com a metodologia do IEL, utiliza equipes das Faculdades SENAC e Universo. “O relatório deve ficar pronto em duas semanas”, adiantou Leopoldo.
O presidente da Federação do Comércio de Goiás, Marcelo Baiochi, entendeu que é necessário “fazer algo pelas pessoas daquele município” e por isso decidiu integrar a equipe com o Sistema S e o IEL.
“Nos próximos 30 dias teremos o diagnóstico e as ações a serem desenvolvidas. Vamos reunir os empresários da região e discutir um projeto de qualificação com treinamento e palestras”, revelou Marcelo Baiochi.
Potenciais além da religião
O presidente da Fecomércio diz que o turismo religioso continua sendo a principal atividade econômica da cidade, embora com menos força do que antigamente. Algumas ações já podem ser previstas com a experiência e o conhecimento que Baiochi tem da região. “Ali também passa o caminho de Cora, que deve ser maximizado para melhor retorno econômico aos cidadãos. Podem surgir também outras atividades que não identificamos visualmente, mas indicadas no relatório de campo”, afirma Baiochi. A região tem a BR 153 como principal fonte de acesso à cidade e que tem grande movimentação diária, segundo a analista do Sebrae, Mara Machado, para ser explorada além do turismo religioso. “A cidade tem um patrimônio cultural e artístico muito interessante para ser estudado e a rota de Planalmira, uma rota turística que está sendo inserida no caminho de Cora, e faz um trabalho de resgate de tradições e cultura”, aponta Mara Machado como uma série de possibilidades e competências a serem desenvolvidas na região.
Segundo professor atuante na área de mobilidade, bicicletas, patinetes elétricos e aplicativos de carona só prejudicam o trânsito
Segundo o Cremego, Prefeitura desmontou o atendimento nos Cais, mas Materno-Infantil, que é do Estado, também enfrenta deficiências
Quantas crianças vão ter de morrer? A pergunta de Divina Soares de Almeida reverbera nos corredores do Hospital Materno Infantil e ecoam no
Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) Campinas desde a quinta-feira, 28. Naqueles dia, com apenas 5 anos de idade, Diogo Soares Carlo Carmo tornou-se o mais novo símbolo do descaso no atendimento à Saúde em Goiânia - especialmente em relação à pediatria.
Três dias após chegar ao Centro de Atendimento Integral à Saúde (Cais) Campinas, ser medicado e ter exames considerados "normais" pela equipe que o atendeu, sem melhoras o menino foi levado pela família ao Hospital Materno Infantil, onde morreu após 11 horas nos corredores do hospital, que é referência no Estado.
A agonia da família de Diogo havia começado bem antes. Mais precisamente, na segunda-feira, 25. Naquele dia, o menino foi levado ao Cais Campinas. Com febre alta, os parentes imaginavam que ele havia contraído dengue.
No Cais, recebeu uma medicação e foi mandado de volta para casa. O exame de sangue, segundo nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estava "normal".
Três dias mais tarde, Diogo, sem melhorar, foi levado ao Hospital Materno Infantil, onde chegou por volta das 3 horas de quinta-feira, 28. Recebeu a classificação "amarelo" (sem risco imediato) e ficou na enfermaria improvisada no corredor do hospital, no colo da mãe. Às 13h55 da quinta-feira, a criança morreu.
Por ter sido fatal, o caso de Diogo ganhou repercussão. Mas ele faz parte da rotina de quem busca atendimento médico público em Goiânia, especialmente quando o caso é de pediatria.
O gargalo começa na deficiência da rede básica de atendimento, que é de responsabilidade da Prefeitura de Goiânia. Os Cais e Upas (Unidades de Pronto Atendimento) deveriam dar conta dos casos mais simples, que não requerem internação ou cuidados mais intensos. Um trabalho mais eficiente das equipes da Estratégia de Saúde da Família também seria fundamental.
Mas, quando o atendimento primário falha, a situação se agrava. O Hospital Materno-Infantil, que é gerido pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social (OS) que administra a unidade, no primeiro bimestre de 2019, uma média de 15 crianças que deveriam ter sido atendidas na rede municipal foram encaminhadas diariamente ao HMI.
Os dados apontam que mais de 50% dos pacientes que chegam ao Materno-Infantil poderiam ter sido atendido em uma unidade municipal. A situação, que nunca foi a ideal, se complicou a partir de 2015, quando a Secretaria Municipal de Saúde decidiu acabar com o atendimento pediátrico na rede Cais e concentrá-lo no Cais Campinas.
Desmonte
Em 2018, das 32.605 crianças atendidas no HMI, 16.119 poderiam ter tido a assistência inicial em um Cais. "A Prefeitura de Goiânia desmontou o serviço de pediatria", diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis.
Até 2015, havia atendimento pediátrico em todos os Cais de Goiânia. Contudo, como as faltas eram frequentes, por haver poucos médicos contratados pela rede, a Prefeitura decidiu concentrar o atendimento em Campinas. A ideia era que, assim, não haveria lacuna. Mas a realidade é outra.
No ano passado, durante fiscalização, o Cremego encontrou problemas como falta de medicamentos e insumos básicos para o trabalho dos médicos e enfermeiros, como soro fisiológico, água esterilizada e outros. O Conselho, então, determinou a interdição ética da unidade - que é quando os profissionais são proibidos de trabalhar em um local que não dá condições mínimas.
A intenção, segundo o presidente da entidade, era pressionar a Prefeitura a tomar providências. Contudo, a Prefeitura obteve uma liminar que derrubou a interdição.
O Cais Campinas recebe em média 300 crianças por dia. Para cada plantão, o ideal é que fossem escalados quatro pediatras, além de um quinto profissional "reserva". Eles são divididos e cada período de 12 horas é coberto por dois médicos.
Contudo, não é raro que os pacientes não encontrem nenhum médico da especialidade no local. Na sexta-feira, 5, em plena crise detonada pela morte de Diogo Soares, o atendimento só teve início após às 8 horas, quando deveria ter iniciado às 7 horas - conforme constatou o Conselho Tutelar da região.
Caso de polícia
"Havia quatro médicos escalados. Chegamos lá [a equipe do Conselho Tutelar] pouco antes das 8 horas e havia 20 famílias aguardando. O atendimento só começou por volta das 8h10", diz a conselheira tutelar Vera Lúcia Pereira da Silva, que gravou um vídeo que mostra todos consultórios vazios. "O Cais Campinas é um caso de polícia", afirma.
Na noite de quinta-feira, 3, as famílias que foram ao local encontraram parte do atendimento pediátrico fechado. O único pediatra de plantão informou que só atenderia os casos mais graves. Quando a equipe do Jornal Opção chegou ao local, Iara da Silva Marques tentava atendimento ao filho de 1 ano e 8 meses. “Já estamos há uma hora e nada. O menino está com dor de ouvido e dor de garganta. Eles falam que tem pediatra, mas querem agendar para amanhã. Para mim não tem ninguém”, afirmou.
De acordo com Sandro Rodrigues, superintendente de acesso a serviços hospitalares e ambulatoriais da Secretaria Estadual da Saúde (SES), os Cais deveriam ser o primeiro contato da população em busca de atendimento médico. "O Hospital Materno-Infantil é o fim dessa linha", explica.
Nesta semana, durante audiência na Câmara de Vereadores, a secretária de Saúde de Goiânia responsabilizou o Estado pelos casos mais graves de falta de atendimento adequado. Segundo Fátima Mrué, o atendimento de urgência pediátrica deve ser feito no Materno-Infantil.
De fato, um acordo firmado em 2015 entre as secretarias Estadual e Municipal de Saúde pactuou responsabilidades para o atendimento à pediatria. A Prefeitura, inclusive, tem de fazer um repasse anual de R$ 10,3 milhões para o Estado, que deve fazer esse recurso chegar ao HMI.
Mas a melhoria na resolução de casos simples evitaria que eles se agravassem e que dezenas de crianças fossem levadas para o Materno Infantil todos os dias, já em situação mais delicada. "A Prefeitura não tem pediatras. Se o atendimento básico fosse feito, evitaria-se o agravamento de muitos casos que chegam ao Materno Infantil, diz o deputado Zacharias Calil [DEM], que foi cirurgião pediátrico no HMI por muitos anos, obtendo notoriedade ao realizar a separação de gêmeos siameses.
Em 2015, quando da celebração do acordo, o Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Saúde o reforço e ampliação do atendimento pediátrico nos Cais Campinas e Novo Mundo. Porém, este último, localizado na região leste de Goiânia, está sem pediatra há três anos, segundo denúncia do Conselho Tutelar.
Construído há quase 50 anos, Materno está deteriorado
As deficiências da atenção básica, no entanto, não camuflam as deficiência do próprio Hospital Materno-Infantil. Construído em 1972, portanto, há 47 anos, a unidade também é palco comum de famílias que aguardam atendimento por horas a fio.
Na quinta-feira, 4, a equipe do Jornal Opção encontrou Francine Silva Santos no local. Grávida de um mês, ela esperava há quatro horas por atendimento. "Não deram previsão. Estou grávida, com sífilis, mas não sou prioridade", disse.
A classificação de prioridades segue um sistema de cores. Os casos considerados menos graves recebem classificação verde e azul. As cores amarela, laranjada e vermelha indicam casos que necessitam de mais cuidados.
Diego Soares, o menino de 5 anos de idade que morreu nos corredores do hospital, recebeu classificação amarela quando deu entrada no hospital, por volta das 3 horas de quinta-feira, 28. Segundo esse sistema, a cor amarela apresenta um caso urgente, que requer atendimento médico, mas que não apresenta risco imediato. A direção do hospital e o Ministério Público apuram se houve erro ou negligência.
Superlotado
"O hospital Materno-Infantil está sempre superlotado", diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis. Os números comprovam a afirmação. A média de atendimentos mensais na urgência e emergência é de 4.125 pacientes. Desses, 2.805 são crianças.
Os casos mais comuns envolvem queixas de febre, vômitos, diarreia e dificuldade de respirar (dispineia). Já os pacientes que chegam por meio da regulação, geralmente apresentam quadros de infecção generalizada, quadros neurológicos graves, insuficiência respiratória e dores abdominais fortes e difusas (chamado de abdome agudo).
Para atender toda essa demanda, o hospital, que é administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), uma organização social, desde junho de 2012, conta com 20 leitos de pediatria clínica e 33 de pediatria cirúrgica. Há seis anos, quando a OS assumiu a unidade, eram 12 leitos de pediatria clínica e 57 de pediatria cirúrgica, segundo consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Por ser uma unidade de portas abertas, o HMI recebe pacientes classificados com as cores azul e verde, de baixa complexidade. Muitos deles vêm do interior, mas, segundo a direção, em nota enviada ao Jornal Opção, 70% são de Goiânia. "[Isso] reflete a desorganização e a falta de pediatras na rede", diz a nota. "O HMI tem acatado as recomendações do Ministério Público, no atendimento a pacientes de média e alta complexidade, aderindo assim ao seu perfil de atendimento", complementa.
Com tanta demanda e sem estrutura adequada para tanto, a população sofre. "O Materno acabou, não tem infraestrutura", diz o deputado Zacharias Calil.
