Mineradora ligada à Vale fecha acordo de R$ 27 milhões por extração ilegal de calcário em Goiás

Goiás voltou ao centro de uma disputa ambiental e minerária após a Advocacia-Geral da União (AGU) firmar um acordo de R$ 27 milhões com a Ferteco Mineração S.A., atualmente incorporada pela Vale S.A., por extração ilegal de calcário no estado. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril deste ano e encerra uma ação civil pública movida pela União.

Segundo a AGU, a empresa realizou atividade de lavra sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem licença ambiental, requisitos obrigatórios para qualquer exploração mineral no Brasil. A Constituição Federal determina que os recursos minerais pertencem à União, o que torna ilegal qualquer extração sem autorização oficial.

A irregularidade foi identificada pela própria ANM durante fiscalização em Goiás. Após a autuação administrativa, o caso também passou a ser investigado pela Polícia Federal, que realizou perícia técnica e confirmou a extração clandestina de calcário.

A União acionou a Justiça por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU), cobrando reparação pelos prejuízos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente. O processo teve decisão parcialmente favorável em primeira instância, levando tanto a União quanto a mineradora a recorrerem ao TRF1.

Antes do julgamento definitivo dos recursos, a Ferteco demonstrou interesse em um acordo de conciliação. As negociações foram conduzidas pelo Núcleo Central de Conciliação e pela Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Corepam-PRU1).

Pelo acordo homologado pela Justiça, a mineradora terá de pagar R$ 27 milhões à União como ressarcimento pela exploração ilegal do minério. Além disso, assumiu o compromisso de recuperar integralmente a área degradada pela atividade irregular.

A empresa também concordou em pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado a ações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso, considerada uma das maiores frentes de atuação das autoridades federais contra mineração clandestina em território indígena.

A AGU destacou que o acordo reforça a política de resolução consensual de conflitos adotada pelo órgão, principalmente em ações que ainda não possuem trânsito em julgado. Segundo a instituição, a medida garante reparação mais rápida aos cofres públicos, preservação ambiental e maior efetividade na responsabilização das empresas envolvidas em irregularidades minerais.