MPF pede aumento de pena de pecuarista e condenação de escrevente por fraude milionária contra a Caixa
Júnior Kamenach
23 maio 2026 às 10h42
COMPARTILHAR
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença da Justiça Federal em Goiás que condenou um pecuarista por fraude contra a Caixa Econômica Federal, mas absolveu um escrevente de cartório suspeito de participação no esquema criminoso.
O caso envolve um financiamento rural de R$ 2,8 milhões obtido em 2022 junto a uma agência da Caixa em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Segundo o MPF, o crédito foi liberado com o uso irregular de um imóvel pertencente a um casal de idosos como garantia contratual, sem autorização legítima dos proprietários.
Na decisão de primeira instância, o pecuarista foi condenado a 3 anos de prisão pelo crime de obtenção fraudulenta de financiamento em instituição financeira, previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/86. O MPF, no entanto, pede o aumento da pena para que o réu cumpra regime inicial semiaberto e não tenha a condenação substituída por penas restritivas de direitos.
De acordo com o órgão, a punição aplicada é incompatível com a gravidade da fraude, que teria causado prejuízo estimado em R$ 3,4 milhões à Caixa Econômica Federal. O recurso destaca ainda o grau de sofisticação do esquema, que envolveu ações em diferentes estados e atingiu vítimas idosas.
MPF pede condenação de escrevente de cartório
O recurso também questiona a absolvição do escrevente do 10º Tabelionato de Notas de Salvador (BA). A Justiça entendeu que não havia provas suficientes de que o servidor tivesse intenção de participar da fraude.
No entanto, o procurador da República Everton Aguiar sustenta que as provas reunidas no processo indicam manipulação deliberada do sistema cartorário para dar aparência de legalidade aos reconhecimentos de firma usados no esquema.
Segundo o MPF, as assinaturas atribuídas às vítimas foram reconhecidas em Salvador, embora o casal de idosos morasse em Brasília (DF) e nunca tivesse comparecido ao cartório baiano.
O Ministério Público Federal afirma que o escrevente teve papel fundamental na fraude milionária, já que a autenticação cartorial permitiu a criação irregular da garantia hipotecária utilizada para liberar o financiamento rural.
Ainda conforme o recurso, alterações em registros eletrônicos do tabelionato indicariam que o servidor tinha conhecimento da ilegalidade e tentou ocultar a fraude documental.
MPF cobra ressarcimento de R$ 3,4 milhões
Além do aumento da pena do pecuarista e da condenação do escrevente, o MPF pede que os dois acusados sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral dos prejuízos causados à Caixa Econômica Federal, estimados em cerca de R$ 3,4 milhões.
Leia também: Saiba quais secretarias terão nova sede no Governo de Goiás com compra de prédio da Caixa