É fato. Apesar de ser um hospital referência, e talvez mesmo até por isso, o HMI tem uma "enfermaria" improvisada. Ali, crianças são "internadas" em cadeiras. Diego Soares estava em uma assim.
Na sexta-feira, 5, o Jornal Opção foi procurado por um funcionário que denunciou a más condições de trabalho. Em fotos e vídeos enviados ao jornal, mostrou restos de comida no pátio e o espaço para alimentação dos terceirizados em situação insalubre. O IGH afirmou que não tem responsabilidade sobre o tratamento dado aos funcionários terceirizados e quem fornece os equipamentos, como o frigobar, e alimentação é a empresa que os contratou. O IGH também disse que o problema das infiltrações já está sendo resolvido, e que foi ocasionado pelo período de reformas combinado à chuva.
Em inspeção no hospital, o promotor Vinícius Jacarandá Maciel, do Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público Estadual, constatou a precariedade. De acordo com Jacarandá, o prédio está deteriorado e não comporta qualquer intervenção - a última reforma foi inaugurada pelo então governador Marconi Perillo em 2016. Para o promotor, não há outra alternativa, senão a construção de um novo hospital.
Depois da morte, as providências
Seguindo um roteiro repetitivo quando ocorrem tragédias como a morte do menino Diego Soares, que repercutiu em todo o Brasil, as autoridades anunciaram uma série de medidas para tentar estancar a sangria da rede pública de saúde, em especial, na área de pediatria. Governo do Estado e Prefeitura de Goiânia se reuniram com o Ministério Público Estado e prometeram ações.
A Prefeitura de Goiânia publicou edital de chamamento para contratação de novos pediatras. Segundo o superintendente de gestão de redes de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Sílvio José de Queiroz, atualmente existem 19 pediatras contratados pelo Município - 12 deles são temporários. O novo edital quer contratar, no mínimo, mais 14.
"Queremos pelo menos dois pediatras em cada um dos sete distrito sanitário de Goiânia"
Sílvio José de Queiroz, superintendente da SMS
Com esse reforço, a SMS mudará o conceito adotado por ela mesma em 2015, descentralizando o atendimento. "Queremos pelo menos dois pediatras para cada distrito sanitário", diz Queiroz. Goiânia tem sete distrito sanitários, distribuídos por regiões.
Os médicos temporários serão contratados para atuar nos Cais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Para atraí-los, a Prefeitura oferece um salário maior que o pago atualmente aos profissionais da rede: R$ 11,6 mil para 20 horas semanais e R$ 23,2 mil para 40 horas - atualmente, os vencimento médio é de R$ 7 mil.
Queiroz explica que a Prefeitura tentou vários chamamentos nos últimos anos, mas que esbarrou na falta de interesse. O chamamento atual havia atraído, até a tarde de sexta-feira, 5, quatro candidatos. "[Com os salários melhores] esperamos que haja uma boa adesão", diz.
Enquanto os novos pediatras não são contratados, a SMS adotou alguns processos no Cais Campinas. Equipes de assistentes sociais oferecem transporte para outras unidades. De 180 fichas preenchidas na sexta-feira, 28 pacientes aceitaram o encaminhamento.
Hospital de Urgências
O Governo do Estado, que é responsável pelos casos mais graves, sinalizou com a abertura de vagas para pediatria no Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), localizado na GO-070, saída para Inhumas. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, disse ao hospital que seráo abertos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e entre 39 e 43 leitos de enfermaria.
"Esse é um ganho, estivemos no Hugol e falamos com o serviço de assistência social e fomos informados que eles estão trabalhando para aumentar o atendimento nos próximos dias", diz a conselheira tutelar Vera Lúcia da Silva.
Para a família de Diego, as providência chegaram tarde demais.
Deputados cobram construção de novo hospital municipal
Capital do Estado, maior população, maior orçamento. Apesar de ter características que justificassem, Goiânia não tem um hospital municipal, que poderia desafogar o atendimento público, ao contrário de municípios vizinhos menores e com menos recursos.
O orçamento anual da Prefeitura de Goiânia é de R$ 5,2 bilhões, para uma população de 1,4 milhão de pessoas. Vizinha ao Sul, Aparecida de Goiânia, cujo orçamento para 2019 é de R$ 1,3 bilhão, para uma população de 565 mil, tem hospital municipal. Também o tem o vizinho ao Leste, Senador Canedo - orçamento anual de R$ 535 milhões e 112 mil moradores.
Em um raio de 50 quilômetros da capital, Bela Vista, com orçamento de R$ 76 milhões e 29 mil moradores, tem hospital municipal. Na mesma distância, em outra direção, Anápolis é outra cidade com hospital próprio da Prefeitura. O município tem orçamento de R$ 1,4 bilhão e 381 mil habitantes.
Todos os dados foram consultados nos portais de transparência e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hospital da Família
A situação chama a atenção de parlamentares. "O investimento prioritário em Goiânia é a construção de um hospital municipal e de um novo Materno Infantil", admitiu, ao Jornal Opção, o deputado José Nelto (Podemos), aliado do prefeito Iris Rezende há décadas.
Enquanto isso, o deputado federal Zacharias Calil se mexe em Brasília. Na última quarta-feira, 4, o democrata reuniu-se com a equipe da World Family Organization (WFO), organização não-governamental associada ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU). A WFO atua no financiamento de hospitais em países em desenvolvimento.
Segundo Calil, a proposta é a construção de um hospital da família em Goiânia. A estimativa de custo é de R$ 100 milhões, para 200 leitos. O custeio seria bancado por emendas da bancada federal goiana e pelo Governo Estadual.
Calil se diz otimista com a concretização do sonho. O democrata diz que haverá um encontro do governador Ronaldo Caiado com representantes da ONG no dia 17 de abril. Segundo ele, como a construção é modular e feita pela própria WFO, seria possível concluí-la em um ano e quatro meses.
Atualizado às 11h28 de 8 de abril de 2019
Crea acompanha todas as etapas da reforma e diz que prazo não é foco dos trabalhos, mas sim a segurança dos brinquedos
Declarações de Jair Bolsonaro iniciaram um debate sobre nazismo na internet que, segundo professores, não existe seriamente nas ciências sociais
Nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro afirmou sua certeza heterodoxa a respeito do alinhamento ideológico do nazismo. Incitado a responder a declaração que o ministro das Relações Exteriores deu em entrevistas em suas redes sociais, o presidente lembrou o nome do partido de Adolf Hitler, que tem o termo “socialista” na sigla (Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães). A afirmação foi feita no memorial do Holocausto, em Israel. A ideia que influenciou Jair Bolsonaro e o ministro Ernesto Araújo provavelmente tem origem em Olavo de Carvalho.
O autodidata, que escreveu os livros “O Mínimo Que Você Precisa Saber para Não Ser um Idiota” e “O Imbecil Coletivo”, afirma que o nazismo é de esquerda há anos. Além de Olavo de Carvalho, outro comunicador já citado por Jair Bolsonaro como tendo credibilidade e que também ajudou a difundir a ideia foi Nando Moura, youtuber que tem um canal com 3,1 milhões de inscritos e cujo vídeo sobre o nazismo de esquerda tem um milhão de visualizações.
A controvérsia, entretanto, só parece existir no campo do debate ideológico. Nas ciências sociais, autores de direita e de esquerda afirmam que a discussão “não faz sentido algum”, é “risível” e “incompreensível”. Outras autoridades também rechaçaram o presidente. Segundo a agência de notícias DW, nesta sexta-feira, 5, parlamentares de vários partidos alemães condenaram as declarações. A deputada Yasmin Fahimi afirmou que “o fato de Jair Bolsonaro se apoiar nesta mentira é um ultraje nojento às vítimas do nazismo".
Veja a seguir o que pensam historiadores, antropólogos, cientistas políticos, sociólogos e especialistas em direito internacional, de ambos os lados do espectro ideológico, ouvido pelo Jornal Opção.
Wilson Ferreira Cunha - Antropólogo e cientista político
Eles confundem porque o nome do partido de Hitler era Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Em alguns pontos podem haver semelhanças, mas privilegiar o termo socialista no nome não é o fundamental, o principal é o nacionalismo alemão. Aliar o nazismo à esquerda por conta do nome do partido é raso, essa análise tem de ser feita historicamente e não simplesmente jogada. A história não é fechada e resolvida, ela é aberta à contemporização, contextualização e releitura dos fatos, mas isso tem de ser baseado em fatos e evidências.
Como essa ideia surgiu e por que ela está vindo a tona agora?
Por que o Bolsonaro chegou ao poder? Pelo discurso da anticorrupção, de ser o oposto da política anterior, que era de esquerda em nível internacional. Ele foi eleito contra o esquerdismo e essas declarações são uma mensagem aos eleitores dele.
Por que o Bolsonaro chegou ao poder? Pelo discurso da anticorrupção, de ser o oposto da política anterior, que era de esquerda em nível internacional. Ele foi eleito contra o esquerdismo e essas declarações são uma mensagem aos eleitores dele.
O que pode ser feito para ensinar o valor de fontes fidedignas?
Apenas por meio de uma educação baseada em conceitos e não ideologias. Não o delírio deslumbrado de querer fazer o bem como se isso fosse propriedade de uma ideia, mas por uma discussão eficiente dos saberes. Geralmente o radicalismo, não importa se de direita ou esquerda, não está aberto ao trabalho árduo contra a ignorância.
Ademir Luiz - Doutor em História
O nazismo é de extrema-direita. Quando você coloca esse problema, é um falso problema. Essa discussão não existe na realidade, na academia é risível.
Mas aparentemente existem pessoas com essa dúvida.
Para citar Umberto Eco: a internet deu voz pro idiota da aldeia. Youtubers têm mais alcance do que especialistas em qualquer assunto. Essas discussões não têm relevância, mas têm amplitude. É como a teoria de que o homem não foi à lua: muita gente diz que não acredita, mas quem leva astrofísica a sério e pensa sobre isso de verdade não muda de opinião por conta da internet. É conversa de boteco que não muda a realidade.
Por que então as pessoas levantaram um assunto que não é importante para elas?
Tem a ver com o momento político. Um grupo sai do poder (e isso é sempre dramático), um grupo que, como todos, esperava a perpetuação. O que entra acusa o inimigo do que há de pior – de nazista. Um nazista de verdade se orgulharia de ser nazista, mas como nenhum dos dois é, fica esse jogo de empurrar a responsabilidade para os outros.
O alinhamento ideológico do nazismo é consenso na academia, mas estamos vivendo um momento de descrédito na ciência. Por que isso?
Os debates sérios continuam acontecendo na academia. Faltam intelectuais com dimensão pública. Os especialistas ficam em suas cátedras sem atuação social relevante. Quando são visíveis, geralmente têm uma atuação muito partidária ou do nicho da auto ajuda, o que diminui a respeitabilidade deles. Não temos intelectuais sério e com livros consumidos pelas pessoas, até porque a classe média interessada está em extinção.
Por quê?
