As empresas Rumble e Trump Media notificaram por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em um processo sobre liberdade de expressão que tramita nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo advogado norte-americano Martin de Luca, representante das empresas.

Segundo o advogado, a notificação ocorreu após autorização da Justiça federal da Flórida. O documento estabelece prazo de 21 dias para que Moraes apresente defesa no processo civil. Caso não responda, as empresas poderão solicitar a revelia, permitindo que a ação prossiga apenas com os argumentos dos autores.

O STF ainda não confirmou oficialmente o recebimento da notificação. Procurada, a assessoria da Corte não confirmou nem negou o envio do e-mail ao ministro.

A ação judicial foi aberta nos Estados Unidos em fevereiro de 2025. A Rumble e a Trump Media — responsável pela rede social Truth Social, ligada ao presidente Donald Trump — acusam Moraes de promover “censura extraterritorial” ao determinar o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos em plataformas digitais.

As empresas pedem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais em território americano, alegando violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

O conflito entre Moraes e a Rumble se intensificou após a plataforma se recusar a cumprir ordens do STF para retirar do ar perfis investigados por ataques à democracia. Entre eles estava o blogueiro Allan dos Santos, que teve prisão preventiva decretada em 2021 e atualmente é considerado foragido nos Estados Unidos.

Em fevereiro de 2025, Moraes determinou o bloqueio da Rumble no Brasil após a empresa deixar de indicar representante legal no país e descumprir decisões judiciais.