No Brasil existe uma negação do conceito de elite – não elite financeira, mas de pessoas que podem servir de exemplo. Querer pertencer a uma elite cultural, querer saber ler criticamente se tornou uma coisa arrogante. A classe média consome menos cultura e então, a longo prazo, cria-se vácuo preenchido por conspirações. Eu acho que o povo está cada vez mais isolado do debate, mas todos querem participar.
Jean Marie Lambert - Doutor em Ciências Políticas
Jean Marie Lambert, mestre em Direito Internacional pela Universite Libre de Bruxelles e doutor em Ciências Políticas pela Université de Liège. Professor emérito da PUC-GO | Fernando Leite/Jornal Opção
O que o Olavo de Carvalho fala, e faz sentido dependendo de até onde você leva o raciocínio, é que existe a mesma base coletivista e autoritária tanto na esquerda quanto no nazismo. Entretanto, quando o Bolsonaro repete sem a argumentação, aí não faz sentido algum. Para mim, o Olavo de Carvalho tem o mérito de ter mantido a chama do classicismo aristotélico acesa enquanto o Brasil em bloco aderia ao globalismo de esquerda. Fora isso, ele não me parece um personagem bem-vindo na política.
Por que as ideias dele estão tendo essa adesão?
Pela mecânica mental da esquerda. Há vinte anos não se consegue fazer um raciocínio conservador na universidade. Tente dar uma palestra sobre ideologia de gênero, por exemplo; você toca numa vaca sagrada. Essas ideologias sob o pretexto de inclusão são as mais excludentes e menos diversas. Também na mídia tem funcionado assim.
Mas o Brasil profundo não olha para o que pensa a academia, ou a ONU [Organização das Nações Unidas], Unesco e órgãos internacionais. O Brasil profundo, esquecido pelo poder, de repente bate o pé no chão; é o mesmo fenômeno da eleição do Trump nos Estados Unidos. A ministra Damares Alves fala “menino de azul e menina de rosa” e o Brasil berra… na realidade o Brasil não, só os brasileiros com acesso à mídia e ao poder. A eleição do Bolsonaro foi uma eleição contra essas ideologias que são estranhas e alheias ao povo de fato. Os pronunciamentos dele não são ideais, mas o Brasil não conseguiu construir algo além de PT e Bolsonaro. Quase chamam as massas de burras e se surpreendem com a reação delas.
Francisco Itami Campos - sociólogo
O partido de Hitler caminhava para um conservadorismo violento e racista – a mesma coisa na Itália, unidos por uma posição antidemocrática. Há uma articulação de extrema direita que procura qualificar isso como esquerda, descaracterizando todo o processo histórico.
O Brasil tem importado várias ideias de revisionismo histórico dos Estados Unidos. Por que essas coisas reverberam por aqui?
Primeiro, existe analfabetismo político que dá consistência a essas coisas. Depois, você tem uma ignorância voluntária, uma visão a-histórica: se voltarmos ao integralismo fascista brasileiro, de direita, você perceberá como foi antidemocrático. Por último, a esquerda ficou penalizada pela ligação do PT com a crise e há interesse em vincular tudo isso.
Na sua opinião, o que pode ser feito a respeito?
Só na escola. Você não pode descaracterizar o passado histórico simplesmente jogando “o nazismo é de esquerda”. Existe toda uma trajetória da história pela academia, pelo entendimento das pessoas sobre ela e, no fim, na escola é onde se explicam essas coisas. Mas estamos num momento de muita deformação ideológica.
Nasr Chaul - Historiador
É incompreensível. As pessoas associam pelo fato de que a sigla do partido tem “socialista” no nome, isso não faz sentido histórico em nenhum lugar do mundo. Talvez seja uma questão ideológica, uma argumentação baseada no fato de que a esquerda também teve totalitarismo.
Por que ouvimos falar sobre isso se não há sustentação?
Acho que há uma tendência direitista no País, adormecida e saudosista, que tenta repensar a história por um viés ideológico próprio. Mas tudo foi estudado com base em análises, conteúdo, evidências; não é a fala de uma autoridade que muda os fatos.
Por que encontra apoio popular?
A reverberação é pequena; as redes sociais é que fazem muito barulho. A questão não passa por uma discussão séria na academia. Há impressão de que é muita gente, mas não há momento de dúvida.
Goiânia está em as 10 melhores capitais do Brasil para empreender
O primeiro documento tem 12 anos de vida; nesse lapso de tempo, a cidade cresceu e agora precisa de orientações alinhadas ao cotidiano e futuro dos moradores
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Adensamento por verticalização tem se tornado mais frequente nas capitais. O Setor Bueno, por exemplo, quase não tem vazios urbanos | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
A Prefeitura de Goiânia elabora o texto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) que vai definir o rosto da capital nos próximos 10 anos e como será investido o dinheiro do Município. O primeiro plano foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia em 2007 e obrigatoriamente, forçada por Lei municipal, a Prefeitura deve revisar o documento a cada 10 anos para ajustes condizentes com o crescimento da cidade. Essa revisão vencida há dois anos vem sendo cozinhada em fogo baixo pela equipe do prefeito.
O plano delimita como a infraestrutura existente se desenvolverá de forma equilibrada para evitar desigualdades regionais e sociais no município. Por exemplo, como a Região Noroeste de Goiânia, considerada a mais precária, poderia ter sua estrutura e economia mais desenvolvida como a da Região Sul.
O texto mostra também quais localidades serão destinadas ao comércio, moradia, novos bairros, parques urbanos e outras limitações de uso do solo. Neste momento em que se discutem as soluções para os problemas atuais e futuros, o Jornal Opção buscou ideias para constituir um plano diretor alinhado às necessidades da capital.
O professor da Universidade Federal de Goiás e Doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, João Batista de Deus, esclarece que o plano precisa estabelecer soluções, forçosamente, para equilibrar as desigualdades econômicas e estruturais entre as regiões.
O segredo de um bom Plano Diretor, segundo João Batista, é equacionar o problema de hoje com o de amanhã e, ao mesmo tempo, gerir os recursos naturais de forma responsável, como as áreas de captação de água.
O geógrafo listou os temas mais sensíveis aos dias atuais que precisam ser revistos pelo poder público. O primeiro e mais urgente é encontrar uma forma de ocupar os chamados “vazios urbanos”, grandes áreas abandonadas no meio da cidade, que poderiam concentrar uma quantidade maior de pessoas para baratear o custo público de manutenção. Quanto mais pessoas estiverem morando numa metragem quadrada menor, fica mais fácil e barato de gerir o transporte público e a infraestrutura para acomodar os cidadãos (esgoto, iluminação, asfalto e outros).
O adensamento populacional também beneficia a constituição de um comércio local direcionado ás demandas dos moradores, como shoppings, supermercados e hospitais. O Plano Diretor de 2007 previa a construção de prédios ao longo das grandes avenidas: 85, T-63, T-9, T-7, Mutirão e outras. Essa verticalização coloca os moradores perto das avenidas com maior quantidade de transporte público e consequentemente diminui-se os milhares de carros nas ruas.
Assim fizeram em Curitiba, capital do Paraná, e deu certo, segundo João Batista. Em Goiânia, o Plano Diretor estipulou que os empreendimentos imobiliários também beirassem as vias mais largas, mas o poder público não cumpriu sua parte de fazer os corredores exclusivos para ônibus.
“A Região Metropolitana de Goiânia tem uma imensidão de lotes vagos. Isso encarece muito a cidade. Imagine um bairro ocupado por 50% de sua capacidade. A Prefeitura vai ter que disponibilizar iluminação pública ao bairro inteiro, asfaltar as ruas, colocar transporte público (fica mais caro porque tem que circular lá)”, explica o docente da UFG.
Os aspectos positivos da verticalização populacional é maximizar o uso da infraestrutura para que as pessoas não percam muito tempo ao transitar na cidade. Já o problema do adensamento fica no estresse enfrentado pelos moradores e que demanda investimento em áreas verdes e de lazer para amenizar, segundo o geógrafo.
O Setor Bueno encara de forma intensa o estresse causado pelo complexo de prédios construídos em metragens reduzidas, principalmente no trânsito, onde atinge dois momentos de pico no dia: ao sair para o trabalho e o retorno às 18h.
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Professor da UFG, João Batista de Deus, afirma que os espaços vazios podem ser ocupados para baratear o custo de manutenção da cidade | Foto: Divlgação/Adufg[/caption]
“A dificuldade de fazer um Plano Diretor no Brasil se baseia na desigualdade exacerbada entre as regiões que tem problemas crônicos difíceis de resolver”, desabafa João Batista.
Ainda assim, o geógrafo sugere que o poder público considere diretrizes para a Goiânia do futuro. “O Plano Diretor tem que pensar no problema que foi construído ao longo do desenvolvimento da capital e pensar no que vem pela frente. É preciso agir para ter equilíbrio no futuro. Tem duas formas de atacar os problemas: resolver o hoje e pensar no futuro”, recomenda João Batista.
CAU recomenda menos habitantes por hectare
Conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Regina Faria de Brito, afirma que a entidade discorda das propostas apresentadas no Plano Diretor até o momento, onde se pretende elevar o adensamento urbano para mil pessoas por hectare, enquanto o desejo seria de 300. O conselho se encontrou com técnicos da prefeitura para conhecer o documento e sugerir mudanças de acordo com os conhecimentos em Arquitetura e Urbanismo e com o Estatuto das Cidades. Regina Brito teve acesso ao texto e avaliou alguns tópicos da revisão que estão errados, em seu entendimento, e apontou soluções para a cidade, numa entrevista recente ao Jornal Opção. "Na revisão do Plano Diretor, a prefeitura abriu espaço e nos recebeu. Receberam os documentos que entregamos, mas não sabemos até que ponto acataram. Alguns pontos foram alterados no projeto. Imagino que outros pontos não. O corpo técnico nos recebeu todas as vezes que solicitamos", relata a conselheira. Quanto a mobilidade urbana, a conselheira da entidade diz que não há um plano de mobilidade, considerado fundamental em qualquer Plano Diretor. "É preciso haver um diagnóstico de quantos veículos transitam, qual a política para o transporte coletivo. Os corredores de ônibus previstos no Plano Diretor de 2007. Havia a previsão de implementar 150 quilômetros de corredores exclusivos. Foram efetivados 30 quilômetros. É muito aquém do que havia sido planejado". Para criar um ambiente agradável de locomoção na cidade, o CAU reforça que o transporte coletivo precisa de uma revolução interligada entre a melhoria dos serviços e a conexão de pontos de embarque e desembarque espalhados pela capital. "A questão ideal seria um metrô subterrâneo. Houve planejamento na década de 1960, depois nos anos 1980, quando foram estabelecidos grandes eixos. Começou como uma cidade planejada, teve outras ações eficientes, o que norteou a possibilidade dos eixos para a possibilidade do metrô de superfície. O custo é muito menor. O metrô subterrâneo facilita uma série de questões por não se modificar a estrutura urbana, mas o custo é muito mais alto", analisa. O BRT Norte-Sul teve um percentual concluído, mesmo que aquém do necessário para os usuários de transporte público. "O percentual que foi feito e programado é muito aquém do necessário. O BRT, que tinha verba estadual, mas vai começar, só que pelas pontas e não vai passar pelo Centro. Como assim? Como vai ligar a linha se não passar pelo Centro?", questiona Regina Brito. Para a conselheira do CAU, não tem sentido a obra ser concluída com essa intenção; os trechos ficarão desconexos e dinheiro público investido será jogado no lixo. "Contradiz a proposta do Plano Diretor de revitalizar o Centro. Como ter uma proposta de revitalização e não passar o BRT pelo Centro. É uma contradição. Existe um planejamento, mas não tem a coerência necessária para responder a uma política pública de qualidade". [caption id="attachment_165969" align="alignnone" width="620"]
Regina de Faria Brito, do CAU-GO, sugere 300 pessoas por hectare e não mil, como deseja a Prefeitura | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Regina explica que o adensamento populacional, em si, não é ruim, como as chamadas verticalizações - colocar milhares de pessoas em prédios. Mas preocupa a forma desordenada como acontece em Goiânia, especialmente ao longo dos parques, onde a legislação favoreceu a alta densidade.
A recomendação da conselheira, nestes casos, é distanciar as construções em até 100 metros de áreas de preservação de baixa densidade, no mínimo, para conter os impactos da verticalização que ocorre.
"A prefeitura não tem condição de fazer os parques, o que vem de parcerias público-privadas (PPPs). Só que as questões ambientais são inegociáveis. Observamos em todos os parque problemas de drenagem e de impacto no meio ambiente em função da verticalização muito próxima à área de preservação. O Jardim Botânico começou a ser discutido e pode ser levado para a mesma vertente", alerta Regina Brito.
Revitalização do Centro - A legislação propõe a revitalização do local. O CAU-GO é favorável às obras no bairro, embora se preocupe com o adensamento urbano.
A entidade aconselha que a ressuscitação do bairro não se limite ao patrimônio histórico, mas também ao ambiental para não gerar problemas futuros devido a tendência de se construir arranha-céus na região.
"Quando se estimula o adensamento, o tombamento que é feito não é o do patrimônio histórico, mas o de derrubar mesmo as edificações antigas. Solicitamos que não se rescinda a altura máxima no Centro para evitar o que temos levantado, que é a tendência de construção de arranha-céus em outras áreas da cidade, e ao mesmo tempo reavaliar as regiões. A revitalização precisa existir, mas tem de ser cuidadosa para não trazer mais problemas", adverte Regina Brito.
Os profissionais da arquitetura e urbanismo se preocupam com o tripé mobilidade, impermeabilidade e densidade dentro de uma cidade. E apesar das duras críticas do CAU-GO ao que a cidade se tornou nos últimos anos, existe uma luz no fim do túnel, segundo Regina.
"Goiânia tem alguns pressupostos diferentes das demais cidades, que é exatamente a vertente do planejamento. Construções de até 200 metros quadrados não trazem tanto impacto do que quando são grandes edificações e que trazem um impacto muito maior. Há ainda a consciência da população em relação a essas questões. A transformação vem através da participação do cidadão", interpreta Regina Brito.
Tecnologia simples e barata traz fluidez para trânsito
A sincronização do trânsito consiste em programar vários equipamentos sequencialmente para liberar a luz verde assim que o motorista se aproxima do semáforo. Desta forma, cria-se a conhecida “onda verde” entre vários sinais, dando fluidez ao trânsito em avenidas e vias de grande extensão. As ondas verdes poderiam ser replicadas em avenidas de trânsito excessivo em Goiânia, como a 85, T-63, T-9, T-7, Mutirão e Independência, segundo avaliação do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, Roberto Elias Fernandes. A implementação deste sistema seria rápida, simples, eficiente e barata. Em pouco tempo, os motoristas que transitam diariamente nessas avenidas, principalmente nos horários de pico, experimentariam a redução de engarrafamentos. “Em Goiânia não existe esse sistema. Os motoristas param em todos os semáforos porque eles não conversam entre si. O investimento é muito baixo e dá um resultado muito bom no trânsito”, indica Roberto Elias. As ondas verdes são utilizadas atualmente em Campo Grande (MT), Campinas (SP) e Curitiba (PR), segundo Elias, com resultados práticos na melhora do trânsito. [caption id="attachment_175942" align="alignnone" width="620"]
A sincronização dos semáforos, chamada de onda verde, reduz consideravelmente os engarrafamentos | Foto: Reprodução[/caption]
Outra parte de um conjunto de ações que melhoram a mobilidade urbana está nos anéis viários ao redor da cidade. Essas obras tiram os caminhões e os veículos pesados das ruas destinadas aos veículos de passeio.
Para Elias, também é necessário terminar o BRT que sai do terminal do Cruzeiro até o final da Avenida Goiás Norte para tirar milhares de veículos de vias curtas e entre bairros.
Um caso de grande repercussão em mobilidade urbana na América Latina está em Bogotá, capital da Colômbia, segundo Roberto Elias. De 1998 até 2016, o governo colombiano construiu 344 quilômetros de ciclovias interligando várias modalidades de transporte alternativo – bicicletas, pequenas motos elétricas, skate, e caminhadas a pé – aos ônibus e metrôs, que percorrem uma distância maior.
O resultado dessa integração foi mostrado em números pelo governo há três anos. Mais de 500 mil pessoas usam bicicletas para se locomover; os pontos de ônibus têm bicicletários gratuitos e aos domingos e feriados são fechados 120 km de ruas para uso exclusivo de carros entre 7h e 14h. O governo disse que houve redução de 13% nas emissões de gás carbônico aos domingos e feriados.
Vazios Urbanos
Os espaços desocupados entre a capital e outros municípios da Região Metropolitana de Goiânia deveriam ser destinados no Plano Diretor para construção de moradias populares, aproveitando-se financiamentos do Governo Federal, por meio da Caixa. Trazer as pessoas para mais perto da cidade reduz o custo de manutenção para os cofres públicos. Uma parcela dos trabalhadores de Goiânia mora Goianira, Guapó, Senador Canedo e Trindade, de acordo com Roberto Elias. As pessoas gastam quatro horas do dia para chegar ao trabalho e retornar para casa. “Tem muitos vazios urbanos em Goiânia e as pessoas estão morando cada vez mais longe. Na realidade, quando você observa Nova Iorque e Manhattan, nos Estados Unidos, tem muitos prédios altos em poucos espaços de chão. Foi o que aconteceu no Setor Bueno”, ilustra o presidente da Ademi. [caption id="attachment_126449" align="alignnone" width="620"]
Roberto Elias da Ademi lamenta a Prefeitura não terminar as obras essenciais para a mobilidade da capital, como o BRT e o sistema cicloviário | Foto: Leo Iran[/caption]
Isso aconteceu no Setor Bueno porque o gabarito do Plano Diretor de 2007 permitia-se construir três vezes mais do que a metragem do terreno em certas regiões. Porém, fazer essa aplicação sem o devido investimento em água, esgoto, coleta de lixo, escoamento de chuva e outros causou os problemas encarados hoje pelo bairro.
“O que pensaram em 2007? Jogar os prédios ao longo dos eixos do transporte coletivo, como exemplo da Avenida 85, T-9, T-63 e a Mutirão. Com o transporte coletivo melhorado, com mais ônibus e BRT em pleno funcionamento, as pessoas não usariam carros para se locomover. O mercado imobiliário fez os prédios, mas a Prefeitura de Goiânia não fez os investimentos prometidos, como os corredores de ônibus”, critica Roberto Elias. "A impressão que o goianiense tem é de que o prédio foi responsável pelo engarrafamento naquela região, embora, os edifícios de moradia geram trânsito duas vezes ao dia – de manhã e à tarde".
Os prédios comerciais, por sua vez, respondem pelo trânsito intenso do dia inteiro, por causa de escolas, supermercados e shoppings. “Acredito que essa ideia de aplicar o gabarito ao longo dos eixos no restante da cidade não vai fazer como o que aconteceu com o Setor Bueno, de concentrar os prédios num lugar só, isso é ruim para a cidade”, avalia Elias.
Barragem João Leite
A obra do Ribeirão João Leite está pronta, mas ninguém utiliza aquela água, critica Roberto Elias. Falta concluir a extensão dos “linhões” para trazer a água para as Estações de Tratamento de Água e de Esgoto (ETA e ETE) e depois levá-la aos bairros Serrinha, Universitário, em Goiânia, e Aparecida. “Enquanto isso, localidades como Goianira e Trindade têm dificuldade de abastecimento”, relata o presidente da Ademi. Para Elias, a Prefeitura deveria cobrar mais efetivamente os investimentos da Saneago. O Plano Diretor deveria liberar uma ocupação ordenada no entorno da barragem para evitar assentamentos irregulares. O plano de ocupação deve conter prédios de tamanho médio com avenidas largas, ciclovias, calçadas largas e uma baixa densidade populacional, como sugere Roberto Elias. [caption id="attachment_40723" align="alignnone" width="620"]
Barragem do sistema João Leite ainda não está em pleno funcionamento | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
As obras do João Leite são relativamente novas e todo ano algumas partes do complexo são concluídas pela Saneago de tempos em tempos. Então se o Plano Diretor liberar uma ocupação urbana consciente, se evitaria o que acontece na represa Guarapiranga em São Paulo, por exemplo, onde invasores construíram uma cidade ao redor da represa e despejam esgoto dentro da água diariamente.
“Em Goiânia, o esgoto é jogado no Rio Meia Ponte sem nenhum tratamento. A principal poluidora do Meio Ponte é a própria Saneago”, denuncia Roberto Elias e acrescenta que “falta vontade política. A população tem que cobrar mais da Prefeitura. Falaram que ia tirar a concessão da Saneago, depois esqueceram. Existe Agência de Regulação de Goiânia que está fazendo o trabalho de um Plano de Saneamento para exigir mais da Saneago. Esperamos que esse plano cobre os linhões e as Estações de Tratamento de Água e Esgoto da Saneago. Se não planejar agora, fica mais caro para consertar mais tarde”.
Outro lado
A Saneago contestou as críticas dos entrevistados e explicou que a água do reservatório João Leite abastece o Sistema Mauro Borges e a Estação de Tratamento de Água do setor Negrão de Lima. A Estação do Sistema Mauro Borges, que compreende o complexo que abastece a cidade, produz vazão de água de 1.200 litros por segundo e a ETA Negrão de Lima produz dois mil litros por segundo. Esse complexo de tratamento da água abastece 48% da população de Goiânia.
A assessoria de comunicação da Saneago acrescenta que a obra do Sistema Mauro Borges regula a vazão de água do Ribeirão João Leite desde 2009.
Quanto ao andamento das obras executadas pelo órgão, no final de 2018 foi inaugurado uma adutora que integra a Estação Mauro Borges até a ETA do Rio Meia Ponte. Caso a estação Meia Ponte tiver seu nível de abastecimento reduzido, o Sistema Mauro Borges vai fornecer 800 litros de água por segundo para socorrer o Meia Ponte.
"Desde que entrou em operação, em 2009, a barragem do Ribeirão João Leite tem tido importante papel no abastecimento de água na Região Metropolitana. Antes da inauguração da ETA Mauro Borges, o reservatório já era utilizado para regularizar a vazão do ribeiro João Leite, fazendo com que, mesmo em períodos de estiagem, houvesse água disponível para a população. Hoje, a água que é tratada na ETA Mauro Borges, é captada no reservatório da barragem do João Leite, que ainda permanece com a importante função de regularizar a vazão do ribeirão", diz a nota enviada pela Comunicação da Saneago.
O órgão explica que "o abastecimento em Goiânia é universalizado, atendendo 1,5 milhão de pessoas com água tratada". E adianta que "no momento, não existe risco de desabastecimento. Os reservatórios de distribuição encontram-se dentro dos níveis normais. A produção tem atendido à demanda requerida. Entretanto, antecipando o período de estiagem, a Saneago recomenda o uso racional de água tratada".
Linhão
A Saneago esclarece que o "Linhão" corresponde à implantação de um conjunto de adutoras de água tratada, em linha, que levará água do Sistema Produtor Mauro Borges, na Capital, para a cidade de Aparecida de Goiânia. O investimento, de R$ 264 milhões, é oriundo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal.
"O Linhão concluirá o complexo de obras do Sistema Produtor Mauro Borges, garantindo assim a universalização do abastecimento em Aparecida de Goiânia. Atualmente, cerca de 70% da água tratada consumida pelos aparecidenses é fornecida pelos sistemas João Leite e Meia Ponte, originários de Goiânia. O restante (30%) é produzido no próprio município por meio do sistema Lajes e de demais sistemas independentes. Com a conclusão do empreendimento, esse atual esquema será gradativamente substituído, além de que serão abastecidas também as regiões ainda não atendidas com redes de água", conclui a nota do órgão.
Reocupação do Centro
A área central da cidade, especialmente nos arredores da Praça Cívica, poderia ser reocupada, já que o local tem infraestrutura pronta, energia elétrica, água, esgoto e coleta de lixo em funcionamento. “O poder público deveria levar atrações ao Centro, como na Praça Cívica. Pode ser uma feira coberta, como a da Paranaíba, para levar os turistas para passearem com segurança pública e uma iluminação adequada para tornar o local agradável. O único jeito de revitalizar o local é levando pessoas para morar lá. O comércio fecha às 18 horas e o bairro fica vazio. O Plano Diretor tem que pensar nisso”, aconselha Roberto Elias. Aplicar as leis do Plano Diretor de 2007 seria um começo viável A Prefeitura de Goiânia deixou de executar recomendações previstas no texto, de 12 anos passados, em diversos temas. Novamente, o sistema cicloviário foi citado por Roberto Elias por não ter sido finalizado pelo Paço. Começou-se um pedaço aqui, outro ali – trechos aleatórios na T-63 e no Parque Areião –, mas sem conexão entre si. “Deveríamos ter um mapa que mostra ao cidadão onde ele pode deixar a bicicleta e pegar outro meio de transporte”, recomenda Elias. Calçadas – Para o presidente da Ademi, as calçadas são cheias de obstáculos, desníveis, sujeira e existe lei para isso. Precisa terminar as leis previstas e cumprí-las. Drenagem – Tem Lei de Drenagem, segundo Elias, que prevê ilhas de contenção de água de chuva nas avenidas goianienses. “Podem fazer uma bifurcação numa praça para não juntar esse volume de água que faz os carros rodar na pista e provocar acidentes. Toda Praça de Goiânia pode ter uma pequena ilha de contenção. As casas podem ter um reservatório de água de chuva para ser reaproveitada futuramente”. Roberto Elias diz que o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) levou o prefeito Iris Rezende (MDB) para conhecer os modelos aplicados em Campinas (SP) e absorver ideias para seu mandato, mas ainda não foram desenvolvidas. Parques urbanos – O Executivo municipal pode aproveitar o grande volume de nascentes de água em Goiânia para preservar o meio ambiente com parques e oferecer lazer à população. “Proteger e fiscalizar os fundos de vale é importante e faz parte de políticas públicas direcionadas aos parques urbanos. As pessoas constroem casas na beirada, jogam entulho nos córregos, mas precisaria ser um trabalho sério, plantando árvores para diminuir enchentes”, propõe Elias.Vereadores querem comissão para monitorar aplicação do Plano Diretor
Um grupo de parlamentares de Goiânia, incluindo Lucas Kitão (PSL), pretende formalizar uma comissão para acompanhar o desenrolar do Plano Diretor que for aprovado na Casa, possivelmente neste primeiro semestre. Ainda serão escolhidos os membros da comissão, mas o tema está avançado entre os vereadores, antecipa Lucas Kitão. O Plano Diretor precisa ser revisado a cada 10 anos, conforme previsão em Lei, como explica o vereador Andrey Azeredo (MDB). Essa revisão não é precisamente um novo texto, mas pode-se mudar artigos pontuais que se relacionem com as necessidades atualizadas da cidade. [caption id="attachment_120477" align="alignnone" width="620"]
Andrey Azeredo diz que a Prefeitura não está omissa em relação ao Plano Diretor e a revisão deve chegar em breve na Câmara Municipal | Foto: Reprodução[/caption]
“Como se passou 12 anos desde a última revisão, os órgãos de controle podem questionar quanto a algum descumprimento da Lei, podendo até ser caracterizado como ato de improbidade administrativa. Mas a Prefeitura não está omissa. Está em discussão para elaborar algo mais harmônico para a cidade. Como é um tema que mexe com toda a cidade, querem fazer algo elaborado com muitas pessoas, já que pode não interferir no dia a dia hoje, mas vai interferir no desenvolvimento da cidade nos próximos anos”, explica Azeredo.
O texto está na Procuradoria do município aguardando parecer e quando o prefeito entender que é o momento adequado, vai enviar o texto à Câmara Municipal. Azeredo conta que foi apresentado até agora uma ideia para não permitir a ampliação de uma área urbana adensável e também ajustes para uma harmonia maior na área urbana.
“O Plano Diretor traz os eixos prioritários de mobilidade da cidade. Ao longo desses eixos tem uma política de adensamento diferenciada. O que precisa fazer, e cabe ao Executivo, é implementá-los, como exemplo do corredor exclusivo dos ônibus que melhora o transporte público”, lembra Azeredo.
Há um capítulo para incentivar os modais alternativos, como o uso de bicicleta, que precisam ser conectados à rede de mobilidade para fazer com que essa opção se amplie de forma ordenada e segura para ter menos veículos nas ruas, como adianta Azeredo.
Microcentros
Lucas Kitão entende que o Plano Diretor ideal deve ser direcionado à mobilidade urbana, com atenção especial para a consolidação de microcentros comerciais, antes de qualquer discussão sobre crescimento, expansão ou verticalização. “Esses microcentros evitarão que os moradores se desloquem para longe a fim de realizar qualquer atividade fora o trabalho, como passeios em shoppings, parques, hospitais e outros”.
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Vereador Lucas Kitão sugere preenchimento dos vazios urbanos | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]
A ideia de microcentros amplia a arrecadação de impostos, tanto estaduais como municipais, e faz com que a Prefeitura não seja mais refém apenas da arrecadação de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para investir na cidade.
O vereador reforça a necessidade de concluir as obras do BRT e da Avenida Leste- Oeste para desafogar o trânsito da capital.
Outras modificações na cidade são necessárias como em qualquer metrópole. Kitão indica que é preciso abrir avenidas, expandir vias, parcelar o solo e outras medidas não implantadas. “Não é só fazer um documento bonito para todo mundo ler, mas ele precisa ter efetividade. Ainda dá tempo, é preciso apenas vontade do poder público para fazer”, ratifica o vereador.
Segundo Kitão, a construção do bairro Orlando de Morais, na rodovia que sai para o município de Nova Veneza, foi uma irresponsabilidade da Prefeitura de Goiânia. “Temos que pensar na mobilidade com cabeça de metrópole, não de cidade pequena. O bairro Orlando de Morais foi uma expansão irresponsável. Abrir um bairro fora da cidade é um absurdo. Encarece todos os serviços e a cidade carece de vários serviços”.
A TV Record cresceu em Goiás, e até supera a concorrente. Mas o problema da emissora do Grupo Jaime Câmara vai além da disputa local, dizem especialistas
Jovem investidora no mercado de capitais, Bettina Rudolph pode ter acertado em todos os investimentos, mas nem só de vitórias vivem os investidores
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As ações sobem e caem o tempo todo e o valor de mercado do dinheiro se comporta da mesma forma | Foto: Reprodução[/caption]
Diversas vezes ouvimos pessoas dizendo que ganharam dinheiro na Bolsa de Valores. Seja R$ 1 ou R$ 100 mil. Com ações de empresas brasileiras ou estrangeiras. De fato, investidores profissionais ou amadores ganham lucro com ações que sobem e descem naqueles monitores com índices verdes e vermelhos, sinais, números e siglas que boa parte dos brasileiros desconhece.
Recentemente a investidora Bettina Rudolph, de 22 anos, contou sua trajetória no mercado de ações para alcançar um retorno tão atrativo que movimentou economistas e analistas do mercado financeiro para explicar como a história foi possível. A própria investidora depois explicou que injetou mais dinheiro para chegar ao primeiro R$ 1 milhão, além dos R$ 1,5 mil divulgados na propaganda da empresa Empirucus.
Tudo que promete muito dinheiro em pouco tempo provoca o feroz instinto humano da ganância. Foi assim também com as pirâmides financeiras, como a Telexfree, e outros investimentos como o famoso Avestruz Master e a BBom.
Com esse faro por dinheiro aguçado, os investidores buscam os anunciantes para colocar dinheiro. E normalmente começa com um amigo dizendo que outro amigo, que mora na rua de um vizinho de um primo de outro Estado ganhou dinheiro "nesse esquema".
Assim também acontecem os rumores na Bolsa de Valores. E também perde-se dinheiro. Todos os dias. Todas as horas e, às vezes, em minutos.
Um leitor do Jornal Opção contou que perdeu R$ 1,1 mil em três dias na Bolsa de Valores, na semana passada. O empresário Humberto Otaviano de Souza Júnior, morador de Brasília (DF), investe no mercado financeiro desde 2009. Nesses dez anos já ganhou dinheiro, mas já perdeu bastante.
O economista goiano Everaldo Leite explica que esses anúncios publicitários apenas querem atrair o investidor ou formar novos investidores com promessas de riqueza em uma quantidade de meses ou anos, investindo valores determinados. Pode até acontecer. Mas, o risco de não acontecer é maior.
Everaldo conta que o mercado de ações opera diariamente com altas e baixas, obviamente, que não são contadas aos possíveis clientes que se querem ganhar. "A Bettina pode até ter ganhado esse valor mesmo em três anos, não duvido, mas ela precisou fazer investimentos assertivos o tempo todo e poucas pessoas conseguem", diz Everaldo.
E para onde vai o dinheiro que o investidor perde na Bolsa? A economista Greice Guerra esclarece que não vai para algum lugar específico. O dinheiro apenas perde valor. "É como alguém comprar um carro por R$ 35 mil e, por algum motivo, seja o passar do tempo ou um acontecimento natural, esse carro passe a valer R$ 25 mil", clarifica Guerra.
"A Ibovespa desabou 3,5% hoje. Perdi muita grana. Em três dias já foram uns R$ 1,1 mil. Queria ter mais dinheiro agora para comprar muito. As ações estão baratas", contou animado o empresário brasiliense, na quarta-feira, 27. Apesar da perda, ele entende como funciona o mercado.
A campanha publicitária da empresa Empiricus atraiu milhões de olhares para a história de Bettina, mas sem explicar no primeiro momento que alguém pode não ser a próxima Bettina e perder dinheiro como o empresário brasiliense.
"Por isso analistas alertam o tempo inteiro para os cuidados necessários ao entrar na Bolsa de Valores. Conhecer a empresa que vai escolher como corretora, as ações que pretende comprar e o histórico delas no último ano, entre outros", alerta Everaldo Leite.
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Everaldo Leite: “É preciso estar atento onde se vai investir porque a chance perder é muito grande”[/caption]
O economista entende que o mal-estar no mercado financeiro não foi apenas pela história da jovem investidora, mas a propaganda partir da Empiricus acentuou a repercussão.
A empresa é especializada em publicação de conteúdo financeiro e ideias de investimentos, mas não é uma corretora credenciada na Bovespa. "Normalmente essas propagandas vem de corretores e não de revistas. Mais do que a Bettina, isso causou um amargor no mercado financeiro. E a Bettina veio quase banalizando o mercado de capitais com uma história tão simplória", opina Everaldo.
Fenômenos naturais também afetam valorização
A analista de mercado Greice Guerra afirma que as ações sofrem quedas por fenômenos naturais também, que não são controlados. Exemplo recente é o acidente ambiental em Brumadinho (MG), que afetou o valor de mercado da mineradora Vale e suas ações. "O investidor não consegue prever quando vem uma crise ou um desastre natural e não consegue se blindar. O terremoto no Japão também afetou as ações de empresas de energia, abastecimento de água e outras", explica Guerra. [caption id="attachment_57117" align="alignnone" width="620"]
Greice Guerra: “Quem está na Bolsa está sujeito às oscilações de mercado, sejam positivas ou negativas”[/caption]
Muitas pessoas também perdem dinheiro com ações de empresas que fizeram o chamado "split", que consiste numa empresa abrir novamente capital na Bolsa para tentar se recuperar e não consegue. E o mercado na Bolsa de Valores, principalmente de renda variável, precisa aceitar o risco.
"Você nunca sabe tudo. Quando alguém vai investir numa empresa é importante fazer a análise fundamentalista, que olha a história da empresa, a governança corporativa e os balanços passados e, mesmo assim, o investidor ainda está sujeito às intempéries. Quem imaginaria que a barragem de Brumadinho poderia se romper? Quem comprou as ações da Vale na baixa, após o acidente, pode faturar dinheiro em longo prazo", explica Greice Guerra.
A analista indica para quem quer ingressar no mercado financeiro que analise, primeiramente, os objetivos de entrar no mercado de renda variável, o tempo que se quer ficar, se tem resiliência para suportar revezes e paciência para superar perdas.
"Se o seu objetivo era ganhar R$ 100 mil na Bolsa, quando ganhar, repense e não fique esperando amanhã para bater R$ 200 mil, porque pode bater menos R$ 200 mil", alerta Guerra.
E também depende do perfil do investidor, explica a economista. Alguns esperam anos para recuperar a queda de uma ação e outros se desesperam e vendem antes que caiam mais, conforme a experiência de Greice na Bolsa de Valores de São Paulo.
Quem tem mais experiência sabe que na mesma velocidade que uma ação cai, ela sobe. Entre os motivos que ajudam isso a acontecer estão fusões de empresas e balanços econômicos acima do esperado. A Vale, por exemplo, é uma empresa sólida com fôlego suficiente para superar as perdas no mercado, segundo Greice Guerra.
Dicas
Guerra indica variar o portfólio de investimentos entre alto e baixo risco. Investimentos conservadores ainda são ótimos para quem não quer sofrer com fenômenos naturais, como os acionistas da Vale.
Segundo a analista, existem empresas sólidas no Brasil que são atrativas e acompanham o crescimento do mercado de varejo, exploração de petróleo e minérios e exportadores de commodities.
Segurança contra fraudesUsuários da malha ferroviária querem negociar quem vai poder utilizar os trilhos e a capacidade de operação para terceiros com o Governo Federal ainda nesta semana
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Empresa paulista venceu leilão com lance de R$ 2,7 bilhões | Foto: Reprodução[/caption]
Empresas interessadas em utilizar os trilhos da malha ferroviária Norte-Sul se programam para conversar com o Governo Federal e a vencedora da licitação de dois trechos ainda nesta semana. Com a vitória da Rumo Logística, de São Paulo, no leilão de quinta-feira, 28, 1.537 quilômetros de ferrovia deverão ser operadas por usuários de transporte de carga no Brasil inteiro.
O trecho arrematado pela empresa paulista reaquece o coração do País e Goiás pode ser beneficiado no escoamento de cargas agroindustriais. Dois trechos ligam Porto Nacional (TO) a Anápolis (GO) e Ouro Verde (GO) a Estrela d´Oeste (SP), que transportam milhares de toneladas de produtos.
Para o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), Célio Eustáquio de Moura, a concessão da rodovia estimula os empresários goianos a se industrializarem ao ponto de utilizar a ferrovia Norte-Sul com produtos mais competitivos no mercado nacional e internacional.
A principal conquista para o setor industrial de Goiás com o término da ferrovia é chegar ao Porto de Itaqui, no litoral maranhense, uma porta de saída de diversas commodities brasileiras via transporte aquático.
Vários setores terão um meio de transporte seguro e mais barato para desafogar produtos industrializados, como farelo de soja, óleo de soja, grãos em geral, mineração e as produções agrícolas, outro ponto forte no Estado.
Cerca de cinco mil caminhões saem diariamente de Rio Verde (GO) com destino ao Porto de Itaqui (MA) com milhares de toneladas de produtos agrícolas. “Temos mesmo de ter uma ferrovia para dar vazão a isso”, diz o deputado federal Elias Vaz (PSB), que participa dos debates sobre o futuro desempenho da ferrovia desde o início do processo licitatório.
No entanto, o parlamentar reage quanto ao modelo vertical estabelecido para a operação da ferrovia. “Esse modelo chamado de verticalização, quem compra, leva tudo: compra vagão, trem, opera tudo. Esse modelo está sendo questionado, pois a ferrovia fica sob monopólio. Uma coisa é a gestão, outra é fazer uma concessão em que quem ganhou vai operar sozinha”, critica o congressista.
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Célio Eustáquio, da Fieg, diz que a concessão tem que trazer economia ao transporte | Foto: Divulgação[/caption]
Direito de passagem
O deputado estudou o processo licitatório e afirma que “o direito de passagem não está bem definido. Uma empresa russa desistiu de participar porque ela não tem segurança de que vai chegar aos portos. Isso é muito grave. Podemos ter um grande problema”.
O modelo horizontal utilizado nas concessões alemãs poderia ter sido adotado pelo Governo Federal neste leilão, segundo Vaz.
O governo alemão utiliza um formato parecido com a concessão de uma rodovia, onde se cobra um valor de pedágio e quem quiser passar pela rodovia, passa. “O resultado é que 483 empresas utilizam o sistema ferroviário alemão”, informa o parlamentar goiano.
O resultado desse modelo vertical usado no Brasil, nos últimos anos, foi uma total inviabilização da utilização desse sistema, segundo o deputado. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a utilização do sistema ferroviário é 40% mais barato que o rodoviário. No Brasil, a diferença é de 3%, mais ou menos. Então fica inviável”.
Quanto ao formato em que a concessão foi realizada, o diretor da Fieg, Célio Eustáquio, diz que “está otimista”. “Nós precisamos que esses trechos sejam operacionalizados com fluidez e economicidade ao transporte. A gente até gostaria que tivessem mais players nessa competição, mas a ANTT e o Ministério dos Transportes estão criando um órgão para fiscalizar o direito de passagem na malha ferroviária, o que já deixa o setor industrial um pouco mais calmo”, ameniza Eustáquio.
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O presidente da Associação Nacional de Usuários de Transportes de Cargas (Anut), Luiz Henrique Baldez, engrossa o discurso de Elias Vaz sobre o formato da concessão.
Segundo Baldez, a administração da Rumo deverá ser menos pior do que a segunda participante no leilão, a mineradora Vale, por ter uma carteira de transporte de produtos mais diversificada, e que também agradou ao mercado interessado na ferrovia.
O executivo quer discutir com os agentes envolvidos no processo de licitação outras brechas deixadas pelo edital, como quem vai ter direito a usar a ferrovia, quais condições terão os operadores independentes e a capacidade de disponibilidade que os terceiros poderão operar dentro dos trilhos.
“Nossa luta é para a nova operadora ser obrigada a deixar passar trens de outras empresas, apenas isso. Criar uma competição no mercado, como um caminhão qualquer que pode transportar seu produto”, pede o presidente da Anut.
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Luiz Baldez, presidente da Anut, espera negociar em breve com o Governo Federal para estabelecer condições de uso para terceiros, além da Rumo | Foto: Divulgação[/caption]
Baldez diz que o Governo Federal assinou um acordo com o Ministério Público se comprometendo a resolver esses questionamentos a fim de evitar um monopólio nas ferrovias e que se continuem cobrando valores altos dos usuários.
"Atualmente se cobra de 5% a 10% a menos do custo do transporte rodoviário para usar os trilhos, enquanto o usual é 40% a menos. Mas com a concessão para a Rumo avaliamos que o cenário seja um pouco melhor sob esse aspecto de diversidade de carga", analisa Baldez.
Rumo e Vale precisam se conectar para não inutilizar trechos em uso
Algumas operações de outras ferrovias da malha da Vale podem se tornar inúteis sem a criação de ramais e interligações com a nova parte concedida à Rumo. Luiz Henrique Baldez exemplifica com o trecho que liga Campinorte, em Goiás, a Água Boa, em Minas Gerais. “Se esse trecho não passar pela Norte Sul, vai ficar inócuo operacionalmente”. O trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste, que vem do Porto de Ilhéus, litoral baiano, e vai até Figueirópolis, no Tocantins, também será inutilizado caso não passe pelo trecho da Vale na Norte Sul, segundo Baldez. Se a Vale utilizar a malha ferroviária que já tem concessão para transportar apenas seus produtos, como minério de ferro - onde domina a produção nacional e é a segunda maior exportadora do mundo - os demais trechos concedidos à Rumo e os que já estão na mão da própria Vale ficarão inutilizados. O que também não faria sentido para outros investidores construírem uma nova ferrovia em paralelo a Norte-Sul, como explica Baldez. “Quando essa ferrovia foi idealizada era para sair de Barcarena até o Rio Grande do Sul. A Vale tem um trecho de Paraupebas, no Pará, até São Luiz no Maranhão. São 980 quilômetros que levam o minério de ferro para exportação até a Ponta da Madeira, no Maranhão. E o trecho de Açailândia até Palmas é operada pela VLI, que é da Vale”, explica Luiz Baldez. Com este raciocínio, o executivo esclarece porque os trechos concedidos à Rumo precisam ser conectados aos que já estão sob concessão da Vale, para ter fluidez de transporte no país. Minério de ferro A Vale utiliza as ferrovias brasileiras para transportar minério de ferro, que corresponde a 80% de todas as cargas transportadas nas ferrovias do país. O agronegócio tem 15% de espaço e 5% são produtos gerais. Os empresários representados pela Anut, como os gigantes Votorantim, Usiminas, Gerdau e ArcelorMittal sugerem ainda que comprariam os próprios trens e vagões para circular nos trilhos da Rumo e da Vale. Atualmente, os associados da Anut operam suas cargas pelo trecho de Vitória (ES) até Minas Gerais, em sua grande maioria - outra malha ferroviária na lista da Vale. “Procuramos uma alternativa e não achamos. Todo o setor siderúrgico precisa de minério e carvão movimentados nos portos da Vale, que consequentemente deixa a siderurgia nacional dependente dos trechos concedidos à eles”, afirma Baldez. Deputado catarinense questiona venda por valor abaixo do avaliado Uma das primeiras séries de privatizações do Governo Federal pode se tornar um escândalo de corrupção da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo discurso do deputado federal de oposição Pedro Uczai (PT-SC). O parlamentar constituiu diversos argumentos para fundamentar sua fala, entre eles, o valor da operação financeira abaixo do avaliado pela Valec S/A e a falta de atualização do preço pelo Índice Geral de Preço Médio (IGPM). A Valec S/A, empresa pública que administra a ferrovia, avaliou o trecho concedido por R$ 3,8 bilhões e se o valor fosse reajustado pelo IGPM chegaria aos R$ 6 bilhões em valor de mercado. A construção de alguns trechos já consumiu R$ 16 bilhões desde seu lançamento, em 1987, pelo ex-presidente da República, José Sarney. A quantidade de quilômetros licitados também foi citada pelo deputado catarinense; em 2007 o governo federal vendeu 720 km por R$ 2,8 bilhões e agora entregou 1.537 km por R$ 2,7 bilhões. Uczai acompanha as obras e desenvolvimento das ferrovias brasileiras há 20 anos e considerou as condições do edital como um “presentão” do Governo Federal. [caption id="attachment_174603" align="alignnone" width="620"]
O deputado catarinense Pedro Uczai (PT) questiona por que o governo entregou mais quilômetros de ferrovia por um preço abaixo do último leilão, em 2007 | Foto: Divulgação/PT[/caption]
“Na época de uma antiga licitação, de 2007, foram pagos 50% da entrada à vista e o restante em quatro anos. Agora o governo pediu 5% de entrada e mais oito anos para pagar”, questiona o parlamentar.
Irregularidades
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) em cima do edital proposto pelo Ministério da Infraestrutura identificou irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e sugeriu ajustes no texto original do edital.
Um dos ajustes é relacionado às obras inacabadas no trecho entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste (SP), atualmente a cargo da Valec S/A. O relatório do TCU determinou que a empresa terminasse as obras.
O Governo Federal queria entregar as obras para o vencedor da licitação concluir, mas como a Valec já tem contratos em andamento com empresas atuando na ferrovia, o TCU refutou a proposta para não gerar insegurança jurídica. O Ministério Público também questionou o edital em uma ação movida no TCU.
Mais leilões
O presidente Jair Bolsonaro escreveu em sua conta do Twitter, em 4 de março, que “a ferrovia Norte-Sul foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil, integrando o território nacional e contribuindo para a redução do custo logístico do transporte de carga no país”.
Bolsonaro acrescentou à publicação que espera 23 leilões no decorrer do mandato, entre terminais portuários, aeroportos e ferrovias. “A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas. Ao todo, estão previstos 23 leilões, incluindo terminais portuários, aeroportos e ferrovias”, continuou o presidente.
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Deputado federal Elias Vaz sugere um modelo alemão que o Governo Federal poderia usar para dar espaço a mais usuários | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption]
Trecho Palmas-Anápolis carrega 20 locomotivas
A estrada ferroviária que liga Palmas (TO) a Anápolis (GO) tem 855 quilômetros e foi concluída em 2014. Esta etapa compreende atualmente R$ 5 bilhões, o que equivale a um custo aproximado de R$5,96 milhões por quilômetro de ferrovia construída, segundo dados de setembro do ano passado, divulgado pela Valec S/A.
De 2014 a junho de 2018, o trecho transportou 20 locomotivas, 26 mil toneladas de farelo de soja, 13 mil toneladas de madeira triturada, oito mil toneladas de minério de manganês, aproximadamente 7.300 toneladas de barras de trilhos de 240 metros e carregou 262 vagões pelos trilhos.
Em Goiás, dez cidades representam 47% do eleitorado. São 2.026.470 eleitores e os pré-candidatos concentram suas articulações nelas para as eleições de 2020
Foco da equipe de Jânio Darrot (PSDB) é conseguir chegar a 16 de julho do ano que vem com serviços prestados com êxito e edificações concluídas para que aniversário seja completo
Acreditando que a renovação ensaiada em 2018 está apenas no início, grupos se articulam para as eleições de 2020 e 2022
A derrota do Tempo Novo em 2018, tanto na disputa majoritária quanto na proporcional, em que a base aliada viu desidratar sua presença na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, encerrou o segundo ciclo de poder em Goiás pós-redemocratização (o primeiro havia sido protagonizado pelo então PMDB e aliados) e abriu uma janela para o surgimento de novos protagonistas na política do Estado. De olho nessa oportunidade, novos grupos se articulam para assumir o papel principal nas eleições de 2020 (especialmente na disputa pela Prefeitura de Goiânia) e 2022, quando será escolhido o sucessor de Ronaldo Caiado (DEM).
Nesse momento, já é possível identificar alguns desses grupos. Um deles é formado pelo senador Vanderlan Cardoso (PP), o ex-ministro e atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), e o ex-deputado Daniel Vilela (PMDB) . Outro tem os deputados federal Delegado Waldir (PSL) e estadual Major Araújo, que está em processo de filiação ao partido do presidente Jair Bolsonaro.
Um terceiro bloco forma-se em torno do senador Jorge Kajuru e do deputado federal Elias Vaz, ambos do PSB. A "quarta via"se organiza através de uma aproximação entre os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (Pros). Em algum momento, esses grupos podem forjar algum tipo de aliança entre si.
Novas regras eleitorais obrigam partidos ao voo solo
O raciocínio dos postulantes é de que não há perspectiva de que o grupo que está ao lado de Caiado tenha a mesma longevidade daqueles que acompanharam a trajetória de Iris Rezende e Marconi Perillo. Primeiro, porque os partidos que compuseram a aliança com o democrata ensaiam voos solo, impelidos pelas mudanças nas regras eleitorais.
A partir de 2020, não são mais permitidas as coligações proporcionais. Sendo assim, as legendas precisarão mais que nunca de um cabeça de chapa majoritária que puxe votos para candidatos a vereador. Para ter acesso ao Fundo Partidário, que hoje é a maior fonte de renda dos partidos, em 2022 eles terão de ter 2% dos votos válidos, entre outras exigências.
Caiado assume com idade mais avançada que Iris e Marconi e acena com pretensão à Presidência da República
Quando assumiu o Palácio das Esmeraldas, em 1983, sendo o primeiro governador eleito após a reabertura política (ainda que nos estertores do regime de 1964), Iris Rezende tinha 50 anos. Em 1999, Marconi Perillo inaugurou o Tempo Novo com apenas 35 anos. Em janeiro, quando assumiu o cargo de governador, Ronaldo Caiado tinha 69 anos – ele completará 70 em setembro.
Além disso, ao longo da carreira parlamentar, Caiado sempre foi um crítico da reeleição. Recentemente, inclusive, afirmou ao senador Jorge Kajuru que não disputará a reeleição. A intensão do democrata é tentar a Presidência da República, conforme Kajuru relatou ao Jornal Opção. Até 2022 muita coisa pode mudar e o democrata decidir tentar a reeleição, mas os partidos trabalham com todos os cenários.
Desgaste de Iris faz com que adversários enxerguem fracasso eleitoral
Ajuda a alimentar a pretensão daqueles que almejam o protagonismo político em Goiás o desgaste sofrido pelo prefeito Iris Rezende. Pesquisas que circulam nas mãos de políticos goianos, segundo relatos ouvidos pelo Jornal Opção, apontam que os dois primeiros anos da atual administração à frente da Prefeitura de Goiânia feriram gravemente o capital político do emedebista.
Os futuros adversários – que podem estar dentro da própria administração – apostam que não haverá tempo de Iris se recuperar, a ponto de ser possível batê-lo em 2020. "Obra em fim de mandato não engana mais a população", disse um vereador da base do prefeito.
Os iristas contam com o caixa cheio para gastar em obras nesses quase 20 meses que restam antes da eleição para reverter o quadro e com a pulverização de candidatos – o que garantiria o ex-prefeito em um provável segundo turno com cerca de 20% dos votos no primeiro turno.
Grupos apostam no desejo de renovação
Políticos ouvidos pelo Jornal Opção durante toda a semana apostam que o desejo de mudança por parte do eleitor ainda não foi saciado. O resultado das urnas em 2018, que feriu profundamente o Tempo Novo, a ponto de estrelas tucanas como Giuseppe Vecci e Marconi Perillo terem naufragado, é, para muitos, apenas o início de um processo que não terminou.
"A repaginação da política nas eleições [de 2018] foi demarcatória. A sinalização [do eleitor] foi de que ele quer mudanças, novas formatações, não só de pessoas, mas de práticas", diz o deputado federal Elias Vaz, ele mesmo um dos possíveis candidatos a prefeito de Goiânia no ano que vem.
Outro postulante, o deputado Major Araújo, pensa igual. "A minirreforma [política] favoreceu as mudanças. As alianças eram feitas por quem tinha tempo de TV, financiamento político. Hoje, a internet superou a TV e o financiamento é público", afirma. "Esse é um ciclo natural. Na última eleição, o brasileiro clamou [por mudanças]. O cidadão vai continuar clamando nas próximas [eleições]", complementa o presidente do Pros em Goiás, Rodrigo Melo.
"O grupo que mantinha a hegemonia política sofreu uma grande derrota e, naturalmente, outro deve assumir esse protagonismo. Isso é normal e precisa ser assim. Não é saudável um mesmo grupo se manter no poder por tantos anos", afirma Vanderlan Cardoso.
Grupos começam a pensar nos nomes dos candidatos
Restando menos de dois anos para as eleições municipais, os novos blocos de poder começam a definir os nomes que entrarão na disputa, para enfrentar os grupos já tradicionais.
É consenso entre eles que o governador Ronaldo Caiado terá um candidato à Prefeitura de Goiânia (o nome do ex-senador e secretário de Indústria, Comércio e Serviços – SIC desponta com um dos favoritos. A candidatura de Iris Rezende à reeleição parece cada vez mais uma realidade – tanto que o ex-prefeito tem demonstrado desconforto com a movimentação de partidos que têm posições na Prefeitura, como o Pros.
Projeta-se também que o PT terá um nome, provavelmente repetindo a candidatura da deputada Adriana Accorsi. Espera-se, ainda, um candidato ligado ao ex-governador Marconi Perillo. Cogita-se, inclusive, que seja o ex-governador José Eliton (PSDB).
Os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, e da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo, trabalham para formatar uma aliança para 2020 que tenha reflexo também em 2022. A proximidade se fortaleceu na disputa pela presidência das duas casas legislativas.
Para Goiânia, o Pros trabalha os nomes do próprio Policarpo, mas também do deputado estadual Vinícius Cerqueira. O grupo faz um cálculo matemático: se tiver o apoio dos vereadores que trabalharam pela vitória do Pros na eleição da Câmara, terá um capital político considerável. "A eleição do Policarpo mostra a facilidade do Pros de conversar com todos os partidos", acredita o presidente da legenda, Rodrigo Melo.
No bloco Kajuru-Elias Vaz, o segundo deve ser o candidato à sucessão de Iris Rezende. Em declaração ao Jornal Opção, o senador declarou apoio à candidatura do deputado federal. "Vou trabalhar em tempo integral em sua campanha", adiantou o senador. O deputado, por sua vez, se apresenta à postulação. "Nosso grupo tem vocação para ao protagonismo", diz.
À espera da confirmação da filiação ao PSL, o deputado estadual Major Araújo tem demonstrado descontentamento com algumas medidas do governador Ronaldo Caiado e tem feito críticas ao prefeito Iris Rezende. "O prefeito diz que não há buracos na cidade. Não seria melhor encarar a realidade", afirma Araújo, para quem as futuras pesquisas vão afunilar a lista de candidato à prefeitura.
Já o deputado federal Delegado Waldir banca o nome do futuro colega de legenda. "O Major Araújo, vindo para o nosso partido, será o candidato natural", disse, ao Jornal Opção.
No bloco que reúne o senador Vanderlan Cardoso, o ex-ministro Alexandre Baldy e o ex-deputado Daniel Vilela, a definição da disputa pela Prefeitura de Goiânia ainda precisa se consolidar.
Vilela, inclusive, já anunciou apoio ao candidato do senador na disputa pela Prefeitura de Senador Canedo, mas não foi direto em relação à capital. "O emedebismo e o Vanderlan são aliados e vamos caminhar juntos", disse Vilela.
Contudo, resta saber como será o comportamento de Daniel frente a Iris Rezende, que cada vez mais dá sinais de que pretende mesmo disputar a reeleição. O próprio ex-deputado pode surgir como o candidato do grupo, mas, para isso, terá de enfrentar o irismo dentro de seu próprio partido.
Para dificultar a costura, o PP de Baldy também quer encabeçar a chapa majoritária. "O PP está de vento em popa. Vamos lançar candidato a prefeito em Goiânia, com chances reais de vitória", disse o secretário de Transportes de São Paulo, ao Jornal Opção.
As micro e pequenas empresas que não pediram o reenquadramento no regime especial até janeiro devem estar atentas quanto à sua regularização durante 2019
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Gerente Executiva de Atendimento do Sebrae, Camilla Carvalho Costa, diz que 21.500 empresários deixaram o Simples Nacional em 2018, apenas em Goiás | Foto: Divulgação[/caption]
Os empresários que perderam a data estipulada pela União para se encaixarem na categoria Simples Nacional precisam, inicialmente, entender quais motivos os levaram a sair desta modalidade. O conhecimento das regras que penalizaram as empresas com o desenquadramento pode prevenir que novos empresários saiam desta categoria no ano que vem e ajudar os excluídos a se reajustarem para a próxima data de regularização. Para isso, é necessário um planejamento tributário, visto que em alguns casos o desenquadramento foi inevitável ou até mais viável.
Em 2019, foram 21.598 empresas goianas excluídas do Simples Nacional e 521.018 em todo o Brasil. A consulta à situação fiscal da empresa pode ser feita por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
O prazo de janeiro deste ano até janeiro do ano que vem será fundamental para o empresário que pretende voltar ao Simples Nacional no próximo exercício de 2020. Os interessados precisam ficar atentos às regularizações tributárias que não foram feitas em 2018 e não deixar de recolher os impostos durante este ano.
Se uma empresa deixou de pagar o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dezembro do ano passado, por exemplo, foi desenquadrada com efeito em 31/12/2018. Caso o empresário não tenha pagado o imposto até 31 de janeiro deste ano e solicitado o reenquadramento na mesma data, só poderá tentar se encaixar no mesmo período de 2020. Mas se a empresa pagou o imposto atrasado no dia 31/01/2019 e nessa data solicitou o reenquadramento, o efeito se dará retroativamente a 01/01/2019.
“A solicitação de reenquadramento poderia ou deveria ter sido feita até 31/01/2019, isso se as exigências estivessem todas atendidas. A Receita Federal, bem como a Prefeitura e o Estado, que são os órgãos que identificam o motivo e promovem o desenquadramento, não definem data para a resposta (deferimento ou indeferimento) ao reenquadramento, no entanto os efeitos do reenquadramento, normalmente, são retroativos”, explica a gerente Executiva de Atendimento do Sebrae em Goiás, Camilla Carvalho Costa.
Os órgãos responsáveis pela análise dos pedidos feitos até o final de janeiro deste ano, como a União, Governo de Goiás e o poder Executivo municipal, não divulgam prazos sobre as respostas, se foram deferidas ou indeferidas, por isso o empresário continua desenquadrado.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae em Goiás, Ubiratan da Silva Lopes, revela que as microempresas e empresas de pequeno porte respondem por cerca de 60% da mão-de-obra empregada no país. Elas são os responsáveis por gerar 27% de tudo o que é produzido em solo brasileiro, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) e alcançam o índice de 95% de empresas formalizadas no Brasil.
O empresário desenquadrado do Simples Nacional passa a contribuir com até 35% em impostos, como uma empresa de grande porte, explica Ubiratan.
Este aumento no índice de imposto para a pequena empresa que foi desenquadrada preocupa o Sebrae. Isto porque, em vários casos, Ubiratan Lopes afirma que já é difícil para a microempresa e pequena empresa pagar de 4 a 7%, mais difícil será para ela pagar 35%.
Para ajudar as empresas que saíram do Simples, Ubiratan informa que o Sebrae reservou profissionais para consultorias gratuitas de formas presenciais e online, que dura média de uma hora. Além da gratuita, existe um atendimento personalizado com valor subsidiado para o empresário de micro e pequena empresa.
"A instituição está com sua equipe pronta para dar um atendimento diferenciado e atenção especial a estes casos. Entretanto, quem não foi desenquadrado deste regime também pode procurar o Sebrae que está de portas abertas para atender o empreendedor nos mais diversos temas empresariais", Alerta Ubiratan aos empresários goianos.
Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Ubiratan da Silva Lopes, diz que as microempresas respondem por 60% da mão-de-obra empregada no Brasil | Foto: DivulgaçãoO empresário que perdeu os prazos tem o ano de 2019 para se preparar, planejar e reestruturar para o reenquadramento em janeiro de 2020, rechaça Camilla Carvalho.
Além do escritório central de Goiânia, o Sebrae tem mais 11 escritórios regionais e 27 Agências em Goiás. Os demais escritórios podem ser encontrados em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Goianésia, Jataí, Luziânia, Rio Verde, São Luís de Montes Belos, Porangatu e Posse.
A gerente executiva do Sebrae indica outros canais de atendimento, como o telefone gratuito 0800-570-0800 para agendar uma consultoria e os cursos podem ser acessados pelo site: lojavirtual.sebraego.com.br/loja/.
MEI perde 30 ocupações de atividades
Em 2019, muitos microempreendedores foram surpreendidos com o desenquadramento, pois quase 30 ocupações foram excluídas da relação de atividades permitidas no MEI (Resolução CGSN 143/18), editada pela Receita Federal em 11 de dezembro de 2018.
A partir da publicação, muitos microempreendedores passaram a ser microempresa, obrigados a calcularem seus impostos com base nos anexos III a V da LC 123/06 e suas alterações, bem como o cumprimento das obrigações acessórias prescritas na lei. Esta Lei Complementar é a mais importante para os adeptos do MEI e rege várias regras para a modalidade.
A resolução CGSN 143/18 entrou em vigor já no primeiro dia de janeiro de 2019 pegando muitos empreendedores de surpresa, que ainda tentam entender o que aconteceu e outros se revoltam por não terem tido tempo hábil para se planejarem, explica Camilla Costa. O motivo da revolta é que os microempreendedores que se desenquadraram pela resolução 143/18 não têm nenhuma outra resolução que embase o reajuste. Até o momento não há um recorte amplo da Receita Federal de quantos microempresários serão abatidos pela mudança.
No Tocantins, o Portal do Empreendedor realizou essa pesquisa por conta própria e mostrou que cerca de 2% do total de empreendedores dentro da categoria no Estado serão impactados, o que corresponde a 1,2 mil empresários.
Existem casos excepcionais em que o contribuinte atendeu todas as exigências e mesmo assim o reenquadramento não aconteceu de forma automática. Nestes casos, a orientação por parte da Receita Federal, Prefeitura e ou Estado é para juntar os documentos que comprovem o cumprimento das obrigações no prazo legal (31/01/2019) e protocolarem através de processo administrativo junto ao órgão que realizou o desenquadramento, assim o órgão competente fará o reenquadramento extemporâneo e com efeito retroativo, esclarece a gerente executiva do Sebrae, Camilla Costa.
Simples Nacional facilita recolhimento de impostos
A modalidade no Simples Nacional oferece diversos benefícios frente aos demais regimes tributários, por exemplo, a simplificação e unificação no recolhimento dos tributos, menos obrigações acessórias como: EFD – Escrita Fiscal Digital, ECD – Escrita Contábil Digital, entre outras.
“Com isso, o empresário tem menos risco fiscal e o mais atraente é a possibilidade de pagar menos tributo. No entanto, para o microempreendedor que, por força da resolução 143/18 se desenquadrou do Simples Nacional, as consequências podem inviabilizar seu negócio”, deslinda Camilla Costa.
Confira abaixo parte da Lei Geral 123 que trata da exclusão do Simples Nacional, apontada pela gerente executiva do Sebrae como a parte mais importante para conhecimento dos empresários.
Seção VIII
Da Exclusão do Simples Nacional
Art. 28. A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.
Parágrafo único. As regras previstas nesta seção e o modo de sua implementação serão regulamentados pelo Comitê Gestor.
Art. 29. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando:
I - verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória;
II - for oferecido embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justificada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade que estiverem intimadas a apresentar, e nas demais hipóteses que autorizam a requisição de auxílio da força pública;
III - for oferecida resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades ou se encontrem bens de sua propriedade;
IV - a sua constituição ocorrer por interpostas pessoas;
V - tiver sido constatada prática reiterada de infração ao disposto nesta Lei Complementar;
VI - a empresa for declarada inapta, na forma dos arts. 81 e 82 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e alterações posteriores;
VII - comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho;
VIII - houver falta de escrituração do livro-caixa ou não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária;
IX - for constatado que durante o ano-calendário o valor das despesas pagas supera em 20% (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;
X - for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade;
XI - houver descumprimento reiterado da obrigação contida no inciso I do caput do art. 26;
XII - omitir de forma reiterada da folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço.
